" Isso vai contra os acordos feitos na MNPE..."

NOTA DO DIRETORIO CENTRAL DXS ESTUDANTES SOBRE A REFORMA DA CASA DX ESTUDANTE DA UNB - CEU

O DCE vem por meio desta, esclarecer o histórico do processo de reforma da CEU UnB e fazer as reivindicações que julgamos necessárias.


Breve histórico

Em janeiro de 2009
a reitoria da UnB informou as morador@s da CEU que iria haver reforma na Casa e que, para tanto, haveria necessidade de realocação das moradoras. Esta medida não veio do nada, há muito tempo que as moradoras da CEU UnB reivindicavam reforma na Casa, por diversos motivos. Entretanto, as primeiras propostas de realocação das moradoras apresentadas pela reitoria foram consideradas insalubres pelas estudantes-moradoras.

No Blog da Associação de Moradorxs da CEU (AMCEU) foi publicado que a “primeira proposta de reforma foi feita pelo DAC neste ano (2009). Ela inclui uma reforma feita em duas etapas de seis meses cada, uma para cada bloco da CEU. Segundo esta proposta os estudantes da casa teriam de ser remanejados, primeiro os estudantes de um bloco, depois os estudantes do outro". A proposta, obviamente, não foi aceita pelas moradoras por ser insalubre a convivência de 8 estudantes por apartamento. Em seguida, a segunda proposta feita pelo DAC era de que as moradoras poderiam “Escolher entre o Minas Tênis Clube, o Albergue da Juventude e o Hotel Esplanada". Isso significaria passar, no mínimo, 6 meses morando 14 pessoas por quarto (realidade do Minas Clube, por exemplo).

As estudantes-morador@s negaram viementemente estas duas propostas e fizeram uma contraproposta, na qual a reitoria deveria pagar de auxílio em forma de pecúnia para que as moradoras juntas alugassem apartamentos na Asa Norte. É bom esclarecer que nesse ano, 2009, o MEC havia liberado uma verba, que deveria ter sido usada para a realocação dxs estudantes e reforma dos blocos atuais de CEU. Como a reforma não foi feita no prazo, o dinheiro retornou para a União e atualmente contamos com a verba do PNAES (Programa Nacional de Assistência Estudantil para o Ensino Superior) para execução da reforma.

A contrapoposta estudantil não foi aceita pela reitoria que, na cara dura, propôs que a CEU fosse então submetida apenas a uma reforma do tipo maquiagem de fachada! Na época, essa e várias outras demonstrações de descaso ou de má gestão da Assistência Estudantil da UnB começaram a causar transtornos aos/as morador@s. Em resposta, moradoras da CEU ocuparam o Salão de Atos da reitoria da UnB por 18 dias com uma extensa pauta de reivindicações. Dentre elas, inclusive, pedia-se a saída da Decana de Assuntos Comunitários.

A Ocupação não conseguiu mudar a decana, mas as estudantes da UnB conquistaram a implementação de uma Mesa de Negociação Permanente com Estudantes - MNPE, a qual é composta, paritariamente, por estudantes e administração da UnB para tratar de temas polêmicos estudantis.  Essa Mesa faz grande diferença, pois, ao contrário dos conselhos superiores da universidade (CAD, CEPE, CONSUNI), tem uma composição realmente democrática, o que possibilita um debate franco e aprofundado entre estudantes e administração.

Além disso, foi após esta ocupação que conseguimos não só o aumento do valor da Bolsa Permanência (de 300 reais para 465 reais), como também o aumento do número de bolsas ofertadas, a instalação dos transportes intercampi e intracampus e enfim, foram muitas melhorias para a Assistência Estudantil, graças a luta das estudantes! Mas apesar dessas conquistas, a pauta da reforma pouco avançou e a construção dos novos prédios não saiu do papel.

Em 2010
a UnB teve a maior greve de sua história, onde os três seguimentos se uniram na luta por qualidade na educação. Essa paralisação geral trouxe também uma paralisação nas discussões da recém implementada Mesa de Negociação. O que, por sua vez, significou um período de aproximadamente seis meses sem discussão a respeito da Reforma da Casa ou da construção dos novos prédios.

Com o fim da greve, DCE e AMCEU pressionaram a reitoria para continuar as negociações da reforma. Logo de começo, esta nova negociação se mostrou bem diferente da primeira. Pela primeira vez, a reitoria se mostrou disposta a acatar a proposta dxs estudantes e passamos a negociar um valor de auxílio moradia em forma de pecúnia. Além disso, foi feito um novo projeto de reforma contemplando as reivindicações estudantes (o projeto anterior era risível e não resolvia problemas históricos como privacidade e acessibilidade). Conversa vai, conversa vem, fomos conquistando mais e mais direitos para xs estudantes. Nossa bandeira era (e ainda é): Reforma sim, mas com qualidade de vida!


O Processo de Desocupação

Em 2011, desocupação da CEU para reforma foi acordada nos seguintes termos: as moradoras poderiam optar entre duas alternativas. A primeira é o recebimento de um auxílio pecúnia no valor de 510 reais (valor  estabelecido a partir de estudos de preço de apartamentos da Asa Norte); e a outra é ir para apartamento alugado pela própria universidade. Esta segunda opção passa a responsabilidade de garantir a moradia dxs estudantes para a própria FUB, sendo talvez, a maior de nossas vitórias nesse processo!

Além dessas duas alternativas, vários outros benefícios foram garantidos: pagamento de bolsa alimentação nos dias que a estudante não tem aula na UnB, passe livre integral (todos os dias da semana e todos os turnos), legalização da hospedagem solidária, manutenção do laboratório de informática da CEU durante a reforma, claúsula contratual que obriga o pagamento de multa por parte da UnB em caso de atraso no pagamento da bolsa, entre outros como, inclusive, a possibilidade da/o morador(a) mudar de opção (do auxílio de 510 para o apartamento alugado e viceversa).

Ao final de Abril, de um total de 252 moradoras, 240 haviam optarado pelo auxílio em forma de pecúnia e apenas 12 pelo apartamento alugado pela UnB. Após a implosão da Mesa de Negociação ocasionada pelo “Movimento do Fica CEU”, o DAC estabeleceu de forma unilateral o dia 27 de Abril para desocupação da CEU. No dia 29 de abril, cerca de 231, já haviam saído da Casa. Dentre os que não haviam saído, estavam aquelas que aguardavam o apartamento alugado pela UnB. Ou seja, 12 moradoras estavam de forma legal na casa uma vez que a responsabilidade de ter alugado um apartamento era da UnB!

A partir daí a UnB vem agindo de forma autoritária, pois está coagindo as estudantes para que deixem a casa e transferindo-as para hotéis enquanto aguardam o apartamento alugado pela UnB. Isso vai contra os acordos feitos na MNPE, pois não foram nestes termos que negociamos a desocupação da casa. Além disso, durante este processo, não foram poucas as denuncias feitas por estudantes quanto a maus tratos por parte da DDS. Isto, nós não podemos tolerar!

Nós do DCE, acreditamos que este processo turbulento tem acarretado prejuízos morais, psicológicos e conseqüentemente, também acadêmicos para as moradoras da CEU. Como a responsável pela situação é a própria universidade, reivindicamos:

A todas e todos integrantes do programa de moradia estudantil:

• Indenização financeira por danos morais por parte da administração;
• Abono de faltas e opção do trancamento parcial justificado aos moradores;
• Retorno da Mesa de Negociação Permanente com Estudantes;
• Reformulação da gestão da Diretoria de Desenvolvimento Social (DDS) da UnB;
• Apuração das denúncias de assédio moral feitas contra a DDS;
• Garantia de isonomia no Edital de Moradia Estudantil do Campus Darcy Ribeiro.
   Calouros e veteranos têm direito de escolher entre auxílio de R$ 510 ou realização de aluguel via FUB;
• Instalação imediata do laboratório de informática da CEU no Restaurante Universitário;
• Garantia formal de que todos os prédios reformados serão destinados exclusivamente à moradia estudantil;
• Definição imediata de prazos para a construção dos novos blocos da CEU.

A todas e todos integrantes do programa de assistência estudantil:

• Garantia de concessão de bolsas-permanência a estudantes em vulnerabilidade social, sem a contrapartida trabalhista ou de associação a projetos extracurriculares;
• Possibilidade de acúmulo da bolsa-permanência com bolsas acadêmicas (exemplo: Pibex, ProIC, PET);
• Isenção para estudantes de Grupo I e II nas refeições do Restaurante Universitário;
• Revisão do calendário de inscrição no programa de assistência estudantil, para que calouras e calouros com direito às bolsas recebam o auxílio assim que matriculados;
• Aumento na quantidade e no valor das bolsas de assistência estudantil, conforme a expansao da universidade;
• Garantia de creche para filhas e filhos de estudantes, professoras(es) e tecnicas(os)-administrativas(os).

--

Há Braços,

Luana Weyl