A SECRETARIA NACIONAL DE CASAS DE
ESTUDANTES (SENCE), é uma entidade de direito privado, apartidária, laica,
filantrópica e sem fins lucrativos. E de congregação do Movimento Nacional de Casas
de Estudante, fazer a representação dos interesses coletivos e individuais de
todos os moradores e moradoras desse espaço das Casas de Estudantes do Brasil.
1. SENCE:
Principais Reivindicações para Assistência Estudantil
Com base no Estatuto S/N de Agosto de
2011, a SENCE elaborou suas principais reivindicações para assistência
estudantil, quais são:
·
Garantia de ensino público, gratuito e boa
qualidade por meio da prestação de assistência estudantil pela Administração Pública,
no âmbito dos Governos: Federal, Estadual e Municipal, e pelas Instituições de
Ensino Superior.
·
Garantia
de que a verba destinada à Bolsa Permanência não seja utilizada para pagar
estudantes bolsas para que estes realizem trabalhos burocráticos nos serviços
dentro dos setores administrativos das universidades.
·
Promoção de construção de Casas de Estudante,
em todo os campis Universitários localizados
nos interiores dos estados.
·
Promoção de construção de Restaurantes Universitários Populares, em
todos os campis. Com garantia de isenção para os residentes e demais
beneficiários da assistência estudantil.
·
Promoção
de transparência na prestação de contas a
comunidade universitária, dos gastos realizados pela administração
competente com verbas destinada à assistência estudantil, por meio de fóruns de
discussão e deliberativos e meios de comunicação indisponíveis dentro das Universidades.
·
Viabilização de circulação, a comunidade
universitária, de transportes coletivos e gratuito, pelos diversos
departamentos e núcleos, situados dentro e fora dos Campis Universitários. Assim
como, garantia de condições de acessibilidade
nos transportes coletivos aos portadores
de necessidades especiais.
·
Adequação de todos os espaços físicos;
materiais didáticos e domínios eletrônicos das Instituições de Ensino, em
observância à lei de acessibilidade.
2. Reivindicações Especificas das Casas de Estudantes
Universitários
·
Construção, reforma e ampliação das CEUs;
·
Autonomia;
·
Padrão
arquitetônico baseado em um desenho universal;
·
Construção dentro das Universidades, de
creches para atender os filhos as/os residentes e comunidade acadêmica em geral;
·
Elaboração do Estatuto da CEUs pelos residentes;
·
Laboratório de informática dentro da CEUs;
·
Reestruturação
das CEUs realizada de acordo com a lei de acessibilidade, e com verbas da
própria universidade;
·
E
concessão de BOLSAS MORADIAS, somente quando o número de ofertas de vagas nas
CEUs for menor que a procura, e em
caráter emergencial e temporário, sob a condição de ampliação e construção de
mais CEUs.
·
Fornecimento de alimentação integral (três
refeições diárias) aos
residentes das Casas de Estudante.
·
Fim da contrapartida nas bolsas de assistência
estudantil.
CONTEXTO NACIONAL DAS MORADIAS ESTUDANTIS NO BRASIL.
De acordo com a pesquisa realizada pelo
FONAPRACE no ano de 2011, sobre o Perfil Socioeconômico e Cultural dos
Estudantes de Graduação das Universidades Federais Brasileiras SIPE(Sistema
Informação do Perfil do Estudante), indica que dados nacionais apresentados
sobre moradia são preocupantes pois, apresentam uma disparidade entre o número
de estudantes morando em repúblicas com 9,67%
e estudantes morando em CEUs mantidas pelas IFES com 2,52%. Acreditamos
que esses dados apresentados são reflexo do programa BOLSAS MORADIAS, que em
nossa avaliação deverá ser aplicada como um programa emergencial no processo de
ampliação ou construção de CEUs e não como substituição da moradia estudantil.
A SENCE avalia que em nosso atual contexto
nacional os maiores problemas das moradias estudantis se constituem na
desvalorização das casas de estudantes pelas políticas das bolsas moradias, pelas
dificuldades da manutenção das casas de estudantes, que devem ser garantidas
pela matriz Pnaes, a obrigatoriedade de contrapartida para os estudantes que
são assistidos com qualquer modalidade de Bolsa-Auxílio e sistema de segurança ineficaz nas residências,
que fique pautado na proteção e não na repressão dos estudantes. O tratamento
violento que se tem tomado por algumas reitorias e invasões policiais a moradias
estudantis ao movimento estudantil e ao movimento de casas de estudantes como foram
os casos ocorridos na residência Quebrada de Guevara da UNILA(Universidade Federal de Integração
Latina), na residência do CRUSP na USP(Universidade de São Paulo),com o
movimento “Minha UFES minha casa” na UFES(Universidade Federal de Espírito Santo),na
residência da UEFS(Universidade Estadual de Feira de Santana), e na residência
da UFRJ(Universidade Federal do Rio de Janeiro).
Dos quais a SENCE juntamente com os movimentos estudantil tem se pronunciado e
construído moções de repudio que segue em anexo nesta carta.
DAS REGIÕES SUL, SUDESTE E CENTRO-OESTE
Em níveis regionais o movimento de casas de
estudantes esta organizado através dos ERECE´S(Encontro regional de Casas de
Estudantes) dos quais encaminha as pautas de reivindicações ao ENCE, (Encontro
Nacional de Casas de Estudantes). O ultimo ERECE da região Cento-Oeste
aconteceu em Rondonópolis no Mato Grosso em que em sua plenária final no dia 31 de Outubro de
2011, foram feitos encaminhamentos para reivindicações referentes a
assistência estudantil subsequente.
·
Cronograma
de visitas regulares por parte dos gestores da assistência estudantil nas CEU´s
para melhor acompanhamento das respectivas demandas e realidade de vida dos
moradores.
·
Assistência
médica, odontológica, e psicológica aos estudantes (moradores de CEU´s), por
meio de convênios ou programas para esses fins.
·
Ampliação
de 24 para 75 vagas na CEU da UFMT/CUR, com finalidade de atender demanda
mínima necessária, que atualmente atende 0,83% do total de 3120 alunos onde foi
identificado a necessidade de pelo menos 2,5%, sendo a construção,
preferencialmente dentro do campus, sendo o mesmo, bastante amplo e oferecendo
assim maior segurança para seus discentes, evitando maiores constrangimentos na
gestão destinados a esses recursos.
·
Implantação
de medidas de segurança em período integral nas CEU´s, visando assegurar a
integridade física e material de seus moradores. A priori na casa de
Rondonópolis, dentre as medidas estão inclusos portões eletrônicos, cerca
elétrica e aumento considerável dos muros.
·
Comprometimento
da gestão na manutenção dos equipamentos eletroeletrônicos e mobiliário, pois
os estudantes não tem tal obrigação sobre o patrimônio da Universidade.
·
Participação
dos representantes regionais no FONAPRACE Centro-Oeste
Da
região sudeste o último Pré - ERECE ocorreu
na Universidade Federal do Rio de Janeiro - UFRJ na cidade Rio de
Janeiro/RJ
·
Aumento de bolsa manutenção equiparando ao
salário mínimo.
·
Aumento número de bolsas auxílio, para
assistência estudantil, bem como o valor equiparando ao salário mínimo.
·
Construções de creches universitárias,
·
Criar
uma política de assistência e permanência para estudantes grávidas, para que
não haja expulsão nas moradias estudantis e universidades.
·
Atendimento nos hospitais universitários, para
garantir a saúde psicológica, odontológica e física.
·
Processo seletivo transparente para as
moradias com participação do corpo discente.
·
Participação do corpo discente na
administração das moradias. Ex: CONARE na UFRJ.
·
Garantia de segurança nas residências, sem a
militarização, ditadura, assédio moral, racismo, machismo, homofobia e
perseguições. Exemplo na UFRJ e CRUSP.
·
Criação de passe livre contemplando estudantes
universitários.
·
Participação dos representantes regionais no
FONPRACE Sudeste.
·
Restaurante universitário gratuito para
residentes de moradias estudantis, inclusive nos finais de semana.
·
Reforma das moradias estudantis, com
acessibilidade incluída.
·
Autonomia das assembleias ou quaisquer formas
de organização estudantil.
·
Construção de casas estudantis gratuitas,
laica para graduação e pós-graduação.
·
Transparência nas contas e licitações para
manutenção das casas.
·
Criação de atividades e espaços culturais nas
residências.
Atenciosamente
SENCE - Secretária Nacional de Casas
Estudantis
Da região Sul o último ERECE, ocorreu em Curitiba/PR na UFPR, que em sua
plenária final deliberou:
• Maior
participação entre gestão, moradores e profissionais de saúde de assistência
estudantil, a fim de serem discutidos parâmetros de convívio e avaliação da
conduta dos estudantes;
• Antecipação
e agilidade dos editais das casas conforme data de matrícula, e benefícios
provisórios (moradia, alimentação e transporte) até a data do resultado da
seleção;
• Eleição
com paridade na escolha dos gestores de assistência estudantil das
universidades;
• Moradores
terem direito de participar na seleção dos novos moradores;
• Alimentação
nos finais de semana, conforme prevê a cartilha do REUNI;
• Representação
estudantil no FONAPRACE, com garantia de participação de moradores de casas de
estudantes;
• Inclusão
da questão da sexualidade e gênero nos estatutos;
• Espaços
de lazer nas casas estudantis para cultura e integração entre os moradores e
comunidade;
• Projetos
das casas dos estudantes estruturadas e planejadas em conjunto com moradores e
ex-moradores;
• Comissão
estudantil que auxilie os nutricionistas em conjunto na formulação do cardápio
do RU.
Atenciosamente
SENCE (Secretaria Nacional de casas de Estudantes)
___________________________________________________________
Coordenador de Comunicação da SENCE
MOÇÕES
DE REPUDIO A EXPULÇÕES DE ESTUDANTES, AGRESSÕES EINVASÕES POLICIAIS
Moção
de repúdio a expulsão dos estudantes Bruno Belém, Aline Dias Camoles, Amanda
Freide, Jéssica de Abreu Trinca, Marcus Padraic Dunne e Yves de Carvalho Souze
O XXXVI ENCE - Encontro Nacional de Casas de
Estudantes, realizada na FURG – Universidade Federal do Rio Grande. Rio
Grande/RS de 29 de abril a 05 de maio de 2012, com 278 representantes de Casas
de Estudantes de todas as regiões do Brasil, decidiu repudiar a expulsão e
eliminação definitiva dos estudantes: Bruno Belém, Aline Dias Camoles, Amanda
Freire de Sousa,
Jéssica de Abreu Trinca, Marcus Padraic Dunne
e Yves de Carvalho Souze, residentes moradores do Conjunto Residencial da
Universidade de São Paulo – CRUSP, pela Reitoria da Universidade de São Paulo –
USP se valendo do ultrapassado decreto nº 52.906 de 1972 [em vigência desde a
ditadura militar] sob a acusação de ocupar parte da Moradia Estudantil, numa
necessária e legítima luta por assistência estudantil reconhecida e motivadora
desse encontro. O XXXVI ENCE reivindica a imediato retorno dos estudantes
expulsos e a garantia de um amplo canal de comunicação frente a injustiça sofrida.
Desse modo o XXXVI ENCE, manifesta por
unanimidade a presente moção, e reivindica a USP discuta essa situação e preze
pela busca constante de diálogo e respeito a liberdade de pensamento e
expressão, de acordo com os preceitos expressos na Constituição de 1988.
Sábado, 05 de maio de 2012
Moção
de repúdio a expulsão do estudante Danilo Bezerra de Souza
O XXXVI ENCE - Encontro Nacional de Casas de
Estudantes, realizada na FURG – Universidade Federal do Rio Grande. Rio
Grande/RS de 29 de abril a 05 de maio de 2012, com 278 representantes de Casas
de Estudantes de todas as regiões do Brasil, decidiu repudiar a perseguição
política perpetrada pela Reitoria da Universidade de São Paulo – USP contra o
estudante Danilo
Bezerra de Souza, residente morador do Conjunto
Residencial da Universidade de São Paulo – CRUSP que vem se efetivando através:
de corte inexplicável de bolsa; da abertura injustificável de processos
internos sob a pena de expulsão da moradia estudantil; e em processos administrativos
para eliminação definitiva da Universidade, penalidade máxima disposta por
decreto de 1972 [vigente desde a ditadura militar]; bem como na abertura de
processos penais, numa clara tentativa burocrática de criminalização do
estudante e dos movimentos políticos estudantis, tão importantes para o
desenvolvimento de consciências críticas no ensino superior e na sociedade
brasileira. O XXXVI ENCE, entendendo que esses processos são represárias a suas
atividades de pesquisa e produção acadêmica-artística e documental,
apresentadas e apreciadas para uma cheia e variada audiência neste Encontro,
solicita a anulação desses processos.
Desse modo o XXXVI ENCE, manifesta por unanimidade a
presente moção, e reivindica a USP discuta essa situação e preze pela busca
constante de diálogo e respeito a liberdade de pensamento e expressão, de
acordo com os preceitos expressos na Constituição de 1988.
Sábado, 05 de maio de 2012
MOÇÃO
A UEFS - OCUPAÇÃO DO RESTAURANTE UNIVERSITÁRIO – SENCE
A Secretaria Nacional
de Casas de Estudantes (SENCE), representante do movimento organizado de Casas
de Estudantes do Brasil, decide se pronunciar perante a insistente hostilização
e criminalização pública e midiática por parte das autoridades políticas e universitárias
da UEFS para com o Movimento da Ocupação do Self-Service da mesma, realizado
por estudantes, iniciada no dia 12 de Abril do presente ano e perdurando a mais
de 90 dias.
Considerando que a
nossa Constituição Federal de 1988, toma como um de seus principais pontos, a
“Liberdade de Expressão” pelo momento vivido naquela época.
Considerando que este
Movimento tem reivindicações pertinentes, no qual denuncia a situação atual do
restaurante universitário desta instituição, quanto a:
* Falta de estrutura
(tais como Ampliação do espaço físico)
* Falta de higiene
* Qualidade da
alimentação
* Ineficiência da
gestão e fiscalização
* Descumprimento do
contrato por parte da empresa Sabor & Arte
* Não Gratuidade de
alimentação aos estudantes cotistas e residentes
Considerando que estas
demandas afetam diretamente a permanência estudantil de moradores de CEU’s e
estudantes usuários do Restaurante, como: gestão pública, refeições gratuitas e
alimentação aos finais de semana.
A SENCE, por meio desta
Moção resolve e dedica a:
- Reitoria UEFS:
Recebimento, análise e atendimento das reivindicações do Movimento referente à
Ocupação, bem como o fim do conhecido “Burguesão” e melhoramento do Restaurante
comum da Universidade, conclamando para o afloramento das conversas e resolução
deste impasse para melhor convívio na Universidade e qualidade das atividades.
- Estudantes: Apoiar o
coletivo de estudantes e residentes, alto-alcunhado Rapinagem, ocupantes do
antigo Restaurante Universitário da UEFS, que reivindica melhorias para toda a
comunidade acadêmica.
- Sociedade: Repudiar
quaisquer ações violentas para com os ocupantes.
- Movimentos Sociais:
Reforçamos a luta diária contra criminalização e consequente legitimação dos
movimentos sociais e estudantis no Brasil, como acontece em outros países e
desejamos a todo o planeta.
15 de Maio de 2012
Moção de repúdio
à ação policial na moradia estudantil Quebrada de Guevara da UNILA e apoio
aos estudantes
A SENCE (SECRETARIA NACIONAL DE
CASAS DE ESTUDANTES ), representante do movimento de casas estudantis,
repudia a ação da Polícia Militar na moradia estudantil da UNILA Quebrada
do Guevara, no dia 03 de Junho de 2012 , quando, sob a alegação de
flagrante ao descumprimento da lei do silêncio, invadiram a moradia e, após
resistência e tentativa de negociação por parte dos estudantes para que não
apenas um representante tivesse que acompanhar um grupo de militares em duas
viaturas e sim que todos os presentes fossem para a segurança individual e
coletiva do grupo, disseram que dariam voz de prisão a quem eles escolhessem.
Não havendo um acordo os policiais ameaçaram os estudantes devido sua
nacionalidade, sexo, orientação sexual e até mesmo preferência política,
iniciando assim uma série de agressões contra os estudantes, inclusive mulheres
(não havia policial feminino durante a operação).
Repudiamos também o papel
representado por parte da mídia (local e nacional) que contribuiu para
construir uma visão errada do ocorrido para a opinião publica, o que pode
resultar em um mal relacionamento entre os estudantes e os moradores da região
e criminalização de estudantes e da moradia estudantil .Exigimos que se acelere
as investigações do caso bem como o pedido de desculpas publico da policia e do
Major Elias aos estudantes.
Declaramos nosso apoio aos
estudantes agredidos, bem como a todos os estudantes dessa moradia e de outras
que agora se sentem inseguros dentro de suas próprias casas e repudiamos as
ações policiais em moradias estudantis!
29 de Maio de 2012
CARTA
DE REPUDIO DOS ESTUDANTES DA UFRJ A
PRATICAS POLICIANESCAS.
Nós, estudantes reunidos na Assembléia Geral dos
Estudantes da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ repudiamos as
atitudes de caráter MILITAR tomada pelo atual diretor do Alojamento Estudantil
da UFRJ, Sr. 'Jeferson. Este diretor vem nos últimos meses tendo atitudes
autoritárias contra o movimento estudantil local, criminalizando alguns
estudantes agregados e tendo atitudes de assédio moral contra funcionários,
lotados na Residência Estudantil.
O diretor do alojamento certamente causa inveja em
alguns coronéis do regime militar. Suas práticas contra o movimento estudantil
foram: a retirada da sala da Assembléia do Aló, equipada com os aparelhos
eletrônicos, a instalação de câmera no local onde ocorrem as assembléias, a
proibição de festas com vendas de bebidas que financiava o movimento
estudantil, ameaças de processo jurídico contra militantes do movimento
estudantil, a coerção de alguns moradores agregados para obter algumas
informações, a concessão de favores a grupo de alunos que colaborava com suas
práticas de opressão à moradores e invasões, expulsões e arrombamentos de
quartos com direito à retirada de lâmpadas e corte de água, postura tomada por
agentes penitenciários no controle dos presos.
Alguns servidores, assim como os terceirizados
vivem sobre constante ameaça do Sr. Jeferson, que é representante da reitoria
no espaço da moradia. Aqueles funcionários que tinham uma maior aproximação com
os estudantes foram afastados ou transferidos para outros setores da
universidade.
Exigimos da reitoria a imediata troca do atual
diretor do alojamento, por entender que este não tem o perfil que esperamos
para administrar a alojamento estudantil como parte da Política de Assistência
Estudantil. Entendemos ainda que esta decisão cabe a reitoria, por ser um cargo
de confiança e por ter sido indicado pela mesma. Nos recusamos totalmente
esperar por um processo administrativo-burocrático, sendo este processo
legitimo para que o Sr. Jeferson responda enquanto técnico-administrativo.
Pauta de luta para o Alojamento:
1 – Retirada imediata do atual diretor;
2 – Que se estabeleça uma mesa de negociação com os
estudantes para traçar o perfil do próximo administrador do alojamento;
3- Que os estudantes sejam ouvidos neste processo
de escolha;
4- Criação de um espaço com a SuperEst para
acompanhar de maneira democrática os problemas do alojamento.
Rio de Janeiro, 10 de julho de 2012.
quarta-feira, novembro 14, 2012
Sencebrasil
