A SENCE e o PNAES - Programa Nacional de Assistência Estudantil

PNAES - PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

Desde a extinção da rubrica específica (FHC, 1997) lutamos por uma verba específica para a Assistência Estudantil. A conquista do PNAES no final de 2007[1] foi um avanço, mas era preciso torná-lo permanente. Isso porque a verba foi liberada em três etapas: 2008, 2009 e 2010, mas nada garantia a sua renovação. Assim, em 2009, no XIII ENNECE (UFRN), definimos a luta para tornar o PNAES definitivo como o melhor caminho para o retorno de uma verba específica.

Ao final de 2010 o PNAES se tornou um decreto[2], o que nos garantiu mais segurança, visto que antes era apenas uma portaria (poderia ser revogada a qualquer momento), mas ainda não o tornou definitivo. Infelizmente não sabemos a situação do PNAES em se tratando de ter ser tornado lei ou não. Mas atualmente deixou de ser uma proposta do poder executivo (o que fazia a existência do PNAES a vontade do partido eleito) e passou a ser proposta de governo federal (independe do partido eleito pra presidência)[3].

Contudo, é um plano destinado apenas à IFES (universidades federais). Portanto, defendemos expansão do PNAES para toda e qualquer instituição de ensino que tenha estudantes necessitando de Assistência Estudantil para permanecer estudando.

Somando-se à luta mais ampla do PNAES – torná-lo permanente e estendido a todas as universidades públicas - também temos a pauta local, de cada universidade, que sintetizamos em duas:

(1) Buscar prestação de contas do PNAES: saber onde e como a verba foi gasta desde que a portaria foi lançada e divulgar ao máximo para que a luta por assistência estudantil não se restrinja às/aos residentes.

(2) Gestão democrática – Autonomia no uso da verba: as/os residentes e demais estudantes participantes dos programas de assistência estudantil, caso desejem, devem participar das discussões referentes à distribuição e aplicação das verbas da assistência estudantil.

Basicamente o PNAES garante verbas para ser aplicada na assistência estudantil. Apesar de indicar os eixos prioritários, fica a cargo da universidade distribuir e aplicar a verba. Normalmente é no começo do ano que as universidades planejam os gastos financeiros e é muito difícil mudar isso depois de aprovado o “plano anual de gestão”, pois provavelmente ouviremos como resposta “falta verba” ou “a verba já foi direcionada”, então o melhor é exigir no começo do ano reuniões que discutam a aplicação dos recursos[4]. Lembrando que:

• As reuniões devem ser deliberativas: garantido que as discussões reflitam em ações práticas e não apenas em promessas;
• Sempre marcar um calendário de reuniões com a reitoria: para abrir um canal fixo de diálogo, para que a lentidão não desmobilize as discussões e para poder divulgar ao máximo a luta pela assistência estudantil.

Eixos prioritários do PNAES:

As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas: I - moradia estudantil; II - alimentação; III - transporte; IV - atenção à saúde; V - inclusão digital; VI - cultura; VII - esporte; VIII - creche; IX - apoio pedagógico; e X - acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

Nacionalmente falando, no último ENCE (Encontro Nacional de Casas d@ Estudante) ocorrido em Cuiabá – MT (2010), uma das propostas principais aprovadas foi a de que cada universidade criasse uma comissão permanente para discutir a destinação das verbas do PNAES. Isto porque muitas vezes a reitoria utiliza essas verbas para fins que não são prioritários ou nem são assistência estudantil. Há relatos de universidades que utilizaram a verba do PNAES para promover festivais enquanto a Casa d@ Estudante da referida universidade encontra-se em situação precária. Pelo documento final do encontro, estabelece-se também, que esta comissão deve ser paritária e composta por professor@s, reitoria e representantes discentes em vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, nós baixa-rendas[5].

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[1] VASCONCELOS, Natalia Batista. Programa Nacional de Assistência Estudantil: uma análise da evolução da assistência estudantil ao longo da história da educação superior no brasil. Disponível em, http://www.catolicaonline.com.br/revistadacatolica/artigosv2n3/29-Pos-Graduacao.pdf, Acesso em 25 de junho de 2011.

[2] MEC. Decreto do PNAES. Disponivel em http://sencebrasil.blogspot.com/2010/07/pnaes-institucionalizado.html, Acesso em 25 de junho de 2011.
[3] Anselmo de Abreu Nicosk (CEU-UFPR) explicou por e-mail essa situação. Está registrado no e-mail da SENCE, quem desejar ler a conversa basta escrever para sencebrasil@gmail.com.
[4] A qualquer momento as universidades podem redistribuir seu orçamento, mas para isso depende uma forte mobilização e normalmente uma situação extrema que justifique tal pressão e faça a administração recuar.
[5] Parágrafo retirado do texto de Luana Medeiros Weyl (SENCE/UnB) sobre o PNAES, disponível em http://amceu-unb.blogspot.com/search/label/PNAES, Acesso em 25 de junho de 2011.

Texto feito para o Caderno Bandeiras de Luta da SENCE 2011.

Postado por danilo (ufs)
sencenne coord nacional
sence coord financas

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