Bandeiras de Luta

Segue um documento inicial que deve ser revisado e aprofundado.

SENCENNE
BANDEIRAS DE LUTA DO
MOVIMENTO DE CASAS DE ESTUDANTES
2011

O conjunto das Bandeiras de Luta de um movimento social representa a denúncia da desigualdade e propostas para sua superação.
Este texto tem por objetivo apresentar de forma resumida às moradoras e moradores de Casas de Estudantes as principais discussões e proposições relacionadas ao Movimento de Casas de Estudantes (MCE) regional Norte Nordeste, organizados na SENCENNE.
Para tanto, foram consultados documentos referentes aos encontros anteriores: deliberações das plenárias finais, atas e relatorias dos ENNECE’s e ENCE’s, Estatuto e Cartilha de Apresentação da SENCE e vivências.
Contudo, esta é uma parte inicial de um projeto maior. Pretende-se em seguida desmembrar esse documento aprofundando o conteúdo e organizando de acordo com caráter da deliberação a fim de encaminhar aos órgãos e instituições responsáveis: MEC, FONAPRACE, Andifes; IFES, IEES, Universidades Particulares; Prefeituras, Assembléias Legislativas, Governo do Estado; DCE, ME.
A realização deste projeto corresponde à execução de uma das principais deliberações dos Encontros de Casas de Estudantes. A participação de todas/os é muito importante e desde já contamos com a colaboração.



ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL GERAL
  • Critério socioeconômico de seleção para a bolsa moradia;
  • Alimentação integral (três refeições diárias);
  • Bolsa permanência sem contrapartida
  • Cada campus de cada universidade deve ter uma CEU de acordo com a realidade local;
  • RU popular em cada campus de cada universidade com isenção para as/os residentes e demais beneficiárias/os da assistência estudantil;
  • Autonomia financeira de cada campi na gestão dos recursos e nas decisões locais da Assistência Estudantil;
  • Gestão democrática dos recursos da assistência estudantil;
  • Adquirir transportes acessíveis às/aos portadoras/es de necessidades especiais  interligando todos os campi e departamentos das IE;
  • Adequação de todos os espaços físicos, todo material didático e todo o domínio eletrônico das IE para que possa ser utilizado por qualquer pessoa independentemente do tamanho do corpo, postura, mobilidade ou habilidades.

ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NAS PARTICULARES
  • Todas as universidades, faculdades e estabelecimentos de ensino superior com bolsa do PROUNI devem ter CEU’s e RU’s em cada campi para as/os estudantes do programa;

ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NAS ESTADUAIS
  • Cada universidade estadual deve ter CEU e RU para as/os estudantes de baixa renda em cada campi;

ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL NAS MUNICIPAIS E AUTÔNOMAS
  • Exigir do poder municipal (prefeitura e assembléia legislativa) os direitos estudantis. Contudo, como a realidade destas Casas é mais urgência, as formas de financiamento devem ser vistas como casos emergenciais.

BOLSA TIPO 2
  • Alternativa de Auxílio Moradia - quando a procura por residência for maior que as vagas na CEU - em caráter emergencial e temporário enquanto não amplia as vagas nas CEU’s;

CASA DE ESTUDANTES
  • Construção, reforma e ampliação das CEU’s;
  • Autonomia das Casas;
  • Casa com desenho universal;
  • CÉU com creche para as/os residentes, comunidade acadêmica e geral.
  • Estatuto da CEU elaborado pelas/os residentes;
  • Laboratório de informática na CEU;

FONAPRACE
  • Participação das/os residentes no FONAPRACE;
  • Diversidade dos modelos de casas de acordo com a realidade local;


UNIVERSIDADE
  • Cada IES ter uma Pró-Reitoria de Assistência Estudantil;
  • Cada campi ter uma Secretaria de Assistência Estudantil ligada diretamente à Pró-Reitoria de Assistência Estudantil;
  • Ligação da bolsa moradia com o ensino, pesquisa e extensão;
  • Representatividade das/os residentes nos espaços de poder e decisão da universidade: Conselhos universitários, DCE, CEB’s, CA’s, DA’s, etc;
  • Creche nas universidades para as/os residentes, comunidade acadêmica e geral.
  • Combate às opressões
  • Combate à criminalização dos movimentos sociais

MOVIMENTO ESTUDANTIL
  • Se aproximar do ME Geral para unir forças na defesa da universidade pública, gratuita e socialmente referenciada.
  • Unificar as lutas estudantis tendo como pauta central a Assistência Estudantil;
  • Ampliar a visibilidade do movimento de casas como organização estudantil das CEU’s;
    CRECHE
É direito de toda mãe e/ou todo pai ter apoio para concluir seus estudos. A maternidade, paternidade e/ou adoção não pode ser um obstáculo para a continuação dos estudos.
A creche além de direito pode ser um espaço destinado à extensão e à pesquisa, não apenas para as/os residentes, mas para toda a comunidade acadêmica e geral.

DESENHO UNIVERSAL
As CEU’s devem ser reformadas e construídas para atender às demandas da acessiblidade. Não se pode usar como desculpa o fato de não haver residentes ou candidatas/os à residência que necessitam de condições especiais de acessibilidade. É a Casa que deve se adaptar para poder estar sempre aberta a todas/os que têm direito. Excluir um/uma estudante por sua deficiência física é manter a universidade fechada e marcada por preconceitos, discriminação e privilégios.
O modelo da CEU na UFSM é o exemplo que a SENCE defende, evidentemnete, sempre adaptado à realidade local.
Fazer valer o decreto federal da lei nº 5296/2004 NBR 9050 emenda constitucional 186/2009, o qual estabelece o acesso e a utilização dos espaços físicos por qualquer pessoa independente do tamanho do corpo, postura, mobilidade ou habilidades.
Mas não basta adaptar a CÉU, é preciso que toda a estrutura da universidade se adpte. Como sabemos que leva tempo, é urgente garantir imediatamente transportes acessíveis interligando todos os campi e departamentos das IE

BOSA TIPO 2
Essa modalidade de bolsa consiste em oferecer à/ao estudante que tem direito à moradia estudantil um auxílio financeiro para alugar uma casa.
O MCE reconhece nessa bolsa diversos problemas como:
- Desresponsabiliza a Universidade pela manutenção da Casa;
- Os constantes atrasos do repasse da bolsa só prejudicam as/os estudantes, que se vêem obrigadas/os se responsabilizar pelo pagamento do aluguel;
- Os custos de manutenção são mais elevados que de uma CEU;
- Transfere para iniciativa privada dinheiro público quando é possível a Universidade adquirir imóvel próprio e se manter;
- Não traz apoio pedagógico (biblioteca, sala de estudos, laboratório de informática, etc);
- Impede a convivência coletiva;
Percebemos que as universidades têm se aproveitado da precarização das residências e alegando reformas oferecem a Bolsa Tipo 2 como alternativa. Dessa forma, busca enfraquecer o movimento pela moradia. Em outros casos amplia a política de residência através dessa bolsa em detrimento das residências até fechá-la.
Na UEPB, em 2010, a reitoria não quis abrir seleção para a residência mesmo havendo vagas. Preferiu abrir seleção oferecendo a Bolsa Tipo 2. Foi a luta das/os residentes que manteve a CEU aberta.
A luta da SENCE é pela construção, reforma e ampliação das CEU’s. cada campus de cada universidade, seja pública ou privada, deve ter uma CEU de acordo com a realidade local das/os residentes. Portanto, defendemos que casa universidade que ofereça a Bolsa Tipo 2 deve substituí-la por vagas na Residência. Só aceitamos a Bolsa Tipo 2 em caráter de urgência e temporária até a construção da CEU.

PERFIL E IDENTIDADE
A SENCE reconhece as diversidades que caracterizam as/os moradoras/es de CEU’s. Mas como primeiro critério de seleção defendemos o recorte socioeconômico. A moradia estudantil é um direito das/os estudantes de baixa renda, oriundas/os da classe trabalhadora.
Por isso, ser residente é antes de tudo se reconhecer como filha ou filho da classe trabalhadora.

SELEÇÃO DE NOVAS VAGAS
A SENCE defende a participação estudantil no processo de seleção de moradoras/es para a CEU. Não pretendemos desresponsabilizar a universidade nem assumir a função das/os assistentes sociais. A participação é importante para garantir a transparência do processo e garantir a autonomia da residência.

RESIDENTE QUE MORA E O QUE ATUA NO MOVIMENTO DE CASAS
Nem todas/os que moram numa CEU reconhece a assistência estudantil como direito das classes populares. Infelizmente não é raro estudantes que ainda reproduzem o discurso elitista de que residente é “coitadinho” e assistência estudantil é favor.
Daí a importância das Casas promoverem calouradas, debates, recepções, confraternizações, eventos esportivos, culturais para divulgar a moradia, a luta pela assistência estudantil de direito e quem sabe assim desperta o interesse para o MCE: seja nas discussões da SENCE, seja se envolvendo com a Casa e suas as questões. Sabemos que cada um pode contribuir de alguma forma.

GT’S DA SENCE:
Estatuto: atualizar
Jornal:
Casa que Queremos:
Diversidade de Casas:
Reforma e Construção:
Desenho Universal:

MOVIMENTOS SOCIAIS
Dentro do ME, o MCE é o único movimento classista. Nos reconhecemos como um movimento social livre, independente, autônomo e apartidário que se organiza na SENCE.
Apoiamos os diversos movimentos sociais que lutem por uma sociedade justa e igualitária. Defendemos a liberdade de associação, expressão e a diversidade de orientação sexual, religiosa, étnica, cultural e de gênero. Nos manifestamos contra a criminalização da pobreza e dos movimentos sociais e reforçamos que só a organização popular constrói o poder popular.
Nos nossos encontros buscamos divulgar as ações, princípios e reivindicações dos diversos movimentos como forma de propagar a organização social e também é uma formar de atrair as/os residentes que se identificam com os diversos movimentos para a luta social, principalmente no MCE.
Por outro lado, é uma forma de trazer para o MCE outras discussões tão importantes quanto a construção de uma CEU. Pois não basta construir um prédio novo se não tivermos uma nova construção social em torno do respeito, diversidade e tolerância. Para tanto, buscamos contato e participação de representantes dos diversos movimentos nos encontros de acordo com a realidade local. Assim, esperamos também divulgar o MCE dando visibilidade às nossas bandeiras.
A SENCE incentiva que esses debates aconteçam não só nos encontros, mas que cada CÉU promova esses debates.

ME
A aproximação do MCE ao ME Geral é uma forma de sair do isolamento que tanto enfraquece as/os residentes e o movimento estudantil como um todo. Buscar somar forças na luta pela Assistência Estudantil é também uma forma de ampliar as discussões do MCE permitindo relacionar a precarização das CEU’s com outros problemas como falta de professora/or, terceirização e privatização da universidade, enfim, às políticas neoliberais que tem atacado a educação e a assistência estudantil.
Também é uma forma de colocar a Assistência Estudantil e a residência como pauta do ME e apresentar nossa concepção de Assistência.
Para tanto, a participação nas discussões e debates do ME devem ser acompanhadas da busca pelo reconhecimento da organização das/os residentes. Reconhecido como entidade de base e buscar representação nos Conselhos Universitários, DCE, CEB’s. Também buscar aproximação com residentes que participam do ME e trazer pra lutas das Casas.

PRIVADAS
Todas as universidades, faculdades e estabelecimentos de ensino superior que o devem ter CEU’s e RU’s em cada campi oferecidos para as/os estudantes do PROUNI.

ESTADUAIS
Defendemos em 2010 que o PNAES fosse extendido à estaduais, o que se efetivou ao final do ano.
Defendemos que cada universidade estadual deve ter CEU e RU para as/os estudantes de baixa renda.

FUNAES
Fundo nacional de Assistência Estudantil. Não temos informações sobre a situação do FUNAES. A falta de transparência e inconsistência dificulta a discussão.


PNAES - PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
Dede a extinção da rubrica específica (FHC, 1997) lutamos por uma verba específica para a Assistência Estudantil. A conquista do PNAES no final de 2007[1] foi um avanço, mas era preciso torná-lo permanente. Isso porque a verba foi liberada em três etapas: 2008, 2009 e 2010, mas nada garantia a sua renovação. Assim, em 2009, no XIII ENNECE (UFRN), definimos a luta para tornar o PNAES definitivo como o melhor caminho para o retorno de uma verba específica.
Ao final de 2010 o PNAES se tornou um decreto[2], o que nos garantiu mais segurança, visto que antes era apenas uma portaria (poderia ser revogada a qualquer momento), mas ainda não o tornou definitivo. Infelizmente não sabemos a situação do PNAES em se tratando de ter ser tornado lei ou não. Mas atualmente deixou de ser uma proposta do poder executivo (o que fazia a existência do PNAES a vontade do partido eleito) e passou a ser proposta de governo federal (independe do partido eleito pra presidência)[3].
Contudo, é um plano destinado apenas à IFES (universidades federais). Portanto, defendemos expansão do PNAES para toda e qualquer instituição de ensino que tenha estudantes necessitando de Assistência Estudantil para permanecer estudando.
Somando-se à luta mais ampla do PNAES – torná-lo permanente e estendido a todas as universidades públicas - também temos a pauta local, de cada universidade, que sintetizamos em duas:
(1)   Buscar prestação de contas do PNAES: saber onde e como a verba foi gasta desde que a portaria foi lançada e divulgar ao máximo para que a luta por assistência estudantil não se restrinja às/aos residentes.
(2)   Gestão democrática – Autonomia no uso da verba: as/os residentes e demais estudantes participantes dos programas de assistência estudantil, caso desejem, devem participar das discussões referentes à distribuição e aplicação das verbas da assistência estudantil.

Basicamente o PNAES garante verbas para ser aplicada na assistência estudantil. Apesar de indicar os eixos prioritários, fica a cargo da universidade distribuir e aplicar a verba. Normalmente é no começo do ano que as universidades planejam os gastos financeiros e é muito difícil mudar isso depois de aprovado o “plano anual de gestão”, pois provavelmente ouviremos como resposta “falta verba” ou “a verba já foi direcionada”, então o melhor é exigir no começo do ano reuniões que discutam a aplicação dos recursos[4]. Lembrando que:
  • As reuniões devem ser deliberativas: garantido que as discussões reflitam em ações práticas e não apenas em promessas;
  • Sempre marcar um calendário de reuniões com a reitoria: para abrir um canal fixo de diálogo, para que a lentidão não desmobilize as discussões e para poder divulgar ao máximo a luta pela assistência estudantil.

Eixos prioritários do PNAES:
As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas: I - moradia estudantil; II - alimentação; III - transporte; IV - atenção à saúde; V - inclusão digital; VI - cultura; VII - esporte; VIII - creche; IX - apoio pedagógico; e X - acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

Nacionalmente falando, no último ENCE (Encontro Nacional de Casas d@ Estudante) ocorrido em Cuiabá – MT (2010), uma das propostas principais aprovadas foi a de que cada universidade criasse uma comissão permanente para discutir a destinação das verbas do PNAES. Isto porque muitas vezes a reitoria utiliza essas verbas para fins que não são prioritários ou nem são assistência estudantil. Há relatos de universidades que utilizaram a verba do PNAES para promover festivais enquanto a Casa d@ Estudante da referida universidade encontra-se em situação precária. Pelo documento final do encontro, estabelece-se também, que esta comissão deve ser paritária e composta por professor@s, reitoria e representantes discentes em vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, nós baixa-rendas[5].


[1] VASCONCELOS, Natalia Batista. Programa Nacional de Assistência Estudantil: uma análise da evolução da assistência estudantil ao longo da história da educação superior no brasil. Disponível em, http://www.catolicaonline.com.br/revistadacatolica/artigosv2n3/29-Pos-Graduacao.pdf, Acesso em 25 de junho de 2011.
[2] MEC. Decreto do PNAES. Disponivel em http://sencebrasil.blogspot.com/2010/07/pnaes-institucionalizado.html, Acesso em 25 de junho de 2011.
[3] Anselmo de Abreu Nicosk (CEU-UFPR) explicou por e-mail essa situação. Está registrado no e-mail da SENCE, quem desejar ler a conversa basta escrever para sencebrasil@gmail.com.
[4] A qualquer momento as universidades podem redistribuir seu orçamento, mas para isso depende uma forte mobilização e normalmente uma situação extrema que justifique tal pressão e faça a administração recuar
[5] Parágrafo retirado do texto de Luana Medeiros Weyl  (SENCE/UnB) sobre o PNAES, disponível em http://amceu-unb.blogspot.com/search/label/PNAES, Acesso em 25 de junho de 2011.




PNAES e as ESTADUAIS
Por atender apenas as federais, o foco do MCE nas discussões sobre o PNAES não contempla a realidade das casas de estudantes estaduais e municipais. Defendemos uma verba específica para as estaduais.
Ao final de 2010 foi aprovado o PNAEST que define uma verba específica da Assistência Estudantil para as estaduais.

GESTÃO DEMOCRÁTICA
Defendemos a participação estudantil na gestão dos recursos financeiros da universidade, principalmente de residentes na gestão dos recursos da assistência estudantil. Não é possível discutir com propriedade programas e projetos que interferem na vida das/os residentes sem a participação destas/es. Além de garantir a transparência.

MULTICAMPI E ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
As universidades devem garantir uma política integrada, justa e equilibrada de assistência estudantil entre todos os campi. Na medida que a centralização das decisões e da gestão financeira prejudica os campi mais afastados deve-se buscar maior autonomia para que a assistência estudantil e as/os estudantes não sejam prejudicadas/os.
Para tanto, cada universidade deve ter uma Pró-Reitoria de Assistência Estudantil e cada campus uma secretaria desta pró-reitoria com autonomia de acordo com a realidade local.

FONAPRACE
É um órgão acessor, não tem qualquer poder de decisão. Atualmente está finalizando uma nova pesquisa analisando a assistência estudantil. Enfim, realiza a pesquisa e apresenta os resultados, mas sem qualquer garantia de ser aplicada conforme apresentada. Por isso o PNAES cai num discurso vazio.
A SENCE luta para estar nos encontros do FONAPRACE não porque acredite que lá seja o espaço de decisões, mas para acompanhar as discussões, pois muitas das mudanças e caminhos da assistência estudantil saem dessas reuniões, como a proposta de Bolsa Tipo 2 (ao invés de abrir Casas a universidade oferece uma bolsa para a/o estudante se responsabilizar pelo aluguel da moradia). E também para fazer um contraponto na concepção de Assistência Estudantil.

FINANCIAMENTO DAS CASAS
 A SENCE não recomenda que as casas ligas às IES busquem financiamento para manutenção da residência, salvo casos de urgência. Isso desresponsabiliza a universidade. Mas é importante captar recursos como forma de garantir a autonomia estudantil (greve, por exemplo =D )
Nos casos das casas autônomas, Estaduais e Municipais onde a realidade é mais urgência, as formas de financiamento devem ser vistas como casos emergenciais, exigindo sempre dos respectivos poderes os direitos estudantis.
Casas Municipais e Autônomas como alternativa podem se registrar e buscar apoio financeiro ou mesmo registrar a Casa como de utilidade pública e obter isenção em impostos e contas de luz, água, IPTU, etc.
As Repúblicas Estudantis e demais casas que preferirem manter a independência buscam formas próprias de financiamento.


PROJETOS ACADÊMICOS
Incentivar e divulgar a participação de residentes como forma de dar visibilidade à própria residência.

ENSINO PESQUISA E EXTENSÃO
A bolsa moradia deve permitir ao residente poder fazer ensino, pesquisa e extensão garantindo a permanência com qualificada.

BOLSA PERMANÊNCIA
A bolsa deve ser sem contrapartida e no valor de um salário mínimo. Ou melhor, a única contrapartida possível é a presença nas aulas e a aprovação nas disciplinas (com o devido acompanhamento pedagógico).
Somos contra a obrigação de pagar com horas de trabalho substituindo uma/um profissional concursada/o. Além de usar a/o residentes como mão-de-obra barata impede que se pratique pesquisa, extensão e participe do ME.

FINANÇAS DA SENCE
Atualmente a SENCE é financiada pelo movimento de casas que em cada encontro, cada inscrita/o contribui com 30% do valor da inscrição para a Secretaria. Outra proposta é receber 30% de cada produto da SENCE que for vendido (camisa, adesivo, caneca, etc).
A conta bancária da SENCE está aberta e aos cuidados de Danilo (UFS – SENCE Coord. Finanças).
banco do brasil conta universitária
agência 5657-x campus universitário
conta poupança ouro: 10.011.878-x
poupança variação 1
favorecido: bruno da silva santana

AUTONOMIA DAS CASAS
A SENCE defende a formação de uma sociedade justa e igualitária. Combatemos todo e qualquer tipo de preconceito e discriminação: lesbofobia, homofobia, transfobia, homofobia; machismo, sexismo; intolerância étnica, religiosa, psicotrópica; racismo, xenofobia, entre outras. Mas também reconhecemos a autonomia de cada Casa em se organizar socialmente. Por isso mantemos permanentemente levantada a bandeira da diversidade de casas de e nas casas/ o respeito pela diferença e solidariedade.


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Danilo, historia ufs
SENCENNE Coor. Nacional - sencenne@gmail.com
SENCE Coord. de Finanças - sencebrasil.blogspot.com

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