SENCE

SENCE e o FONAPRACE!!

2012-01-18T11:03:00.000-08:00

Um dos pontos importantes do próximo ENCE, na FURG (Rio Grande/RS) será a Roda de Diálogo com o FONAPRACE. Nesta discussão, será apresentado a nova pesquisa sobre o perfil das/os estduantes de graduação das ferderais e as perspectivas para a assistência estduantil. Também esperamos saber mais sobre o PNAES e sua situação atual, além de reivindicarmos a participação estduantil nas reuniões ordinárias do FONAPRACE.

Para tanto, pedimos às/aos residentes que discutam a participação do FONAPRACE no ENCE e a participação da SENCE/MCE nas reunões do FONAPRACE.

Segue abaixo a carta convite a ser entregue ao FONAPRACE.

Pedimos a colaboração de todas/os moradoras/es de Casas de Estudantes a assinarem a carta convite.

Principalmente porque antes do ENCE temos a oportunidade de participar de uma reuniã do FONAPRACE para entregar a carta convite, além de nossas reivindicações.

Segue a informação do colega da UFV.

abraços, danilo (ufs)

sence finanças

"Galera,

A pro reitora de Assuntos Comunitários daqui da UFV disse o FONAPRACE vai ser realizado em abril aqui em Viçosa. Caso essa informação proceda podemos tentar fazer essa conversa com ela e quem for organizar o forum para ter um espaço neste. Mas ainda assim se torna essencial essa carta e convite para q, alem deste, seja garantida a partipação nos proximos fórum.

Abç!

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Marcos Johari Provezani Silva

Graduando em Engenharia Mecânica - Universidade Federal de Viçosa"

CONVITE 01/2012

Natal-RN, 13 de Janeiro de 2012.

ATT.:

Professor Fabricio Carvalho

Pró-reitor de Cultura, Extensão e Vivência da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT)

Prezado Professor

É com muita honra, que convidamos Vossa Senhoria para participar do XXXVI ENCE - Encontro Nacional de Casa de Estudantes – Diversidade: mesclando culturas e criando vínculos, a se realizar entre os dias 29 de abril e 05 de maio de 2012 na FURG- Universidade Federal Do Rio Grande, no município de Rio Grande-RS, apresentando os resultados da pesquisa em nome do FONAPRACE sobre o Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Universidades Federais Brasileiras, permitindo assim, através de uma mesa redonda discussões sobre a pesquisa, no dia 30 de abril (segunda-feira) das 14:00h às 16:00h.

Certos de podermos contar com a sua inestimável colaboração, desde já agradecemos a presença.

Atenciosamente,

Thalita Leite - COENCE FURG 2012 thalita_s_leite@hotmail.com

Frank Fachetti – Morador CEU-UFMT livredoiabc@hotmail.com

Secretaria Nacional de Casas de Estudantes sencebrasil@gmail.com

2ª Edição do Jornal InformaSENCE \o/ Colabore, participe!

2012-01-18T05:45:00.000-08:00

Durante o Pré-ENCE UFRN 2012, a SENCE se reuniu dando continuidade às discussões e trabalhos discutidos no último ENCE, UEFS 2011.

Reunião ampliada da SENCE À noite, a Coordenação Nacional da SENCE se apresentou, assim como as representações regionais e demais presentes.

Para comentar um pouco sobre o papel das Coordenações, fez-se a leitura do Estatuto da SENCE (UEFS 2011) que trata das atribuições das coordenações.

A delegação da UFC relatou o processo de mobilização para participarem do Pré-ENCE tendo sido realizados espaços de formação e preparação para o encontro. Houve também visita às casas para divulgar o encontro e o MCE.

Foi destacado também que uma das principais atribuições da SENCE é executar as deliberações do ENCE. Foi feita uma leitura parcial da “Missão da SENCE” (relatoria do XXXV ENCE UEFS 2011) destacando alguns pontos que a Secretaria pode executar.

Comentou-se sobre os encontros regionais do Sul, Centro-Oeste e Norte-Nordeste.

Por fim encaminhou-se a elaboração da segunda edição do jornal InformaSENCE.

Levantou-se os temas e grupos para elaborar orientações para os textos:

Bolsa Tipo 2: Adriana, Daiane, Tayna, Rosana, Liana, Mayara, Edmilson

Cultura do Rio Grande do Sul: Rafael, Thalita (FURG), Bárbara (FURG)

Desenho Universal/Acessibilidade: Joseane (UFRJ), Lilian (UFRJ), Celso (UFPR)

Histórico da SENCE:

Racismo: Hilário, Lilian, Joseane

Religião e Religiosidade: Deise (UNEB II), Damurie (UFPE), Marília (UFPA), Carliane (UFPA)

Homofobia: Yuri (UFPE), Leonice (UFPE), Silvano (UNEB), Júnior

Maconha: Danilo (UFS), Douglas (UFPE), Gerusa (UNEB), Francisco, Marcos (UFAL)

Poesia: Ian (UNEB XVIII)

Trabalho de Base: Leidivaldo

Cada grupo ficou responsável de elaborar as diretrizes para os textos e de elaborar o Jornal, sendo formada uma comissão editorial, com representante de cada grupo, para cuidar dos textos.

A comissão Editorial ficou formada por Joseane (Aló-FRJ), Marcos (RUA-UFAL) Maiara, Lilian (Aló-UFRJ), Silvano (UNEB), Ian (UNEB XVIII):

Cada grupo do Jornal InformaSENCE apresentou suas propostas de eixos para os textos:

Religiosidade:

Diversidade de credos/religiões dentro das residências;

A questão da aceitação/respeito da religião entre as/os residentes;

Ciência e religião;

Religião e homoafetividade;

Maconha:

Combate à criminalização

Marcha da Maconha

Benefícios e quadro comparativo

As demais propostas de eixos para os textos serão enviadas pra lista da SENCE.

Combinou-se também que seria buscado o apoio das gráficas nas universidades da FURG (Bárbara e Thalita), UNEB (Gerusa) e UFMT (Frank) para distribuir no ENCE.

Colabore, participe! Envie seu texto para ser publicado no Jornal InformaSENCE. Entre em contato com a SENCE/MCE e seja parte ativa dessa história =)

postado por danilo (ufs)

sence finanças

# XXXV ENCE UEFS 2011 - propostas dos Espaços/Grupos de Discussões

2011-12-28T05:51:00.000-08:00

ESPAÇO: SEGURANÇA NAS RESIDÊNCIAS:

1. Mobilização dos residentes exigindo a segurança, conscientizando-os sobre a importância da mesma para todos.

2. Construção com os/as residentes de uma segurança capacitada direcionada para os/as residentes e que seja pertencente ao quadro da instituição de ensino.

ESPAÇO: BOLSA PERMANÊNCIA

1. Exigir a criação do programa de bolsa permanência onde não existir, que seja para todos/as os/as estudantes da Universidade de acordo com estudos sócio-econômicos.

2. Exigir a criação de bolsa permanência sem contrapartida, onde não existir, que seja para todos os/as estudantes da Universidade em situação de vulnerabilidade sócio-econômica.

3. As bolsas permanência devem contemplar os/as estudantes que atenderem aos critérios sócio-econômicos até a conclusão de sua primeira graduação e durante todo o ano, inclusive período de férias.

4. O valor da bolsa deve ser no mínimo equiparado ao valor do salário mínimo e que acompanhe seus reajustes.

5. A bolsa não deve possuir caráter segregacionista, possibilitando assim o acesso a outras bolsas oferecidas pela Universidade.

6. Reconfiguração de bolsas que ocupam o lugar de bolsa permanência, modificando seu caráter, como por exemplo, bolsa trabalho.

7. A bolsa permanência deve contemplar também os/as alunos/as bolsistas em mobilidade acadêmica, intercâmbios e também os/as alunos de Programa de Estudantes de Convênio de Graduação e outros convênios, desde que atendam os critérios sócio-econômicos do programa.

8. Promover uma campanha nacional em defesa da assistência estudantil entendida como política pública.

ESPAÇO: GÊNERO E SEXUALIDADE

1. Proporcionar nos ENCE’s e encontros regionais de casas de estudantes, no mínimo, um espaço para discutir gênero e sexualidade.

2. Afim de avaliar as demandas relacionadas à discriminação referente à sexualidade e/ou identidade de gênero, faz-se necessário que a SENCE tenha acesso a todos os regimentos internos de casas de estudantes vinculadas à mesma.

ESPAÇO: FINANCIAMENTO DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NAS IES

Financiamento tem que ter um perfil, tem que ser legal e legítimo. Acontece de diversas formas, uma delas é o financiamento público, que é o caso das federais. Outro tipo de financiamento é o de assistência (não assistencialismo) que tem de estar inclusa a potencialidade do sujeito, que vai desde a sua formação até a sua participação social.

Quando estamos tratando de financiamento de assistência estudantil, queremos dar ênfase a pedir recursos, brigar pelos direitos. O financiamento já existe, logo, não temos que pedir favor algum.

Proposições:

1. Apropriação da legislação da assistência estudantil para podermos cobrar tudo que nela consta, assim como propor sua reformulação quando necessário.

2. Formar um grupo de fiscalização em cada casa para acompanhar as verbas para a assistência estudantil, onde passa saber de onde essa verba chegou, como será aplicado e com qual o objetivo será este investimento.

3. Conscientizar os novos moradores: formar um grupo no qual possa ser socializado com a casa tudo o que acontece referente ao financiamento da assistência.

4. Debate sobre a questão do financiamento para os estudantes da educação à distância.

5. Conquistar espaço político nos fóruns de decisão sendo a composição desses fóruns paritária.

ESPAÇO: CLASSE E MOVIMENTOS SOCIAIS E CRIMINALIZAÇÃO

Cada residência proponha ações para a promoção de uma maior ligação entre o/a residente e a comunidade extra-universitária com vista ao fortalecimento dos movimentos sociais em geral e o movimento de casa em particular.

ESPAÇO: DESENHO UNIVERSAL

1. Que a SENCE disponibilize por e-mail e/ou por outros meios material necessário sobre a lei referente ao desenho universal com suas normas, orientações e de como exigir cumprimento desta perante ao ministério público entre outros.

2. Que as casas divulguem estas informações entre os moradores através de baneres, faixa, folder, entre outros.

3. Que a SENCE disponibilize pelos diversos meios de comunicação possíveis, informações sobre o plano diretor participativo das Universidades para que a casa possa estar exigindo sua participação para pensar nos espaços e nas condições das futuras residências.

ESPAÇO: CASAS AUTÔNOMAS

1. Buscar junto ao governo a manutenção das casas autônomas através de projetos de lei.

2. Criação de mais espaços de discussão nos ENCEs como pauta casas autônomas.

ESPAÇO: RUMOS E PERSPECTIVAS DO MCE.

1. Ampliar a divulgação nos sites de relacionamentos ex: orkut, facebook

2. Criação de um grupo dentro de casa que participe das reuniões de acolhimento dos novos residentes levando esclarecimentos do MCE.

3. Divulgar nas casas os resultados do MCE. Ex: jornais, murais (principalmente fotos).

4. Incentivar a publicação e divulgação de trabalhos acadêmicos sobre o MCE por parte dos/das militantes bem como criar espaços de incentivos para a publicação das demais produções acadêmicas dos/das residentes.

5. Incentivar a mobilização local com finalidade de adesão do maior número de residentes do MCE.

6. Exigir a presença no FONAPRACE, de um documento com as propostas do movimento e uma representação da SENCE.

ESPAÇO: EDUCAÇÃO BÁSICA NO BRASIL

1. Defender como uma política de estado, que a educação no Brasil incorpore a diversidade de conhecimentos dos povos brasileiros (africanos, indígenas, europeus, entre outros).

2. Defender o acompanhamento psicopedagógico nas escolas de ensino básico visando analisar a aprendizagem e o rendimento de acordo com as metodologias de ensino baseada nos conhecimentos dos povos do Brasil.

3. Criar um fórum nas universidades para as discussões de proposições sobre a educação básica.

ESPAÇO: POLÍTICAS DE ACESSO-PERMANÊNCIA E AS AÇÕES AFIRMATIVAS NAS INSTITUIÇÕES ESTADUAIS DE ENSINO SUPERIOR

1. Que a SENCE paute o debate da assistência e permanência estudantil a nível estadual, incluindo-se o estabelecimento do diálogo com as Secretarias de Estado de Promoção da Igualdade ou secretarias correlatas.

2. Que o MCE assuma a luta por permanência nas IEES, incluindo-se a definição de uma rubrica específica para a assistência estudantil.

3. Promover maior articulação do MCE com as IEES respeitando-se as especificidades regionais e as formas como se definem as políticas de assistência neste nível.

ESPAÇO: POLÍTICAS DE ACESSO-PERMANÊNCIA E AÇÕES AFIRMATIVAS NAS UNIVERSIDADES FEDERAIS

1. Defesa de um orçamento compatível, oriundo do MEC, com aquilo que entendemos como implementação efetiva da assistência estudantil. E que seja garantido um espaço para discussão no próximo ENCE.

2. Acompanhamento psicológico e pedagógico e demais serviços de saúde para todos os/as residentes, com profissionais do quadro de staff da universidade.

ESPAÇO: FUNAES – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

1. Solicitação de desarquivamento do Projeto de Lei nº 7501/2006.

2. Que a SENCE seja intermediária desse processo, emitindo ofício a vários parlamentares do Congresso Nacional ligados a causas sociais e movimentos estudantis de qualquer das unidades federativas, solicitando o referido desarquivamento, sendo que no corpo do mesmo esteja claro que a origem do pedido é de proposta aprovada pelos estudantes participantes do XXXV – ENCE.

3. Após o desarquivamento, que a SENCE, encaminhe representantes ao Congresso Nacional para que acompanhe a tramitação e procure visitar os gabinetes dos deputados componentes da Comissão de Finanças e Tributação, para esclarecer e pressioná-los acerca da importância da aprovação do projeto.

4. Custeio de despesas dos representantes, por meio de recursos aprovados pela SENCE e/ou doações.

http://sencebrasil.blogspot.com/2011/10/blog-post.html

ESPAÇO: SAÚDE.

1. Criar um espaço nos encontros de movimentos de casa dos estudantes que trate de saúde de forma mais ampla.

2. Solicitar que as diretorias das residências exijam dos pró-reitorias, uma assistência de saúde específica para os/as moradores/moradoras das casas. Abrangendo acesso a práticas corporais, palestra de primeiros socorros e de prevenção, e apoio da equipe de saúde.

ESPAÇO: UNIFICAÇÃO DO VESTIBULAR E REUNI

1. Promover debates em nossos fóruns (ERECEs e ENCEs) sobre PROUNI, REUNI, SISU/ENEM, FIES dentre outros programas de acesso a todas as universidades.

2. Participação da coordenação da SENCE como observador nos congressos a nível nacional visando à autonomia do movimento de casa de estudante denunciando todo e qualquer aparelhamento tendo como horizonte a aproximação junto aos movimentos sociais.

3. Formular um documento onde estejam claras as nossas deliberações previamente aprovada em plenária.

4. Mapear as casas de estudantes secundaristas para acompanhamento e possível apoio.

ESPAÇO: RELAÇÕES INTEPESSOAIS NAS RESIDÊNCIAS ESTUDANTIS

1. Criação de uma Comissão de Formação e Informação de novos e demais residentes sobre o movimento de casas.

2. Implantação de espaços de convivência nas casas.

3. Promoção de eventos de interação (dinâmica de grupo, práticas esportivas e eventos culturais, dentre outros) sobre o apoio à Assistência Estudantil.

4. Criação de Comissão de Convivência nas casas.

Postado por danilo, se
sence finanças 2010-11

Pré-ENCE 2012 UFRN Convocatória

2011-12-16T04:04:00.000-08:00

Segue a convocatória do Seminário de Construção do XXXVI ENCE 2012 - Pré-ENCE 2012 UFRN.

De 09 a 13 de janeiro de 2012, na cidade de Natal (RN).
Abraços =)
danilo

#BOAS VINDAS AO ENCE 2011

2011-11-08T05:01:00.000-08:00

Ao:

Encontro Nacional de Casas de Estudantes – ENCE 2011 - Feria de Santana/BA.

Santa Maria/RS, dia 07 de agosto de 2011.

Querid@s amig@s

Nestes últimos dias tenho estado muito triste pela impossibilidade de estar presente no ENCE 2011, pois seria o último encontro como moradora de casa de estudante. Certamente participarei, quando possível, dos encontros vindouros. Como diz a Rafaela – UFPA – também não pretendo me desligar deste movimento. Foram orgulhosos seis anos de luta, participando do movimento regional e nacional, quero expressar a minha gratidão pelos momentos de luta, aprendizagem, convivência e amizades construídas, que jamais vou esquecer. Aos iniciantes, digo que não me arrependo e se decidirem entrar neste barco, SEJAM BEM VINDOS.

Já participei de outros movimentos estudantis, mas afirmo, que nós enquanto movimento de casas de estudantes, mesmo com dificuldades de nos reunir em períodos de tempo mais curto, somos os mais coerentes no que defendemos e também os mais agregadores.

Repudio o individualismo, o imperialismo de alguns grupos dentro do Movimento Estudantil e a influência partidarista (quando lhe é conveniente) e toda e qualquer forma de preconceito e exclusão, esta crítica inclui a UFSM. NÃO sou contra a participação de estudantes na política brasileira, mas sim da forma em que o poder político, de modo geral, vem controlando os passos dos movimentos sociais no nosso País (seria um tipo de controle ditatorial?).

Em 2007, no ENCE – Recife, foi aprovado em votação na Plenária Final, repudio a UNE, posição que reafirmamos e espero mantermos. Só assim, serão possíveis avanços em um movimento que estiver disposto a olhar a realidade, reconhecer os erros e se propor de fato a lutar por mudanças. Apesar das críticas, temos que reconhecer o histórico de lutas que esta conquistou no século XX.

Em quanto representante da SENCE Regional Sul desde 2007, conseguimos alguns avanços, como: organização do ENCE 2008, Jornada de Debates referente a temáticas propostas nos ENCEs, publicação do livro intitulado Vocalistas do amanhã: um compêndio da diversidade estudantil. E ultimamente apoio e dedicação a proposta de construção de casa de estudante na UNIPAMPA/Campus Bagé, projeto intitulado de “Projeto de Casa do Estudante Universitário e Centro de Cultura Social do Povo de Bagé”. Esta luta ainda está no início e gostaria que os representantes da Regional Sul, embarcassem nessa luta, pois foram criadas novas universidades e abertos novas unidades universitárias na Região Sul, sendo que muitos estão desistindo pela impossibilidade de residir nestas cidades, devido à falta de infra-estrutura mínima para receber alunos carentes.

Enfim, tentei através dos meus erros e acertos contribuir com este movimento, comprometido com a luta por reais mudanças em nossa sociedade. Indico para tod@s, nele encontrei muitas respostas, mas também muitas perguntas que ainda busco respostas.

Por meio da internet, ficamos sabendo dos problemas e avanços de cada Regional, mas é nos ENCEs que conseguimos de fato estabelecer lutas e metas, que ao longo do ano que será os encontros nacionais em nossas casas. Cada meta alcançada é sem dúvida um grande avanço, mesmo que muitos destes avanços sejam pequenos, mesmo que muito deles, a olho nu não os enxergamos.

Hoje, vocês estão no ENCE, isto é o nosso movimento, vejam como o pequeno avanço em nossas casas, agora unido com os avanços das outras casas, somos grandioso, visível, forte, busquem neste momento força para realizarem as lutas que ainda não vencemos.

Agradeço os momentos de luta e convívio e desejo coragem e força a tod@s os que permanecerão contribuindo com esse movimento.

FORÇA E LUTA!!!

Adeus querid@s, espero reencontrá-l@s em breve.

Cristiane Dambrós – UFSM

Proponho uma dinâmica:

Girem 360 graus em torno de vocês, vamos girem e olhem para todos que estão neste local, vejam quantas pessoas!!!! Agora... Agora vocês vibrem, vibrem e prestem atenção no quão alto é o som.!! (Pausa para se recomporem)

É com esta intensidade que devemos lutar... por reivindicações e defender nossos ideais.

Enviada por Cristiane (UFSM) e lido no XXXV ENCE UEFS BA 2011

postado por Danilo (se)

sence finanças 2010-211

UFSM - MEPG CEU III Estatuto Interno

2011-11-05T07:57:00.000-07:00

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

ESTATUTO INTERNO DA MEPG/CEU III

CAPÍTULO I

DA ENTIDADE E SEUS FINS

Art. 1º Este estatuto define a função, estrutura, gestão e organização da Moradia da Pós Graduação, Casa do Estudante III da Universidade Federal de Santa Maria.

Art. 2º A Moradia da Pós-Graduação, Casa do Estudante III usará a sigla MEPG/CEU III.

Art. 3º A MEPG/CEU III está situada no Campus da Universidade Federal de Santa Maria, prédio 56, blocos 51 e 52, compreendo até o presente momento dezenove (19) apartamentos.

§ 1º A moradia destina-se a estudantes de pós-graduação, nos níveis de Especialização, Mestrado e Doutorado, de ambos os sexos, sem discriminação de ideologias, credos, etnias, que estejam matriculados e cursando os respectivos cursos da UFSM.

§ 2º A MEPG-Ceu III está regulamentada pela Resolução UFSM nº 004/06 de 21 de março de 2006.

§ 3º Poderão permanecer na Moradia Estudantil acompanhantes do estudante-morador beneficiado pelo Programa de Assitência Estudantil, regulamentado na Resolução n° 005/06, de 21 de março de 2006.

§ 4º Os acompanhantes devem ocupar a mesma vaga ocupado pelo (a) estudante beneficiado (a).

Art. 4º O preenchimento e ocupação das vagas serão realizados por meio de processo de seleção organizado e efetuado pela Comissão de Moradia, conforme critérios elaborados em conjunto com a Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis (PRAE), descritos no capitulo VII deste estatuto.

Parágrafo único. 1º A MEPG/CEU III da Universidade Federal de Santa Maria, do Estado do Rio Grande do Sul, regulamentada por decisão do Egrégio Conselho Universitário, na sessão extraordinária n° 464 do dia 26 de junho de 1991 e ratificada na sessão extraordinária n° 540 do dia 25 de setembro de 1996 constitui-se de patrimônio de bens e imóveis pertencentes a UFSM.

CAPÍTULO II

DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA

Art. 5º A MEPG/CEU III é vinculada a PRAE e administrada por todos os seus moradores tendo uma Comissão de Moradia responsável pelo encaminhamento e desenvolvimento de atividades administrativas, conforme suas funções citadas neste estatuto.

§ 1º A Assembléia Geral da MEPG/CEU III constitui-se em sua instância máxima deliberativa, seguida pela Comissão de Moradia.

§ 2º A MEPG/CEU III é autônoma para decidir e deliberar, conforme suas instâncias, sobre assuntos ou casos que dizem respeito a questões administrativas vinculadas aos seus moradores e à entidade.

CAPÍTULO III

SEUS MORADORES: DOS DIREITOS E DEVERES

Art. 6º Consideram-se moradores, para fins deste estatuto, os estudantes de pós-graduação devidamente selecionados pelo processo de seleção e ingressos na moradia estudantil:

§ 1º Os acompanhantes podem compartilhar a mesma vaga que o estudante-morador, desde que:

I- estejam sob tutela do estudante-morador que os reconhece através de documento; e

II- possuam prévia autorização dos demais moradores do apartamento sendo que a Autorização e o Termo de Tutela deverão ser encaminhados, por escrito (em duas vias), para a Comissão de Moradia (conforme modelo em anexo 01);

§ 2º Os acompanhantes deverão respeitar o estatuto e estão sujeitos às disposições das instâncias deliberativas da MEPG/CEU III.

Art. 7º São direitos dos moradores da MEPG/CEU III:

I- Pertencer à Comissão de Moradia conforme eleição ou convocação da Assembléia Geral;

II- Pertencer a outras comissões e/ou cargos a serem criados conforme as necessidades surgidas;

III- Participar das Assembléias Gerais, discutindo e votando os assuntos propostos;

IV- Ter a guarda de seus apartamentos e utilizar suas dependências;

V- Participar das reuniões convocadas pela Comissão de Moradia e/ou moradores, podendo propor temas e pautas a serem discutidos;

VI- Denunciar irregularidades e/ou desrespeito às normas deste estatuto;

VII- Comunicar e convocar reuniões da Comissão de Moradia e/ou Assembléias quando de problemas pessoais ou coletivos;

Parágrafo único. As reuniões e/ou Assembléias deverão ser encaminhadas com 48 horas de antecedência à Comissão de Moradia, através de oficio com devida pauta, salvo casos julgados excepcionais pela comissão.

Art. 8º São Deveres dos Moradores da MEPG/CEU III

I- Residir regularmente na vaga concedida;

II- Comparecer as Assembléias Gerais Ordinárias e/ou Extraordinárias e reuniões quando regularmente convocados pela Comissão de Moradia e/ou moradores;

a) todo estudante-morador que tiver três (03) ausências não justificadas em Assembléias Ordinárias e/ou Extraordinárias, receberá uma advertência da Comissão de Moradia que será publicada para conhecimento de todos os moradores, sendo que se não houver manifestação do estudante-morador na proxima Assembléia, este perde, automaticamente, a vaga.

b) A justificativa deve ser entregue em duas vias impressas, assinadas e carimbadas pelo orientador em caso de ausência em razão de trabalho de campo vinculado à monografia, dissertação ou tese, sendo que. Deve ser apresentado atestado médico em caso de doença e/ou atestado de participação em evento, congresso, seminário e afins constando as datas em que o estudante-morador esteve ausente.

c) O controle das presenças será realizado com base no registro do Livro de "Presença nas Assembléias".

III- acatar toda e qualquer decisão tomada pelas instâncias deliberativas;

IV- zelar pela conservação do patrimônio da MEPG/CEU III;

V- indenizar a MEPG/CEU III por danos causados ao patrimônio;

VI- respeitar as normas de boa conduta e convivência;

VII- cumprir e fazer cumprir o presente estatuto;

VIII- desocupar a vaga no prazo máximo de trinta (30) dias após a data da defesa da monografia, dissertação ou tese, sendo que, nos casos onde for concedida prorrogação, o estudante-morador terá prazo máximo já determinado pela Assembléia para desocupar a vaga, não desfrutando, portanto, do prazo de trinta dias.

Art. 9º No caso de descumprimento de qualquer artigo deste estatuto a Assembléia Geral dos moradores deliberará sobre a punição dada ao infrator sendo que esta irá desde a perda temporária do benefício socioeconomico e/ou do pedido de prorrogação até a perda da vaga.

§ 1º Nos casos onde houver denúncia por descumprimento dos deveres por parte de algum morador, esta devem ser encaminhados, impressa e assinada, para a Comissão de Moradia.

§ 2º Cabe a Comissão de Moradia, nestes casos, efetuar a devida comunicação ao infrator;

§ 3º Os infratores receberão no máximo três comunicados oficiais encaminhados pela Comissão de Moradia, sendo que a partir do terceiro, o caso será discutido e deliberado em Assembléia Geral.

Art. 10 A Comissão de Moradia organizará, semestralmente, a confirmação de vaga dos estudantes-moradores, que ocorrerá mediante a entrega (cópia) dos seguintes documentos:

I- Guia de matrícula atualizado;

II- Carteira de Identidade;

III- Histórico Escolar atualizado (expedido pelo Derca)

Art. 11 No caso de qualquer dos moradores necessitar ausentar-se por mais de 60 (sessenta) dias, este deverá encaminhar à Comissão de Moradia uma justificativa, comprovada, de sua ausência.

CAPÍTULO IV

DOS RECURSOS PARA MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA MEPG/CEU III

Art. 12 Os recursos destinados a MEPG/CEU III, serão administrados pela PRAE e aplicados conforme prioridades definidas em Assembléia dos Moradores da MEPG/CEU III.

Parágrafo Único: A administração dos imóveis destinados a MEPG/CEU IlI é feita pela PRAE, sendo sua manutenção efetuada pela Prefeitura da Cidade Universitária.

CAPÍTULO V

DO ESPAÇO FÍSICO E PATRIMÔNIO

Art. 13 A MEPG/CEU III abrange, até o momento, dezoito apartamentos localizados no prédio 36, distribuídos entre os blocos 51, 52 e 53 compondo-se respectivamente dos seguintes apartamentos de n. 5111, 5112, 5113, 5114, 5121, 5122, 5123, 5124, 5131, 5132, 5133, 5134, 5213, 5221, 5223, 5224, 5231, 5232 e 5233

§ 1º A organização interna dos moradores dos respectivos apartamentos é da competência destes;

§ 2º A troca de apartamentos entre moradores deverá ser previamente comunicada à Comissão de Moradia;

§ 3º Conforme Capítulo I, Artigo 01 deste estatuto os apartamentos da MEPG/CEU III serão ocupados por três moradores selecionados, conforme Capítulo III, art. 6º.

§ 4º O apartamento 5111 será ocupado por apenas dois moradores oficiais.

§ 5º Não é permitida qualquer alteração no espaço físico dos apartamentos sem prévia autorização da PRAE.

§ 6º Os bens móveis nos apartamentos, que constam de registro de bem público e patrimonial não pertencem aos moradores da MEPG/CEU III, devendo-se evitar transferência ou troca de móveis de um apartamento para outro sendo que, quando necessário, esta deve ser autorizada para fins de modificação da lista dos respectivos bens pertencentes a cada apartamento, junto a Comissão de Moradia.

CAPÍTULO VI

DAS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS

Art. 14 Configuram-se instâncias deliberativas a Assembléia Geral e a Comissão de Moradia.

Art. 15 A Assembléia Geral Ordinária e/ou Extraordinária dos moradores da MEPG/CEU III será convocada:

I- Ordinariamente:

a) Por ocasião de ingresso dos novos moradores; e

b) por ocasião da escolha e posse da Comissão de Moradia;

II- Extraordinariamente:

a) Por requerimento de metade mais um dos moradores;

b) por requerimento de metade mais um dos membros da Comissão de Moradia.

III- As assembléias ocorrerão no horário determinado sendo que a primeira chamada deverá obter cinqüenta por cento mais um dos moradores e a segunda chamada, ocorrendo quinze minutos depois, se realizará com qualquer número de presentes.

Art. 16 A Assembléia Geral será presidida por um membro da Comissão de Moradia ou morador previamente escolhido.

Art. 17 Compete à Assembléia Geral:

I. Escolher, aclamar e destituir à Comissão de Moradia;

II. Discutir e votar assuntos a ela por ela propostos.

Art. 18 A Comissão de Moradia será composta de 5 (cinco) membros e 4 (quatro) suplentes, não podendo exceder em mais de dois membros do mesmo curso, escolhidos e/ou aclamados em Assembléia Geral.

§ 1º Cada membro da Comissão de Moradia não poderá exceder a dois processos de seleção de moradia, equivalente a um ano.

§ 2º Em caso de ausência de qualquer membro efetivo ou suplente, qualquer morador poderá participar do processo de seleção.

§ 3º Fica vetada a participação de qualquer morador na Comissão de Moradia, quando este estiver cursando o último semestre do curso.

Art. 19 Não há designação de cargos na Comissão de Moradia, no entanto, a Comissão conta com o serviço auxiliar de um (a) secretário (a) para lavrar as atas relativas às Assembléias Gerais.

Art. 20 Compete a Comissão de Moradia:

I- reivindicar, encaminhar e propor soluções aos problemas da MEPG/CEU III;

II- encaminhar e efetuar o processo de seleção dos novos moradores mediante critérios estabelecidos pelos Editais internos da UFSM;

III- comunicar em Assembléia Geral a todos os moradores qualquer plano de ação relativo a problemas pessoais ou coletivos a fim de verificar-se qual a competência destes;

IV- convocar Assembléias mediante aviso prévio por escrito, de no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, a todos os moradores; e

V- zelar pelo cumprimento deste estatuto, averiguando irregularidades e descumprimento deste.

CAPÍTULO VII

DO PROCESSO DE SELEÇÃO, OCUPAÇÃO E PERMANÊNCIA DOS MORADORES

Art. 21 O processo de seleção para o ingresso de novos moradores dar-se-á semestralmente, obedecendo aos seguintes procedimentos:

I. Solicitação de benefício socio-econômico junto à PRAE;

II. Inscrição e entrega dos documentos junto à Comissão de Moradia;

III. Comparecer junto à Comissão de Moradia para confirmar vaga, caso selecionado, conforme prazos e datas determinados em editais internos da UFSM.

Art. 22 Os documentos para inscrição (junto à Comissão de Moradia) constam de:

I. Comprovante de matrícula do curso (cópia)

II. Carteira de identidade ou certidão de nascimento (cópia)

Art. 23 A ocupação dos apartamentos pelos moradores selecionados deverá dar-se no período máximo de quinze (15) dias após a confirmação da vaga em Assembléia Geral, sendo que, espirado o prazo perderá o direito a ocupação, podendo a vaga ser concedida ao próximo selecionado da lista classificatória, num prazo máximo de até 30 (trinta) dias anteriores ao próximo período letivo.

Art. 24 O tempo de permanência na MEPG/CEU III está condicionado ao ingresso no curso de pós-graduação, sendo que o prazo máximo é de vinte e quatro (24) meses para alunos de mestrado, quarenta e oito (48) meses para aluno de doutorado e dezoito (18) meses para aluno de especialização.

§ 1º Casos de prorrogação estão previstos em até 6 (seis) meses para doutorado e mestrado e 1 (um) mês para especialização, mediante requerimento impresso e em duas vias com as devidas justificativas do estudante-morador, com a assinatura deste, do orientador e do coordenador do curso, sendo este avaliado pela Comissão de Moradia e encaminhado para apreciação e deliberação em Assembléia Geral. Sendo que as prorrogações serão encaminhadas para apreciação da PRAE.

§ 2° A solicitação de prorrogação deverá ser entregue junto à Comissão de Moradia mediante prazo estipulado e comunicado por esta.

§ 3 ° Casos relativos a permanência de moradores que não previstos neste estatuto devem ser julgados em Assembléia Geral.

§ 4° Estudantes já moradores que passam de um nível para outro de pós-graduação deverão obedecer novo processo de seleção para aquisição de nova vaga na MEPG/CEU III.

§ 5° O processo de seleção, ocupação e permanência no que diz respeito aos seus passos e critérios deve ser reavaliado sempre que necessário pela Comissão de Moradia que apresentará sua apreciação para discussão e aprovação em Assembléia Geral.

CAPÍTULO VIII

DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Art. 25 A MEPG/CEU III enquanto entidade autônoma, não poderá ser submetida a qualquer interferência de ordem política ou afim, sem o comunicado e o consentimento de suas instâncias deliberativas.

Art. 26 Não será cobrada qualquer taxa efetiva dos moradores da MEPG/CEU III.

CAPÍTULO IX

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

Art. 27 O estatuto interno deverá ser avaliado quando se fizer necessário pela Comissão de Moradia, mediante aprovação da Assembléia Geral.

Art. 28 O presente estatuto somente poderá ser alterado em Assembléia Geral, quando necessário, convocada especialmente para este fim com 15 (quinze) dias de antecedência e mediante aprovação da maioria absoluta dos presentes na Assembléia Geral.

Parágrafo Único: Caso não ocorra término da discussão da pauta anterior (pauta que não deverá ser alterada de forma a acrescentar novos itens) o prazo de convocação de nova Assembléia Geral não obedecerá necessariamente aos quinze dias de antecedência.

Art. 29 Este estatuto deverá assegurar a individualidade do morador no sentido deste se configurar-se como membro participante observando os aspectos de convívio humanístico e democrático.

Art. 30 Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos pela Assembléia Geral.

Art. 31 Este estatuto entrará em vigor na data de sua aprovação pela Assembléia Geral dos moradores da MEPG/CEU III.

CEU-II UFSM: Regimento Interno

2011-11-05T07:51:00.000-07:00

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA

CONSELHO DE MORADORES DA CEU-II

DIRETORIA DA CEU-II

REGIMENTO INTERNO DA CEU-II

Santa Maria RS, 18 de Junho de 2008.

SUMÁRIO

CAPÍTULO I - ENTIDADE E SEUS AFINS

CAPÍTULO II - DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA CEU-II

CAPÍTULO III - INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS

CAPÍTULO IV - ELEIÇÕES, POSSE DA DIRETORIA E CONSELHO DE MORADORES

CAPÍTULO V - SELEÇÃO DE ENTRADA DE NOVOS MORADORES

CAPÍTULO VI - MORADORES: DIREITOS E DEVERES

CAPÍTULO VII - RECURSOS E MANUTENÇÃO DA CEU-II

CAPÍTULO VIII - ESPAÇO FÍSICO E PATRIMÔNIO DA CEU-II

CAPÍTULO IX - DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

CAPÍTULO X - DISPOSIÇÕES FINAIS

REGIMENTO INTERNO DA CEU-II

CAPÍTULO I

ENTIDADE E SEUS AFINS

Artigo 1º - A Casa do Estudante Universitário II, localizada na Avenida Roraima, número 1000, bairro Camobi de Santa Maria e CEP 97105970, é uma unidade que compõe a Política de Assistência Estudantil da UFSM, destina-se a servir de moradia aos estudantes universitários graduandos e aos estudantes dos cursos técnicos do Colégio Politécnico e Colégio Técnico Industrial, de ambos os sexos, com cadastro socioeconômico aprovado pela PRAE e regularmente matriculados na UFSM.

§Único - A Casa do Estudante Universitário II utiliza a sigla CEU-II, sendo autônoma para decidir e deliberar, conforme suas instâncias, sobre assuntos previstos neste Regimento.

CAPÍTULO II

DIREÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DA CEU-II

Artigo 2º - A CEU-II será dirigida e administrada por uma direção executiva denominada “Diretoria”, composta por moradores da Casa, eleita diretamente pelos mesmos, com mandato de um ano.

Artigo 3º - O Conselho de Moradores será a instância legisladora, deliberativa, fiscalizadora da Diretoria, possuindo um mandato de um ano e sendo composto por: um morador por bloco, seu respectivo suplente, e dois representantes da União Universitária. Os membros serão denominados “Conselheiros”, os quais serão eleitos diretamente em seus blocos e na União Universitária.

Artigo 4° - A Assembléia Geral da CEU-II será a instância máxima de deliberação, seguida pelo Conselho de Moradores e, por último, pela Diretoria.

Artigo 5° - Os moradores responsáveis pela solicitação de materiais na Diretoria referentes às manutenções e às questões estruturais dos pisos, são denominados “Monitores de Piso”, os quais serão eleitos diretamente em seus pisos, possuindo um mandato de um ano.

CAPÍTULO III

INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS

Artigo 6º - A Diretoria será composta por:

A) Coordenação Geral, composta por três membros;

B) Coordenação de Finanças;

C) Coordenação de Patrimônio;

D) Coordenação de Cultura;

E) Coordenação de Calouros;

F) Outras secretarias.

§1º - Todas as Secretarias criadas por uma nova gestão deverão ser mantidas pela mesma até o final da gestão.

§2º - No caso de 50% dos membros da Diretoria eleita afastarem-se de seus cargos, deverão ser convocadas novas eleições, salvo decisões contrárias tomadas em Assembléia Geral.

§3º - Os Conselheiros e Monitores de piso não podem fazer parte da Diretoria, sendo eleitos separadamente.

§4º - A composição da Diretoria será orientada pelo princípio da diversidade de gênero, étnico-racial e sexual, sem quaisquer formas de preconceito ou discriminação.

Artigo 7º - Compete à Diretoria:

A) Encaminhar, propor e reivindicar soluções aos problemas da CEU-II;

B) Apresentar justificativas prévias em Assembléia Geral, caso haja desligamento de cargo de seus membros, para os quais foram eleitos;

C) Executar as decisões tomadas por ela, pelo Conselho de Moradores e/ou pela Assembléia Geral;

D) Representar a CEU-II quando isso for solicitado;

E) Encaminhar os processos de levantamento e preenchimento de vagas, bem como a troca interna dos moradores.;

F) Averiguar a possibilidade de permuta de casas, a fim de conceder o aval necessário à troca;

G) Estimular bem como viabilizar a participação dos moradores em projetos sociais que atendam à comunidade em geral;

H) Disponibilizar, quando solicitado, cópias do Regimento Interno aos moradores e sempre que o mesmo receber alterações;

I) Fornecer obrigatoriamente uma cópia do Regimento Interno aos acadêmicos residentes na União Universitária;

J) Convocar reuniões internas da União Universitária e demais interessados, para fins de apresentação e esclarecimentos do presente Regimento e da organização da CEU-II;

K) Disponibilizar recursos e materiais (folhas, cópias, impressões...) para o Conselho de Moradores, quando solicitado pelo mesmo;

L) Publicar, a cada seis meses e quando solicitado pelo Conselho de Moradores ou em Assembléia Geral, balancetes financeiros bem como apresentar, ao final da gestão, um relatório de exercícios financeiros e atividades;

M) Buscar e retirar correspondências, disponibilizando-as na sala da Diretoria, ressaltando que a mesma não será responsável pela entrega ou por avisos de chegada;

N) Informar todo assunto referente à CEU-II e à UFSM, que disser respeito aos moradores;

O) Tornar pública, afixando nos blocos e na União Universitária, toda e qualquer decisão tomada em Assembléia Geral e demais conselhos;

P) Fornecer comprovantes de residência, e disponibilizar ferramentas, materiais esportivos que são de posse da Diretoria;

Q) Cumprir e fazer cumprir o presente regimento.

§1º - A Diretoria reunir-se-á, ordinariamente, pelo menos uma vez por mês e, extraordinariamente, quando convocada por um dos membros ou pelo Conselho de Moradores.

§2º - A Diretoria deverá atender os moradores, no mínimo dois horários por dia em período letivo e, no mínimo, duas vezes por semana em períodos não letivos.

§3º - A Diretoria deve manter a ética, restringindo informações e assuntos pessoais referentes aos moradores apenas às reuniões da Diretoria, desde que não se trate de situações cuja gravidade possa trazer prejuízo aos interesses do aluno, de terceiros e da coletividade, sempre elevando o nível de convivência entre os mesmos.

Artigo 8º - Compete aos membros da Diretoria:

A) Coordenadores: coordenar as atividades da Diretoria da CEU-II, além de convocar e presidir as Assembléias Gerais;

B) Secretário Geral: coordenar as secretarias e os monitores de piso, bem como elaborar um arquivo das correspondências e lavrar as atas durante as Assembléias Gerais;

C) Secretário de Finanças: administrar os recursos financeiros da CEU-II, elaborando um plano de aplicação a ser apresentado ao Conselho de Moradores;

D) Secretário de Cultura: implementar atividades culturais que envolvam os moradores;

E) Secretário de Calouros: organizar a recepção, a orientação e a acomodação dos novos moradores;

Artigo 9º - O Conselho de Moradores será composto por três coordenadores e demais conselheiros.

§1º - Os Coordenadores serão eleitos a critério dos próprios conselheiros.

§2º - No caso de afastamento do Conselheiro das atividades do Conselho de Moradores, deverá ser convocada nova eleição no bloco do Conselheiro afastado, salvo decisões contrárias tomadas em Assembléia Geral.

Artigo 10 - Compete ao Conselho de Moradores:

A) Deliberar sobre todo e qualquer assunto administrativo interno referente à CEU-II;

B) Convocar a Assembléia Geral Extraordinária por deliberação da metade mais um de seus membros;

C) Solicitar, quando necessário, e avaliar os balancetes de aplicação de verbas enviadas pela Secretaria de Finanças da Diretoria;

D) Apreciar a prestação de contas de final de gestão e apresentar parecer sobre a mesma, na Assembléia de transmissão de cargo da Diretoria;

E) Acompanhar as atividades da Diretoria e, em caso de comprovada deficiência, tomar as atitudes cabíveis ou levar o caso para instância superior;

F) Deliberar acerca de sua própria organização interna;

G) Executar o processo eleitoral nos blocos para Conselheiro e Monitor de Piso;

H) Mediar problemas de convivência e relacionamento entre moradores, quando ocorrer, e tomar as atitudes cabíveis a esse Conselho;

I) Manter a ética, restringindo informações e assuntos pessoais de moradores apenas às reuniões do conselho, desde que não se trate de situações cuja gravidade possa trazer prejuízo aos interesses do aluno, de terceiros e da coletividade, sempre elevando o nível de convivência entre os moradores;

J) Cumprir e fazer cumprir o presente regimento.

§1º - O Conselho de Moradores reunir-se-á ordinariamente uma vez por mês, e extraordinariamente quando convocado por metade mais um de seus membros;

§2º - As reuniões em primeira chamada procederão quando metade mais um de seus membros estiverem presentes e terão caráter “deliberativo”, usufruindo dos itens (A até J) deste mesmo artigo. As de segunda chamada ocorrerão 20 minutos após, caso não haja quórum mínimo para a primeira chamada, e terão caráter “não deliberativo”, podendo apenas deliberar sobre os itens (C, E, G, H, I, J).

§3º - Os membros da Diretoria não poderão fazer parte do Conselho de Moradores, salvo decisões tomadas pelo próprio conselho e/ou instâncias superiores;

§4º - Deverão ser afixados, na entrada de cada bloco, os nomes com os respectivos apartamentos do Conselheiro e dos monitores de piso.

Artigo 11 - A Assembléia Geral:

A) Será convocada ordinariamente, por ocasião da posse da nova Diretoria;

B) Será convocada extraordinariamente, por requerimento da metade mais um dos membros do Conselho de Moradores, pelos Coordenadores ou por requerimento de, no mínimo, 25% dos moradores da CEU-II, por intermédio de lista de assinaturas.

C) Será validada com um quórum mínimo de 25% dos moradores da CEU-II. Caso não seja alcançado o quórum mínimo, será realizada uma nova assembléia 48 horas após, sendo validada com qualquer quórum.

§1º - A Assembléia Geral será presidida por um dos Coordenadores ou, na falta destes, por qualquer membro da Diretoria, observada a hierarquia deste Regimento Interno.

§2º - Em qualquer hipótese, a Assembléia Geral Ordinária deverá ser convocada com prazo mínimo de 48 horas de antecedência, através de avisos afixados em locais acessíveis a todos.

Artigo 12 - Compete à Assembléia Geral:

A) Empossar a Diretoria eleita;

B) Discutir e votar assuntos a ela propostos;

C) Deliberar pela destituição ou não da Diretoria, quando recomendada pelo Conselho de Moradores e, em caso positivo, organizar novas eleições;

D) Cumprir e fazer cumprir o presente regimento.

§Único - A Assembléia Geral será a instância máxima de deliberação da CEU-II.

CAPÍTULO IV

ELEIÇÕES, POSSE DA DIRETORIA E CONSELHO DE MORADORES

Artigo 13 - O processo eleitoral para a Diretoria terá início 60 dias antes do término da gestão em vigor, salvo alterações votadas em Assembléia Geral, em data a ser fixada pela Comissão Eleitoral.

§1º - O mandato da Diretoria encerrar-se-á um mês após as eleições, salvo alterações votadas em Assembléia.

§2º - A posse da nova Diretoria deverá ser efetivada numa Assembléia Geral que deve ocorrer 15 dias após as eleições, salvo alterações votadas em Assembléia Geral.

Artigo 14 - A gestão em vigor deverá executar, no mínimo, duas reuniões com a nova direção eleita. Essas reuniões terão caráter de transição, explicitando ao máximo a conjuntura da então Diretoria, e deverão ocorrer 15 dias antes do término da gestão em vigor.

Artigo 15 - As eleições são livres, por chapas, e o voto é secreto.

Artigo 16 - As eleições serão coordenadas pela Comissão Eleitoral.

§1º - A Comissão Eleitoral será formada por voluntários e deve ser aprovada pela Assembléia Geral. Os membros da Diretoria não poderão integrar a Comissão.

§2º - A Comissão Eleitoral manterá um registro do decorrer das eleições e das apurações de seus resultados, que será lavrada em ata da Assembléia Geral de posse da nova Diretoria.

§3º - Os moradores da CEU-II poderão pedir ao Conselho, em um requerimento fundamentado, impugnação de nomes indicados à Comissão Eleitoral, em edital publicado, no mínimo, 7 dias antes das eleições. Cabe ao Conselho avaliar tal requerimento num prazo máximo de 48 horas e, eventualmente, substituir os membros indicados.

§4º - A apuração dos votos deverá ser realizada pela Comissão Eleitoral, assistida por fiscais credenciados, logo após o término da votação.

§5º - Será considerada eleita a chapa que tiver maior número de votos.

§6º - Em caso de empate, será realizado segundo turno. Caso persista o empate, convocar-se-á uma Assembléia Geral Extraordinária que poderá deliberar nova Diretoria.

§7º - O resultado da eleição deverá ser afixado em local público, para fins de conhecimento coletivo.

Artigo 17 - As inscrições de chapas serão feitas mediante requerimento dirigido à Comissão Eleitoral.

§Único - O requerimento de inscrição deverá ser feito em três vias, sendo a primeira fixada junto ao edital; a segunda, arquivada pela Comissão; e a última, imediatamente devolvida (a quem deve ser devolvida? À Comissão ou aos integrantes da chapa?) após o despacho e o recebimento da inscrição, comprovando a regularidade da mesma.

Artigo 18 - As chapas, na oportunidade da inscrição, deverão apresentar um plano de atividades para sua futura gestão.

§Único - O plano de atividades deverá descrever as metas de cada Secretaria que irá compor a Diretoria.

Artigo 19 - As inscrições de chapas encerrar-se-ão 48 horas antes da data prevista para as eleições, sendo que, após o encerramento do prazo, a Comissão Eleitoral deverá, obrigatoriamente, afixar a nominata das chapas concorrentes em local próprio.

§Único - As chapas poderão se fazer presentes, representadas no recinto das eleições somente por dois fiscais credenciados pela Comissão Eleitoral.

Artigo 20 - A propaganda eleitoral é permitida no decorrer da votação, salvo dentro do recinto onde está sendo realizado o pleito.

Artigo 21 - Serão elegíveis todos os moradores efetivos da CEU-II na forma deste regimento.

Artigo 22 - A eleição do Conselho de Moradores e dos Monitores de Piso será realizada duas semanas após a eleição da Diretoria, podendo ocorrer a reeleição dos mesmos.

§1º - Em caso de vacância do Conselheiro ou do Monitor, será realizada reunião no bloco e/ou piso para uma nova eleição.

§2º - O Conselheiro e/ou Monitor, quando não estiver cumprindo com suas funções, poderá ser destituído do cargo por metade mais um dos moradores do bloco, caso seja o Conselheiro; e do piso, caso seja o monitor, sendo, neste caso, necessária a escolha de um novo representante.

CAPÍTULO V

DAS VAGAS E SELEÇÃO DE ENTRADA DE NOVOS MORADORES

Artigo 23 - A Diretoria possui o controle das vagas existentes na CEU-II, obedecendo a critérios e demais referências citados neste regimento.

§1º - Todas as mudanças internas (entre moradores efetivos) devem ser previamente comunicadas à Diretoria (Secretaria de Calouros), que deve ser conhecida por todos os moradores mediante a fixação de cartazes nos murais, para fins de controle na distribuição das vagas.

§2º - As vagas abertas serão disponibilizadas para moradores do mesmo gênero do atual morador. Havendo necessidade de mudança de gênero, a alteração da vaga deverá ser solicitada à Diretoria, para apreciação. A Diretoria poderá, se necessário, encaminhar ao Conselho de Moradores que poderá convocar o morador para uma reunião, a fim de que, em conjunto, a situação seja avaliada.

§3º - O levantamento de vagas deverá ocorrer, no mínimo, uma vez por semestre, no primeiro mês do semestre. O período destinado a esse levantamento, durante o qual deverá ser ressaltado que a Diretoria não fará trocas internas, deverá ser afixado em todos os blocos.

§4º - Os moradores já formados e sem vínculo com a UFSM terão, a partir da data de formatura, o prazo máximo de 15 dias para colocar sua vaga à disposição da Diretoria.

§5º - Todos os pretendentes a vagas na CEU-II deverão entrar em contato prévio com a Diretoria.

§6º - Os estudantes que já residiram na CEU-II, mantendo o vínculo com a instituição, bem como seu benefício socioeconômico ativo, ao retornarem, têm direito à vaga e entrada direta na CEU-II, mediante uma comprovação junto à Diretoria (conforme artigo 26 do Cap. VI deste regulamento).

§7º - Nenhum estudante poderá ser privado do direito de candidatar-se à vaga na CEU-II, desde que obedeça aos critérios de seleção estabelecidos pela UFSM.

§8º - Cada estudante poderá residir, no máximo, 60 dias na União Universitária, enquanto estiver esperando a apreciação do benefício socioeconômico, salvo decisão tomada em instância superior.

CAPÍTULO VI

MORADORES: DIREITOS E DEVERES

Artigo 24 - Consideram-se moradores efetivos, para fins deste regimento, os estudantes dotados do benefício socioeconômico e cadastrados pela Diretoria.

Artigo 25 - São direitos dos moradores:

A) Votar e serem votados nas eleições da CEU-II;

B) Participar das Assembléias Gerais, discutindo e votando os assuntos propostos;

C) Utilizar as dependências de uso comunitário, discutindo e votando os assuntos propostos;

D) Utilizar as formas de recreação organizadas na CEU-II;

E) Participar das reuniões convocadas pelos órgãos deliberativos da CEU-II;

F) Candidatar-se a qualquer cargo eletivo da CEU-II, exceto formandos;

G) Reivindicar condições adequadas para o estudo e descanso;

H) Ter acesso à cópia do presente regimento;

Artigo 26 - São deveres dos moradores da CEU-II:

A) Comparecer às Assembléias Gerais, regularmente convocadas pela Diretoria;

B) Acatar toda e qualquer decisão tomada pelas instâncias deliberativas;

C) Respeitar o sentido coletivo da comunidade, observando o horário propício para estudo, bem como para recreação. Considerando que, na véspera dos dias letivos, deve ser respeitado o silêncio a partir das 22 horas, previsto em regulamentação federal;

D) Procurar elevar o nível de relacionamento e convivência com os demais moradores e com a comunidade;

E) Zelar pela conservação do patrimônio da CEU-II;

F) Indenizar a CEU-II por danos ao patrimônio;

G) Zelar pela manutenção da higiene em todas as dependências da CEU-II, não sendo permitido deixar lixo nos corredores dos blocos e nas áreas de lazer;

H) Auxiliar projetos comunitários da CEU-II que visem à melhoria da qualidade de vida dos moradores;

I) Comunicar imediatamente ao Monitor de Piso ou Conselheiro qualquer irregularidade no piso ou no bloco;

J) Disponibilizar imediatamente à Diretoria toda e qualquer vaga aberta em seu apartamento, caso ocorra negligência devidamente comprovada, o mesmo estará sujeito a punições previstas no artigo 27;

K) Cumprir e fazer cumprir o presente regimento.

§1º - Sábado é considerado dia letivo para muitos cursos da instituição, portanto aplica-se o item C deste artigo.

§2º - Eventuais consertos que sejam solicitados, ocasionados por estragos de forma não proposital, reforma ou reposição de material avariado, deverão ser solicitados pelo interessado ao Monitor de Piso.

Artigo 27 - Constituem faltas possíveis de punição os atos dos moradores que:

A) Atentarem a este regimento;

B) Atentarem à conservação de material pertencente ao patrimônio público;

C) Não cumprirem as decisões dos órgãos deliberativos da CEU-II;

D) Atentarem contra a integridade patrimonial de outros moradores, e utilizarem a pratica de atos ilícitos, devidamente comprovados;

E) Atentarem contra a integridade física e/ou moral de outros moradores, devidamente comprovado;

F) Não disponibilizarem as vagas abertas em seus apartamentos;

G) Restringirem, independente da forma, o acesso a vaga no seu apartamento;

H) Atentarem ao bom ambiente de estudo, por uso abusivo de qualquer forma de produção e reprodução sonora (aparelhos de som, instrumentos musicais, gritos, etc.).

Artigo 28 - Os coordenadores da Diretoria da CEU-II são competentes para apurar as faltas, sendo que, posteriormente, enviarão seu parecer ao Conselho de Moradores, para que este julgue o fato e aplique as penalidades cabíveis e previstas neste regimento.

§Único - Para apuração das faltas, a Diretoria poderá convocar o Conselho de Moradores. Havendo necessidade, poderá convocar uma Assembléia Geral, ou ainda solicitar a mediação da PRAE (Pró-Reitoria de Assuntos Estudantis).

Artigo 29 - De acordo com a gravidade da falta, o morador está sujeito às penas previstas a seguir:

A) Para primeira falta: advertência escrita; perda de qualquer cargo eventualmente ocupado na Diretoria e no Conselho de Moradores e pagamento de danos, caso os tenha cometido;

B) Em caso de reincidência: pagamento de danos, se houver; encaminhamento à PRAE com passível exclusão da CEU-II.

CAPÍTULO VII

RECURSOS E MANUTENÇÃO DA CEU-II

Artigo 30 - Sendo a UFSM uma instituição federal de ensino superior comprometida com a política de assistencia estudantil fica assegurada a manutenção e a melhoria da CEU-II.

§1º - A Diretoria deverá prestar contas ao Conselho de Moradores de todo e qualquer recurso destinado à CEU-II.

§2º - A Diretoria poderá, quando necessário, organizar atividades com fins lucrativos, mas sempre respeitando os regulamentos da UFSM.

CAPÍTULO VIII

ESPAÇO FÍSICO E PATRIMÔNIO DA CEU-II

Artigo 31 - A CEU-II abrange, até o momento, a União Universitária como alojamento provisório, os blocos 11, 12, 13, 14 e 15 do prédio frontal; os blocos 21, 22, 23, 24 e 25 do 2º prédio; os blocos 31, 32, 33, 34 e 35 do 3º prédio e os blocos 41, 42, 43, 44 e 45 do 4º prédio, além dos alojamentos estudantis e outros blocos que estão sendo implementados na planta universitária.

Artigo 32 - O patrimônio da CEU-II é da UFSM.

Artigo 33 - A União Universitária, localizada no segundo piso do Restaurante Universitário (RU), servirá de alojamento estudantil provisório durante o período de solicitação e apreciação do processo socioeconômico realizado pela PRAE (Pró Reitoria de Assuntos Estudantis) e também durante o processo de liberação e/ou abertura de vagas da CEU-II.

§1º - Os espaços da União Universitária poderão servir para execução de qualquer evento de caráter estudantil e cultural.

§2º - Estudantes de outras instituições poderão, se necessário, utilizar as dependências da União Universitária quando os mesmos participarem de algum evento realizado na instituição. Para tal, é necessária a comunicação à PRAE e a solicitação prévia, por escrito e com antecedência mínima de uma semana, ressaltando-se que os estudantes concorrentes às vagas na CEU-II têm prioridade no alojamento.

Artigo 34 - A organização interna dos moradores por bloco ou por piso é fundamental, mas não pode interferir nas decisões das instâncias superiores e tampouco ferir o princípio da coletividade.

§1º - Cada quarto é destinado a dois moradores, com exceção dos apartamentos 1106, 1206, 1306, 1406, 1506, 2106, 2206, 2306, 2406 e 2506 que são para quatro moradores. Nos blocos 31, 32, 33, 34, 35, 41, 42, 43, 44 e 45 os apartamentos são destinados a seis moradores, sendo que o primeiro apartamento de cada bloco é destinado a quatro moradores, com a opção do quinto morador.

§2º - As salas de cada bloco são destinadas ao espaço de cultura, estudo, biblioteca, material de patrimônio, etc., ficando a cargo da Diretoria e/ou Conselho de Moradores especificarem a finalidade de cada uma, sendo que estas só podem abrigar atividades de caráter coletivo e, quando visarem lucro deverão possuir aval da Assembléia Geral. A sala 1502 é destinada à Diretoria da CEU-II, para desempenho de trabalho, arquivo, material e outras funções afins. Bem como, a sala 2402 do bloco 24 é destinada ao Conselho de Moradores e para reuniões, podendo ser solicitada por qualquer morador (exceto quando o conselho estiver ocupando);

§3º - Os cubículos dos pisos de cada bloco serão de uso de acordo comum entre todos os moradores, seguindo sempre o indeclinável princípio da não apropriação, salvo quando for de comum acordo dos moradores.

§4º - Não é permitida qualquer alteração no espaço físico coletivo da CEU-II.

Artigo 35 - Os bens móveis existentes nos quartos e demais dependências da CEU-II, por ser de bem público, não pertencem aos moradores, como indivíduos, portanto não é permitida a permuta de móveis entre os apartamentos.

§1º - Salvo algumas exceções, quando, então, para realizar tal ato, deve-se comunicar a Diretoria.

§2º - A retirada dos bens particulares dos acadêmicos residentes na CEU-II deverá cumprir o prazo máximo de 15 dias após o desligamento com a instituição, logo os bens abandonados serão encaminhados para a União Universitária, os quais serão de uso comum.

Artigo 36 - Os alunos bolsistas responsáveis pelo levantamento patrimonial da CEU II realizarão, todo início de semestre, um levantamento do patrimônio da CEU-II, sendo que os móveis de cada quarto são de responsabilidade dos respectivos moradores.

Artigo 37 - É permitida a criação de gatos e cachorros ou qualquer outro animal nas dependências da CEU-II, desde que não venha prejudicar a coletividade e o patrimônio, salvo decisões tomadas em instâncias superiores.

CAPÍTULO IX

DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 38 - A CEU-II enquanto entidade autônoma no que tange aspectos referidos neste regimento, não poderá ser submetida a qualquer interferência de ordem política ou afim, sem comunicado e consentimento da Diretoria e instâncias superiores.

Artigo 39 - Não será cobrada qualquer taxa efetiva dos moradores da CEU-II.

Artigo 40 - A União Universitária decidirá sobre sua organização nos quartos e entre os quartos, sendo que os quartos deverão, no máximo em 15 dias, entregar por escrito para à Diretoria um plano de organização, sendo o mesmo aprovado pela maioria do quarto, o plano deverá conter no mínimo os seguintes itens:

A) Lista dos nomes dos estudantes residentes no quarto e indicando seu líder;

B) Horário de Silêncio e desligamento da Luz do quarto;

C) O critério que será utilizado para indicar quem estará apto a concorrer às vagas quando disponibilizadas pela Diretoria caso haja mais candidatos que vagas.

§1º - Uma cópia do plano ficará com a Diretoria e a outra deverá ser afixada no seu respectivo quarto para ciência de todos.

CAPÍTULO X

DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 41 - O regimento interno deverá ser avaliado anualmente ou quando se fizer necessário, pelo Conselho de Moradores, e se necessário por demais instâncias deliberativas da CEU-II.

Artigo 42 - O presente regimento só poderá ser alterado em Assembléia Geral, convocada especialmente para esse fim, com sete dias de antecedência e mediante aprovação da maioria dos moradores presentes na Assembléia ou dois terços dos moradores da CEU-II obtidos através de assinaturas.

§Único - O regimento não poderá conter quaisquer tipos de símbolos, textos, ou propagandas de gestões.

Artigo 43- Os casos omissos no presente regimento serão resolvidos pelas instâncias superiores da CEU-II, (Diretoria, Conselho de Moradores e Assembléia Geral).

Santa Maria, 18 de Junho de 2008

Estatuto do Conselho de Residentes da UFS

2011-11-05T07:38:00.000-07:00

Estatuto do Conselho de Residentes Universitários

Capitulo I – DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Art. 1º - O Conselho de Residentes com sede e foro na cidade de São Cristóvão, do Estado de Sergipe, é a entidade que congrega e representa os residentes universitários da Universidade Federal de Sergipe (UFS), reger-se-à pelo presente estatuto.

Parágrafo único – É vetado a qualquer outra entidade a representação do conjunto dos residentes universitários da Universidade Federal de Sergipe sem delegação expressa do Conselho de Residentes Universitários.

Art. 2º - O Conselho de Residentes Universitários é uma entidade autônoma que trabalhará juntamente com as demais entidades estudantis e a Coordenação de Assistência ao Estudante.

Art. 3º - São finalidades do Conselho:

I – Defender a luta pelos direitos e reivindicações dos residentes universitários e pela ampliação e fortalecimento da Assistência Estudantil;

II – Trabalhar em prol da qualidade das moradias estudantis;

III – Promover e organizar eventos de caráter sócio-político e cultural;

IV – Promover a divulgação do Programa de Residências junto à comunidade universitária;

V – Fiscalizar juntamente com a PROEST/CODAE o patrimônio das residências universitárias;

VI – Dar parecer no processo de seleção de candidatos as residências universitárias e nas questões disciplinares ocorridas nas casas juntamente com a PROEST/CODAE.

VII – Realizar intercâmbio e colaboração com entidades congêneres.

Capitulo II – ORGANIZAÇÕES E ATRIBUIÇÕES

Art. 4º - O Conselho de Residentes é constituído por estudantes residentes regularmente matriculados nos cursos de graduação da UFS.

Art. 5º - O Conselho de Residentes é composto por 9 (nove) residentes eleitos em eleições diretas por meio de chapas com mandato de duração de 1 (hum) ano.

Art. 6º - O Conselho de Residentes é constituído pelo seguintes órgãos:

I – Assembléia Geral, órgão máximo e soberano constituídos por todos os residentes regularmente matriculados nos cursos de graduação da UFS;

II – Coordenação composta por: Coordenação Geral (composta por dois membros), Secretaria (composta por dois membros), Tesouraria, Coordenação de Assuntos Estudantis, Coordenação de Comunicação, Coordenação de Cultura e Coordenações de Esporte.

Art. 7º - São atribuições da Assembléia Geral:

I – Reformar o presente Estatuto;

II – Revogar o mandato da gestão do Conselho dos Bolsistas ou de qualquer membro, desde que, comprovado qualquer desvio ético no exercício de suas funções;

III – Convocar novas eleições;

IV – Julgar em última instância, as questões que lhe forem apresentadas;

V – Interpretar o presente Estatuto e resolver os casos omissos;

VI – Convocar reunião anual para prestação de contas e apresentação de propostas sobre as atividades anuais.

Art. 8º - A Assembléia Geral realizar-se-à com a presença da metade e mais um dos residentes universitários, em primeira chamada e em segunda com 10% do total dos residentes.

Parágrafo único – A convocação deverá ser feita no prazo mínimo de setenta e duas (72) horas, contadas no momento da Assembléia, por meio de cartas circulares a cada núcleo residencial e, em caso extraordinário a Assembléia poderá ser convocada pelo Conselho de Residentes em qualquer prazo.

Art. 9º - São atribuições gerais dos membros do Conselho de Residentes:

I – Dirigir a entidade conforme as deliberações do Conselho de Residentes e Assembléia Geral;

II – Criar comissões ou outros grupos de trabalho que auxiliem no desempenho de suas funções;

III – Apresentar ao final da gestão, relatório geral das atividades que deverá ser apreciado pelo Conselho de Residentes e Assembléia Geral;

IV – Convocar reuniões do Conselho de Residentes e a Assembléia Geral;

Art. 10º – São atribuições dos (as) Coordenadores (as) Gerais:

I – Coordenar as reuniões do Conselho de Residentes e a Assembléia Geral;

II – Representar o Conselho de Residentes em juízo ou fora dele e, pessoalmente ou com outros representantes, junto nos órgãos de administração universitária;

III – Receber juntamente com o Tesoureiro (a) as verbas consignadas no Conselho de residentes e assinar os cheques para sua movimentação;

IV – Despachar e assinar expediente;

V – Praticar atos que visem resguardar e defender os interesses do Conselho de Residentes.

Art. 11º – São atribuições dos (as) Secretários (as):

I – Organizar e gerir a Secretaria;

II – Secretariar as reuniões do Conselho de Residentes e a Assembléia Geral;

III – Substituir os (as) Coordenadores (as) Gerais em suas faltas e impedimentos e sucedê-los em caso de vacância;

IV – Ter sob suas responsabilidades o material da secretaria.

Art. 12º – São atribuições do (a) Tesoureiro (a):

I – Organizar e gerir a Secretaria;

I – Organizar e gerir a tesouraria;

II – Controlar e fiscalizar o patrimônio do Conselho de Residentes;

III – Manter os fundos da entidade depositados em banco;

IV – Receber juntamente com um dos (as) Coordenadores (as) Gerais as verbas consignadas do Conselho de Residentes;

V – Assinar, com um dos (as) Coordenadores (as) Gerais, os cheques para a movimentação da entidade.

VI – Responder pela contabilidade, mantendo em dia e sob custódia os livros de escrituração;

VII – Apresentar mensalmente balancete à CODAE/PROEST;

Art. 13º – Compete ao Coordenador (a) de Assunstos Estudantis, tratar de assuntos referentes à infra-estrutura, disciplina e melhorias das casas, como também manter contato com a administração da Universidade e Entidades Estudantis.

Art. 14º – Compete ao Coordenador (a) de Cultura promover e apoiar atividades de caráter social, político, cultural e científico, visando o aprimoramente da vida universitária.

Art. 15º – Compete ao Coordenador (a) de Comunicação:

I – Gerir os assuntos que dizem respeito ao maior intercâmcio entre a entidade e outra organizações estudantis, nacionais e estrangeiras, especialmente às que dizem respeito ao Movimento de Casas de Estudantes do Brasil e sua representação nacional;

II – Tratar da divulgação das atividades estudantis em geral e do Conselho de Residentes em particular.

Art. 16º – Compete ao Coordenador (a) de Esportes promover e incentivar as atividades esportivas.

Capítulo III – REUNIÕES

Art. 17º – O Conselho de Residentes fará reuniões Ordinárias (convocadas regularmente pelo Conselho); Extraordinárias (convocadas em qualquer prazo) e Solenes (destinadas a festas comemorativas ou quaisquer outras solenidades).

I – As reuniões serão abertas à participação de todos os residentes contudo o direito a voto fica reservado aos membros do Conselho;

II – Qualquer residente poderá encaminhar assuntos ou propostas ao Conselho;

III – As reuniões deverão ter dia fixo semanalmente determinado pelo Conselho;

Art. 18º – As decisões deverão ser tomadas por maioria simples.

Capítulo IV – DAS ELEIÇÕES

Art. 19º – São elegíveis todas as chapas compostas de residentes universitários regularmente matriculados na UFS.

Art. 20º – Em Assembléia Geral, deverá ser criada a Comissão Eleitoral que conduzirá o processo eleitoral do Conselho de Residentes, cabendo a ela toda a responsabilidade na elaboração e divulgação do edital. Esta comissão será composta de três titulares e três suplentes, sendo o presidente desta, eleito entre os membros.

Parágrafo Único – Fica vetada a candidatura de formandos, isto é , estudantes com menos de 50 (cinquenta) créditos a cumprir. As chapas deverão se compostas por até (02) dois representantes de cada residência.

Capítulo V – DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS

Art. 21º – A sede do Conselho de Residentes, localiza-se na Vivência Universitária ao lado do DCE (Diretório Central dos Estudantes), no campus da UFS.

Art. 22º – São fontes de receitas do Conselho de Residentes:

I – Verbas que lhe foram consignadas pela Universidade;

II – Subvenções e auxílio que lhe forem concedidos por pessoas físicas ou jurídica;

III – Receitas eventuais de promoção e atividades;

IV – Renda proveniente de possível exploração de serviços existentes no campus da UFS;

V – Recursos Eventuais.

Art. 23º - Os membros do Conselho de Residentes não respondem, individualmente, pelas obrigações sociais da entidade. Suas ações serão de sua própria responsabilidade.

Art. 24º – O Conselho de Residentes Universitários da UFS é uma entidade apartidária.

Art. 25º – O presente estatuto entra em vigor a partir desta data aprovado em Assembléia Geral dos residentes da UFS.

São Cristóvão, 09 de março de 2006.

Digitalizado por Xênia Valesca (bolsista ufs) e danilo kamarov (Conselho de Residentes/SENCE/Feop-SE) por ocasião da criação do Conselho de Bolsistas da UFS que teve como base o Estatuto do Conselho de Residentes da UFS em abril de 2010.

FUNAES - Fundo Nacional de Assistência Estudantil

2011-10-20T06:14:00.000-07:00

Documentos referentes ao FUNAES que foram apresentados por Suélio (GO) e discutido pelo Movimento de Casas de Estudantes no XXXV ENCE UEFS-BA 2011.

Documentos do FUNAES - 01

Documentos do FUNAES - 02

Documentos do FUNAES - 03

Postado por danilo (se)

sence finanças 2010-11

# ESTATUTO DA SENCE

2011-10-20T05:48:00.000-07:00

Parece que depois de inúmeras tentativas de registro que esbarraram na terrível burocracia, o Estatuto da SENCE deixou de ser prioritário. Deixou-se de tentar registrar a SENCE afirmando-a como movimento social[1].

Aqui está o último texto redigido e aprovado em Assembléia Nacional do Movimento de Casas de Estudantes.

A última reformulação do Estatuto havia sido no ENCE GO, em 2006. Contudo, nos encontros seguintes foram feitas algumas alterações sendo então necessário atualizar o texto do Estatuto, pois as mudanças aprovadas em Assembléia Nacional não haviam sido incorporadas ao texto.

Em destaque, as partes que tiveram a redação revista: mantida, suprimida ou incluída.

Danilo kamarov (UFS)

Sence Coord Finanças 2010-2011

Estatuto antigo, aprovado em 2006 (ENCE GO)

http://sencebrasil.blogspot.com/2009/06/estatuto-da-sence.html

CAPÍTULO I

DA ENTIDADE E SEUS FINS

A SENCE é uma pessoa jurídica, de direito privado, (...)

Apesar de tratar a SENCE como pessoa jurídica, o fato de não ter sido registrado não invalida o Estatuto. Como disse Neves Luis (CEU-GO): “na minha opinião se o Estatuto não for aprovado pelo Cartório e ter o Status de legal não será um grande problema, uma vez que ele é mais uma diretriz política do Movimento e não uma lei, Norma ou aparato burocrático. (mensagem enviada para a lista nacional da SENCE, Sáb, 29 de Abr de 2006)

Sugestão: sem alterações.

Art. 6º - Compete ao ENCE:

Parágrafo 1º: Compete ao ENCE eleger um representante legal para a SENCE, sendo que, esse exercerá o cargo durante o período de uma ano sendo substituído no próximo ENCE;

No entendimento de Kelson (Aló-UFRJ) durante o XXXIV ENCE UFMT 2010, este item deve ser uma “sobra” das discussões e das ida e vindas na alteração da redação do Estatuto que acabou ficando e não foi percebido. Isso porque este ponto é completamente oposto à proposta do Estatuto da SENCE de não haver hierarquias.

Sugestão: supressão do parágrafo 1º

Coordenadoria de Diversidade;

Segundo Leidivaldo (UFS), em 2008, no ENCE de Santa Maria (RS), decidiu-se pela criação de uma nova coordenadoria, a de Diversidade. Contudo, primeiro a discussão aconteceria nos ERECE’s (Encontros Regionais) e no ENCE seguinte se confirmaria ou não a criação da Coordenadoria de Diversidade da SENCE.

Em 2009, no ENCE PA, não sei se houve esta discussão. Mas no regional norte-nordeste (XIII ENNECE RN 2009), Éfeson (BA) retomou essa discussão e confirmamos a renomeação da Coordenação de Gênero para a Coordenação de Combate às Opressões.

Em 2010, no ENCE MT, durante a eleição da nova Coordenação da SENCE incluiu-se a Coordenação de Diversidade, mas esta ainda não estava prevista no Estatuto e nem possuía descrição de suas competências.

Sugestão: Inclusão da coordenadoria de diversidade e descrição de suas competências.

Após comentário e leitura acerca do Estatuto da SENCE, aprovou-se a nova redação conforme reprodução abaixo.

ESTATUTO Nº /2011 de Agosto de 2011.
http://sencebrasil.blogspot.com/p/estatuto-da-sence.html

Dispõe sobre o estatuto da
Secretaria Nacional de Casas
de Estudante do Brasil.

A Secretaria Nacional de Casas de Estudante, no uso das suas atribuições que lhes são conferidas pelo Código Civil, art. 18 e Lei nº 6015 de 1973, art's. 114 a 121 resolve, aprovar o seu Estatuto.

CAPÍTULO I
DA ENTIDADE E SEUS FINS
Art. 1º – A Secretaria Nacional de Casas de Estudantes (SENCE) é a entidade autônoma, que congrega todas as Casas de Estudantes do Brasil que a ela se filiarem. A SENCE é uma pessoa jurídica, de direito privado, apartidária, laica, filantrópica, sem fins lucrativos, com prazo de duração indeterminado, com sede na cidade de São Luís, Estado do Maranhão, à Rua da Paz, 527, Centro, CEP: 65020-450, fundada no dia 23 de abril de 2006, por ocasião do XXVII Encontro Nacional de Casas de Estudantes, na cidade de São Luis, Estado do Maranhão.

Art. 2º – A SENCE terá como objetivo:

a) A representação em juízo, ou fora dele, dos interesses gerais das Casas de Estudantes do Brasil, quer coletivos ou individuais, que solicitados pelas organizações associadas;
b)Promover a socialização e integração entre as Casas de Estudantes e sociedade em geral;
c)A coordenação da luta das moradias estudantis pela formulação de uma Política Nacional de Assistência Estudantil, bem como o ensino público gratuito e de qualidade, seu reconhecimento e assistência por parte dos Governos e Instituições de Ensino Superior.

CAPÍTULO II
DAS INSTÂNCIAS DELIBERATIVAS
Art. 3º – São fóruns deliberativos da SENCE:

a)O ENCE – Encontro Nacional de Casas de Estudantes, instância máxima deliberativa a nível nacional.
b)O ERECE – Encontro Regional de Casas de Estudante, instância máxima deliberativa a nível regional, que deliberará o ENCE e o plano de gestão da representação.

Parágrafo Único: Todos os moradores das organizações associadas, reconhecidas pelas suas regionais, compõem o encontro com direito a voz e voto.

Art. 4º - O Encontro Nacional de Casas de Estudantes é a instância máxima de deliberação da SENCE com qualquer número de presentes qualificados.

Art. 5º - O ENCE será convocado e amplamente divulgado 2 (dois) meses antes de sua data, com data definida pela COENCE.

Art. 6º - Compete ao ENCE:

a) Referendar os Representantes da SENCE eleitos nos Encontros Regionais de Casas de Estudantes. Sendo que, os representantes regionais serão eleitos nos respectivos ERECE’s.
b) Implementar a sua pauta definida, no ato da convocação, que contemple necessariamente os seguintes temas principiológicos: Movimento Estudantil, Questões Conjunturais, Universidade, Cultura e Política de Assistência Estudantil e questões internas da SENCE;
c) Promover a integração das Casas de Estudantes, nacionalmente.

Parágrafo Único: Cada regional define a forma de eleição dos seus representantes.

Art. 7º - A organização do ENCE é responsabilidade direta da SENCE e da COENCE – Comissão Organizadora do Encontro Nacional de Casas de Estudantes, com pauta orientada pelos fóruns deliberativos.
Art. 8º - Poderão se inscrever no ENCE tanto residentes das organizações associadas quanto membros da comunidade em geral, sendo que este último só terá direito a voz.

CAPÍTULO III
DA ORGANIZAÇÃO

Art.9º - A SENCE será formada nos ENCE’s, composta pelos coordenadores eleitos no ERECE’s, sendo estes 05 (cinco) representantes de cada região, 03 (três) titulares e 02 (dois) suplentes.

§ 1º Os mandatos da SENCE terão início após a realização do ENCE e vigorarão até o próximo ENCE.

§ 2º A SENCE será composta por:
a) Coordenadoria Administrativa;
b) Coordenadoria de Cultura;
c) Coordenadoria de Finanças;
d) Coordenadoria de Comunicação;
e) Coordenadoria de Política;

f) Coordenadoria de Diversidade;

§ 3º A SENCE será composta por colegiado, formado por todos os coordenadores e membros, que atuarão conjuntamente em coletivos de trabalhos temáticos pertinentes ao movimento e de acordo com a conjuntura.

Parágrafo Único – Cada coordenadoria deverá ser composta por pelo menos 02 (dois) membros, e estes membros deverão ser de regiões diferentes. A divisão das coordenadorias deverá ser feita pelo próprio colegiado.

Art. 10º - Compete aos fóruns deliberativos traçar as competências executivas da SENCE.

Art. 11º - Compete à Coordenadoria Administrativa:
a) Zelar pelo patrimônio moral e material da SENCE;
b) Executar as deliberações do ENCE, conforme projeto de ação anual elaborado na reunião ordinária do referido conselho;
c) Apresentar por ocasião do ENCE, o relatório de atividade e de finanças do período;

Art. 12º - Compete à Coordenadoria Cultura:
a) Divulgar, promover e fomentar uma política de cultura no movimento das casas de estudantes;
b) Promover o resgate histórico da SENCE;

Art. 13º - Compete à Coordenadoria Finanças:
a) Receber contribuições, auxílios e subvenções destinadas à entidade;
b) Organizar e acompanhar a execução do plano de receitas e de despesas da SENCE;
c) Movimentar a conta bancária assinando cheques;
d) Manter em dias toda estrutura financeira e apresentar balanço de despesas da SENCE.

Art. 14º - Compete à Coordenadoria Comunicação:
a) Sistematizar e divulgar as informações das casas de estudantes e do movimento estudantil, analisar as políticas para Ensino Médio e Superior.

Art. 15º - Compete à Coordenadoria Política:
a) Discutir e sistematizar proposta para uma Política Nacional de Assistência Estudantil, além de analisar as políticas para Ensino Médio e Superior.

Art. 16º - Compete à Coordenadoria de Diversidade:

a) Incentivar a criação de grupos de debates com a temática da diversidade sexual

b) Representar o movimento de casas de estudantes nos espaços de debates sobre diversidade cultural, étnico/racial, de classes, dentre outros;

c) Elaborar campanhas em prol da igualdade de classes sociais e diversidade étnico/racial e de gênero nas residências associadas.

CAPÍTULO IV
DOS MEMBROS
Art. 17º – São organizações associadas todas as Casas de Estudantes do Brasil que se filiarem a SENCE, devidamente representadas pelos associados das suas respectivas diretorias ou eleitos em assembléia para tal fim.

§1º - A filiação será feita através de requerimento da organização associada instruída com Regimento Interno devidamente aprovado em assembléia e ata da assembléia que elegem o representante signatário do requerimento.

§2º - Conforme demanda da organização associada, a SENCE auxiliará as Casas que dela precisarem no processo de elaboração de seus Estatutos.

Parágrafo Único: As organizações associadas deixarão de fazer parte da SENCE quando estas deixarem de existir ou quando em Assembléia a maioria dos presentes da instituição optarem por desligá-la devido ao não cumprimento deste estatuto.

Art. 18º - Fica assegurada a autonomia administrativa e política das organizações associadas.

Art. 19º - São direitos das organizações associadas da SENCE:

a) Ter representação no ENCE das medidas que julgarem convenientes às organizações associadas e à própria SENCE;
b) Votar e ser votada para o exercício de qualquer das coordenadorias da SENCE e/ou ENCE;
c) Desfiliar-se da SENCE, mediante comunicação enviada à mesma;
d) Ter acesso a todas as deliberações do ENCE, bem como a todos os assuntos referentes a SENCE.

Art. 20º - São deveres das organizações associadas da SENCE:
a) Seguir os dispositivos deste Estatuto;
b) Colaborar para o desenvolvimento da SENCE.

Parágrafo Único – É dever dos coordenadores da SENCE responder subsidiariamente pelas obrigações sociais da entidade.

CAPÍTULO V
DO PATRIMÔNIO E DA RESPONSABILIDADE DAS ASSOCIADAS E DOS COLEGIADOS
Art. 21º - O patrimônio da SENCE é constituído pelos bens imóveis e móveis que venha possuir, por compra, doação, legado ou qualquer outra forma de aquisição lícita.

Art. 22º - Os bens patrimoniais da SENCE são inalienáveis na medida em que sejam necessários ao cumprimento dos fins da instituição.

Parágrafo Único: Esses bens somente poderão ser alienados mediante aprovação do ENCE por votação simples.

Art. 23º - Todos os bens da SENCE somente serão utilizados a serviço da mesma ou de suas organizações associadas.

Art. 24º - Os bens patrimoniais móveis da SENCE deverão ser cadastrados na sede e lotados aonde melhor convier às organizações associadas.

Art. 25º - Todo aquele que der causa ao desaparecimento ou danificar bens do patrimônio da SENCE ficará, nas formas da lei, obrigado a indenizá-lo, imediatamente, sem prejuízo das responsabilidades civil e criminal cabíveis.

§1º A organização associada não poderá ser responsabilizada individualmente por atos praticados pela SENCE através de seus colegiados, salvo se deles tiver participado e incorrido em dolo.
§2º Cada coordenador responderá civil e penalmente pelos atos que praticar em nome da SENCE perante todo e qualquer terceiro que, por ventura, venha a ser prejudicado. Em caso de conivência ou negligência todo o colegiado da SENCE responderá solidariamente pelos atos praticados por um deles.

Art. 26º - Em caso de dissolução e extinção da SENCE o seu patrimônio, de acordo com a decisão do ENCE que determinar a extinção, será destinado de forma proporcional às organizações associadas ou, em último caso, doados a uma outra entidade de mesmo fim, qual seja a assistência estudantil.

CAPÍTULO VI
DO LIMITE DE AÇÃO

Art. 27º - A vinculação da SENCE a outras entidades deverá ser analisada e aprovada no ENCE por maioria de 2/3 dos votos.
Art. 28º - Compete a SENCE somente executar e viabilizar as deliberações tiradas nos encontros nacionais e regionais, não tendo em nenhuma hipótese, caráter deliberativo.

CAPÍTULO VII
DOS RECURSOS FINANCEIROS

Art. 29º - As Receitas Ordinárias são aquelas advindas de políticas financeiras da entidade, de contribuições e receitas patrimoniais.

Art. 30º - As Receitas eventuais são aquelas oriundas de auxílios legados e subvenções de órgãos públicos e particulares.

CAPÍTULO VIII
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS, GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 31º - O exercício social da SENCE coincidirá com o período referente até o próximo ENCE.

Art. 32º - O presente estatuto poderá ser reformulado de todo ou em qualquer parte pelo ENCE com aprovação de dois terços dos votos, quando julgado necessário.

Art. 33º - A SENCE só poderá ser dissolvida e conseqüentemente extinta, por deliberação de três quartos dos votos do ENCE convocado para tal fim.

Art. 34º - Os casos não previstos neste Estatuto serão resolvidos no ENCE.

Art. 35º - Fica estabelecido o Foro da Comarca de São Luís-MA, para dirimir quaisquer questões judiciais que envolvam esta sociedade.

APROVADO NO XXXV ENCONTRO NACIONAL DE CASAS DE ESTUDANTES NO DIA 13 DE AGOSTO DE 2011, NA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE FEIRA DE SANTANA – UEFS, EM FEIRA DE SANTANA-BA.

[1] 1Depoimento de Ciro (Aló-UFRJ) em 2009 em conversa com Danilo (UFS) no Aló-UFRJ.

Documento finalizado e aprovado no XXXV ENCE UEFS (BA) 2011

Postado por Danilo (se), SENCE Finanças 2010-11

SENCE - GD de ORGANIZAÇÃO DA SENCE

2011-10-20T05:41:00.000-07:00

1. Funcionamento das Finanças da SENCE

Por ser algo recente, pouco está definido em relação às finanças. De imediato decidiu-se que

(1) Toda movimentação financeira deve ser decidida coletivamente e nos respectivos fóruns de deliberação: reuniões virtuais, reuniões presenciais e encontros de casas, sendo a plenária do ENCE o mais importante fórum de deliberação.

(2) Toda decisão também deve ser comunicada antes de ser executada.

(3) Repasse mensal do saldo da SENCE.

Nesta primeira gestão que há saldo em caixa (2010-2011), os gastos previstos foram resultados das discussões no ENCE 2010 e no Pré-ENCE UFPE 2010 quando se definiu pela elaboração do Jornal da SENCE e o Correio da SENCE. Sendo que apenas o Jornal foi executado até o momento.

Os gastos para garantir a execução do Jornal (acesso ao PC e à internet, impressões de amostra, créditos no celular) foram devidamente registrados para serem reembolsados no ENCE após prestação de contas. Poderia ter sido retirado na medida dos gastos, mas assim deveria garantir a prestação de contas imediata a cada movimentação financeira e também no próprio ENCE.

Normas primárias:

· Caso o ENCE tenha prejuízo, a SENCE cobre com até metade (50%) do valor em caixa.

· Os gastos previstos também não podem ultrapassar 50% do valor em caixa, salvo decisão da plenária do movimento de casas

Respeitando as normas primárias, será possível fazer uso de parte dos recursos do caixa para:

2. Custeio de passagem (ns) para deslocamentos de secretárias/os da SENCE (ou representantes locais diante da necessidade) em exercício de trabalhos com os seguintes objetivos:

1. Divulgação do Movimento de Casas e da SENCE;

2. Solicitação de implementação das deliberações aprovadas nas plenárias dos ENCEs junto aos órgãos estaduais e federais;

3. Solicitação para desarquivamento de processos que tenham como objetivo fundamental a requisição e/ou melhoria de recursos para a assistência estudantil como um todo e/ou especificamente para residências estudantis juntos aos órgãos estaduais e federais.

3. Custeio de passagens de moradoras/es que residam em locais de difícil acesso e/ou onde se verifica a ausência de conhecimento do movimento de casas de estudantes seja regional ou nacional e a dificuldade de apoio financeiro junto às suas respectivas reitorias.

A utilização destes recursos deverá respeitar os seguintes critérios:

- Dificuldade de liberação dos recursos dos/as secretárias/os para custeio de passagens para implementação das deliberações do ENCE junto aos órgãos responsáveis;

- Quando a moradia se localizar numa cidade de difícil deslocamento ou translado da mesma para as sedes dos órgãos responsáveis;

A análise desses respectivos critérios caberá aos fóruns do movimento de casas de estudantes conforme cartilha da SENCE: ENCE, pré-ENCE, ERECE’s bem como reuniões virtuais da SENCE.

Dentre os critérios consta: prestação de contas de todos os gastos e prévio contato com a/o beneficiária/o.

No caso específico do morador de uma cidade de difícil localização que vier a ser beneficiado com custeio do total ou parte do valor da passagem, será necessária ainda a apresentação de ata ou documento que comprove a representatividade do mesmo junto a sua respectiva casa.

Recomendações

A partir desta experiência inicial percebo e recomendo que:

- A conta deve ser aberta na regional do próximo ENCE para facilitar a comunicação e garantir a participação no ENCE seguinte para apresentar a prestação de contas e repasse do dinheiro para a próxima gestão.

- Se a gestão deixar de executar alguma tarefa, esta deve ser reavaliada no ENCE ou Pré-ENCE seguintes.

Documento finalizado e aprovado no XXXV ENCE UEFS (BA) 2011

Postado por Danilo (se), SENCE Finanças 2010-11

9 de Novembro: Dia Nacional de Luta em defesa da Moradia Estudantil

2011-10-17T07:01:00.000-07:00

Gostaria de lembrá-los deste evento :

Dia Nacional de Luta em defesa da Moradia Estudantil Data: Terça- Feira, 9 Novembro , 2004

Esse dia foi deliberado por conta de ser o dia de morte de um residente em defesa da moradia.

Neste dia (09/11) todos os estudantes residentes de moradias estudantis do Brasil deverão estar mobilizados para defender a moradia e para mostrar para a comunidade em geral a importância social da assistência estudantil e o valor que podem ter os moradores de residências estudantis por estarem compartilhando e vivenciando a vida em comunidade e valorizando o patrimônio comum.

Promova eventos culturais, políticos ou diversos e traga a comunidade para conhecer a sua moradia e o importante papelsocial que ela desempenha.

Com estas atividades o intuito é dar uma maior visibilidade ao movimento de Casas de Estudantes e a luta pela garantia dos nossos direitos.

Valorize principalmente a Luta por uma Assistência Estudantil !!!

"Não basta ensinar ao homem uma especialidade, porque se tornará assim uma máquina utilizável e não uma personalidade. É necessário que adquira um sentimento, um senso prático daquilo que vale a pena ser empreendido, daquilo que é belo, do que é moralmente correto” Albert Einstein

Um grande abraço á todos,
Elisângela

Elisângela,

E o SerTão, Vem vir A mar! xangaiUFPE ,RECIFE -PE Brasil

___________________

Resgatei essa mensagem no site da lista do yahoogrupos da Sencenne (http://br.groups.yahoo.com/group/sencenne/), quem puder pesquisar as mensagens antigas é uma boa.

Postado por danilo (se)
sence finanças 2010-11

XV ENNECE Belém-PA 2011

2011-10-10T05:19:00.000-07:00

http://ennece.blogspot.com/

Confiram no blog informações sobre taxa de inscrição, vacinas, alojamento, vestimentas e mais.

Para mais informações ---> coennece2011.ufpa@gmail.com
postado por danilo (se)
sence finanças 2010-11

ERECE Centro-Oeste 2011 Rondonópolis (MT)

2011-10-03T06:57:00.000-07:00

Convidamos a todos os residentes da Casa dos Estudantes para o ENCONTRO REGIONAL DE CASA DOS ESTUDANTES DO CENTRO OESTE, que acontecerá entre os dias 28 a 31 de outubro de 2011 em Rondonópolis - MT.

http://erececentrooeste.blogspot.com/

Tainar Ferreira

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cartaz

programação

http://erececentrooeste.blogspot.com/p/programacao.html

Programação

Programação ERECE- Rondonópolis- MT

28 a 31 de Outubro

28 de outubro, sexta-feira

8h às 17 h

Chegada das delegações e credenciamento

17:30 às 19 h

Janta no RU da UFMT/ CUR

19 h às 22 h

Abertura do ERECE

23 h às 3 horas

Cultural – Festa do Calouro juntamente com o ERECE na UFMT/CUR

29 de outubro, sábado

08 às 09 horas

Café da manhã

09 às 11:30 horas

Palestra: Enfrentamento as Políticas Governamentais de Sucateamento das Universidades Públicas

11:30 às 13:30 horas

Almoço no RU UFMT/CUR

14 às 16 horas

Mesa/Debate: As Políticas de Assistência Estudantil e as suas Formas de Ação

17:30 às 19 horas

Jantar no RU da UFMT/CUR

19 às 22 horas

Palestra: A real situação das casas sob a ótica de assistência estudantil

Socialização das casas

30 de outubro, domingo

07 às 08 horas

Café da manhã

09 às 15 horas

Turismo no Assentamento Carimã - 9 cachoeiras

17:30 às 19 horas

Janta no RU da UFMT/CUR

19 às 22 horas

Sessão de CineCEU com pipoca e refrigerante

31 de outubro, segunda-feira

08 às 09 horas

Café da manhã

09 às 11:30 horas

GD’S - Grupos de Discussões

11:30 às 13:30 horas

Almoço no RU da UFMT/CUR

14:00 às 16 horas

Plenária Final

Avaliação do Evento

Escolha da Nova Cidade para realizar o ERECE Centro Oeste

19 às 22 horas

Café Filosófico – O Novo Código Florestal

A programação pode ser alterada.

VI ERECE Sul - 13 a 15 de outubro de 2011(ACEP PR)

2011-10-03T06:42:00.000-07:00

Olá caros residentes!

A Secretaria Nacional de Casas de Estudantes (SENCE) convida todos os moradores de casas, alojamentos, moradias, repúblicas e ocupações estudantis do sul do Brasil a participarem do VI Encontro Regional de Casas de Estudantes (VI ERECE Sul), que ocorrerá de13 a 15 de outubro de 2011 em Curitiba, Paraná.

Com o tema "As Casas e a Comunidade: Um Diálogo Necessário", o VIERECE pretende reunir os residentes em 3 dias de seminários, confraternizações e atividades culturais. Vamos juntos construir os rumos do movimento organizado de luta pela moradia estudantil no sul do Brasil, as políticas públicas de assistência estudantil e a relação das casas com o entorno social em que estão inseridas. Participem!

Atenciosamente

Coordenadoria do VI ERECE Sul (COERECE)

VI ERECE SUL

Data: 13 a 15 de outubro de 2011

Local: Curitiba/PR

Realização: Seção Sul da Secretaria Nacional de Casas de Estudantes (SENCE)

Apoio: Universidade Federal do Paraná (UFPR), Prefeitura Municipal de Curitiba e Associação de Casas de Estudantes do Paraná (ACEP)

Blog: http://vierecesul.blogspot.com/

cartaz

convocatória

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