A SENCE

A Secretaria Nacional de Casas de Estudantes é um movimento social autônomo, independente e apartidário (mas não antipartidário) que se organiza de forma horizontal (sem direções centralizadas) através de colegiado.

Formada nos encontros nacionais, composta pelas/os coordenadoras/es eleitas/os no encontro regional, sendo 05 representantes de cada região.

Composta por Coordenadoria: Administrativa; de Cultura; de Finanças; de Comunicação; de Política; e Diversidade.

sábado, 25 de junho de 2011

A SENCE e o PNAES - Programa Nacional de Assistência Estudantil

PNAES - PROGRAMA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

Desde a extinção da rubrica específica (FHC, 1997) lutamos por uma verba específica para a Assistência Estudantil. A conquista do PNAES no final de 2007[1] foi um avanço, mas era preciso torná-lo permanente. Isso porque a verba foi liberada em três etapas: 2008, 2009 e 2010, mas nada garantia a sua renovação. Assim, em 2009, no XIII ENNECE (UFRN), definimos a luta para tornar o PNAES definitivo como o melhor caminho para o retorno de uma verba específica.

Ao final de 2010 o PNAES se tornou um decreto[2], o que nos garantiu mais segurança, visto que antes era apenas uma portaria (poderia ser revogada a qualquer momento), mas ainda não o tornou definitivo. Infelizmente não sabemos a situação do PNAES em se tratando de ter ser tornado lei ou não. Mas atualmente deixou de ser uma proposta do poder executivo (o que fazia a existência do PNAES a vontade do partido eleito) e passou a ser proposta de governo federal (independe do partido eleito pra presidência)[3].

Contudo, é um plano destinado apenas à IFES (universidades federais). Portanto, defendemos expansão do PNAES para toda e qualquer instituição de ensino que tenha estudantes necessitando de Assistência Estudantil para permanecer estudando.

Somando-se à luta mais ampla do PNAES – torná-lo permanente e estendido a todas as universidades públicas - também temos a pauta local, de cada universidade, que sintetizamos em duas:

(1) Buscar prestação de contas do PNAES: saber onde e como a verba foi gasta desde que a portaria foi lançada e divulgar ao máximo para que a luta por assistência estudantil não se restrinja às/aos residentes.

(2) Gestão democrática – Autonomia no uso da verba: as/os residentes e demais estudantes participantes dos programas de assistência estudantil, caso desejem, devem participar das discussões referentes à distribuição e aplicação das verbas da assistência estudantil.

Basicamente o PNAES garante verbas para ser aplicada na assistência estudantil. Apesar de indicar os eixos prioritários, fica a cargo da universidade distribuir e aplicar a verba. Normalmente é no começo do ano que as universidades planejam os gastos financeiros e é muito difícil mudar isso depois de aprovado o “plano anual de gestão”, pois provavelmente ouviremos como resposta “falta verba” ou “a verba já foi direcionada”, então o melhor é exigir no começo do ano reuniões que discutam a aplicação dos recursos[4]. Lembrando que:

  • As reuniões devem ser deliberativas: garantido que as discussões reflitam em ações práticas e não apenas em promessas;
  • Sempre marcar um calendário de reuniões com a reitoria: para abrir um canal fixo de diálogo, para que a lentidão não desmobilize as discussões e para poder divulgar ao máximo a luta pela assistência estudantil.

Eixos prioritários do PNAES:

As ações de assistência estudantil do PNAES deverão ser desenvolvidas nas seguintes áreas: I - moradia estudantil; II - alimentação; III - transporte; IV - atenção à saúde; V - inclusão digital; VI - cultura; VII - esporte; VIII - creche; IX - apoio pedagógico; e X - acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades e superdotação.

Nacionalmente falando, no último ENCE (Encontro Nacional de Casas d@ Estudante) ocorrido em Cuiabá – MT (2010), uma das propostas principais aprovadas foi a de que cada universidade criasse uma comissão permanente para discutir a destinação das verbas do PNAES. Isto porque muitas vezes a reitoria utiliza essas verbas para fins que não são prioritários ou nem são assistência estudantil. Há relatos de universidades que utilizaram a verba do PNAES para promover festivais enquanto a Casa d@ Estudante da referida universidade encontra-se em situação precária. Pelo documento final do encontro, estabelece-se também, que esta comissão deve ser paritária e composta por professor@s, reitoria e representantes discentes em vulnerabilidade socioeconômica, ou seja, nós baixa-rendas[5].



[1] VASCONCELOS, Natalia Batista. Programa Nacional de Assistência Estudantil: uma análise da evolução da assistência estudantil ao longo da história da educação superior no brasil. Disponível em, http://www.catolicaonline.com.br/revistadacatolica/artigosv2n3/29-Pos-Graduacao.pdf, Acesso em 25 de junho de 2011.

[2] MEC. Decreto do PNAES. Disponivel em http://sencebrasil.blogspot.com/2010/07/pnaes-institucionalizado.html, Acesso em 25 de junho de 2011.
[3] Anselmo de Abreu Nicosk (CEU-UFPR) explicou por e-mail essa situação. Está registrado no e-mail da SENCE, quem desejar ler a conversa basta escrever para sencebrasil@gmail.com.
[4] A qualquer momento as universidades podem redistribuir seu orçamento, mas para isso depende uma forte mobilização e normalmente uma situação extrema que justifique tal pressão e faça a administração recuar.
[5] Parágrafo retirado do texto de Luana Medeiros Weyl (SENCE/UnB) sobre o PNAES, disponível em http://amceu-unb.blogspot.com/search/label/PNAES, Acesso em 25 de junho de 2011.

Texto feito para o Caderno Bandeiras de Luta da SENCE 2011.

Postado por danilo (ufs)
sencenne coord nacional
sence coord financas

sexta-feira, 10 de junho de 2011

Compare os vídeos: por que a Agência de Notícia UnB suprimiu a primeira parte?

O vídeo abaixo traz o começo da discussão na Reitoria e o vídeo que foi apresentado pela Agência de Notícias da UnB, A SECOM, não traz esse começo.

A administração da UnB apaga a luz no local do conflito, na hora mais tensa... Por que a luz foi apagada?

http://youtu.be/JqSz-ZuZWBo


O vídeo original da SECOM:

http://youtu.be/dP-urY2hExo

quarta-feira, 8 de junho de 2011

Direitos Humanos são violados na Casa do Estudante da UnB: Qual a sua responsabilidade sobre isso?


1- No dia 07 de abril de 2008, cerca de 500 estudantes da UnB reunidos em assembléia geral decidem ocupar todo o prédio da reitoria da universidade até que o então reitor Timothy Mulholland renuncie o seu cargo. Para tal, esses mesmo estudantes entraram em confronto com os seguranças que protegiam a rampa de acesso, praticaram “desobediência civil” e, por fim, conquistaram a renúncia do reitor.

2 - No dia 15 de dezembro de 2009, tem início a série de protestos por parte de estudantes da UnB contra o ex-governador José Roberto Arruda, acusado de comandar o “mensalão do DEM” - esquema de cobrança de propina e pagamento de mesadas a políticos aliados. Após várias semanas de confrontos diretos com a polícia, ocupações, barricadas e - note-se – “pneus queimados”, o governador é preso e, por fim, também renuncia o cargo.

3 - No dia 3 de junho de 2011, dois moradores regulares da Casa do Estudante (CEU) são detidos pela Polícia Militar dentro de suas residências, sem mandato de prisão, algemados, jogados no camburão e encaminhados à carceragem da P.F, onde ficaram detidos por cerca de 40 horas, sem ao menos que suas famílias fossem avisadas. Lá, foram tratados com criminosos, expostos a situação de perigo e lesados moralmente. O motivo? Atear fogo em entulhos dentro de um contêiner de lixo como forma de protesto. O ato foi uma resposta ao arrombamento de apartamentos, violação de Direitos Humanos e coações cotidianas, relacionados à desocupação irresponsável e violenta da CEU. Tal ato não ofereceu risco à integridade física de qualquer pessoa, como registrado em fotos e vídeo http://www.youtube.com/user/pelaautogestao. A própria UnB por meio da segurança chamou a polícia para reprimir o ato político e transformá-lo em criminoso.
           
Os eventos supracitados se correlacionam por retratarem estudantes em movimentAÇÃO. Ainda assim, se nos casos 1 e 2 a comunidade estudantil foi, por assim dizer, mobilizada, já em relação ao último a sensação é de indiferença generalizada. Qual será o abismo que separa o universo d@s moradores da CEU em relação aos demais estudantes da universidade? Será estético, epistêmico, classista, étnico? A problemática demonstra como que uma coisa em todo caso é certa: certos dramas não atravessam todos os corpos, ou seja, simplesmente não interessam algumas pessoas. E você, se sente comovido com esta situação ou ela simplesmente não te afeta? Se ainda houver indignação...

Guilherme Moura, estudante da UnB

Vídeo do estudante preso: http://www.youtube.com/user/pelaautogestao#p/u/15/JgVd36IX90s.
Vídeo do segurança dizendo para não apagar o fogo: http://www.youtube.com/user/pelaautogestao#p/u/16/X4LoakQxVWg.
Outros vídeos: http://www.youtube.com/user/pelaautogestao.

segunda-feira, 6 de junho de 2011

Carta Aberta Do Movimento Pela Preservação da Casa do Estudante da UnB, o FicaCEU

Presente em: http://ficaceuunb.blogspot.com/


          Dois estudantes da Casa do Estudante Universitário (CEU) da UnB foram presos no dia 3 de junho, por atear fogo em um container com lixo. O ato foi uma resposta ao arrombamento de apartamentos, violação de Direitos Humanos e coações cotidianas, relacionados à desocupação truculenta da CEU. Tal ato não ofereceu risco à integridade física de qualquer pessoa, como registrado em fotos e vídeo. A própria reitoria por meio da segurança chamou a PM para reprimir o ato político. Atualmente, por pressão do corpo discente, os estudantes David Wilkerson Silva de Almeida e Heitor Claro da Silva estão em liberdade provisória e podem ser condenados a 9 anos de prisão, pois estão respondendo a 3 acusações graves, ou  seja, um ato político é criminalizado.
          Portas e louças de banheiro estavam sendo arremessadas do terceiro andar da escada de emergência do Bloco B da CEU para esse contêiner, no começo da manhã do dia 03/06/2011, por volta das 7:30,causando perturbações psicológicas e colocando em risco as pessoas que poderiam passar perto do mesmo, pois a área ao redor do contêiner não foi isolada. Com a argumentação de acelerar o processo de desocupação da CEU,os seguranças foram orientados a arrebentar com marretas os armários do segundo andar deste bloco, mesmo com pessoas residindo no bloco. No dia 01/06 a estudante Graziele Antunes de Liz ao entrar em seu apartamento (216 B) lesionou o braço por ter se protegido de um escombro de armário que caiu sobre seu corpo.
          A Universidade de Brasília, evidentemente, não está realizando o processo de desocupação da CEU com preocupação social e respeito à dignidade humana. O ato político que culminou na prisão dos estudantes foi uma resposta desesperada às ações de violação de direitos humanos promovidas pela reitoria.
O movimento não é contra a reforma da CEU, porém reivindica a permanência dos estudantes dentro do  Campus Darcy Ribeiro, visto que, existem casos de vulnerabilidade de estudantes que tiveram problemas com o contrato de R$ 510,00 .
          Propomos a reforma de um bloco de cada vez. A outra opção seria a disponibilização de apartamentos na Colina.
          Mais de 200 moradores aceitaram o auxílio-moradia de R$510 reais sem fiador, sem adiantamento de 8 meses de aluguel, sem cheque caução de 3 meses, sendo estas promessas da UnB não concretizadas. Os estudantes que foram encaminhados para o hotel Morato localizado na Vila-Planalto hoje estão na iminência de serem despejados pelo não pagamento do segundo mês de aluguel. Como confiar em promessas não cumpridas?
        A saída do Campus Darcy Ribeiro só é necessária porque a UnB não construiu 6 novos blocos de moradia estudantil, como constava no projeto de reforma da CEU, tendo dinheiro disponível para a construção desde 2008! É um erro de planejamento da universidade que está causando prejuízos a todos os moradores da CEU, inclusive as dezenas de calouros que entraram no Programa de Moradia no semestre letivo atual e que só recentemente começaram a receber o auxílio-moradia de R$510 reais. Ficaram desamparados por mais de dois meses tendo que recorrer a clandestinidade forçada na CEU e solidadariedade dxs moradorxs, por falta de acesso a seus direitos.
        Vamos apresentar nossa pauta de reivindicação, podemos mostrar e provar muito do que estamos falando: http://www.youtube.com/user/pelaautogestao.
          Veja como estão nos tratando, assista como estamos discutindo e o que estamos cobrando (e que é justo cobrar) da UnB.
          Terminamos com as palavras do Magnífico Reitor da UnB: “A reivindicação de direitos, como o direito de morar, nestas condições, orienta a construção social da cidadania, na medida em que as classes e grupos espoliados e oprimidos definem a sua representação, a sua participação e instauram na sociedade a dimensão geral da liberdade como expressão da liberdade fundamental de todo ser humano.”

                                                                                                        Informações:
                                                                                     http://ficaceuunb.blogspot.com/
                                                                                     http://amceu-unb.blogspot.com/
                                                                                                             Contato:
                                                                                              unb.amceu@gmail.com

                       Pontos de reivindicação imediata:

Abertura de mesa de negociação com o reitor;
 Exigir a publicação dos vídeos e das fotos do acontecimento de 03/06 no site da SECOM-UnB;
 Paralisação imediata das obras na Casa do Estudante (CEU) enquanto houver moradores/as.
 Que sejam garantidas as condições de salubridade na CEU enquanto houver moradores/as;
 Que seja permitido o trancamento parcial justificado de disciplinas bem como o trancamento geral justificado para as/os estudantes que se sentiram lesados pelos impactos psicossociais causados pela reforma da CEU. É importante garantir que os eventuais trancamentos não impliquem na exclusão destes do programa de assistência estudantil.
 Moradia transitória no Campus providenciada em duas semanas. As possibilidades propostas são (em ordem de preferência):
  1. A locação legal dos estudantes em um dos blocos CEU para que a reforma seja realizada um prédio de cada vez.
  2. Reserva de apartamentos da Colina para que sejam utilizados como moradia provisória.
 Imediato afastamento ou transferência para outro local das/os funcionários/as: Renner (assistente   social da DDS); Zé Luiz (funcionário SME), Lúcia (assistente social da DDS), “Cordeiro” (Segurança);
 Transferência do quadro da funcionários da segurança da Casa do Estudante para outro local de trabalho;
 Que seja mantida a bolsa de permanência e todos os benefícios sociais referentes a assistência estudantil do estudante David Wilkerson Silva Almeida.

                                               Fica CEU
                                                                                              

sexta-feira, 3 de junho de 2011

Visitem o Blog do ENCE 2011!!!

Salve, salve, pessoas de todos os cantos desse Brasil!

Agora vocês já contam com algumas ferramentas que permitirão o maior fluxo de informações, bem como de divulgação do XXXV Encontro Nacional de Casas de Estudantes - ENCE.

Criamos:

BLOG: http://xxxvencebahia.blogspot.com/

E-MAIL: ence2011.bahia@gmail.com

FACEBOOK: XXXV Encontro Nacional de Casas de Estudantes - ENCE

ORKUT:
XXXV Encontro Nacional de Casas de Estudantes - ENCE

O nosso BLOG também permite que as informações postadas sejam compartilhadas em diversas redes sociais (Twitter, Facebook, Orkut).

Visitem! Curtam! Compartilhem!


GoWerno Baiano se nega a negociar com grevistas!

Governo rejeita proposta do movimento sem qualquer discussão com categoria


foto: Raíza Rocha/ADUNEB

Mais uma vez, em contraposição à flexibilidade e à disposição do movimento em negociar, o governo responde com intransigência à nova proposta da categoria. Na tarde de ontem, 02 de junho, o governo, através da CODES, afirmou, por email, que a proposta “não é aceitável para reabertura do processo de negociação, pois, a tabela apresentada e a proposta de agendamento de reunião prévia, entre outros pontos, já foram objeto de discussões anteriores, não gerando, portanto, fatos novos, justificadores de nova rodada.”

Diferente do afirmado pelo governo, a proposta enviada pelo Fórum das ADs, no dia 01 de junho (veja aqui), é diferente do discutido até então nas mesas de negociação. O documento propõe a redução do prazo de vigência do Acordo para 02 anos e diminuição do prazo de incorporação da CET para 03 anos. No entanto, o governo sequer se disponibilizou a discutir, em reunião com o movimento, a totalidade da proposta, mantendo suspensas as negociações.

Fonte: ASCOM/ADUNEB

quarta-feira, 1 de junho de 2011

"Desde que assumiu o governo, tenta jogar reitor contra reitor, universidade contra universidade e, como forma de pressionar os professores e acabar com o movimento..."

Prezados Senhores
 considerando a falta de divulgação de informações pela imprensa sobre a situação da greve nas universidades baianas, submeto a apreciação de v.sas, para publicação, artigo referente a crise da educação superior no estado da Bahia.
atenciosamente,
Prof. Dr. Reginaldo de Souza Silva
 
O governo da Bahia e o sucateamento das universidades públicas
 
Mais de 60 mil alunos estão sem aulas há 55 dias devido a greve dos 5.000 professores de todas as universidades estaduais da Bahia (Feira de Santana - UEFS, Sudoeste da Bahia – UESB, Santa Cruz – UESC e Estado da Bahia – UNEB). A greve foi decretada após mais de um ano de negociações da pauta salarial quando, no ato de assinatura do acordo, o governo da Bahia incluiu a denominada “clausula da mordaça”, que impede aos docentes reivindicarem aumento de salário até 2015. Esse fato foi agravado com a publicação do decreto 12.583, de fevereiro de 2011, que contingência as verbas das universidades e inviabiliza a autonomia universitária.
 
O referido decreto, ao mesmo tempo em que viola a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e o Estatuto do Magistério do Estado da Bahia, elimina as condições fundamentais para o exercício do trabalho dos professores. Podemos citar como exemplos a suspensão da concessão do regime de dedicação exclusiva, do afastamento para cursos de mestrado e doutorado, do direito à promoção e progressão de carreira além de inviabilizar a manutenção de atividades diárias das IES.
 
A greve dos docentes (e também dos discentes de duas universidades) é apenas a ponta do iceberg do caos na educação baiana. Dados relativos ao número de professores sem diploma de educação superior, ou em desvio de função na rede de educação básica, do sucateamento das escolas, do baixo número de vagas na educação superior (5,6%, quando o Plano Nacional de Educação da ultima década 2001/2010 previa 30% da população de 18 a 24 anos na educação superior), os indicadores do IDEB e as dívidas de 683,9 milhões do governo do Estado com o repasse do FUNDEB aos municípios, são alguns exemplos do caos educacional da Bahia.
 
Hoje, temos mais de 60 mil alunos matriculados na Uneb, Uesc, Uesb e Uefs (nas quatro instituições federais são apenas 23,2 mil) e muita gente fica de fora, diante da acirrada disputa por vagas nos vestibulares. Para termos uma idéia, em 2008, apenas 0,6% dos baianos (1,4% dos brasileiros e 0,8% dos nordestinos) cursavam uma universidade. O que fazer? Virar as costas? Não existe na Bahia um projeto de educação!
 
As Universidades pedem socorro! Professores e funcionários estão abandonando a carreira ou seguem para outras instituições de ensino superior. Os funcionários estão desmotivados já que permanecem estagnados por causa de um plano de carreira defasado em relação aos seus direitos trabalhista. Enquanto isso, na educação básica faltam candidatos para lecionar várias disciplinas.  É esse um sinal do desmonte da educação? Avante Educação para trás?
 
A realidade econômica aponta a Bahia como o 7º PIB do ranking nacional e 1º da região norte/nordeste! Entretanto, hoje os professores das universidades recebem o segundo pior salário da região, ficando atrás apenas do Maranhão. O salário-base de um professor-auxiliar, que tem como requisito apenas a especialização, é de R$ 736 por 20 horas semanais. Já o de um professor-adjunto, com doutorado, é de R$ 1.004,63. Será que não há recursos para a educação porque agora ele está destinado exclusivamente para o agronegócio, os portos e o evento esportivo de 2014? Quando a educação Pública no Estado da Bahia será prioridade?
 
Para que a greve seja suspensa são duas as propostas da categoria docente: a primeira, relativa ao Termo de Acordo Salarial de 2010, refere-se a incorporação ao salário das Condições Especiais de Trabalho – CET no período de 2011 a 2014, concluindo as negociações sobre a mesma sem prejuízo de reajuste geral anual dos servidores estaduais; e a segunda, relativa a publicação da alteração do Decreto 12.583/11, para que suas medidas não sejam aplicadas na execução orçamentária, financeira e contábil das Universidades.
 
Onde está o impasse? Na intransigência do Governador Jaques Wagner (ironicamente eleito pelo partido que se diz dos trabalhadores) que tenta amordaçar os docentes impedindo-os de reivindicarem aumento salarial até 2015, continuando a sua série histórica de violação da autonomia universitária. Desde que assumiu o governo, tenta jogar reitor conta reitor, universidade contra universidade e, como forma de pressionar os professores e acabar com o movimento, cortou os salários não pagando, sequer, os dias trabalhados. Ainda por cima, mesmo com a decisão da justiça que obrigou ao governo a pagar os salários, não cumpriu a medida judicial, afrontando gravemente mais um dos três poderes que sustentam a democracia brasileira. 
 
O governo da Bahia, que vive de propaganda, vem divulgando informações enganosas junto a população baiana e demonstra desconhecer a realidade das universidades. As Universidades Estaduais da Bahia sobrevivem com um orçamento restrito e a política do governo petista Jaques Wagner é a cultura do “pires na mão”. Todos os anos, mendigando de terno e gravata, os reitores passam pelas diversas secretarias solicitando liberação de recursos, contratações, pagamento de contas e suplementação orçamentária. Enquanto isso, a responsabilidade social e a população batem nas portas das universidades, exigindo novas vagas, novos cursos, novos campi dada a imensidão territorial da Bahia
 
Para a comunidade acadêmica as conseqüências já começam a ser sentidas, pois se aproxima a possibilidade da perda do semestre. Entretanto, o governo da Bahia não se dispõe a dialogar e as mudanças sugeridas nas propostas são apenas semânticas.  A cada mesa de negociação o governo da Bahia diz uma coisa, dificulta as tentativas de negociação, e nem ao menos mantém a palavra dada perante os acordos.  
 
A luta é por uma educação pública de qualidade na Bahia, para isto é necessário respeito a autonomia das Universidades, professores e funcionários valorizados em suas condições de trabalho e salários, recursos para a permanência estudantil, manutenção e ampliação da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão nas Universidades Públicas Estaduais Baianas.
Professores, alunos e funcionários das universidades estaduais da Bahia ocupam a Assembléia Legislativa do Estado como forma de demonstrar a sociedade baiana e a seus representantes legais a violação da autonomia universitária e o desrespeito aos seus trabalhadores, exigindo do Exmo Sr. Governador da Bahia Jaques Wagner ações para superarmos o sucateamento das universidades estaduais baianas. 
 
*Reginaldo de Souza Silva – Doutor em Educação Brasileira, professor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia. Email: reginaldoprof@yahoo.com.br

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