A SENCE

A Secretaria Nacional de Casas de Estudantes é um movimento social autônomo, independente e apartidário (mas não antipartidário) que se organiza de forma horizontal (sem direções centralizadas) através de colegiado.

Formada nos encontros nacionais, composta pelas/os coordenadoras/es eleitas/os no encontro regional, sendo 05 representantes de cada região.

Composta por Coordenadoria: Administrativa; de Cultura; de Finanças; de Comunicação; de Política; e Diversidade.

sexta-feira, 28 de agosto de 2009

Conselho de Residentes UFS Gestão 2009-2010 Chapa MAIS ALÉM...

Gestão Mais Além...
Gleiciane e Leomarcos (Coordenação Geral)
Fernanda (Tesoureira)
Silvia (Coordenação de Cultura)
Geovana (Coordenação de Comunicação)
Jeane (Coordenação de Assistência Estudantil)
Dalila e Givanilson (Secretaria)
José Paulo (Coordenação de Esporte)

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danilo, feop/se
Sencenne sec genero

Jornal da CEU (UFSC) Nossas principais reivindicações são:

• Dois estudantes por quarto. Já que a ocupação de cada quarto por três estudantes implica em: a) espaço mínimo individual por dormitório inferior ao que é recomendado pelo Código de Obras de Florianópolis (7 m²); b) falta de privacidade; c) impossibilidade de criar-se um ambiente para estudo, dificultando o relacionamento entre os moradores, e até mesmo os momentos de descanso; d) insuficiência de espaços para guardar livros e outros pertences.

• Lavanderia no terraço. A localização da lavanderia no térreo como prevê o novo projeto causará problemas de umidade e barulho para os outros recintos do mesmo piso (sala de informática, administração da CEU e quartos de pessoas com deficiência física).

• Inclusão de elevador. A falta de um elevador restringe a acessibilidade e o deslocamento de pessoas com deficiência física. A existência de um elevador no prédio é critério de exigência nos prédios públicos, conforme o artigo 27, § 3º do Decreto Federal 5.296/2004 e artigo 106 alínea “e” do Código de Obras de Florianópolis.

• Cumprimento do critério do Desenho Universal. Que o novo prédio siga as normas do Desenho Universal que prima pelo direito ao acesso de todos os indivíduos a todos os espaços conforme o Decreto Federal 5.296/2004, ABNT NBR 9050, emenda constitucional 186/2009;

• Reforço da estrutura que possibilite futuras ampliações verticais. A possibilidade de ampliação de mais pavimentos viabilizaria os dois estudantes por quarto sem prejudir o número total de vagas no novo prédio.

• Retomar o projeto inicial de Moradia Universitária, vencedor do concurso de 1984, com as devidas atualizações. A partir de uma concepção mais integrada, o projeto propunha um número de vagas mais condizentes com a demanda da universidade; uma ocupação consciente e sustentável da área do campus da moradia; integração com o campus da UFSC e estruturação de modo a permitir uma maior autonomia dos estudantes gestionarem o espaço em que vivem.

Reafirmamos que é indiscutível a necessidade da construção desse novo prédio, assim como é indiscutível a necessidade de ampliação do número de vagas que criará condições de manter estudantes que estão com a permanência na Universidade em risco. Dessa forma, enfatizamos que é de suma importância a construção de novos módulos para a Moradia Estudantil, porém é fundamental que se leve em conta a estrutura e as condições que esses novos módulos oferecerão aos seus moradores.

Nossos apoiadores
Diretório Central de Estunte Luiz Travassos - DCE UFSC, Secretaria Nacional de Casa de Estudantes - SENCE, Cento Acadêmico de Geografia - CALIGEO, Conselho de Entidades de Base - CEB, União Estadual Por Moradia Popular – UEMP\SC, União Florianopolitana de Entidades Comunitárias - UFECO, Grupo de Trabalho Floripa Acessível , Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiencia da OAB-SC, CONEDE – Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência, SED – Secretaria de Estado da Educação de Santa Catarina, DIEB – Dicionário Interativo da Educação Brasileira da Agência EducaBrasil, AASJOR – Associação das Assistentes Sociais de Joinville, Instituto de Reabilitação do Potencial Humano, COMPEDE/MG – Conselho Municipal de Direitos da Pessoa com Deficiência de Minas Gerais, Escola de Educação Especial José Álvares de Azevedo, COMDE/Chapecó – Conselho Municipal das Pessoas com Deficiência, ADEVIPEL RS – Associação dos Deficientes Visuais de Pelotas, Secretaria do Conselho da Pessoa Portadora de Deficiência de Macaé Rio de Janeiro, COMUDEF RS– Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Bento Gonçalves, CODEC – Conselho Municipal de Direito das Pessoas com Deficiência de Criciúma, ACO – Associação dos Ostomizados de Santa Catarina, ADEFIG – Associação dos Deficientes Físicos de Guaramirim, COMDEG – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Guaramirim, COMDEF SP – Conselho Municipal para Assuntos das Pessoas com Deficiência de Cubatão, CONEDE SC – Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Santa Catarina, APACE RS – Associação Passofundense de Cegos, COMDE JLLE – Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Joinville, STAS – Secretaria Municipal de Trabalho e Ação Social de Cachoeira do Sul e APODEF – Associação dos Portadores de Deficiência Física de Cachoeira do Sul

ESSA CAUSA É DE TODOS, ENVOLVA-SE!
Entre em contato com a gente!

www.qualidadedevaga.blogspot.com / jornaldaceu@gmail.com

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Danilo, feop/se
Sencenne sec genero

terça-feira, 25 de agosto de 2009

Jornal da CEU (UFSC) Qualidade ou quantidade?

Quando tratamos de “Casa do Estudante Universitário” é importante não perdermos de vista o seu objetivo: dar condições para que os estudantes possam desenvolver seus estudos. Isso significa que a moradia é um direito garantido por lei, mas como toda a assistência estudantil ela é tida como secundária e tratada de forma superficial pelos gestores da Universidade. Nesse sentido, o que deveria ser direito de todos é convertido em condições para alguns, o que resulta em grande evasão por parte daqueles que necessitam desse direito e não tem acesso a ele.

Assim, a Universidade se torna cada vez mais exclusiva e servindo como palco de interesses privados.A quantidade de vagas que a CEU da UFSC oferece atualmente é insuficiente (são apenas 153 vagas para mais de 20 mil graduandos). Com o anúncio da construção de um novo módulo da moradia pensamos que teríamos um aumento significativo nas vagas, mas nos enganamos. Mesmo com um projeto de ampliação para a moradia continuaremos com poucas vagas, pois o REUNI prevê a abertura de novos cursos na Universidade e novas vagas para estudantes mesmo sem ter a mínima estrutura para isso. O aumento significativo de 50% das vagas na Universidade deveria resultar proporcionalmente em medidas para que esses estudantes também fossem incluídos em todas as políticas de Assistência Estudantil. Além disso, essa necessidade se torna ainda mais urgente quando as Ações Afirmativas, que tem o objetivo de inserir os jovens de origem pobre na Universidade, começam a ser implantadas. Para que ações como essas cumpram de fato o seu objetivo não basta dar acesso, mas garantir que esses estudantes possam permanecer na Universidade e concluir com qualidade seus estudos.

Além disso, como todas as outras medidas do Projeto de Reestruturação das Universidades (REUNI), o novo projeto do prédio foi elaborado sem a participação estudantil, ou seja, nos impediram de participar da administração do dinheiro público que foi destinado a nós estudantes.

Graças à intervenção dos moradores da CEU juntamente com a antiga gestão do DCE (Educação não é Mercadoria) e com a nova gestão (Boas Novas), atualmente a construção do novo módulo está embargada pelo Ministério Público Federal. Os estudantes tomaram essa atitude após terem acesso ao novo projeto (disponibilizado somente poucos dias antes de encerrar a licitação), assim puderam observar que, além de persistir nos erros do prédio atual (quartos superlotados que não consideram a individualidade dos estudantes e sem nenhuma estrutura para a convivência dos moradores), o projeto não respeita normas de acessibilidade às pessoas com deficiência.

Com o embargo da obra os estudantes conseguiram um tempo a mais para elaborar suas propostas e contam agora com a ajuda de professores do Departamento de Arquitetura, do Ateliê Modelo de Arquitetura ( AMA), de entidades estudantis e do próprio Ministério Público Federal que está intervindo junto a Reitoria da UFSC para levar nossas reivindicações. Mesmo assim, o posicionamento da Reitoria tem sido apenas adaptações do projeto, e não o cumprimento da Lei da acessibilidade. Deste modo, persistem em construir o prédio sem considerar os critérios do Desenho Universal, conquistados com muita luta do movimento das pessoas com deficiência.

O momento é de intenso debate sobre o futuro da CEU da UFSC. Portanto, a participação de toda a comunidade nesse debate é fundamental para darmos um passo rumo à democratização do acesso e permanência dos estudantes.

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danilo, feop/se
sencenne sec genero

sexta-feira, 21 de agosto de 2009

Jornal da CEU (USFC) Um projeto, outra obra...

Após as ocupações que deram origem a CEU masculina e feminina, fortes pressões políticas foram feitas pelos estudantes para garantir melhores condições de moradia e aumento do número de vagas. No ano de 1983 foi realizado um concurso interno na UFSC para escolher um projeto de Moradia Universitária, que levou esse nome porque abrigaria também pós-graduandos, professores e servidores visitantes.

O projeto selecionado, entre três propostas submetidas ao concurso, priorizava a vivência coletiva entre os moradores e com a comunidade em geral. Ao todo o projeto previa prédios e casas com uma capacidade ocupacional total de 1.000 (mil) pessoas. Esta proposta de moradia iniciou um processo de pesquisa e experimentação de tecnologias novas e convencionais, que diminuiriam o custo da obra em 50% e ofereceriam muito conforto ao moradores. O projeto uniu diversos departamentos como jamais havia ocorrido antes na UFSC e se mostrou como um trabalho de extensão para a própria comunidade universitária. Contou também com recursos financeiros através de doações de instituições públicas e privadas.

A proposta de administração para a CEU previa uma co-gestão entre a Reitoria e os moradores, como já vinha ocorrendo em diversas outras Universidades pelo Brasil. No dia 13 de maio de 1985 foi lançada a pedra fundamental da CEU e a primeira construção foi o Centro Comunitário Estudantil, que serviria como espaço de convivência e integração entre os futuros moradores.


Após a construção e inauguração desta obra, que demorou aproximadamente dez anos, o projeto original foi abandonado e as casas não foram construídas conforme planejado. O Centro Comunitário, então ocioso, foi ocupado pelas moradoras da antiga CEU feminina do centro da cidade e, mesmo sem estrutura adequada para tal, continua até os dias atuais abrigando mais de 30 estudantes.

Alguns anos depois, iniciaram-se as obras de um prédio para aumentar o número de vagas, que só foi inaugurado em outubro de 2003, nada mais nada menos que 20 anos após a realização do concurso interno. Porém, ao contrário de todas as propostas iniciais de convivência, integração com a comunidade, co-administração, esta obra foi projetada e construída ignorando completamente o projeto original e repetiu os mesmo princípios isolacionistas convencionais. Para agravar a situação, ao invés de dois moradores por quarto como proposto inicialmente, os quartos tornaram-se triplos sem espaço suficiente para tal, e continuam assim até os dias atuais.

Agora, 25 anos após o concurso interno que houve para construir uma moradia decente, o sonho de até 1.000 vagas ainda contrasta com as 153 disponíveis atualmente. O aumento de vagas é urgente e defendido tanto pelos estudantes quanto pela Reitoria, mas a forma com que este processo é conduzido diverge muito. Em 2007, um projeto para ampliação de vagas foi elaborado pela UFSC sem a mínima participação dos atuais moradores e demais estudantes interessados. Apesar da organização dos moradores e de seu interesse em participar do processo, o projeto de um novo prédio para a moradia estudantil não levou em conta todos os erros históricos e a vontade dos estudantes de contribuir com a construção de uma moradia decente.

Além das diversas irregularidades apresentadas pelo novo projeto esta proposta de prédio e outras obras na CEU continuam sendo projetadas e construídas de forma fragmentada, ignorando a visão totalizadora do projeto original.
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danilo, ufs

Jornal da CEU (USFC) Conheça a nossa CEU pt2

CEU FEMININA
Você já ouviu falar de uma casa muito engraçada? Pois é, quero lhe contar sobre uma casa que pode até ser engraçada, dependendo do seu olhar, mas que é acima de tudo divertida, acolhedora, afetuosa, questionadora, astuciosa, politizada, persistente, comprometida... porque assim são suas moradoras! Quero lhe contar sobre uma casa pública, onde moram mulheres singulares; uma casa coletiva, mas que é muito familiar! Eis, então, que vou te falar de uma casa histórica, ou melhor, de lutas e conquistas históricas! Esta é a nossa Casa da Estudante Universitária!

Foi fundada em 1962 e a princípio era vinculada à Igreja Católica, por isto se chamava Casa da Estudante da Juventude Católica de Florianópolis (CEJCF). Em 1968 foi oficializada como casa de estudantes, tendo sido desvinculada parcialmente da intervenção da Igreja naquela mesma década, quando passou a se chamar “Casa da Estudante Universitária (CEU)”.

A CEU abrigava 23 moradoras procedentes de cidades do interior de Santa Catarina, localizava-se na Rua Esteves Júnior, no centro de Florianópolis e o aluguel era mantido pela Secretaria da Educação do Estado.

Ah! Quero te contar também que o prédio antes de abrigar a CEU, era da antiga Faculdade de Filosofia, tendo sido transformada em Moradia Estudantil sem passar por qualquer reforma. Assim, com o passar dos anos a casa ficou em péssimas condições! ...Ora! Já era uma casa com mais de 120 anos!!!

A partir de 1981 as moradoras passam a viver sob a incerteza e ameaça constante de despejo. A permanência das moças na casa era sempre duvidosa visto que a Secretaria da Educação anunciava que não pagaria mais o aluguel da casa, ou seja, desresponsabilizaria-se totalmente por sua manutenção, situação que se estendeu por quase quinze anos!

Em 1984 já havia a previsão de começar a construir a Moradia Estudantil da UFSC, que se inicia em 1985 com a construção da primeira parte da Moradia: o Centro Comunitário Estudantil. Só em maio de 1994 foi finalizado e inaugurado este espaço, que logo em seguida não seria mais “Centro Comunitário” e sim “Casa da Estudante Universitária”!

Verdade! Imaginem que no dia 20 de agosto daquele mesmo ano, as 23 moradoras da CEU (da Rua Esteves Júnior) que estavam vivendo sob péssimas condições (falta de segurança, umidade nas paredes, instalações elétricas danificadas, canos entupidos...) ocuparam o Centro Comunitário que apesar de ser novo apresentava uma estrutura interna problemática: não havia divisórias, nem móveis e o banheiro funcionava precariamente.

Assim, o que era para ser Centro Comunitário acabou se transformando na Casa Feminina da UFSC (CEU-Feminina), cuja estrutura pouco se alterou. Hoje vivem na casa 33 moradoras vindas de diferentes cidades de Santa Catarina e de outros estados do Brasil. São 12 quartos: 9 com 3 moradoras e 3 menores com 2 moradoras cada. É importante frisar que a casa sempre se construiu e se solidificou (não só sua estrutura física, mas sua construção humana - "residência") com base em muita discussão, participação, mobilização e luta de todas as meninas que passaram por ela nesses 47 anos.
Viram!? Esta é a nossa Casa! Uma casa de um grande coletivo que compartilha aprendizagens e ensinamentos, discussões e acalentos, choros e risos, desafios e conquistas! Venham nos visitar, porque A CASA É NOSSA!

CASINHA DE TIJOLOS
O módulo II da Moradia Estudantil é hoje uma casinha de tijolos à vista com "capacidade" para oito moradores. Antes mesmo de o prédio ser concluído, esse módulo recebia a denominação de "Iglu", estava localizado em frente ao portão de acesso da CEU e abrigava estudantes e também o "zelador" da moradia, o Seu Zézinho.

Posteriormente, o Iglu foi demolido e seus moradores foram transferidos para outra construção, utilizada até então como sede da Administração da CEU. Primeiramente, a casa foi dividida entre o Seu Zézinho e uma moradora que foi transferida para esse módulo por ter engravidado e dado a luz enquanto residia na CEU. Em seguida, após a saída dessa moradora, a sede foi "remodelada" e os moradores do Iglu realocados para esse novo módulo. Inicialmente, além do quarto individual do Seu Zézinho, a casa contava com três quartos, sendo dois ocupados por duplas de estudantes e outro ocupado por um trio. Com a aposentadoria do Seu Zézinho, o quarto foi "redesenhado" para ser ocupado por dois moradores, desafogando o quarto que abrigava três pessoas.

Os quartos do módulo II são repartidos por divisórias e o módulo conta com dois banheiros para oito moradores. Também foi construída uma lavanderia e recentemente a cozinha foi reformada. Os moradores são felizes com sua "casinha" e o cultivo da horta foi retomado em parceria com moradores do prédio. Atualmente somos físicos, filósofos, economistas, cineastas, literatos e pessoas de muito bom humor quando chega a sexta-feira.

Jornal da CEU (USFC) Conheça a nossa CEU pt1

CASA DA FLORESTA
Fruto de uma ocupação que ocorreu dia 07 de abril de 1981 por cerca de quinze estudantes, que tornaram habitável uma casinha abandonada. Esta casa é mais antiga do que a própria UFSC pois pertencia a fazenda que foi desaproprieda para a construção do campus da UFSC. Situada aproximadamente 100 metros da igrejinha, foi utilizada como instalação didática por alguns anos. Esta ocupação tinha como objetivo imediato garantir moradia para alguns estudantes de baixa renda.
O objetivo fora alcançado apesar da resistência da Reitoria. Após várias pressões políticas e um processo na Câmara de Assuntos Estudantis e Extensão, a casa acabou sendo emprestada ao DCE. Nesta data nascia a Ceuzinha, a primeira Casa do Estudante Universitário (CEU) dentro do campus da UFSC.

A ocupação e o processo de empréstimo foram apenas mais uma forma de ação do movimento estudantil catarinense que já era reconhecido nacionalmente por sua luta. Com a ocupação garantida, o DCE selecionou seis estudantes de baixa renda que ficaram ocupando esta casa, mesmo que em condições insalubres.

Após 15 anos de luta pelo devido reconhecimento institucional da UFSC, no ano de 1996, os objetivos foram alcançados. A estratégia do movimento estudantil, de ocupar para fazer valer seus direitos, havia dado certo. Esta ação garantiu e atualmente garante moradia para oito estudantes de diversos cursos que habitam a antiga “Ceuzinha”, hoje mais conhecida como “MODULO I” ou “Casa da Floresta”.

PRÉDIO
O atual prédio da moradia ficou pronto somente no ano de 2003, depois de quase 40 anos de pressão estudantil. Ele tem capacidade para 96 estudantes, que se dividem em apartamentos para seis pessoas com dois quartos, uma cozinha e um banheiro.

Desde sua ocupação o prédio vem sofrendo críticas por parte de seus moradores quanto a falta de espaço: desde espaço para convivência (por exemplo a ausência de uma sala e espaço para reuniões dos moradores), até a falta de espaço para guardar os objetos e pertences.

A estrutura do prédio não permite que seus moradores tenham um espaço para sua privacidade onde possam passar algum momento sozinhos. Não é a toa que a história da existência do prédio é bem problemática, incluindo agressões físicas e morais entre os moradores e até tentativas de suicídio.

É com base nessas vivências que os moradores atualmente estão lutando para que o novo prédio não repita os mesmos erros desse atual e que permita que os seus futuros moradores possam viver em condições minimamente dignas.

Jornal da Casa de Estudantes Universitário (CEU) USFC

Olá pessoal!!!!
Meu nome é Aline, sou moradora da casa feminina da UFSC, conheço algumas pessoas dessa lista mas acho que a maioria conhece a Isabela, companheira de luta que participou este ano do ENCE em Belém.

Bem, envio pra vocês o JORNAL DA CEU, elaborado por nós moradores da CEU-UFSC o jornal trás o histórico da nossa Residência Universitária e aborda principalmente a questão da costrução do novo prédio, obra esta que foi embargada no final do ano passado pelo Ministério Público Federal graças ao documento denúncia feito pelos moradores apontando as irregularidades do projeto.

Espero que vcs gostem e façam uma boa leitura do nosso jornal, nossa luta só está começando...
...viemos formulado um conjunto de reivindicações com o objetivo de recuperar a concepção inicial de Casa de Estudante, o que implica dotar o espaço de condições adequadas de salubridade, acessibilidade e sociabilidade.

Pretendemos ainda este mês organizar uma mesa redonda sobre o Futuro da nossa CEU e convocar uma audiência pública com o reitor da UFSC.

Ajudem a divulgar o nosso jornal!!!!
O apoio de vcs será bem-vindo, o nosso contato no está no jornal.

Abraços!!!
Aline
Por trás da disputa por um projeto de “moradia estudantil’ escondem-se diferentes concepções sobre ela. Definir “moradia estudantil” passa por definir, primordialmente, o seu objetivo.
Quando o estudante vem morar na cidade onde estuda, a sua casa passa a ser a moradia estudantil. Por isso, a moradia é a residência do estudante universitário. Essa conceituação se faz importante tendo em vista que, juridicamente, moradia e residência têm implicações diferentes. De acordo com os objetivos da “moradia estudantil” e com a conceituação jurídica, a denominação correta seria “residência universitária”. Isso porque moradia é considerada local de estada provisória, como por exemplo, quando alguém aluga uma casa para passar as férias. Já numa residência, o indivíduo não pretende fazer dela sua casa definitiva (o que juridicamente se caracterizaria como “domicílio”), mas também não se caracteriza como um local temporário. No caso específico dos estudantes universitários a chamada “moradia estudantil” é, na verdade, sua residência, já que saem da casa de seus pais para residir em outra cidade e aí permanecer aproximadamente por cinco anos.

Tendo em vista essa concepção, quando a Universidade elabora um projeto de um novo prédio para a Casa do Estudante Universitário (CEU), ela deve implantar um projeto arquitetônico diferente do prédio atual. Deve-se levar em consideração que não é um local de morada temporária e, por isso, precisa de um espaço maior para guardar pertences e conviver com os indivíduos que dividem a mesma residência. Por estas razões, o Jornal da CEU surge a partir da necessidade de termos uma residência universitária acessível a todos e com qualidade de vida para os moradores. A CEU é um direito de todos nós estudantes da UFSC.

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danilo, feop/se
sencene sec genero

quinta-feira, 20 de agosto de 2009

ACEB - Convite Assembléia de fundação da ACEB dia 29/08/09

Temos a honra de convidar-lhe para a Assembléia de fundação da ACEB- Associação de Casas de Estudantes da Bahia, a ser realizada no dia 29 de agosto de 2009, às 15h, no auditório da sede da ACEB, Rua do Gravatá nº 33-Nazaré-Salvador.

Sua presença será de extrema importância para a construção dessa entidade que nasce em defesa dos direitos dos estudantes, juventude e da classe trabalhadora oprimida.

Desde já agradecemos a atenção.

Obs.: após Assembléia, teremos uma grande confraternização.
Há braços de Luta!

FREDERICO PEREZ
ENEENF www.eneenf.org.br
REPRESENTAÇÃO DAS RESIDÊNCIAS UNIVERSITÁRIAS DA UFBA/R5
MILITANTE DE O ESTOPIM! www.oestopimba.blogspot.com
ACEB (Associação de Casas de Estudantes da Bahia) www.acebdebate.blogspot.com
"Se o presente é de luta, o futuro nos pertence" (Che Guevara)

danilo, feop/se
sencenne sec genero

Erece - Sul 2009 confirmado

Então gurizada,
o ERECE SUL 2009 está confirmado para as datas de 30 e 31 de outubro e 01 e 02 de novembro. EStamos organizando um pré ERECE para setembro. Em breve mais informações aqui!!

Enviado por Pablo Ferreira na lista nacional da Sence
danilo, feop/se
sencenne sec genero

terça-feira, 18 de agosto de 2009

Plano Nacional de Assistência aos Alunos de Graduação das IES Plano Nacional de Assistência aos Alunos de Graduação das IES

Apresentação

A construção de um Plano Nacional de Assistência aos Estudantes de Graduação das Instituições de Ensino Superior Públicas constitui desafio e é meta para o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace).

Esta proposta de Plano Nacional de Assistência aos Estudantes das Instituições Públicas de Ensino Superior (IES) procura responder aos desafios apontados na Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Ifes Brasileiras, realizada pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), de 1996 a 1997.

Sabe-se que o crescente aumento do número de vagas, bem como a ampliação dos cursos noturnos ocorridos desde a realização da referida pesquisa impactam a demanda por assistência estudantil. No entanto, considerando que os últimos dados levantados sobre o tema da assistência estudantil são os da pesquisa acima citada, entende-se que são válidos para efeito de apontamento de indicadores.

Nesse sentido, a proposta de Plano procura listar diretrizes norteadoras para a definição de programas e projetos de assistência estudantil que possam reduzir as desigualdades socioeconômicas e culturais entre os graduandos das IES; contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de repetência e evasão, decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

Entende-se que os programas e projetos de assistência estudantil devam ser desenvolvidos como instrumentos de acesso e permanência dos estudantes nas instituições públicas, tendo como pressuposto ações articuladas com o ensino, a pesquisa e a extensão.

O caráter definido no Plano está calcado nos indicadores sociais apontados pela pesquisa supracitada.

Esta proposta foi elaborada por uma comissão composta por representantes das regionais no Fonaprace, considerando o resultado da pesquisa e a diversidade dos encaminhamentos de situações comuns entre as Ifes e as IES. Optou-se por não detalhar as ações a serem desenvolvidas, respeitando-se, assim, a dinâmica de cada universidade no atendimento das demandas sociais.

O texto foi aprovado na plenária do dia 5 de abril de 2001, em reunião de trabalho do Fonaprace na Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife/PE, modificado pela SENCE (Secretaria Nacional de Casas de Estudantes) em plenária do V ENNECE (Encontro Norte/Nordeste de Casas de Estudantes) no dia 16 de junho de 2001 na Universidade Federal de Pernambuco, Recife/PE e ratificada na 1º Reunião Nacional de Trabalhos da SENCE na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre/RS, no dia 26 de janeiro de 2003.


INTRODUÇÃO

A missão da universidade se cumpre na medida em que gera, sistematiza e socializa o conhecimento e o saber, formando profissionais e cidadãos capazes de contribuir para o projeto de uma sociedade justa e igualitária. A universidade é uma expressão da própria sociedade brasileira, abrigando também as contradições nela existentes.

A busca da redução das desigualdades socioeconômicas faz parte do processo de democratização da universidade e da própria sociedade brasileira. Essa democratização não se pode efetivar, apenas, no acesso à educação superior gratuita. Torna-se necessária a criação de mecanismos que garantam a permanência dos que nela ingressam, reduzindo os efeitos das desigualdades apresentadas por um conjunto de estudantes, provenientes de segmentos sociais cada vez mais pauperizados e que apresentam dificuldades concretas de prosseguirem sua vida acadêmica com sucesso.

A ausência de recursos para a manutenção de políticas que busquem criar condições objetivas de permanência desse segmento da população na universidade faz que esses estudantes, muitas vezes, desistam de seus cursos, ou mesmo, retardem sua conclusão. Para que o aluno possa desenvolver-se em sua plenitude acadêmica, é necessário associar, à qualidade do ensino ministrado, uma política efetiva de assistência, em termos de moradia, alimentação, saúde, esporte, cultura e lazer, entre outras condições.

A Constituição Federal de 1988 consagra a educação como dever do Estado e da Família (art. 205, caput) e tem como princípio a igualdade de condições de acesso e permanência na escola (art. 206, I). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aprovada em 20/12/96, contém dispositivos que amparam a assistência estudantil, entre os quais se destaca: "Art. 3º - O ensino deverá ser ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;..."

O Plano Nacional de Educação, aprovado em 10 de janeiro de 2001, atendendo a uma reivindicação direta do Fonaprace determina "a adoção de programas de assistência estudantil tais como, bolsa trabalho ou outros destinados a apoiar os estudantes carentes que demonstrem bom desempenho acadêmico"

As universidades brasileiras encontram limites para cumprir os próprios preceitos da lei e do Plano Nacional de Educação. Da mesma forma, as políticas assistenciais acabam ficando minimizadas ou esquecidas, pois não há investimento do governo em programas de assistência aos estudantes das universidades.

A Lei de Diretrizes e Bases determina que "a educação deve englobar os processos formativos e que o ensino será ministrado com base no princípio da vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais" (Lei n. 9.394, de 29/12/96, artigo 1º, parágrafos 2º e 3º, inciso XI)

Esses princípios legais levam à reflexão e à revisão das práticas institucionais. Cabe às IES públicas assumir a assistência estudantil como direito e espaço prático de cidadania, buscando ações transformadoras no desenvolvimento do trabalho social com seus próprios integrantes, o que irá ter efeito educativo e, consequentemente, multiplicador.

Nesse contexto, sobre nossas universidades,

Podemos dizer que, genericamente, sem perder de vista as experiências e iniciativas diferenciadas, a assistência não é considerada como um espaço de ações educativas e de produção e transmissão do conhecimento, convivendo com sua marginalização no conjunto das prioridades acadêmicas e administrativas. (FARIA, Sandra de. "Política de Ação Comunitária". In: Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis - Dez Encontros. Goiânia, 1993, p. 208)

É fundamental articular as ações assistenciais ao processo educativo. Para que a universidade brasileira forme cidadãos qualificados e comprometidos com a sociedade e com a sua transformação, deve assumir as questões sociais no seu cotidiano, tornando-se espaço de vivência e de cidadania.

Assim, a Política Social de Assistência nas IES públicas, como parte do processo educativo, deverá articular-se ao ensino, à pesquisa e à extensão. Permear essas três dimensões do fazer acadêmico significa viabilizar o caráter transformador da relação Universidade e Sociedade. Inseri-la na práxis acadêmica e entendê-la como direito social é romper com a ideologia tutelar do assistencialismo, da doação, do favor e das concessões do Estado.

Dessa forma, fundamentado na legislação, o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis - Fonaprace, órgão de assessoramento à Associação Nacional do Dirigentes da Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes, propõem a implantação de um Plano Nacional de Assistência que atenda ao estudante de baixa renda, buscando reduzir as desigualdades sociais e permitindo a expressão de seu potencial durante a vida acadêmica.


JUSTIFICATIVA

Os Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis das IES públicas vêm demonstrando, desde 1984, preocupação com a política social de assistência ao estudante das universidades públicas.

Vários encontros foram realizados entre os Pró-Reitores, culminando na criação do Fonaprace, com os objetivos de discutir e fortalecer as ações desenvolvidas à época. A criação do Fórum coincidiu com a fase em que a sociedade civil brasileira avançava na construção do Estado democrático de direito.

Desses eventos, emanaram decisões, registradas em documentos próprios, que explicitam a necessidade de estabelecer políticas que garantam o acesso e a permanência do estudante de baixa renda nas universidades públicas, como condição necessária à formação de qualidade desses discentes.

"... A democratização do acesso implica na expansão da rede pública, bem como na abertura de cursos noturnos. A democratização da permanência implica na manutenção e expansão dos programas de assistência" (agosto/89) - (DEZ ENCONTROS. FÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE ASSUNTOS ESTUDANTIS E COMUNITÁRIOS. GOIÂNIA 1993, pág. 110);

"... As propostas que mais uma vez encaminhamos dizem respeito a uma política que possa assegurar ao estudante sua permanência dentro da Universidade e com isso, possibilitar melhor desempenho nas questões acadêmicas e, por conseguinte, melhor qualificação" (abril/90) - ( IBIDEM, pág. 161);

"... preocupação com a construção de políticas voltadas para a plena cidadania do homem universitário, no lugar do assistencialismo alienante e empobrecedor.."(abril/92) - ( IBIDEM, pág. 301).


A memória desses Encontros registra uma preocupação constante em conhecer o estudante das universidades públicas brasileiras. Nessa direção, traçar o perfil socioeconômico e cultural dos discentes de graduação das IES públicas foi objeto de duas pesquisas nacionais, promovidas pelo Fonaprace, realizadas entre 1994 e 1996. A pesquisa realizada no segundo semestre letivo de 1996, com a participação de 92,36% das IES públicas brasileiras, permitiu delinear aspectos da realidade desses estudantes, até então, desconhecidos.

Os resultados da Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das IES públicas concluída em 1997, e que representam 327.000 estudantes dessas IES, indicaram, segundo critérios/Abipeme, que as categorias E + D correspondem a 14% desse total. Estas categorias englobam alunos provenientes de famílias cujos chefes têm atividades ocupacionais que exigem pouca ou nenhuma escolaridade, resultando em baixo poder aquisitivo.

Dos pesquisados, 30% pertencem à categoria C, cujos chefes de família, em sua maioria, têm escolaridade de 1º grau e ocupação de nível médio.

A categoria B, compreendendo famílias de chefes com alto nível de escolaridade e de médio ou baixo padrão de consumo, ou vice-versa, corresponde a 43%. Contrariando expectativas, o percentual de alunos de maior poder aquisitivo e elevado status socioeconômico, categoria A, representa 13% do universo de 327.000 alunos de graduação abrangidos pela pesquisa.

As condições socioeconômicas dos alunos de graduação das IES públicas refletem uma realidade semelhante àquela a que é submetida a população brasileira. Com base nas constatações feitas em 19965 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), verifica-se que:


  1. em cada três brasileiros, um não tem renda suficiente para suprir suas necessidades básicas;

  2. há 41,9 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza;

  3. 14% da população encontra-se desempregada, principalmente jovens, idosos e mulheres;

  4. os brasileiros tidos como pobres apresentam baixa qualificação, decorrente da baixa escolaridade;

  5. o país apresenta uma das maiores concentrações de renda do mundo, superando o Peru, Panamá e, até mesmo, Botsuana, no sul da África. Os dez por cento mais ricos da população têm uma renda quase trinta vezes maior do que a renda média dos 40% mais pobres, enquanto que, na maior parte dos países, os mais ricos percebem em média, dez vezes mais que os mais pobres.

A distribuição por categorias/Abipeme revela as desigualdades socioeconômicas que interferem na intensidade da convivência universitária e no envolvimento do aluno nas atividades acadêmicas.

Em condições desniveladas, o desempenho dos alunos é desigual. Os alunos das categorias E + D não dispõem de recursos para suprirem suas necessidades básicas e, menos ainda, para as despesas típicas do universitário. Para o desempenho do seu papel social, o estudante precisa de livros, equipamentos de aprendizagem prática, acesso à informação, participação em eventos acadêmicos e culturais. Soma-se a essas desvantagens o baixo capital cultural representado pelo nível de escolaridade do chefe da família.

Associado a estes dados, o estudo " Diplomação, Retenção e Evasão em cursos de graduação em Instituições de Ensino Superior Públicas", realizado pelo MEC, através de um grupo de Pró-Reitores de Graduação, aponta que 40% dos alunos que ingressam na Universidade abandonam o curso antes de concluí-lo. Segundo o Ex-Secretário de Políticas de Ensino Superior da SESU, Luiz Roberto Liza Curi(FOLHA DE SÃO PAULO DE 13.05.98 – Caderno 3), "a evasão reduz a eficiência do sistema, além de torná-lo excessivamente caro". A SESU estima que o custo com a evasão no sistema federal é de 486 milhões ao ano. Esse valor corresponde a 9% do orçamento anual das Instituições Federais.

Segundo o Presidente da Comissão que realizou o estudo, Merion Campos Bordas, " a evasão decorre de fatores externos e internos ao sistema. Mas cabe à Universidade criar os meios para estimular o aluno" (IBIDEM ).

O mesmo estudo revela que o problema de evasão é agravado pelo da retenção (de 8 a 13%) que ocorre quando os alunos permanecem na Universidade mais tempo do que o estabelecido, ocupando uma vaga que poderia ser destinada a outro candidato.

O FONAPRACE aponta as dificuldades socioeconômicas de parcela do segmento estudantil, estimada em 14%, como uma das causas externas de evasão e retenção.

Ainda é importante citar, como exemplo, o resultado do estudo realizado pela UFMG(Hallak IngridEs e Soares José Francisco – " Influëncia da bolsa de manutenção no desempenho acadêmico dos bolsistas^- Estudo comparado entre dois grupos "bolsista" e não "bolsistas") que comparou o desempenho acadêmico de seus alunos. Foi constatado que os bolsistas dos programas de assistência não apresentaram diferença no desempenho acadêmico, quando comparados aos demais, apesar das diferenças socioeconômicas entre os dois grupos. Além disso, o estudo revelou que os estudantes apoiados pela Instituição concluíram seus cursos em menor tempo, apresentaram menor percentual de abandono, de reopção e de trancamento de matrícula.

No momento em que se coloca na ordem do dia a implantação da autonomia universitária e em que os índices de pobreza e de concentração de renda repercutem no padrão socioeconômico e cultural dos estudantes das IES Públicas, e ainda considerando os resultados apontados pela pesquisa, o FONAPRACE considera oportuno a apresentação de proposta de um Plano Nacional de Assistência aos Estudantes de Graduação das IES Públicas.


INDICADORES SOCIAIS

a) Migração/Moradia

A variável local de moradia antes do ingresso do estudante na universidade torna-se um importante indicador de sua qualidade e condições de vida. A pesquisa aponta que 34,79% dos estudantes se deslocam de seu contexto familiar, ao ingressarem na universidade, apresentando, portanto, necessidade de moradia e apoio efetivo.

Os estudantes que não residem com os pais/cônjuges ou em casas mantidas pelas famílias e que pertencem às categorias E, D e C constituem a demanda potencial por moradia estudantil, totalizando um percentual de 12,34%.

As atuais moradias universitárias atendem a um percentual de 2,40% desses estudantes, que, em sua absoluta maioria, são das categorias E, D e C. Isso evidencia que 9,94% constituem a defasagem existente entre a demanda potencial e a demanda atendida pelas moradias estudantis.

b) Alimentação

O Restaurante Universitário (RU) constitui importante instrumento de satisfação de uma necessidade básica, educativa, de ação social e de convivência universitária de 19,10% dos estudantes pesquisados. Desses usuários, os das categorias E, D e C são os que mais freqüentam o restaurante, totalizando 97,97%, o que ratifica sua real função acadêmico-social e de convivência universitária. Dada a sua importância para a vida acadêmica, é fundamental que o RU seja, também, em espaço gerador de atividades de ensino, pesquisa e extensão.

É necessário criar, manter e ampliar os programas que garantam o apoio à alimentação dos alunos de baixa renda, principalmente os serviços dos restaurantes universitários, como forma de garantir a permanência do estudante no campus, dando-lhe oportunidade para otimizar seu tempo de vida acadêmica e contribuindo para seu melhor desempenho e formação integral.

c) Manutenção e Trabalho

Trabalhar e estudar é uma condição que se constata em todas as categorias socioeconômicas, embora o percentual de estudantes que exercem atividades não acadêmicas remuneradas seja mais elevado nas categorias E, D e C (51,77%), refletindo necessidade concreta de auto-manutenção.

Verifica-se que a inserção dos estudantes em atividades acadêmicas remuneradas é tímida, pois apenas 16,83% do universo total pesquisado participam desses programas.

A tendência para a busca da auto-manutenção apresentada pelos estudantes, aliada à baixa oferta de programas acadêmicos remunerados, apontam para a necessidade de sua ampliação, estimulando-se a inserção dos estudantes de baixa renda nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, respeitado o desempenho acadêmico.

d) Meios de Transportes

A maioria dos estudantes (60,60%) utiliza transporte coletivo para deslocamento até a universidade. Isso indica a necessidade de políticas articuladas com órgãos responsáveis pelo transporte urbano a fim de garantir uma boa condição de acesso aos campi.

e) Saúde

Os estudantes das categorias de maior vulnerabilidade social são os que mais freqüentam os serviços públicos de saúde: E= 79,1%; D=63,7%; C=36,4%.

Com relação à freqüência a consultas odontológicas, essas categorias têm o maior índice dos que procuram o dentista, apenas em casos de emergência ou eventualmente, indicando uma precariedade na saúde oral desses estudantes.

Apesar da pesquisa não ter detalhado itens mais específicos de saúde, levando-se em conta que 21,41% dos estudantes têm menos de vinte anos, identificam-se alguns temas considerados desafiadores dessa faixa etária, que demandam programas de saúde específicos: prevenção de DST/AIDS; planejamento familiar; saúde mental/dependência química e saúde oral.

Outra demanda importante a ser considerada refere-se à prevenção de acidentes no exercício de atividades curriculares. A aquisição de equipamentos de proteção individual para os usuários de laboratórios e em atividades de risco é uma necessidade imperiosa.

f) Acesso à Biblioteca

A pesquisa aponta que 79,9% dos estudantes utilizam as bibliotecas para consulta acadêmica. O percentual de estudantes que as buscam para lazer e cultura é de apenas 11,25%, demonstrando um potencial a ser explorado pelas bibliotecas universitárias.

É fundamental o estabelecimento de uma política de investimentos nas bibliotecas universitárias, com ampliação do acervo, da capacidade e dos horários de atendimento, além da oportunização de novas tecnologias de acesso à informação.

g) Acesso à Cultura e ao Lazer

Os estudantes, em sua maioria (55,13%), têm como única fonte de informação o telejornal. Essa tendência aparece em todas as categorias. O dado demonstra uma necessidade de despertar o interesse do estudante pela ampliação das suas fontes de informação.

A utilização da televisão como fonte preferencial de informação e lazer; o baixo índice de leitura não acadêmica(15% não lêem um livro, enquanto 46,77% lêem menos de seis livros por ano) aliados à baixa participação em atividades extra-classe são indicadores de uma formação cultural insuficiente.

Assim sendo, faz-se necessária uma ampliação dos programas culturais promovidos pelas IES públicas para a comunidade interna/externa, estimulando a participação dos alunos nesses programas.

h) Domínio de Línguas e Conhecimento Básico de Informática

O domínio de línguas e o conhecimento em informática são pré-requisitos da vida moderna. Para o estudante universitário, estes conhecimentos são fundamentais a uma formação acadêmica de qualidade e posterior inserção no mercado de trabalho. Por exemplo, o domínio da língua inglesa é precário em todas as categorias sociais: 44,47% dos estudantes têm fraco ou nenhum conhecimento dessa língua.

O domínio da informática está diretamente relacionado à posse do equipamento de computação. Dos alunos que possuem computador, 7,35% não têm domínio, enquanto, entre aqueles que não possuem, esse percentual se eleva para 34,57%.

Fazem-se necessários investimentos efetivos para a superação dessas deficiências como ampliação e/ou implantação de cursos de línguas, bem como de laboratórios de informática, com realização de cursos gratuitos e permanentes para estudantes de baixa renda.

i) Movimentos Sociais

Há um percentual significativo (42%) de estudantes que não participam de movimentos sociais. Os outros participam preferencialmente nos movimentos religiosos(24,67%), comunitários(15,02%), estudantis (11,14%), atividades artístico-culturais(19,90%), enquanto (7,97%) participam de atividades político partidárias.

São necessários investimentos significativos para incentivar a participação efetiva dos estudantes nessas atividades.

Pelos indicadores sociais apontados, conclui-se que a capacidade instalada de atendimento das IES Públicas à demanda social é insuficiente para responder à realidade apresentada. Os números apontam para a necessidade de ampliação qualitativa e quantitativa desses programas, para atendimento dos estudantes que necessitam e estão excluídos dos mesmos. É importante verificar que os programas com o maior percentual de utilização estão relacionados à manutenção básica do aluno, como moradia, alimentação e bolsas.

Nos programas sociais que garantem uma efetiva inserção social os percentuais de participação são baixos, em função da oferta insuficiente. Essa constatação indica a necessidade do desenvolvimento de programas que contemplem uma abordagem integral da assistência e do estudante usuário, não ficando esses restritos à manutenção e sobrevivência do aluno na instituição.



OBJETIVO GERAL

Definição de verbas específicas destinadas à manutenção da assistência ao estudante, na matriz orçamentária anual do MEC para cada IFE. Em relação às Estaduais e Municipais as dotações orçamentárias ficarão a cargo dos seus respectivos financiadores;


OBJETIVOS ESPECÍFICOS

  • garantir a igualdade de oportunidades aos estudantes das IES Públicas, na perspectiva do direito social;

  • proporcionar aos estudantes condições básicas para a sua permanência na instituição;

  • assegurar aos estudantes os meios necessários ao pleno desempenho acadêmico;

  • contribuir para aumentar a eficiência e a eficácia do sistema universitário, prevenindo e erradicando a retenção e a evasão, quando decorrentes de dificuldades socioeconômicas.

  • redimensionar as ações desenvolvidas pelas instituições, também com base nos dados apontados pela Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural;

  • desenvolver e consolidar programas e projetos, nas IES públicas, relacionados ao atendimento às necessidades apontadas pela pesquisa sobre o perfil do estudante, a partir das áreas estratégicas e linhas temáticas definidas;

  • adequar os programas e projetos articulados e integrados ao ensino, à pesquisa e à extensão;

  • consolidar a expansão de um sistema de informações sobre a assistência ao estudante nas IES públicas, por meio da implantação de um banco de dados nacional;

  • definir um sistema de avaliação dos programas e projetos de assistência estudantil por meio da adoção de indicadores quantitativos e qualitativos para análise das relações entre assistência e evasão, assistência e rendimento acadêmico;

  • estabelecer nas IES públicas, na adequação dos estatutos à nova LDB, uma estrutura organizacional, constituída pela Pró-Reitoria e estudantes assistidos, com finalidade específica de definir e gerenciar os programas e projetos de assistência estudantil;

  • desenvolverem conjunto com os estudantes de baixa renda, com a área acadêmica e a sociedade civil projetos que objetivem a melhoria da qualidade de vida dos envolvidos.


METAS
  • Garantir a destinação de recursos financeiros específicos, a partir do ano de 2002, para os programas de permanência nas IES de todos os alunos provenientes das categorias C, D e E que correspondem atualmente a 44% dos alunos regularmente matriculados.


ÁREAS ESTRATÉGICAS

Área

Linhas Temáticas

Órgãos Envolvidos


Manutenção


Moradia
Alimentação

Saúde
Transporte Creche
Portadores de Necessidades Especiais

Assuntos estudantis


Pesquisa

Ensino

Extensão



Desempenho Acadêmico


Bolsas


Estágios RemuneradosEnsino de Línguas

Acesso à informática

Fomento à participação político-acadêmico
Acompanhamento psico-pedagógico


Órgãos públicos


Cultura, Lazer e Esport

Acesso a Informação
Acesso a manifestações artísticas, culturais e esportivas



Assuntos da Juventude


Orientação profissional, mercado de trabalho, sexualidade, drogas, prevenção DST/AIDS, gravidez precoce




RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Para efeito do cumprimento da meta apontada pelo Plano utilizou-se a base de cálculo de acordo com os seguintes parâmetros:

1. Número de alunos regularmente matriculados na graduação em 1996 e no 2o semestre de 2000.
2. Percentual de 44% de alunos identificados na pesquisa e projetado para o 2o/2000, com relação a alunos matriculados, segundo dados do MEC.
3. Valor estimado do investimento em programas de assistência estudantil, tendo como base o valor-referência de um salário mínimo/doze meses ano.

Parâmetros


Valores 1996


Valores 20003


Número de alunos regularmente

matriculados na graduação nas Ifes


327.000 alunos



466.396* alunos



Percentual de categorias

C (30%) + D + E (14%) = 44%


143.880 alunos



65.295 alunos



Valor de investimento anual por aluno


R$ 1.800,00


R$ 1.800,00


Total


R$ 258.984.000,00


R$ 117.531.000,00


Notas:
1 Os dados foram cedidos pela Andifes. Não dispomos dos números da UFRJ.
2 Dados obtidos pela Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Ifes Brasileiras.

3. Valores adotados pelo FONAPRACE antes da aprovação deste documento pela SENCE.

Com base no quadro acima, constata-se a necessidade de investimentos na ordem de R$ 82.404,00 (oitenta e dois milhões quatrocentos e quatro reais), em valores de 1996, e de 117.531.000,00 (cento e dezessete milhões quinhentos e trinta e um mil reais) para 2000, nas Instituições Federais de Ensino Superior.

Em contrapartida ao investimento, os alunos participantes do programa serão envolvidos em projetos que se articulem com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, ficando, assim, evidenciado o compromisso com o retorno social.



ACOMPANHAMENTO

Historicamente, as IES públicas têm desenvolvido suas atividades de assistência estudantil, a partir das demandas apresentadas pelos estudantes.

A Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural indicou parâmetros para definir melhor os programas e projetos a serem desenvolvidos nas instituições.

No bojo das análises dos dados coletados, observa-se a necessidade de adequar a oferta de serviços em qualidade e quantidade, com relação à demanda. Associa-se a esse contexto, a necessidade de estabelecer uma metodologia de acompanhamento e avaliação da assistência praticada e qualificar as ações desenvolvidas para a melhoria do desempenho acadêmico do estudante usuário dos serviços.

A avaliação dos programas e projetos institucionais destinados aos estudantes deverá ser realizada pela Instituição, com a participação dos discentes, estes devidamente organizados em conselhos eleitos pela base estudantil beneficiada pelo programa de assistência, subsidiando os trabalhos do Fonaprace na avaliação permanente do Plano Nacional de Assistência.

As avaliações institucionais deverão contemplar, entre outros, os seguintes pontos:

  • relação oferta/demanda;

  • desempenho acadêmico do estudante assistido;

  • mecanismo de avaliação continuada da assistência social.

Para isso, as Instituições deverão:

  • estabelecer indicadores para pontuar a oferta dos serviços em relação ao atendimento à demanda;

  • avaliar a melhoria do desempenho acadêmico do aluno usuário da assistência, estabelecendo uma rede de informações entre Pró-Reitorias e departamentos de administração acadêmica;

  • identificar a dinâmica do uso de serviços de complementação da vida acadêmica pelos estudantes usuários dos programas e projetos (bibliotecas, videotecas, eventos culturais e apresentação de projetos de pesquisa e extensão).

Para colaborar na definição de uma metodologia que atenda às necessidades e exigências propostas, o Fórum buscará consultoria especializada em metodologia de avaliação.

Proposta da SENCE à Reforma Universitaria (2005)

Secretaria Nacional de Casas de Estudantes
SENCE

Ofício nº 11/2005 Recife, 13 de fevereiro de 2005

Da: Coordenação Geral de SENCE
Coordenadores:
Hilton Santana – Filosofia – UFAL
Teodoro Neto – Educação Artística / Artes Cênicas – UFPE

Para: Ministério da Educação
Ministro:
Tarso Genro


A Secretaria Nacional de Casas de Estudantes – SENCE vem por meio deste protocolar suas propostas de modificação ao Anteprojeto de Lei Orgânica de Reforma da Educação Superior. Contamos com a vossa disponibilidade para o debate a cerca desta Lei tão importante para nosso país. Salientamos que logo estaremos encaminhando mais propostas, visto que em abril próximo realizaremos nosso Encontro Nacional de Casas de Estudantes – ENCE, onde debateremos a Reforma Universitária de forma ainda mais aprofundada. Inclusive brevemente estaremos enviando convite a este Ministério para que ele possa contribuir com nosso debate em abril em Curitiba – PR.

Sem mais, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos nos contatos do rodapé da página.

______________________________ ______________________________
Hilton Santana Teodoro Neto
Coordenação Geral da SENCE Coordenação Geral da SENCE

Teodoro Neto
E-mails: teodoroneto@yahoo.com.br, teodorus2@yahoo.com.br; Fones: (81) 8805-1981 ou 9961-8596; Endereço: Av. Prof. Mores Rego, s/n, quarto 211, CEU-M/UFPE, Cidade Universitária, Recife – PE, CEP: 50670-420

Hilton Santana
E-mail: hil_san200277@yahoo.com.br, hil_santana@yahoo.com.br; Fones: (82) 326-2247; Endereço: Rua Sete de Setembro, 115, Residência Universitária Alagoana, Centro, Maceió – AL, CEP: 57020-720


Secretaria Nacional de Casas de Estudantes
SENCE

Proposta de Emenda ao Anteprojeto de Lei Orgânica de Reforma da Educação Superior


Fevereiro de 2005



Apresentação

A Secretaria Nacional de Casas de Estudantes – SENCE é uma entidade representativa dos moradores de Casas de Estudantes de todo o Brasil. Dela participam moradias estudantis de universidades, públicas e privadas, federais e estaduais, moradias autônomas, municipais e secundaristas, bem como repúblicas de estudantes.

A SENCE surgiu em 1968 em plena ditadura militar e tornou-se berço de diversos movimentos sociais. Na época, as Casas de Estudantes eram os únicos lugares possíveis de reunir-se “clandestinamente” de forma mais discreta e protegida da repressão.

A SENCE realizará este ano em Curitiba – PR o seu XXIX Encontro Nacional de Casas de Estudantes – ENCE e desde 1968 tem discutido exaustivamente assistência estudantil da educação media à superior, analisou e modificou inúmeros projetos relativos a este tema e evolveu-se nas lutas por sua implementação.

Apesar de ser uma entidade representativa das moradias estudantis, a SENCE sempre lutou por assistência estudantil de forma ampla e não apenas no que concerne à moradia. Sempre defendemos e lutamos por uma educação pública, gratuita e de qualidade, e hoje, com a Reforma Universitária em pauta, não poderíamos nos omitir da luta por um projeto de universidade realmente democrática. Principalmente num momento em que o neo-liberalismo, produto resultante do capitalismo mutante, seduz militante de tempos distantes.


Propostas

Abaixo seguem, devidamente justificados, blocos de nossas propostas de mudança ao Anteprojeto da Lei Orgânica do Ensino Superior.

Percebemos no debate que se tem travado sobre reforma universitária a secundarisação do tema permanência no item da reforma que trata da democratização do ensino superior. Neste, democratização e cotas estão quase que como sinônimos, inclusive em documentos produzidos pelo MEC. Inclusiva o próprio Anteprojeto de Reforma Universitária tem seus problemas. Mas nada que não possa ser discutido e reformulado. Principalmente por se tratar de assistência estudantil, o pilar central imprescindível à democratização do ensino superior num país de desigualdades tão acentuadas como o nosso. No entendimento da SENCE, as políticas de democratização só terão sucesso se conjugarem o acesso com a permanência, como os estudantes que entram via políticas afirmativas são de baixa renda eles terão várias dificuldades em concluir seus cursos sem mecanismos – de caráter sócio-econômico, principalmente – que subsidiem sua permanência na universidade. Outra questão importante é que com a institucionalização das políticas afirmativas de acesso à universidade, a demanda por assistência estudantil aumentará muito e, portanto, programas de permanência se tornarão imprescindíveis na democratização de fato da educação superior. A ausência de uma política séria de assistência estudantil, além de não popularizar a universidade, causará grave prejuízo ao erário público, pois os índices de evasão, retenção e reprovação das IES – já preocupantes devido à ausência dessas políticas – se tornarão alarmantes. Assim sendo, propomos, de forma mais geral, as seguintes mudanças no Anteprojeto da Reforma Universitária:

* Inclusão de “e permanência” após “ingresso” no item III do art. 4º;

* Inclusão de “e permanência” após “acesso” no art. 31;

* Modificação da redação do art 94 para – “O Poder Executivo promoverá, no prazo de dez anos, contados de 1º de janeiro do primeiro ano subseqüente ao da publicação desta Lei, a revisão do sistema especial para o acesso de estudantes negros, pardos, indígenas e daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, bem como a eficácia dos programas de assistência estudantil no que tange à democratização da educação superior entre os diversos segmentos da população brasileira e a diminuição dos índices de evasão, retenção e reprovação nas instituições de educação superior”.

De forma mais profunda, defendemos a supressão da Subseção I da Seção IV do Capítulo II do Título também II, que trata de Assistência Estudantil. A referida seção trata quase que exclusivamente do financiamento da assistência sem se preocupar com a forma como ela se dará. O que se propõe para o financiamento – uma loteria – ou seja, um jogo que tem como clientela as camadas pauperizadas da população, acaba por colocar essas camadas como financiadoras da democratização da universidade. Isso, portanto, não é compatível com o programa de governo do Presidente Lula que propõe uma maior distribuição de renda entre a população brasileira. Essa forma de financiamento coloca os segmentos de baixa renda como financiadores de seu acesso ao ensino superior. Dessa forma, a assistência estudantil não seria uma política afirmativa de promoção social e sim um simples simulacro de política social nas universidades, mas que não considera o contexto de crise social da população na qual elas estão inseridas. Como diria um famoso ditado popular brasileiro: “descobre um Santo para cobrir outro”.

Propomos a retomada da rubrica especifica para assistência estudantil e que foi revogada no início do Governo Fernando Henrique só que com algumas modificações. Hoje o pouco recurso que se tem pra assistência estudantil nas IES vem da verba de custeio das universidades. Este recurso é pouco, e em alguns casos inexistente, porque, além da verba de custeio ser pequena, a maioria dos reitores não colocam a assistência estudantil como algo prioritário ou mesmo relevante. Diante destas atitudes elitistas e já tradicionais de muitas instituições, defendemos uma rubrica intransferível para a assistência estudantil, bem como uma amarração da concepção de assistência estudantil na Lei Orgânica do Ensino Superior de modo que evite a implementação de programas assistencialistas propostos enquanto de assistência estudantil.

Quanto ao montante do recurso pra assistência, propomos que ele seja feito de acordo com a demanda de cada universidade por assistência estudantil e que os recursos sejam enviados por estudante beneficiado. Se a verba é pra assistência estudantil, então nada mais legitimo que o critério de demandas, pois o critério que é utilizado pela Andifes pra distribuição dos recursos acaba sempre beneficiando as instituições que menos precisam desse tipo de política pública. É importante o recurso por estudante, porque a medida que a demanda cresce a verba também cresce.

Como já foi dito, é necessário que no projeto de reforma universitária trate da concepção dos programas de assistência estudantil. É importante lembrar que assistência estudantil não é conceder benefícios sociais a estudantes com notas brilhantes, mas dar condições – de saúde, alimentação, transporte, moradia, renda etc – para que todos tenham bom aproveitamento, principalmente os de baixa renda. Assistência estudantil não é colocar o estudante no lugar de um funcionário que se aposentou, lhe disponibilizar uma bolsa de vinte horas semanais com remuneração de 150,00 reais mensais. Isto é assistencialismo puro, acontece em várias universidades hoje e não ajudará ninguém a concluir seu curso com bom aproveitamento. As atividades de bolsa de assistência estudantil, se é que são necessárias, devem ser atividades que propiciem ao bolsista um espaço de aprendizado. Um dos principais motivos dos altos índices de evasão, retenção e reprovação nas universidades é justamente a necessidade que estudantes de baixa renda têm de trabalhar e assim acabam comprometendo sua formação superior, muitas vezes por completo.

Assistência Estudantil não é só democratização da educação. É também racionalização dos recursos públicos que são investidos. Cada estudante que atrasa seu tempo de conclusão de curso ou o abandona, representa um determinado prejuízo aos cofres públicos e segundo dados do FONAPRACE (Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis) este prejuízo é maior que o investimento necessário para uma assistência estudantil de qualidade. Vale salientar que, de um ponto de vista geral entre as IFES, este prejuízo, ainda não calculado, é bem grande, pois segundo dados do ano de 1996 do FONAPRACE, as IFES detinham uma demanda por assistência estudantil de 44% dos matriculados naquele ano. Aliás, ano em que as políticas afirmativas de acesso ao ensino superior mal começavam a ganhar força. Agora com a consolidação dessas políticas, esta percentagem deve ultrapassar com folga os 50% de matriculados, ou seja, um crescimento significativo da demanda por assistência estudantil.

Existe uma idéia arraigada no senso comum de que nas universidades, principalmente nas federais, só têm ricos. Isso não é verdade e a pesquisa do Fonaprace citada anteriormente comprova. Portanto, para que a assistência estudantil atinja seus reais objetivos é necessário que seus programas tenham como base a gratuidade. A cobrança de taxas fará da assistência estudantil uma política social restrita a apenas quem pode pagar e se tornaria, ao invés de uma política ampla de inclusão social, uma política de exclusão.

Nossa proposta para esta subseção é a seguinte:

Art. 52. A Assistência Estudantil será compreendida por programas gratuitos com o objetivo de proporcionar igualdade de condições de permanência aos estudantes das Instituições de Ensino Superior proporcionando-lhes formação de qualidade.

Art. 53. Os programas de Assistência Estudantil compreenderão as seguintes áreas:

I – moradia;
II – bolsas acadêmicas;
III – alimentação;
IV – saúde;
V – transporte;
VI – bibliotecas;
VII – acesso à cultura, esporte e lazer;
VIII – creches;
IX – cursos extra-acadêmicos (cursos de língua estrangeira, de informática...);
X – financiamento de participação em eventos acadêmicos, políticos, culturais e esportivos;
XI – acompanhamento acadêmico e pedagógico;
XII – acessibilidade a portadores de necessidades especiais.

Parágrafo único. As bolsas dos programas de assistência estudantil terão um caráter exclusivamente acadêmico (pesquisa, extensão, ensino e monitoria), ficando vetada a atuação do bolsista em funções incompatíveis com a área do conhecimento de seu curso.

Art. 54. A seleção dos beneficiados pelos programas de assistência estudantil terá como base critérios de caráter sócio-econômico.

Parágrafo único. Critérios de teor meritocrático estão vetados na seleção dos beneficiados dos programas de assistência estudantil.

Art. 55. O financiamento dos programas de assistência estudantil do Ensino Superior será feito por uma verba, uma rubrica, específica anual e exclusiva proveniente do Orçamento Geral da União no valor de 4.000 (quatro mil) reais/ano por estudante.

Parágrafo único. A verba referida no caput será distribuída entre as Universidades de acordo com o número de estudantes que formam a demanda por assistência estudantil em cada instituição.

Quanto ao Programa do Primeiro Emprego Acadêmico, gostaríamos de receber maiores esclarecimentos a seu respeito. Mas de qualquer forma, não concordamos com a restrição de idade máxima (vinte e quatro anos) para participar do programa. Entendemos que as pessoas não são descartáveis e que se alguém que tenha ultrapassado esta idade, mas que nunca teve emprego, tem todo direito em participar do programa. Então, inicialmente, defendemos a modificação do Art. 57 para “Serão empregados os estudantes com idade mínima de dezesseis anos, em situação de desemprego involuntário, que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:”.

Vale salientar que ainda não decidimos nossa posição quanto ao apoio ou não a este Programa do Primeiro Emprego Acadêmico.

Quanto à gestão na educação superior, defendemos a paridade entre setores da comunidade acadêmica (estudantes, professores e funcionários) nos órgãos decisórios das IES porque esta é uma forma de democratizar suas decisões, numa tentativa de eliminar o conservadorismo e o elitismo tão presente em suas deliberações. Portanto, modificamos o seguinte:

* Ao final do item III do art. 5º acrescentamos – “de forma paritária, onde cada setor tenha o mesmo número de representantes nos fóruns deliberativos”;
* Ao final da letra h do item V do art. 14 acrescentamos – “com paridade entre os setores da comunidade acadêmica representados nos fóruns deliberativos”;

* No item II do art. 18, em substituição a “observada a participação majoritária de docentes em efetivo exercício na instituição”, acrescentamos, “de forma paritária entre seus segmentos”;

* Ao final do item IX do art. 36 acrescentamos – “com paridade entre os setores”;

* Ao final do § 2º do art. 64 acrescentamos – “distribuídos em um terço de representantes estudantis, um terço de funcionários técnicos e administrativos e um terço de docentes”;

* Ao final do item I do art. 72 acrescentamos – “de forma paritária”;

* Supressão do item III do mesmo artigo 72.

Em relação às Fundações de Apoio das IES, às consideramos entidades privadas que interferem na autonomia das universidades devido à entrada de capital privado nestas de forma a interferir no seu papel social e não privado, bem como a utilização de servidores e de patrimônio das universidades públicas em atividades de caráter mercantilista. O que se percebe de fato é que as fundações de apoio se tornaram braços dos interesses do capital privado nas IES. Defendemos, então:

* Supressão do item IV do art. 1º;

* Supressão do § 3º do art. 44;

* Supressão da parte “e estabelecer cooperação financeira com entidades privadas” do item IV do art. 40.

Nos últimos anos a proliferação de instituições privadas de ensino superior no Brasil se deu de forma seriamente irresponsável e isto tem causado o colapso financeiro de algumas delas. A SENCE sempre defendeu a ampliação do ensino superior público e, portanto, defendemos a federalização dessas instituições. Assim sendo, propomos o acréscimo de um artigo ao final da seção II do capítulo III com a seguinte redação: “As instituições privadas de ensino superior que tiverem falência decretada serão estatizados pelo Ministério da Educação e conseqüentemente incorporadas ao Sistema Federal Público de Educação Superior”.

Contrária a mercantilização da educação a SENCE propõe também o acréscimo do seguinte artigo ao final do anteprojeto: “Art. 102º Revoga-se a Lei Nº 9870/99, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências”.

A SENCE luta pelo fortalecimento da educação pública e, portanto, se posiciona contrária ao programa Universidade para Todos, instituído por medida provisória pelo Presidente Lula. Não acreditamos que investimentos vultosos no ensino privado seja a melhor forma de democratizar a educação superior, muito pelo contrário. Defendemos que esses recursos sejam direcionados para a universidade publica, pois esta tem melhores condições de oferecer um ensino de melhor qualidade e menor custo conforme pesquisa realizada pela Universidade de Brasília. Conseqüentemente, propomos o acréscimo do seguinte artigo ao final do anteprojeto: “Art. 101º Revoga-se a Medida Provisória Nº 213, de 10 de setembro de 2004 que institui o Programa Universidade para Todos”.

danilo feop/se
sencenne sec genero

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