Fim do PNAES - Grupo de trabalho no último FONAPRACE em Brasília

         Uma das maiores discussões do  Movimento de Casas do Norte-Nordeste é o término do PNAES, pois segundo as diretrizes do Programa a verba para o mesmo foi dividida entre os anos de 2008, 2009 e 2010. O PNAES foi criado através de uma Portaria Normativa do Ministério da Educação (MEC), por essa razão não sabemos se após o ano de 2010 todos os programas criados nas IFES por meio desse finaciamento serão mantidos. Vale salientar que não existe hoje em todo Brasil um “fatia do bolo” do orçamento federal garantida em Lei, por isso a Assistência Estudantil sempre sofre. Assim foi no final do Governo Fernando Henrique quando este resolveu extinguir a rubrica específica para a Assistência Estudantil, e daí diversos restaurantes universitários tiveram que ser fechados, e inúmeras residências universitárias enfrentaram dificuldades.

         A Coordenação de Comunicação questionou no último dia 07 de junho, segunda-feira, a Representante da UFPE na bancada do FONAPRACE, a Profa. Silene Carneiro, a respeito de como o Fórum encarava o fim do PNAES, e se na última reunião do FONAPRACE os representantes da IFES procuraram maneiras e formas de evitar a crise na Assistência Estudantil e seus programas, com fim do mesmo. Então a professora respondeu:

“No último FONAPRACE existiu um grupo de estudos somente para a discussão do PNAES, e viu-se que deve-se procurar maneiras de que o PNAES seja um programa garantido. Então retirou-se duas maneiras de fazer isso”:

I) Ir-se atrás de uma bancada no Congresso para que o PNAES se transforme em Lei;

II) Recolher um milhão de assinaturas em todo país, e então apresentá-las em Brasília para que o PNAES vigore como Lei.

Depois a professora disse que o ANDIFES(Associação de Dirigentes das IFES) tem acompanhado esse tema “fim do PNAES” junto ao MEC, para que Plano seja vigorado oficialmente diante da lei federal.

Reportagem criada pela Coordenação de Comunicação da SENCE/SENCENNE

(Idayana Marinho-UFPE)

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