RELATORIA FINAL DO XXXVI ENCE (ENCONTRO NACIONAL DE CAS DE ESTUDANTES) 29 DE ABRIL A 05 DE MAIO DE 2012

RELATORIA FINAL DO XXXVI ENCE (ENCONTRO NACIONAL DE CAS DE ESTUDANTES)
29 DE ABRIL A 05 DE MAIO DE 2012

CONVOCATÓRIA______________________________________________03
PROGRAMAÇÃO______________________________________________04
RELATORIA__________________________________________________06
NOVA COORDENAÇÃO DA SENCE_______________________________17
PROPOSTAS DOS GD’S________________________________________18
MOÇÕES____________________________________________________20

	Domingo 29/04	Segunda	Terça 01/05	Quarta	quinta	sexta	Sábado 05/05
	Café	Café	Café ­	Café	café		Café
	Credenciamento e comissões	Tema do Encontro: apresentação lúdica	Eixos propositivos - Universidade	Eixo propositivo – 1. Opressões 2. conjuntura	Dia livre	Oficinas	Plenária final: avaliação ATO
11:30 – 14h	Almoço	Almoço	Almoço	Almoço	Almoço	Almoço	Almoço
	Credenciamentos e comissões	Roda de diálogo: FONAPRACE	Eixos temáticos: 1. comb opressões 2. conjuntura	Olimpíadas ENCE	Dia livre	Ato	Plenária final
18:30 – 19:30h	Jantar
	Mesa de abertura Plenaria Inicial	Reunião regionais e ampliada da sence	Apresentação de trabalhos	Preparação do ato	Dia livre	Eixo temático: qualidade de vida	Xau frio!!
	cultural	cultural	cultural	cultural	cultural	cultural

DOMINGO, 29 DE ABRIL DE 2012.

É dado inicio a mesa de abertura, esta é composta por quatro membros, Barbara Lemos representando a Casa do estudante da FURG ( CEU-PARAÍSO), Tainar Mendes representando a SENCE, Darlene Torrada Pró-reitora de assuntos estudantis – PRAE da FURG e Thalita Leite COENCE e representante da CEU- CARREIROS.
As componentes falam sobre o encontro e sobre o movimento de casas. As falas são sucintas.

SEGUNDA-FEIRA, 30 DE ABRIL DE 2012.

O espaço se inicia com a leitura do regimento do encontro, tendo esTe algumas alterações. Foi discutido a respeito das casas de base e sobre os espaços e tempo que cada casa teria para se apresentar. Após leitura e aprovação do regimento, houve um segundo momento com uma apresentação lúdica sobre o tema do encontro. Após o término todos saíram para o almoço, finalizando desta forma o primeiro espaço do encontro.

Período da Tarde

Neste espaço, foi convidado o Pró-reitor da UFRGS que falou sobre o FONAPRACE, o momento foi dividido em dois, primeiro houve uma apresentação do FONAPRACE e depois foi aberto blocos de perguntas. Após essa roda de diálogo do FONAPRACE, a Pró-reitora Darlene Torrada mostrou aos membros do movimento de casa a política de assistência da FURG.

Período da Noite

No período da noite, houve reunião das regionais. Cada região se reuniu para discutir sobre as coordenações e formas de atrair novos membros para o movimento de casas.

TERÇÃ-FEIRA, 01 DE MAIO DE 2012

Período da Manhã

Neste espaço foram discutidos os primeiros eixos propositivos  com o tema UNIVERSIDADE, os companheiros presentes se dividiram em grupos com as seguintes temáticas: Desenho Universal, Estaduais, Casas de estudante. Os grupos discutiram a respeito dos eixos e depois fizeram os encaminhamentos para a plenária final.

Período da Tarde

Para dar inicio a esse espaço, a convidada Júlia falou a respeito de Educação Popular que se enquadrava no eixo temático conjuntura. O espaço teve uma explanação sobre o tema e depois foi feito bloco de perguntas com direito a réplicas e tréplicas. No segundo momento foi convidado um membro do grupo Colcha de Retalhos da UFG para falar sobre lesbofobia , assim como no eixo conjuntura, neste espaço houve também blocos de perguntas. Por fim foi falado sobre religiosidade com a colega Deise da UNEB e um colega da UFPE.

Período da Noite

Foi realizada apresentações de trabalhos científicos pelos membros do evento.

QUARTA-FEIRA, 02 DE MAIO DE 2012

Período Manhã

Os membros do MCE se dividiram em grupos para realizar as discussões dos eixos propositivos. E depois encaminharam a Co-ENCE as deliberações para plenária final. Os eixos foram Sexualidade, religiosidade e movimentos sociais.

Período Tarde

Foram realizadas as olimpíadas ENCE, esta foi realizada no Centro Esportivo da Universidade Federal do Rio Grande e teve as seguintes modalidades: UNO, Poker, Futebol de campo misto, Futebol de salão misto, Vôlei misto, Xadrez misto, Atletismo, Basquete misto.

O momento foi de descontração e união dos membros do MCE.

Período Noite

Devido a uma troca no cronograma este espaço foi destinado à apresentação do eixo temático Qualidade de Vida, que contou com o grupo Vivências em Promoção da Saúde na Escola da FURG. Para apresentar o projeto foi convidada a coordenadora do mesmo, Professora Maria Cristina Flores e suas colaboradoras. A convidada falou sobre o projeto e também realizou oficinas com os membros do encontro. O espaço também contou com bloco de perguntas.

QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2012

Dia Livre- URUGUAY

SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2012

Período Manhã

Foi realizado no CIDEC- Sul as oficinas do encontro, Desenho Universal, Forró, Carimbó, Stencil e filtro dos sonhos. E na casa do estudante foi realizada a oficina de Tapioca e de Capoeira.

Período da Tarde

Ocorreu o ato publico na FURG, onde foi defendido a diversidade no âmbito geral, foi realizado um cortejo por toda a FURG com palavras de ordem que fossem relacionadas com o tema e depois todos foram para o Centro de Convivência da FURG onde ocorreu uma explicação sobre os motivos que levaram a casa sede a escolher este tema para o ato.

Período da Noite

Foi mostrado um documentário feito pelo aluno Danilo da USP, falando sobre a invasão que ocorreu no ano passado na referida universidade. O Espaço foi dividido entre a apresentação do documentário e blocos de perguntas bem como discussões.

05 DE MAIO DE 2012

RELATORIA DA PLENÁRIA FINAL

Sábado, 05 de maio de 2012

Relatoria da plenária inicial

A plenária iniciou com a avaliação do ato, foram 30 minutos de avaliação, o público era pequeno, foram colocados os seguintes pontos:

·                    Organização do ato, tanto pela COENCE, como pelos participantes do evento. Ênfase na falha de comunicação por ambas as partes, o que ocasionou uma dispersão.

·                    Mobilização e foco do ato. Análise e critica da metodologia aplicada no ato, foi-se colocado a questão da pouca participação e a desfocalização da temática do Encontro (DIVERSIDADES – mesclando culturas e criando vínculos)

Ás 11h28 deu-se inicio a plenária

As 12h28min Joseane (Delegação do Rio de Janeiro) fez uma intervenção propondo adiantar a discussão de alguns pontos, tendo em vista que algumas delegações não se farão presentes no espaço da tarde. Segue abaixo os pontos em questão.

·                    Pré-ENCE - Aprovado por consenso a realização do Pré-ENCE 2013 em Rondonópolis (Mato Grosso), na segunda quinzena de fevereiro.

·                    ENCE - A delegação da UFRJ se colocou para sediar o ENCE – 2013, sendo aprovado por maioria em votação.

·                    Prestação de contas da Co-ENCE - Thalita (membro da Co-ENCE) fez uma breve explanação da prestação de contas do evento, foi proposto para votação que o repasse de 25% para a SENCE, fosse feito posterior ao quitamento dos gastos pela casa sede. (a plenária aprovou por maioria).

A plenária iniciou colocando para apreciação dos presentes, as propostas dos GD’s (Grupo de Discussão), cada GD trouxe as seguintes propostas:

RELIGIOSIDADE

1.           Que se construam rodas de diálogo dentro das residências para que diversos temas atrelados à religiosidade sejam explanados visando a garantia do respeito entre os residentes. (Aprovada)

2.           Criação de espaços para a divulgação dos preceitos de cada religião dentro das residências. (suprimida).

ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

1.           Formação de um conselho de estudantes com participação ativa na construção da política de assistência universitária. (Destaque de redação)

Formação de um conselho de estudantes com participação ativa na construção da política de assistência universitária no âmbito das Pró-reitorias ou secretarias de assistência estudantil. (Aprovada com modificação)

2.           Prestação de contas da universidade com relação à verba destinada à assistência estudantil através de fóruns, site da universidade e demais canais de comunicação. (destaque de redação)

Prestação de contas detalhadas pela universidade com relação à verba destinada à assistência estudantil através de fóruns, site da universidade e demais canais de comunicação. (Aprovada com reformulação)

3.           Desenvolvimento de métodos para maior participação de estudantes em canais políticos já existentes, a fim de uma maior comunicação e mobilização acerca da realidade da assistência universitária. (Destaque de redação).

Criação de métodos que proporcione ao novo residente um norteamento sobre os diferentes movimentos de casas de estudantes, as regras da moradia, assim como também estabelecer deveres (como a participação nos espaços políticos sobre a casa) mantendo todos os residentes informados desse processo. (Aprovada com reformulação)

4.           Prioridade do uso da verba para a construção de moradias estudantis e/a casas de estudantes, e não no uso de auxílio moradia. (Aprovada)

5.           O estudante deve ter o direito de utilizar a verba destinada à Bolsa Permanência sem a contrapartida de ter que prestar serviços administrativos à universidade. (Aprovada)

6.           Garantir aos residentes universitários o apoio e acesso a lazer, saúde, bolsa língua estrangeira e assistência estudantil. (Destaque de redação)

7.           Que as coordenações das Casas de Estudantes viabilizem projetos em parceria com as Pró-reitorias que fomente o acesso ao esporte, cultura, lazer, saúde, apoio pedagógico e psicológico, cursos de língua estrangeira e demais ações que garantam a permanência e formação dos estudantes. (Aprovada com reformulação)

ESTADUAIS

1.           Sugerir para os lideres/representantes das universidades estaduais o envolvimento nos Encontros de Casas de Estudante, a comunicação e articulação entre essas casas com a SENCE. (Destaque de redação)

Sugerir para os lideres/representantes das casas estaduais o envolvimento nos Encontros de Casas de Estudantes, a comunicação e articulação entre essas casas com a SENCE. (Aprovada por consenso, com reformulação).

2.           Espaço nos encontros para as universidades estaduais (ENCE). (Destaque de redação)

Garantir uma maior participação das universidades estaduais nos encontros de casas, através de diálogos que sejam condizentes com as realidades das mesmas. (Aprovada com reformulação)

3.           Criação de um evento estadual entre os campi das universidades estaduais para fortalecer a união no encontro nacional. (Suprimida)

CASAS DE ESTUDANTES

1. Regimento interno. Elaborar um regimento interno para as casas de estudantes pelos moradores, tendo por base regimento já existentes em algumas casas. (Suprimida)

2. Implementar espaços propositivos com representação das casas de estudantes e dos órgãos administrativos para que se possa repassar as demandas das casas aos responsáveis pela execução. (Aprovada)

3. Discutir uma política de segurança cidadã e não repressora para casa dos estudantes. (Destaque de redação)

Elaborar nos próximos encontros regionais e encontro nacional das casas de estudantes uma política de segurança pautada na autonomia e não na repressão do estudante. (Aprovada)

4. Garantir moradia provisória como direito. (Destaque de redação)

Lutar pelo benefício provisório (casa / alimentação) para alunos em processo seletivo da bolsa moradia, em aguardo ao resultado do edital de avaliação socioeconômica. (Aprovada)

SEXUALIDADE

1. Garantir o direito a permanência independente da sexualidade; (Suprimida)

2. Contrato social de convivência firmado pelos residentes afim de que abarquem uma relação amistosa com a diversidade cultural, sexual, de gênero, religiosa, ideológica e outros; (Suprimida).

Garantir em regimento o respeito a diversidade cultural, sexual, de gênero, religiosa, ideológica e outros; Atrelado a isso a criação de espaços para a discussão dessas questões. (Inclusão de proposta)

3. Buscar acompanhamento psicológico para superar as dificuldades relacionadas à diversidade; (Suprimida).

4. Capacitação dos profissionais da vigilância para lidar com as diversidades e desse modo melhorar as relações; (Aprovada).

ACESSIBILIDADE

Única: criação duma comissão em cada casa de estudante (ceu) do Brasil para discutir a questão: acessibilidade. (Aprovada)

* Obs. Primeira: esta comissão independe da existência ou não de pessoas com algum tipo de deficiência na casa;

** Obs. Segunda: a comissão – impreterivelmente – deve ser composta por estudantes com algum tipo de deficiência (mesmo que não moradores de ceu).

Primeiras funções da comissão:

1 - Cobrar da universidade a reestruturação das ceu de acordo com a lei de acessibilidade com verbas da própria universidade (e não do pnaes);

2 - Garantir através do regimento que exista pelo menos 10% do total do número de quartos adaptados para portadores de necessidades especiais;

3 - Garantir através de regimento que exista 10% do número total de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais;

4 - Promover a conscientização dentro de cada CEU da necessidade de promover políticas que tratem a respeito da acessibilidade.

OUTRAS PROPOSIÇÕES

1.           Estabelecer 27 de outubro de 2012 e/ou 28 de março de 2013 como Dia Nacional de Luta pela Moradia Estudantil e Permanência, havendo atos políticos neste dia por todo Brasil reivindicando pautas gerais do MCE. (Destaque de redação)

Aprova-se a instituição do dia nacional de luta pela moradia estudantil e política de permanência estudantil, a ser 1- enviado pela lista da SENCE com indicativo de ser discutidos nas casas de estudantes 2- e trazido para aprovação de data no 37º ENCE.  (Aprovada com reformulação)

2.           Elaboração de projeto de lei de iniciativa popular que garanta a moradia estudantil enquanto direito dos estudantes. (Destaque de redação)

Formação de uma comissão para a Elaboração de projeto de lei de iniciativa popular que garanta a moradia estudantil enquanto direito dos estudantes, que devera averiguar as leis existentes. (Aprovada com reformulação)

3.           Grupos de debates para discutir programas nacionais de assistência estudantil: Reuni, PNAES. (Destaque de redação)

Reativar os grupos de debates já existentes no blog da SENCE bem como formular uma CONVOCATÓRIA GERAL [pré-ENCE] para moradores de casas de estudantes e pesquisadores que estudaram “programas nacionais de assistência estudantil”. (Aprovada com reformulação)

4.           Repasse de informações das casas de estudantes sobre a SENCE e outros órgãos ligados à moradias estudantis. (supressão)

5.           Ampliação dos espaços de movimentos sociais no próximo ENCE, com debates para estratégias de organização interna nas casas. (supressão)

Obs.: Jadson (UFAL) propôs a formulação de um documento pela SENCE, direcionado as Pró-reitorias onde conste a garantia de participação dos (as) moradores (as) das Casas de Estudantes nos seguintes espaços: Pré-ERECE; ERECE; Pré-ENCE e ENCE.

Nova coordenação da SENCE

Coordenadoria de Cultura

Caio Cesar Alves Rodrigues – UFG

Lucas Nunes Rodrigues – UFT

Armando Gomes -UFCG

Coordenadoria de Diversidades

Jeferson Duarte – UFBA

Alcilas Borges da Silva Junior – UFG

Suellen Figueredo - UFT

Coordenadoria de Finanças

Luziberto Barrozo Carneiro – FURG

Tainar Mendes Ferreira – UFMT

Marilía Carvalho - UFPA

Edylan Viana -UEFS

Coordenadoria de Política

Thiago Cabral Borges – UFT

Ian Lopes – UNEB

Coordenadoria de Comunicação

Carlos Alberto – UFRN

Danielle Ryakyushi - UFPA

Sem coordenação definida: Frankie – UFMT; Fernando – UFMT

Suplentes:

*faltaram a relatoria das regiões sul, sudeste e centro-oeste com os nomes dos demais coordenadores

PROPOSTAS DOS GD’S

RELIGIOSIDADE

¡  Que se construam rodas de diálogo dentro das residências para que diversos temas atrelados à religiosidade sejam explanados visando a garantia do respeito entre os residentes.

ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

¡  Formação de um conselho de estudantes com participação ativa na construção da política de assistência universitária no âmbito das Pró-reitorias ou secretarias de assistência estudantil.

¡  Prestação de contas detalhadas pela universidade com relação à verba destinada à assistência estudantil através de fóruns, site da universidade e demais canais de comunicação.

¡  Criação de métodos que proporcione ao novo residente um norteamento sobre os diferentes movimentos de casas de estudantes, as regras da moradia, assim como também estabelecer deveres (como a participação nos espaços políticos sobre a casa) mantendo todos os residentes informados desse processo.

¡  Prioridade do uso da verba para a construção de moradias estudantis e/a casas de estudantes, e não no uso de auxílio moradia.

¡  O estudante deve ter o direito de utilizar a verba destinada à Bolsa Permanência sem a contrapartida de ter que prestar serviços administrativos à universidade.

¡  Que as coordenações das Casas de Estudantes viabilizem projetos em parceria com as Pró-reitorias que fomente o acesso ao esporte, cultura, lazer, saúde, apoio pedagógico e psicológico, cursos de língua estrangeira e demais ações que garantam a permanência e formação dos estudantes.

UNIVERSIDADES ESTADUAIS

¡  Sugerir para os lideres/representantes das casas estaduais o envolvimento nos Encontros de Casas de Estudantes, a comunicação e articulação entre essas casas com a SENCE.

¡  Garantir uma maior participação das universidades estaduais nos encontros de casas, através de diálogos que sejam condizentes com a realidade das mesmas.

CASAS DE ESTUDANTES

¡  Implementar espaços propositivos com representação das casas de estudantes e dos órgãos administrativos para que se possa repassar as demandas das casas aos responsáveis pela execução.

¡  Elaborar nos próximos encontros regionais e encontro nacional das casas de estudantes uma política de segurança pautada na autonomia e não na repressão do estudante.

¡  Lutar pelo benefício provisório (casa / alimentação) para alunos em processo seletivo da bolsa moradia, em aguardo ao resultado do edital de avaliação socioeconômica.

SEXUALIDADE

¡  Garantir em regimento o respeito a diversidade cultural, sexual, de gênero, religiosa, ideológica e outros; Atrelado a isso a criação de espaços para a discussão dessas questões.

¡  Capacitação dos profissionais da vigilância para lidar com as diversidades e desse modo melhorar as relações.

ACESSIBILIDADE

¡  Única: criação duma comissão em cada casa de estudante (CEU) do Brasil para discutir a questão: acessibilidade. * Obs. Primeira: esta comissão independe da existência ou não de pessoas com algum tipo de deficiência na casa;

¡  ** Obs. Segunda: a comissão – impreterivelmente – deve ser composta por estudantes com algum tipo de deficiência (mesmo que não moradores de CEU).

¡  Primeiras funções da comissão:

¡  1 - Cobrar da universidade a reestruturação das CEU de acordo com a lei de acessibilidade com verbas da própria universidade (e não do PNAES);

¡  2 - Garantir através do regimento que exista pelo menos 10% do total do número de quartos adaptados para portadores de necessidades especiais;

¡  3 - Garantir através de regimento que exista 10% do número total de vagas para pessoas portadoras de necessidades especiais;

¡  4 - Promover a conscientização dentro de cada CEU da necessidade de promover políticas que tratem a respeito da acessibilidade.

OUTRAS PROPOSIÇÕES

¡  Aprova-se a instituição do dia nacional de luta pela moradia estudantil e política de permanência estudantil, a ser 1- enviado pela lista da SENCE com indicativo de ser discutidos nas casas de estudantes 2- e trazido para aprovação de data no 37º ENCE.

¡  Formação de uma comissão para a Elaboração de projeto de lei de iniciativa popular que garanta a moradia estudantil enquanto direito dos estudantes, que devera averiguar as leis existentes.

¡  Reativar os grupos de debates já existentes no blog da SENCE bem como formular uma CONVOCATÓRIA GERAL (pré-ENCE) para moradores de casas de estudantes e pesquisadores que estudaram “programas nacionais de assistência estudantil”.

MOÇÕES

Moção de repúdio a expulsão dos estudantes Bruno Belém, Aline Dias Camoles, Amanda Freide, Jéssica de Abreu Trinca, Marcus Padraic Dunne e Yves de Carvalho Souze

O XXXVI ENCE - Encontro Nacional de Casas de Estudantes, realizada na FURG – Universidade Federal do Rio Grande. Rio Grande/RS de 29 de abril a 05 de maio de 2012, com 278 representantes de Casas de Estudantes de todas as regiões do Brasil, decidiu repudiar a expulsão e eliminação definitiva dos estudantes: Bruno Belém, Aline Dias Camoles, Amanda Freire de Sousa,

Jéssica de Abreu Trinca, Marcus Padraic Dunne e Yves de Carvalho Souze, residentes moradores do Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo – CRUSP, pela Reitoria da Universidade de São Paulo – USP se valendo do ultrapassado decreto nº 52.906 de 1972 [em vigência desde a ditadura militar] sob a acusação de ocupar parte da Moradia Estudantil, numa necessária e legítima luta por assistência estudantil reconhecida e motivadora desse encontro. O XXXVI ENCE reivindica a imediato retorno dos estudantes expulsos e a garantia de um amplo canal de comunicação frente a injustiça sofrida.

Desse modo o XXXVI ENCE, manifesta por unanimidade a presente moção, e reivindica a USP discuta essa situação e preze pela busca constante de diálogo e respeito a liberdade de pensamento e expressão, de acordo com os preceitos expressos na Constituição de 1988.

Sábado, 05 de maio de 2012

Moção de repúdio a expulsão do estudante Danilo Bezerra de Souza

O XXXVI ENCE - Encontro Nacional de Casas de Estudantes, realizada na FURG – Universidade Federal do Rio Grande. Rio Grande/RS de 29 de abril a 05 de maio de 2012, com 278 representantes de Casas de Estudantes de todas as regiões do Brasil, decidiu repudiar a perseguição política perpetrada pela Reitoria da Universidade de São Paulo – USP contra o estudante Danilo

Bezerra de Souza, residente morador do Conjunto Residencial da Universidade de São Paulo – CRUSP que vem se efetivando através: de corte inexplicável de bolsa; da abertura injustificável de processos internos sob a pena de expulsão da moradia estudantil; e em processos administrativos para eliminação definitiva da Universidade, penalidade máxima disposta por decreto de 1972 [vigente desde a ditadura militar]; bem como na abertura de processos penais, numa clara tentativa burocrática de criminalização do estudante e dos movimentos políticos estudantis, tão importantes para o desenvolvimento de consciências críticas no ensino superior e na sociedade brasileira. O XXXVI ENCE, entendendo que esses processos são represárias a suas atividades de pesquisa e produção acadêmica-artística e documental, apresentadas e apreciadas para uma cheia e variada audiência neste Encontro, solicita a anulação desses processos.

Desse modo o XXXVI ENCE, manifesta por unanimidade a presente moção, e reivindica a USP discuta essa situação e preze pela busca constante de diálogo e respeito a liberdade de pensamento e expressão, de acordo com os preceitos expressos na Constituição de 1988.

Sábado, 05 de maio de 2012