SECRETARIA NACIONAL DE CASAS DE ESTUDANTES REGIONAL NORTE-NORDESTE
SENCENNE 2010-2011
Gestão "Além das Residências: integração do Movimento de Casas aos movimentos sociais"
Coordenação Regional Geral:
Maise (UFPA) CAESUN, maisesousa@hotmail.com / (91) 8726-1146 / 8293-5736
Helene (UFPA) CAESUN,
Cleissiane (UFPA) (CAESUN) cleissecarvalho@yahoo.com.br
Combate às Opressões:
Fabio (UNEB-II) fabio.kabum@gmail.com e fabiohistoriauneb@hotmail.com
Paloma (UNEB-II) palomafteles@gmail.com
Wilha Tuca (UFPE) wilharoberta@hotmail.com
Coordenação de Comunicação
Idayana (UFPE) idayana13@yahoo.com.br
Rafael (UFC) rafalima123@gmail.com / rafael-de-lima@hotmail.com / (85) 9905-9045
Elvis (UFPA)
Coordenação de Política
Pauline (UFC) paulineprece@yahoo.com.br (85) 9166-2237/ 9648-3139
Shirlene (UFC), shirleneprece@yahoo.com.br / (85) 9132-1428
Gerusa (UNEB-XV), gellsobreira@gmail.com / (75) 8805-6782
Coordenação de Cultura:
Wellington (UNEB-II) wellingtonbp@yahoo.fr
Aurea (UFPA),
Juliana (UFPB),
Andrea (UFAL)
Coordenação de Finanças:
Rosimeire (UFPA) CAESUN,
Diego (UFAL) magalhaesrua@yahoo.com.br
Coordenação Nacional:
Danilo (UFS), danilokamarov@gmail.com
Idayana (UFPE), idayana13@yahoo.com.br
Juliana (UFPA)
Suplente: Bira (UFRB) ubiralobo@yahoo.com.br e ubiralobo@hotmail.com
Demandas do Movimento de Casas de Estudantes do Norte-Nordeste
Perspectivas de atuação da SENCENNE no Movimento de Casas e no FONAPRACE
(Moderador: Idayana-UFPE-SENCENNE)
A1) Bolsas Permanência sem contrapartida com valor de 1 salário mínimo conforme deliberado no ENCE 2010.
A2) O Movimento de Casas, as Universidades Federais e a SENCENNE não estão de acordo que as Calouradas nas IFES sejam impedidas de serem realizadas, ou mesmo que sejam proibidas pelas regras e estatutos das universidades, visto que entendemos as mesmas como um espaço no qual os estudantes de baixa-renda têm acesso ao lazer, à cultura, espaço esse que não se torna necessário para aqueles(as) que podem adquirir esses espaços através do capital;
A3) Garantia de melhoria do RU através da Lei de Segurança Alimentar com a finalidade de atender a todas/os estudantes da instituição priorizando refeições gratuitas para as/os alunas/os cotistas e/ou de baixa renda e residentes todos os dias incluindo finais de semana e feriado e a estes o direito de no mínimo três (03) refeições por dia com boa qualidade.
A4) Construção de Restaurantes Universitários em todos os Campi de Universidades Federais,de maneira a atender todos os estudantes de graduação que são de baixa-renda, e salientando que com gratuidade para eles, pois já foi demonstrado que o Restaurante promove a permanência do estudante na universidade;
A5) Exigir das/os Pró-reitoras/es, secretários(as) e administradores(as) da assistência estudantil de nossa universidade que seja realizada a prestação de contas com as verbas destinadas ao PNAES do ano de 2008 a 2010, bem como durante o período que o PNAES venha a existir;
Trabalho de base (Moderador: Leidivaldo -UFS-SENCENNE)
A1) Utilizar os espaços da internet para divulgar as reuniões das casas e também os encontros;
A2) Criar comissões delegando funções para cada uma, e dessa forma promover uma maior participação das/os residentes das questões relacionadas as suas casas;
A3) Utilizar espaços alternativos, como por exemplo: feijoadas, seções de filmes, etc, para promover uma maior interação entre as/os residentes e discutir de uma forma mais lúdica os problemas de suas casas;
A4) Que cada casa determine um tempo limite para o encerramento das assembléias (de acordo com a necessidade de cada assembleia para discutir todos os pontos de pauta) e cumpra aquilo que ficou acordado, para que os residentes se sintam estimulados a participar das assembléias de sua casa;
A5) Promover eventos para aproximar os residentes das/os outros estudantes, podendo estes servir como meio de arrecadação para melhorias em suas casas em caráter de urgência, pois é responsabilidade da instituição cuidar da manutenção da residência.
A6) Que cada casa faça seu pré-encontro para discutir os assuntos a serem abordados nos encontros e que seja feito um repasse das propostas aprovadas na plenária final para os residentes que não puderam participar do evento;
A7) Incentivar e valorizar a participação de pessoas que possuam talentos artísticos para promover os nossos encontros e o movimento estudantil em geral;
Quais movimentos sociais a SENCE defende? (Moderador: Suelio -UFG)
A1) Articulação entre as casas estaduais, autônomas, federais, municipais e repúblicas;
A2) Reforma no Estatuto da Casa para definir o valor da renda, a qual permite a permanência ou não da pessoa na residência universitária.
A3) Parceria de casas de estudantes com ONG's;
A4) O MCE defende a ampliação da bolsa permanência para todos os cursos e além disso a moradia e restaurante universitários para as/os estudantes do PROUNI que devem ser garantidos pelo MEC.
A5) Ampliar o número de vagas em creches universitárias;
A6) Reafirmar o rompimento com a UNE.
Demandas das residências estaduais com as diretrizes das políticas de assistência
estudantil. (Moderadores: Paloma Teles-Universidade do Estado da Bahia Campus II e Pedro da Universidade Estadual da Paraíba - UEPB).
A1) As universidades estaduais devem assegurar, no mínimo, uma residência universitária, construída com recursos próprios daquelas, em cada Campus, bem como assegurar, por meio de políticas inclusivas, a permanência das/os estudantes residentes nessas casas.
A2) As universidades estaduais devem assegurar, no mínimo, um restaurante universitário por campus, de caráter público, construído com recursos próprios daquelas. Enquanto não forem construídos, em caráter emergencial, garantir alimentação através de bolsa alimentação ou convênio com restaurantes.
A3) Realizar um mapeamento das residências universitárias pelas próprias casas estudantis, SENCE e SENCENNE, quanto a situação atual das mesmas, no que tange as questões sociais, econômicas, antropológicas, de etnia, gênero, cor e outras semelhantes que contemplem as diversas realidades dos (as) estudantes, afim de que as representações de casas estudantis tenham conhecimento da realidade daquelas.
A4) Incentivar as/os estudantes das Universidades Estaduais a ocuparem as funções correspondentes às coordenações da SENCENNE e SENCE.
A5) Que as residências universitárias estaduais detenham uma completa autonomia na elaboração de seus estatutos internos, bem como na execução e legitimidade dos mesmos, independentemente, da aprovação desses pela administração das universidades.
A6) Exclusão das bolsas de auxílio-moradia em virtude da construção de residências assim como da ampliação de vagas das residências universitárias, porém vale salientar que caso não haja vagas na residência se garanta a permanência através da bolsa moradia.
A7) Inclusão pela SENCE e SENCENNE de ferramentas de comunicação específica para as residências universitárias estaduais, constituindo-se de um grupo de email, um blog, e a utilização de redes sociais.
Danilo, ufs
sencenne coord nacional
sence coord finanças
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DECRETO DO GOVERNO PREJUDICA UNIVERSIDADES PÚBLICAS
O decreto 12.583, publicado pelo governo do estado no Diário Oficial
em fevereiro deste ano, prejudica milhares de estudantes das
universidades públicas baianas. Isso porque o decreto, que tem como
objetivo cortar gastos do governo, inviabiliza a contratação ou
promoção de professores e deixa estudantes de algumas disciplinas sem
aula, inclusive formandos, além de ferir a autonomia das instituições
superiores de ensino.
Vice-presidente da Comissão de Educação e Serviços Públicos da
Assembleia Legislativa da Bahia, o deputado Bruno Reis (PRP)
apresentou requerimento propondo a realização de uma audiência pública
para avaliar os impactos do decreto e propor mudanças ao governo, como
reivindica os estudantes e professores em moção e carta pública
enviada à sociedade. O requerimento foi aprovado e a audiência marcara
para o próximo dia 23, pela manhã, no Plenarinho da Assembleia.
“Vamos defender que as universidades fiquem de fora desse decreto”,
salientou o parlamentar. Ele lembrou que o governo federal publicou,
em janeiro, decreto semelhante no Diário Oficial da União, mas não
cortou recursos destinados ao aperfeiçoamento de professores e bolsas
de estudo. “A educação é a mola mestra da sociedade e não pode sofrer
cortes tão drásticos”, salientou o parlamentar.
“De uma vez só, o governador tira professores da sala de aula, coloca
obstáculos para a qualificação dos docentes que necessitam fazer
mestrados, doutorados e estágios e impede o aumento de professores em
regime de dedicação exclusiva, na medida em que suspende a concessão
ou ampliação de percentuais de gratificação por condições especiais de
trabalho”, acrescentou Bruno Reis.
Reda - No decreto, o governo suspende gratificações e contratações via
Reda, inclusive dos professores que foram aprovados em processo de
seleção simplificado. No campus da Uneb em Santo Antônio de Jesus,
professores que haviam sido aprovados em processo de contratação
simplificada através do Reda e que já vinham assumindo compromissos
acadêmicos sem remuneração não serão mais chamados. Segundo carta
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