FUNAES - Histórico do Movimento de Casas de Estudantes

Pesquisando sobre o FUNAES resgatamos a movimentação das/os residentes pra aprovar o projeto. E isso nos leva ao ano de 2007, pro XXX ENCE (Goiania GO).

abraços
danilo, ufs
sencenne coord. geral
sence coord finanças
feop/se
___________

Assunto: Emergência: Solicitação de solidariedade pela aprovação do Projeto de Lei FUNAES - Fundo Nacional de Apoio ao Estudante de Nível Superior em trâmite na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.
De: Suélio da Silva Araújo
Data: Sab, Setembro 8, 2007 9:36 pm
Para: sencebrasil@...
CC: sueliosolidez@...

-----------------------------------------------------------------------------------
Olá morador@s de Casas de Estudantes de todo Brasil!
Aproveitamos a ida à Brasília/DF, no dia 04/09/07 (terça-feira), para ver o andamento na Câmara dos Deputados do Projeto de Lei Nº 7501 - FUNAES – Fundo Nacional de Apoio ao Estudante de Nível Superior de Autoria da Deputada Federal por Goiás, Prof. Raquel Teixeira.
Só para lembrar do histórico deste Projeto, convidamos todos os deputados federais e senadores por Goiás para participar do XXX ENCE, que aconteceu de 20 a 23 de abril de 2006 na UFG – Universidade Federal de Goiás, mas somente a Prof.ª Raquel Teixeira aceitou o convite, compareceu na Abertura do ENCE no dia 20 de abril de 2006 e participou das discussões da Mesa Redonda: “Assistência Estudantil”.
Ela também propôs que a Plenária Final do XXX ENCE 2006 aprovasse a autorização para que ela fosse Relatora do nosso Encontro na Câmara dos Deputados e de suas respectivas deliberações e depois fizesse um Projeto de Lei que tratasse de uma Rubrica Específica para a Assistência Estudantil no Brasil com base nas deliberações do ENCE 2006.
A Plenária Final do ENCE 2006 aprovou a solicitação da Prof.ª e esta fez o relato na Câmara dos Deputados e elaborou o Projeto de Lei FUNAES que está em trâmite na Câmara, desde 2006.
Até agora nós de Goiás acompanhamos, pessoalmente e no Site da Câmara dos Deputados, o andamento do Projeto de Lei na Câmara dos Deputados. Fazendo toda a articulação política necessária para que o trâmite do Projeto continuasse, mas o Projeto está prestes a ser votado na CEC – Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados.
Inclusive estava pronto para ser votado no último dia 05/09/07, porém a Prof.ª Raquel resolveu retirá-lo da Pauta de Votação após alguns Deputados Federais da Base do Governo manifestar questionamentos com relação ao orçamento público que será destinado ao Fundo (argumentam que “não há recursos financeiros na União” para arcar com este Projeto de Lei). É sabido de nós que isso não é verdade.
Ressaltamos que este é o 7º Projeto de Lei em andamento na Câmara dos Deputados que versa sobre Assistência Estudantil. Na verdade, desde 1935 conforme Parecer do Relator do Projeto de Lei, na Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, Deputado Federal por Pernambuco Raul Henry, “não existe uma Rubrica Específica prevista em Lei sobre Assistência Estudantil”. Por isso ficamos sempre nas mãos de nossas Reitorias em relação à verba de Assistência Estudantil.
Diante disso solicitamos a solidariedade de todos @s morador@s de Casas de Estudantes do Brasil para nos unirmos para pressionar os Deputados Federais que fazem parte da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados, de cada Estado Brasileiro que residimos para que votem favoráveis a esse Projeto de Lei na Comissão de Educação e Cultura. Este Projeto, uma vez aprovado, destinará uma verba específica do Orçamento Geral da União para a Assistência Estudantil, que dará direito a futuras gerações de estudantes usufruírem de uma Assistência Estudantil Plena.
Solicitamos que vocês planejem e se organizem para irem conversar pessoalmente com os Deputados de suas regiões (sabemos que é difícil encontrar os Deputados depois de eleitos, mas gostaríamos que tentassem ao máximo conseguir achá-los em lugares que vocês descobrirem que estarão: eventos, inauguração de Obras Públicas, Escritórios Políticos, Câmara dos Deputados e outros) e solicitassem que votassem a favor do PL – Projeto de Lei Nº 7501 de Autoria da Deputada Federal por Goiás, Raquel Teixeira.
É muito importante que consigamos desta vez conquistar este direito que será um março histórico na Educação Superior Brasileira. Chegou o tempo mais uma vez de mostrarmos nossa união e força por um ideal comum, por uma causa social comum, que irá ajudar futuras gerações de estudantes a permanecerem nas Instituições de Ensino Superior e a concluírem seus Cursos Superiores.
Os Deputados Federais que fazem parte da Comissão de Educação e Cultura da Câmara dos Deputados são:
Paraná: Alex Canziani, Angelo Vanhoni.
São Paulo: Antonio Bulhões, Clodovil Hernandes, Frank Aguiar, Lobbe Neto, Paulo Renato Souza, Beto Mansur, Jilmar Tatto, Ricardo Izar e Jorginho Maluly.
Mato Grosso do Sul: Antônio Carlos Biffi.
Mato Grosso: Carlos Abicalil e Eliene Lima.
Rio Grande do Norte: Fátima Bezerra.
Maranhão: Gastão Vieira, Professor Setimo, Waldir Maranhão, Clóvis Fecury e Nice Lobão.
Santa Catarina: João Matos, Angela Amin e Paulo Bornhausen.
Alagoas: Joaquim Beltrão.
Espírito Santo: Lelo Coimbra.
Rio Grande do Sul: Maria do Rosário e Professor Ruy Pauletti.
Tocantins: Osvaldo Reis, Nilmar Ruiz e João Oliveira.
Pernambuco: Paulo Rubem Santiago e Raul Henry.
Goiás: Prof.ª Raquel Teixeira e Pedro Wilson.
Roraima: Angela Portela.
Pará: Elcione Barbalho e Lira Maia.
Minas Gerais: Elismar Prado, Gilmar Machado, Márcio Reinaldo Moreira, Mauro Lopes, Reginaldo Lopes, Saraiva Felipe e Bonifácio de Andrada.
Ceará: Flávio Bezerra, Mauro Benevides e Raimundo Gomes de Matos.
Rio de Janeiro: Neilton Mulim, Solange Almeida e Andreia Zito.
Bahia: Paulo Magalhães.
Paraíba: Ronaldo Cunha Lima.
Piauí: Antonio José Medeiros.
Solicitamos que tod@s @s moradores de Casas de Estudantes do Brasil sejam solidários a aprovação deste Projeto de Lei e que, principalmente, os residentes dos Estados: Paraná, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Rio Grande do Norte, Maranhão, Santa Catarina, Alagoas, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Tocantins, Pernambuco, Goiás, Roraima, Pará, Minas Gerais, Ceará, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba e Piauí, consigam falar pessoalmente com os Deputados Federais citados e os convençam de votar a favor do PL – Projeto de Lei Nº 7501 de Autoria da Deputada Federal por Goiás, Raquel Teixeira.
Segue em anexo, todos os documentos referentes ao Projeto de Lei FUNAES – Fundo Nacional de Apoio ao Estudante de Nível Superior.
Estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos no e-mail: sueliosolidez@... ou pelos telefones: (62) 9635-2906/(62) 3227-1999/(62) 3212-4513/(62) 3946-1306.


Atenciosamente,
Suélio da Silva Araújo
Coordenação Geral da SECE/GO – Secretaria Estadual de Casas de Estudantes Universitários de Goiás

Posted in: FUNAES,Histórico da SENCE,Informes e relatorias,Movimento de Casas,Sence