http://youtu.be/uh2CRTECvv0
http://youtu.be/O_-TD62L7ac
Jason da Silva BorbaCiências Sociais Bach/Lic.
ISP - Instituto de Sociologia e Politica
UFPel - Universidade Federal de Pelotas
A Secretaria Nacional de Casas de Estudantes é um movimento social autônomo, independente e apartidário (mas não antipartidário) que se organiza de forma horizontal (sem direções centralizadas) através de colegiado.
Formada nos encontros nacionais, composta pelas/os coordenadoras/es eleitas/os no encontro regional, sendo 05 representantes de cada região.
Composta por Coordenadoria: Administrativa; de Cultura; de Finanças; de Comunicação; de Política; e Diversidade.
O governo da Bahia vem contribuindo para o desmonte e o sucateamento da educação estadual, demonstrando total desconhecimento de sua realidade, resultando em um número excessivo de equívocos em suas ações. Assim, nós, professores e estudantes das universidades estaduais da Bahia, com a SÉRIE AULAS, destinamos ao Exmo. Sr. Governador da Bahia Jaques Wagner, de forma sucinta e bem fácil, informações sobre alguns conceitos básicos fundamentais para a garantia de uma educação de qualidade baseada em relações democráticas com os setores estratégicos de uma sociedade civilizada.
AULA 2 – ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL
Justificativa e Objetivos – Na lógica do contingenciamento de recursos, o governo da Bahia demonstra desconhecimento de um dos princípios mais caros aos estudantes: as condições para o acesso e a permanência com sucesso na universidade. Assim, a fim de ajudar o governador a compreender a extensão de seus equívocos, ao final da aula deverá: 1 – Conceituar Assistência Estudantil; 2- delimitar sua necessidade histórica; 3 – perceber a relação entre Assistência Estudantil, qualidade da educação e gestão democrática.
Com a interiorização da educação superior no Estado da Bahia e com a implantação em todas as universidades estaduais de programas de reserva de vagas (que beneficiam a grande maioria dos excluídos sociais – negros, estudantes de escolas públicas, pessoas com deficiências, quilombolas e indígenas), novas e intensificadas demandas surgiram, exigindo das instituições novos programas e recursos para garantirem o acesso e a permanência dos estudantes.
Se por um lado o acesso ao ensino superior e a mobilidade dos estudantes entre os Estados e municípios vem se ampliando nos últimos anos, por outro essa situação tem exposto os limites sociais e econômicos da nossa população estudantil. Portanto, a assistência estudantil como política pública é uma estratégia de combate às desigualdades sociais e regionais, condição essencial para garantir a permanência e o sucesso dos estudantes no ensino superior, pois não basta apenas a universidade ser gratuita é preciso de assistência ao estudante para que consiga estudar plenamente. O direito a estudar não é restrito ao acesso a universidade, mas também as condições de estudo. Através de ações contundentes de assistência ao estudante, espera-se reduzir as taxas de reprovação, retenção e de evasão nas universidades.
O Conteúdo – Afinal, o que é a assistência estudantil? É uma política pública para enfrentar qualquer obstáculo que o estudante possa ter para a conclusão do seu curso. Vai além das pautas fundamentais (e essenciais), como Bandejão (construção de restaurantes universitários ou pelo barateamento do preço da refeição), moradias estudantis, bolsas etc. Esta política inclui também o acesso a informação e ao conteúdo das aulas ministradas nas universidades (o acesso aos livros e textos indicado pelos professores ou à internet).
Assistência estudantil, portanto, implica recursos para investir em moradia estudantil, alimentação, transporte, assistência à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico, acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e de altas habilidades (superdotação).
Ela visa: a) garantir a igualdade de oportunidades aos estudantes das IES públicas na perspectiva do direito social; b) proporcionar aos alunos as condições básicas para sua permanência na Instituição; c) assegurar aos estudantes os meios necessários ao pleno desempenho acadêmico; d) contribuir na melhoria do Sistema Universitário, prevenindo e erradicando a retenção e a evasão escolar quando decorrentes de dificuldades sócio-econômicas. Poderíamos, portanto, resumir esses preceitos em quatro pontos fundamentais:
1 – Condições socioeconômicas – Sabemos que milhares dos estudantes das universidades estaduais baianas (UESB, UESC, UNEB e UEFS), tem uma renda familiar insuficiente que não garante os meios de permanência na universidade e término do curso, sendo fadados, muitas vezes, ao baixo rendimento acadêmico e até mesmo à evasão. Temos a clareza de que uma vez que sua capacidade intelectual e de formação básica já foram avaliadas e aprovadas no processo seletivo de acesso à universidade, deixar de apoiar esses alunos de baixa renda seria uma discriminação no mínimo contraditória.
2 – Política Pública x Paternalismo – Queremos deixar claro ao Exmo. Sr. Governador Jaques Wagner que não se trata de ajuda paternalista, ao contrário, verifica-se que as universidades que mantém programas de assistência e realizam o acompanhamento do desempenho acadêmico destes estudantes constatam que seu rendimento escolar médio é igual, estatisticamente, ao dos alunos provenientes de camadas sociais de maior poder aquisitivo. Isto comprova que é compensador investir na melhoria das condições e na qualidade de vida dos estudantes carentes enquanto universitários.
3 – Condições para Acesso e Permanência – Algumas condições são básicas para se fazer uma boa graduação, tais como: freqüência regular as aulas e atividades, a leitura dos livros e textos exigidos pelos professores, as aulas práticas etc. É impossível fazer uma prova sem discutir as leituras obrigatórias. E para isso, é preciso ter em mãos os livros/textos. Há uma proliferação de espaços e formas para resolver o problema: ir até a reprografia e fazer as cópias pedidas pelos professores.
Mas será que todo estudante tem condições de tirar as cópias? Ao procedermos aos cálculos da quantidade mínima de leituras e se as mesmas demandassem a cópia, quanto um aluno gastaria por mês? E os estudantes com necessidades visuais ou que apresentam incapacidade ou dificuldade de ouvir ou deslocar-se, ou grande dificuldade – quando não a impossibilidade – de interpretar certos tipos de informação, encontram as ferramentas, como maquinas e livros em Braille ou áudio livros? Portanto, precisamos garantir em todas as bibliotecas o número mínimo de livros da bibliografia básica e complementar, assim como o seu aparelhamento para garantir condições gerais e acessibilidade exigido quando da autorização de abertura dos cursos.
4 – O Acesso a Saúde – É possível afirmar que ninguém consegue estudar sem as condições físicas e mentais minimamente saudáveis. É muito comum o deslocamento do jovem para outras cidades, longe da família, namorada ou amigos e de outros que precisam conciliar o trabalho para a sobrevivência e os estudos. E os impactos desse distanciamento e realidade são comprovados: atrasos, faltas, depressão, isolamento social e uso de drogas são as consequências mais comuns. O acesso às práticas esportivas, centros culturais e atendimento a saúde, de forma integral e em vários períodos de forma a contemplar estudantes dos diferentes turnos, são fundamentais para uma graduação proveitosa. Um estudante que tem uma alimentação básica e pratica esporte tem menos riscos de ficar depressivo e ficar vulnerável ao mundo das drogas, sem contar que melhora o aproveitamento acadêmico (basta conferir pelos dados do Coseas – www.coseas.usp.br). Ademais, quem pratica esporte fica menos vulnerável à contrair doenças.
Para a Fixação dos Conteúdos recomendamos ao senhor governador Jaques Wagner e aos seus secretários: Ler o Plano Nacional de Educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96); os documentos elaborados pelo FONAPRACE, CONEG, DCEs, CAs e Movimentos Estudantis Organizados e Mobilizados das universidades baianas, os programas de assistência estudantil das universidades (UESB, UEFS, UNEB e UESC), aproximarem-se dos estudantes e de suas representações nas universidades (de seus eleitores alunos, professores e funcionários) e respeitar a pauta de reivindicações dos discentes, docentes e funcionários.
A nossa AVALIAÇÃO se dará em diversos momentos e instâncias, a partir de múltiplos instrumentos. Dentre eles, realizaremos a “chamada oral”, a “atividade prática” e a “observação”.
A “chamada oral” vem acontecendo a cada mesa de negociação (ainda não composta por pessoas com competência e capacidade de decisão) com o movimento docente, discente e funcionários das quatro universidades públicas estatuais baianas (que estão com suas atividades paralisadas há cerca de 45 dias) e três universidades com salários cortados como forma de amordaçar o movimento. Até o presente momento, o governo, não apresentou propostas concretas à pauta de reivindicações. Pelo contrário, tem divulgado informações mentirosas nos meios de comunicação e, através do Secretário de Educação (que, considerando o desastre da política educacional implantada no Estado da Bahia, deveria ser exonerado do cargo), vem afirmando que um governo eleito por 4 milhões de votos não tem porque se incomodar com a greve de todas as universidades públicas estaduais.
Nas “atividades práticas”, cujo critério é o comparecimento do governo, por enquanto esse só tem perdido pontos, demonstrando sua falta de interesse em atender a pauta dos estudantes e docentes.
Por fim, a utilização da “observação” como instrumento de avaliação vem demonstrando que as lideranças do governo na Assembléia Legislativa da Bahia, agindo como amplificadores e repetidores das ordens emanadas de um governador, deixam de atender aos anseios da sociedade baiana e, do ponto de vista político e na relação com os movimentos docentes, discente e de funcionários das universidades, tem sido um desastre!
Considerando, portanto, que assistência estudantil é investimento e, para que a missão e os objetivos das universidades estaduais da Bahia sejam atingidos, faz-se necessário: 1) incluir verbas específicas destinadas à assistência estudantil na matriz orçamentária anual da Secretaria Estadual de Educação e, para cada universidade; 2) elaborar projetos especiais e contínuos para recuperação e ampliação da capacidade instalada nos ambientes destinados à assistência e uma avaliação permanente das necessidades com a participação democrática dos estudantes que carecem e serão atingidos por tais projetos; 3) estabelecer a vinculação entre ações de acesso e programas de permanência; 4) criar um Plano Estadual de Assistência Estudantil mediante levantamento estadual das necessidades.
*Reginaldo de Souza Silva – Doutor em Educação Brasileira, professor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.
Wagner: o novo “cabeça branca” da Bahia
|
As sucessivas crises da educação superior pública no Estado da Bahia apresentam-se hoje de forma mais gritante em um cenário que deveria ser de melhorias. O Estado, detentor do maior PIB do Nordeste, preferiu através do seu gestor adotar políticas, principalmente para educação, que não propõem a superação da herança carlista, tão criticada e combatida em épocas de afirmação do “projeto” que a esquerda tinha para a Bahia. Nota-se um cenário de total descompromisso com as Universidades Estaduais, onde o governo dito de esquerda tenta se eximir da responsabilidade de garantir a melhoria da educação, pauta histórica dos partidos e militantes da esquerda brasileira e também do PT, que a esqueceu com a chegada ao poder. Os ferozes ataques desferidos as Universidades são de todas as ordens, desde a precarização das condições de trabalho e funcionamento das unidades educacionais até a tentativa de calar os movimentos organizados nas instituições que saem em defesa do patrimônio público. Vários problemas são encontrados nas universidades estaduais, herdados de sucessivos governos carlistas e aperfeiçoados pelo atual: neocarlista e que não vê como prioridade a destinação dos serviços básicos à população, como uma educação de qualidade, por exemplo.
A realidade da Universidade do Estado da Bahia – UNEB é vexatória! A maior Universidade multicampi do Norte-Nordeste, com 24 campi espalhados no Estado (interior e capital), presente em quase todos os 417 municípios baianos através de seus projetos extensionistas, é hoje a principal instituição potencializadora da interiorização do ensino superior e representa a esperança de muitos/as filhos/as da pobreza deste Estado que depositam sua confiança nesta Instituição e que almejam ascensão social, contudo agoniza em virtude da insuficiência de verbas e se mostra incapaz de sustentar o tripé: ensino, pesquisa e extensão. É importante ressaltar que esta expansão da UNEB se deu, sobretudo de forma eleitoreira e irresponsável por parte do Governo do Estado e hoje colhe-se os frutos dessa desordem: a falta de qualidade da educação superior e de estrutura mínima para atender às necessidades de uma Instituição de Ensino Superior – IES.
|
Atenta e comprometida com a melhoria da educação neste país, sobretudo neste Estado, hoje a categoria docente das quatro Universidades Estaduais da Bahia - UEBA’s encontra-se em greve com uma pauta comum e consensual com todos os segmentos: melhores condições de funcionamento das universidades, apesar de cada categoria possuir suas pautas específicas. Importante, faz-se deixar claro que a opção pela greve docente nas quatro universidades estaduais, enquanto ferramenta de luta, se deu após inúmeras tentativas de negociação com o Governo do Estado e com a imposição do DECRETO 12.583/11 ou AI-5 das universidades, alcunha que recebeu em face de seu poder devastador.
O decreto 12.583/11 que segue o ritmo de contingenciamento do Governo Dilma se apresenta mais feroz na Bahia ao suspender direitos garantidos e conquistados pela classe trabalhadora deste Estado. Assim como o AI-5 que cerceou a liberdade de expressão e os direitos políticos de certos segmentos dando um pontapé na democracia brasileira, hoje o decreto 12.583/11 fere o Estado democrático de direito conquistado por todos nós, slogan do Governo do PT na Bahia, ao subtrair direitos da população baiana e da classe trabalhadora do Estado.
Este decreto mostra sua face mais cruel ao intensificar o sucateamento da educação superior na Bahia. É exatamente esta medida do Governador Jacques Wagner que radicaliza a opção do projeto do PT em não priorizar a educação e o que é mais problemático: desmontá-la. De maneira mais imediata, é possível visualizar nas Instituições de Ensino Superior – IES, laboratórios inadequados, falta de salas de aula, reduzido quadro docente e técnico-administrativo, obras sem conclusão, bibliotecas defasadas, altos custos com aluguéis, ausência de uma política de assistência estudantil que contemple a participação dos estudantes em eventos e a construção de residências e restaurantes universitários, pois não basta apenas a ampliação do acesso ao ensino superior é necessária a garantia da permanência dos estudantes na Universidade.
Neste sentido, os/as lutadores/as da Educação neste Estado que não se furtaram em momento algum da responsabilidade de reivindicar uma educação de qualidade avaliam que a greve existente hoje nas quatro Universidades Estaduais configura-se enquanto uma ferramenta imprescindível de resistência/enfrentamento às nefastas políticas de sucateamento da educação pública na Bahia. Um movimento que merece respeito e que repudia as falsas declarações/propagandas veiculadas na mídia baiana e que não aceita o cinismo diplomático do falso Governo de Esquerda.
Gerusa Sobreira – Gruadanda em Pedagogia/ UNEB XV (Valença)
Movimento Estudantil da Costa do Dendê
Lucas Aguiar – Graduando em História/UNEB V (Santo Antônio de Jesus)
Movimento Estudantil do Recôncavo
Autor: Ademário Costa* ,postado em 17/05/2011
Protesto de professores bloqueia a Tancredo Neves, dia 20 de Maio.
Autor: Tanara Régis e Ivana Braga
Porta de Emergência da CEU sendo soldada |
Depois de Soldada a porta de emergência foi reaberta por ordem judicial mas logo em seguida trancada novamente |