Plano Nacional de Assistência aos Alunos de Graduação das IES Plano Nacional de Assistência aos Alunos de Graduação das IES

Apresentação

A construção de um Plano Nacional de Assistência aos Estudantes de Graduação das Instituições de Ensino Superior Públicas constitui desafio e é meta para o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace).

Esta proposta de Plano Nacional de Assistência aos Estudantes das Instituições Públicas de Ensino Superior (IES) procura responder aos desafios apontados na Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Ifes Brasileiras, realizada pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), de 1996 a 1997.

Sabe-se que o crescente aumento do número de vagas, bem como a ampliação dos cursos noturnos ocorridos desde a realização da referida pesquisa impactam a demanda por assistência estudantil. No entanto, considerando que os últimos dados levantados sobre o tema da assistência estudantil são os da pesquisa acima citada, entende-se que são válidos para efeito de apontamento de indicadores.

Nesse sentido, a proposta de Plano procura listar diretrizes norteadoras para a definição de programas e projetos de assistência estudantil que possam reduzir as desigualdades socioeconômicas e culturais entre os graduandos das IES; contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de repetência e evasão, decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

Entende-se que os programas e projetos de assistência estudantil devam ser desenvolvidos como instrumentos de acesso e permanência dos estudantes nas instituições públicas, tendo como pressuposto ações articuladas com o ensino, a pesquisa e a extensão.

O caráter definido no Plano está calcado nos indicadores sociais apontados pela pesquisa supracitada.

Esta proposta foi elaborada por uma comissão composta por representantes das regionais no Fonaprace, considerando o resultado da pesquisa e a diversidade dos encaminhamentos de situações comuns entre as Ifes e as IES. Optou-se por não detalhar as ações a serem desenvolvidas, respeitando-se, assim, a dinâmica de cada universidade no atendimento das demandas sociais.

O texto foi aprovado na plenária do dia 5 de abril de 2001, em reunião de trabalho do Fonaprace na Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife/PE, modificado pela SENCE (Secretaria Nacional de Casas de Estudantes) em plenária do V ENNECE (Encontro Norte/Nordeste de Casas de Estudantes) no dia 16 de junho de 2001 na Universidade Federal de Pernambuco, Recife/PE e ratificada na 1º Reunião Nacional de Trabalhos da SENCE na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre/RS, no dia 26 de janeiro de 2003.

INTRODUÇÃO

A missão da universidade se cumpre na medida em que gera, sistematiza e socializa o conhecimento e o saber, formando profissionais e cidadãos capazes de contribuir para o projeto de uma sociedade justa e igualitária. A universidade é uma expressão da própria sociedade brasileira, abrigando também as contradições nela existentes.

A busca da redução das desigualdades socioeconômicas faz parte do processo de democratização da universidade e da própria sociedade brasileira. Essa democratização não se pode efetivar, apenas, no acesso à educação superior gratuita. Torna-se necessária a criação de mecanismos que garantam a permanência dos que nela ingressam, reduzindo os efeitos das desigualdades apresentadas por um conjunto de estudantes, provenientes de segmentos sociais cada vez mais pauperizados e que apresentam dificuldades concretas de prosseguirem sua vida acadêmica com sucesso.

A ausência de recursos para a manutenção de políticas que busquem criar condições objetivas de permanência desse segmento da população na universidade faz que esses estudantes, muitas vezes, desistam de seus cursos, ou mesmo, retardem sua conclusão. Para que o aluno possa desenvolver-se em sua plenitude acadêmica, é necessário associar, à qualidade do ensino ministrado, uma política efetiva de assistência, em termos de moradia, alimentação, saúde, esporte, cultura e lazer, entre outras condições.

A Constituição Federal de 1988 consagra a educação como dever do Estado e da Família (art. 205, caput) e tem como princípio a igualdade de condições de acesso e permanência na escola (art. 206, I). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aprovada em 20/12/96, contém dispositivos que amparam a assistência estudantil, entre os quais se destaca: "Art. 3º - O ensino deverá ser ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;..."

O Plano Nacional de Educação, aprovado em 10 de janeiro de 2001, atendendo a uma reivindicação direta do Fonaprace determina "a adoção de programas de assistência estudantil tais como, bolsa trabalho ou outros destinados a apoiar os estudantes carentes que demonstrem bom desempenho acadêmico"

As universidades brasileiras encontram limites para cumprir os próprios preceitos da lei e do Plano Nacional de Educação. Da mesma forma, as políticas assistenciais acabam ficando minimizadas ou esquecidas, pois não há investimento do governo em programas de assistência aos estudantes das universidades.

A Lei de Diretrizes e Bases determina que "a educação deve englobar os processos formativos e que o ensino será ministrado com base no princípio da vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais" (Lei n. 9.394, de 29/12/96, artigo 1º, parágrafos 2º e 3º, inciso XI)

Esses princípios legais levam à reflexão e à revisão das práticas institucionais. Cabe às IES públicas assumir a assistência estudantil como direito e espaço prático de cidadania, buscando ações transformadoras no desenvolvimento do trabalho social com seus próprios integrantes, o que irá ter efeito educativo e, consequentemente, multiplicador.

Nesse contexto, sobre nossas universidades,

Podemos dizer que, genericamente, sem perder de vista as experiências e iniciativas diferenciadas, a assistência não é considerada como um espaço de ações educativas e de produção e transmissão do conhecimento, convivendo com sua marginalização no conjunto das prioridades acadêmicas e administrativas. (FARIA, Sandra de. "Política de Ação Comunitária". In: Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis - Dez Encontros. Goiânia, 1993, p. 208)

É fundamental articular as ações assistenciais ao processo educativo. Para que a universidade brasileira forme cidadãos qualificados e comprometidos com a sociedade e com a sua transformação, deve assumir as questões sociais no seu cotidiano, tornando-se espaço de vivência e de cidadania.

Assim, a Política Social de Assistência nas IES públicas, como parte do processo educativo, deverá articular-se ao ensino, à pesquisa e à extensão. Permear essas três dimensões do fazer acadêmico significa viabilizar o caráter transformador da relação Universidade e Sociedade. Inseri-la na práxis acadêmica e entendê-la como direito social é romper com a ideologia tutelar do assistencialismo, da doação, do favor e das concessões do Estado.

Dessa forma, fundamentado na legislação, o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis - Fonaprace, órgão de assessoramento à Associação Nacional do Dirigentes da Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes, propõem a implantação de um Plano Nacional de Assistência que atenda ao estudante de baixa renda, buscando reduzir as desigualdades sociais e permitindo a expressão de seu potencial durante a vida acadêmica.

JUSTIFICATIVA

Os Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis das IES públicas vêm demonstrando, desde 1984, preocupação com a política social de assistência ao estudante das universidades públicas.

Vários encontros foram realizados entre os Pró-Reitores, culminando na criação do Fonaprace, com os objetivos de discutir e fortalecer as ações desenvolvidas à época. A criação do Fórum coincidiu com a fase em que a sociedade civil brasileira avançava na construção do Estado democrático de direito.

Desses eventos, emanaram decisões, registradas em documentos próprios, que explicitam a necessidade de estabelecer políticas que garantam o acesso e a permanência do estudante de baixa renda nas universidades públicas, como condição necessária à formação de qualidade desses discentes.

"... A democratização do acesso implica na expansão da rede pública, bem como na abertura de cursos noturnos. A democratização da permanência implica na manutenção e expansão dos programas de assistência" (agosto/89) ^{- (}DEZ ENCONTROS. FÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE ASSUNTOS ESTUDANTIS E COMUNITÁRIOS. GOIÂNIA 1993, pág. 110);

"... As propostas que mais uma vez encaminhamos dizem respeito a uma política que possa assegurar ao estudante sua permanência dentro da Universidade e com isso, possibilitar melhor desempenho nas questões acadêmicas e, por conseguinte, melhor qualificação" (abril/90) ^{- (} IBIDEM, pág. 161);

"... preocupação com a construção de políticas voltadas para a plena cidadania do homem universitário, no lugar do assistencialismo alienante e empobrecedor.."(abril/92) - ( IBIDEM, pág. 301).

A memória desses Encontros registra uma preocupação constante em conhecer o estudante das universidades públicas brasileiras. Nessa direção, traçar o perfil socioeconômico e cultural dos discentes de graduação das IES públicas foi objeto de duas pesquisas nacionais, promovidas pelo Fonaprace, realizadas entre 1994 e 1996. A pesquisa realizada no segundo semestre letivo de 1996, com a participação de 92,36% das IES públicas brasileiras, permitiu delinear aspectos da realidade desses estudantes, até então, desconhecidos.

Os resultados da Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das IES públicas concluída em 1997, e que representam 327.000 estudantes dessas IES, indicaram, segundo critérios/Abipeme, que as categorias E + D correspondem a 14% desse total. Estas categorias englobam alunos provenientes de famílias cujos chefes têm atividades ocupacionais que exigem pouca ou nenhuma escolaridade, resultando em baixo poder aquisitivo.

Dos pesquisados, 30% pertencem à categoria C, cujos chefes de família, em sua maioria, têm escolaridade de 1º grau e ocupação de nível médio.

A categoria B, compreendendo famílias de chefes com alto nível de escolaridade e de médio ou baixo padrão de consumo, ou vice-versa, corresponde a 43%. Contrariando expectativas, o percentual de alunos de maior poder aquisitivo e elevado status socioeconômico, categoria A, representa 13% do universo de 327.000 alunos de graduação abrangidos pela pesquisa.

As condições socioeconômicas dos alunos de graduação das IES públicas refletem uma realidade semelhante àquela a que é submetida a população brasileira. Com base nas constatações feitas em 19965 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), verifica-se que:

1. em cada três brasileiros, um não tem renda suficiente para suprir suas necessidades básicas;

2. há 41,9 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza;

3. 14% da população encontra-se desempregada, principalmente jovens, idosos e mulheres;

4. os brasileiros tidos como pobres apresentam baixa qualificação, decorrente da baixa escolaridade;

5. o país apresenta uma das maiores concentrações de renda do mundo, superando o Peru, Panamá e, até mesmo, Botsuana, no sul da África. Os dez por cento mais ricos da população têm uma renda quase trinta vezes maior do que a renda média dos 40% mais pobres, enquanto que, na maior parte dos países, os mais ricos percebem em média, dez vezes mais que os mais pobres.

A distribuição por categorias/Abipeme revela as desigualdades socioeconômicas que interferem na intensidade da convivência universitária e no envolvimento do aluno nas atividades acadêmicas.

Em condições desniveladas, o desempenho dos alunos é desigual. Os alunos das categorias E + D não dispõem de recursos para suprirem suas necessidades básicas e, menos ainda, para as despesas típicas do universitário. Para o desempenho do seu papel social, o estudante precisa de livros, equipamentos de aprendizagem prática, acesso à informação, participação em eventos acadêmicos e culturais. Soma-se a essas desvantagens o baixo capital cultural representado pelo nível de escolaridade do chefe da família.

Associado a estes dados, o estudo " Diplomação, Retenção e Evasão em cursos de graduação em Instituições de Ensino Superior Públicas", realizado pelo MEC, através de um grupo de Pró-Reitores de Graduação, aponta que 40% dos alunos que ingressam na Universidade abandonam o curso antes de concluí-lo. Segundo o Ex-Secretário de Políticas de Ensino Superior da SESU, Luiz Roberto Liza Curi(FOLHA DE SÃO PAULO DE 13.05.98 – Caderno 3), "a evasão reduz a eficiência do sistema, além de torná-lo excessivamente caro". A SESU estima que o custo com a evasão no sistema federal é de 486 milhões ao ano. Esse valor corresponde a 9% do orçamento anual das Instituições Federais.

Segundo o Presidente da Comissão que realizou o estudo, Merion Campos Bordas, " a evasão decorre de fatores externos e internos ao sistema. Mas cabe à Universidade criar os meios para estimular o aluno" (IBIDEM ).

O mesmo estudo revela que o problema de evasão é agravado pelo da retenção (de 8 a 13%) que ocorre quando os alunos permanecem na Universidade mais tempo do que o estabelecido, ocupando uma vaga que poderia ser destinada a outro candidato.

O FONAPRACE aponta as dificuldades socioeconômicas de parcela do segmento estudantil, estimada em 14%, como uma das causas externas de evasão e retenção.

Ainda é importante citar, como exemplo, o resultado do estudo realizado pela UFMG(Hallak IngridEs e Soares José Francisco – " Influëncia da bolsa de manutenção no desempenho acadêmico dos bolsistas^- Estudo comparado entre dois grupos "bolsista" e não "bolsistas") que comparou o desempenho acadêmico de seus alunos. Foi constatado que os bolsistas dos programas de assistência não apresentaram diferença no desempenho acadêmico, quando comparados aos demais, apesar das diferenças socioeconômicas entre os dois grupos. Além disso, o estudo revelou que os estudantes apoiados pela Instituição concluíram seus cursos em menor tempo, apresentaram menor percentual de abandono, de reopção e de trancamento de matrícula.

No momento em que se coloca na ordem do dia a implantação da autonomia universitária e em que os índices de pobreza e de concentração de renda repercutem no padrão socioeconômico e cultural dos estudantes das IES Públicas, e ainda considerando os resultados apontados pela pesquisa, o FONAPRACE considera oportuno a apresentação de proposta de um Plano Nacional de Assistência aos Estudantes de Graduação das IES Públicas.

INDICADORES SOCIAIS

a) Migração/Moradia

A variável local de moradia antes do ingresso do estudante na universidade torna-se um importante indicador de sua qualidade e condições de vida. A pesquisa aponta que 34,79% dos estudantes se deslocam de seu contexto familiar, ao ingressarem na universidade, apresentando, portanto, necessidade de moradia e apoio efetivo.

Os estudantes que não residem com os pais/cônjuges ou em casas mantidas pelas famílias e que pertencem às categorias E, D e C constituem a demanda potencial por moradia estudantil, totalizando um percentual de 12,34%.

As atuais moradias universitárias atendem a um percentual de 2,40% desses estudantes, que, em sua absoluta maioria, são das categorias E, D e C. Isso evidencia que 9,94% constituem a defasagem existente entre a demanda potencial e a demanda atendida pelas moradias estudantis.

b) Alimentação

O Restaurante Universitário (RU) constitui importante instrumento de satisfação de uma necessidade básica, educativa, de ação social e de convivência universitária de 19,10% dos estudantes pesquisados. Desses usuários, os das categorias E, D e C são os que mais freqüentam o restaurante, totalizando 97,97%, o que ratifica sua real função acadêmico-social e de convivência universitária. Dada a sua importância para a vida acadêmica, é fundamental que o RU seja, também, em espaço gerador de atividades de ensino, pesquisa e extensão.

É necessário criar, manter e ampliar os programas que garantam o apoio à alimentação dos alunos de baixa renda, principalmente os serviços dos restaurantes universitários, como forma de garantir a permanência do estudante no campus, dando-lhe oportunidade para otimizar seu tempo de vida acadêmica e contribuindo para seu melhor desempenho e formação integral.

c) Manutenção e Trabalho

Trabalhar e estudar é uma condição que se constata em todas as categorias socioeconômicas, embora o percentual de estudantes que exercem atividades não acadêmicas remuneradas seja mais elevado nas categorias E, D e C (51,77%), refletindo necessidade concreta de auto-manutenção.

Verifica-se que a inserção dos estudantes em atividades acadêmicas remuneradas é tímida, pois apenas 16,83% do universo total pesquisado participam desses programas.

A tendência para a busca da auto-manutenção apresentada pelos estudantes, aliada à baixa oferta de programas acadêmicos remunerados, apontam para a necessidade de sua ampliação, estimulando-se a inserção dos estudantes de baixa renda nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, respeitado o desempenho acadêmico.

d) Meios de Transportes

A maioria dos estudantes (60,60%) utiliza transporte coletivo para deslocamento até a universidade. Isso indica a necessidade de políticas articuladas com órgãos responsáveis pelo transporte urbano a fim de garantir uma boa condição de acesso aos campi.

e) Saúde

Os estudantes das categorias de maior vulnerabilidade social são os que mais freqüentam os serviços públicos de saúde: E= 79,1%; D=63,7%; C=36,4%.

Com relação à freqüência a consultas odontológicas, essas categorias têm o maior índice dos que procuram o dentista, apenas em casos de emergência ou eventualmente, indicando uma precariedade na saúde oral desses estudantes.

Apesar da pesquisa não ter detalhado itens mais específicos de saúde, levando-se em conta que 21,41% dos estudantes têm menos de vinte anos, identificam-se alguns temas considerados desafiadores dessa faixa etária, que demandam programas de saúde específicos: prevenção de DST/AIDS; planejamento familiar; saúde mental/dependência química e saúde oral.

Outra demanda importante a ser considerada refere-se à prevenção de acidentes no exercício de atividades curriculares. A aquisição de equipamentos de proteção individual para os usuários de laboratórios e em atividades de risco é uma necessidade imperiosa.

f) Acesso à Biblioteca

A pesquisa aponta que 79,9% dos estudantes utilizam as bibliotecas para consulta acadêmica. O percentual de estudantes que as buscam para lazer e cultura é de apenas 11,25%, demonstrando um potencial a ser explorado pelas bibliotecas universitárias.

É fundamental o estabelecimento de uma política de investimentos nas bibliotecas universitárias, com ampliação do acervo, da capacidade e dos horários de atendimento, além da oportunização de novas tecnologias de acesso à informação.

g) Acesso à Cultura e ao Lazer

Os estudantes, em sua maioria (55,13%), têm como única fonte de informação o telejornal. Essa tendência aparece em todas as categorias. O dado demonstra uma necessidade de despertar o interesse do estudante pela ampliação das suas fontes de informação.

A utilização da televisão como fonte preferencial de informação e lazer; o baixo índice de leitura não acadêmica(15% não lêem um livro, enquanto 46,77% lêem menos de seis livros por ano) aliados à baixa participação em atividades extra-classe são indicadores de uma formação cultural insuficiente.

Assim sendo, faz-se necessária uma ampliação dos programas culturais promovidos pelas IES públicas para a comunidade interna/externa, estimulando a participação dos alunos nesses programas.

h) Domínio de Línguas e Conhecimento Básico de Informática

O domínio de línguas e o conhecimento em informática são pré-requisitos da vida moderna. Para o estudante universitário, estes conhecimentos são fundamentais a uma formação acadêmica de qualidade e posterior inserção no mercado de trabalho. Por exemplo, o domínio da língua inglesa é precário em todas as categorias sociais: 44,47% dos estudantes têm fraco ou nenhum conhecimento dessa língua.

O domínio da informática está diretamente relacionado à posse do equipamento de computação. Dos alunos que possuem computador, 7,35% não têm domínio, enquanto, entre aqueles que não possuem, esse percentual se eleva para 34,57%.

Fazem-se necessários investimentos efetivos para a superação dessas deficiências como ampliação e/ou implantação de cursos de línguas, bem como de laboratórios de informática, com realização de cursos gratuitos e permanentes para estudantes de baixa renda.

i) Movimentos Sociais

Há um percentual significativo (42%) de estudantes que não participam de movimentos sociais. Os outros participam preferencialmente nos movimentos religiosos(24,67%), comunitários(15,02%), estudantis (11,14%), atividades artístico-culturais(19,90%), enquanto (7,97%) participam de atividades político partidárias.

São necessários investimentos significativos para incentivar a participação efetiva dos estudantes nessas atividades.

Pelos indicadores sociais apontados, conclui-se que a capacidade instalada de atendimento das IES Públicas à demanda social é insuficiente para responder à realidade apresentada. Os números apontam para a necessidade de ampliação qualitativa e quantitativa desses programas, para atendimento dos estudantes que necessitam e estão excluídos dos mesmos. É importante verificar que os programas com o maior percentual de utilização estão relacionados à manutenção básica do aluno, como moradia, alimentação e bolsas.

Nos programas sociais que garantem uma efetiva inserção social os percentuais de participação são baixos, em função da oferta insuficiente. Essa constatação indica a necessidade do desenvolvimento de programas que contemplem uma abordagem integral da assistência e do estudante usuário, não ficando esses restritos à manutenção e sobrevivência do aluno na instituição.

OBJETIVO GERAL

Definição de verbas específicas destinadas à manutenção da assistência ao estudante, na matriz orçamentária anual do MEC para cada IFE. Em relação às Estaduais e Municipais as dotações orçamentárias ficarão a cargo dos seus respectivos financiadores;

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• garantir a igualdade de oportunidades aos estudantes das IES Públicas, na perspectiva do direito social;

• proporcionar aos estudantes condições básicas para a sua permanência na instituição;

• assegurar aos estudantes os meios necessários ao pleno desempenho acadêmico;

• contribuir para aumentar a eficiência e a eficácia do sistema universitário, prevenindo e erradicando a retenção e a evasão, quando decorrentes de dificuldades socioeconômicas.

• redimensionar as ações desenvolvidas pelas instituições, também com base nos dados apontados pela Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural;

• desenvolver e consolidar programas e projetos, nas IES públicas, relacionados ao atendimento às necessidades apontadas pela pesquisa sobre o perfil do estudante, a partir das áreas estratégicas e linhas temáticas definidas;

• adequar os programas e projetos articulados e integrados ao ensino, à pesquisa e à extensão;

• consolidar a expansão de um sistema de informações sobre a assistência ao estudante nas IES públicas, por meio da implantação de um banco de dados nacional;

• definir um sistema de avaliação dos programas e projetos de assistência estudantil por meio da adoção de indicadores quantitativos e qualitativos para análise das relações entre assistência e evasão, assistência e rendimento acadêmico;

• estabelecer nas IES públicas, na adequação dos estatutos à nova LDB, uma estrutura organizacional, constituída pela Pró-Reitoria e estudantes assistidos, com finalidade específica de definir e gerenciar os programas e projetos de assistência estudantil;

• desenvolverem conjunto com os estudantes de baixa renda, com a área acadêmica e a sociedade civil projetos que objetivem a melhoria da qualidade de vida dos envolvidos.

METAS

• Garantir a destinação de recursos financeiros específicos, a partir do ano de 2002, para os programas de permanência nas IES de todos os alunos provenientes das categorias C, D e E que correspondem atualmente a 44% dos alunos regularmente matriculados.

ÁREAS ESTRATÉGICAS

Área	Linhas Temáticas	Órgãos Envolvidos
Manutenção	Moradia Alimentação Saúde Transporte CrechePortadores de Necessidades Especiais	Assuntos estudantis Pesquisa Ensino Extensão
Desempenho Acadêmico	Bolsas Estágios RemuneradosEnsino de Línguas Acesso à informática Fomento à participação político-acadêmico Acompanhamento psico-pedagógico	Órgãos públicos
Cultura, Lazer e Esport	Acesso a Informação Acesso a manifestações artísticas, culturais e esportivas
Assuntos da Juventude	Orientação profissional, mercado de trabalho, sexualidade, drogas, prevenção DST/AIDS, gravidez precoce

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Para efeito do cumprimento da meta apontada pelo Plano utilizou-se a base de cálculo de acordo com os seguintes parâmetros:

1. Número de alunos regularmente matriculados na graduação em 1996 e no 2o semestre de 2000.
2. Percentual de 44% de alunos identificados na pesquisa e projetado para o 2o/2000, com relação a alunos matriculados, segundo dados do MEC.
3. Valor estimado do investimento em programas de assistência estudantil, tendo como base o valor-referência de um salário mínimo/doze meses ano.

Parâmetros	Valores 1996	Valores 20003
Número de alunos regularmente matriculados na graduação nas Ifes	327.000 alunos	466.396* alunos
Percentual de categorias C (30%) + D + E (14%) = 44%	143.880 alunos	65.295 alunos
Valor de investimento anual por aluno	R$ 1.800,00	R$ 1.800,00
Total	R$ 258.984.000,00	R$ 117.531.000,00

Notas:
1 Os dados foram cedidos pela Andifes. Não dispomos dos números da UFRJ.
2 Dados obtidos pela Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Ifes Brasileiras.

3. Valores adotados pelo FONAPRACE antes da aprovação deste documento pela SENCE.

Com base no quadro acima, constata-se a necessidade de investimentos na ordem de R$ 82.404,00 (oitenta e dois milhões quatrocentos e quatro reais), em valores de 1996, e de 117.531.000,00 (cento e dezessete milhões quinhentos e trinta e um mil reais) para 2000, nas Instituições Federais de Ensino Superior.

Em contrapartida ao investimento, os alunos participantes do programa serão envolvidos em projetos que se articulem com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, ficando, assim, evidenciado o compromisso com o retorno social.

ACOMPANHAMENTO

Historicamente, as IES públicas têm desenvolvido suas atividades de assistência estudantil, a partir das demandas apresentadas pelos estudantes.

A Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural indicou parâmetros para definir melhor os programas e projetos a serem desenvolvidos nas instituições.

No bojo das análises dos dados coletados, observa-se a necessidade de adequar a oferta de serviços em qualidade e quantidade, com relação à demanda. Associa-se a esse contexto, a necessidade de estabelecer uma metodologia de acompanhamento e avaliação da assistência praticada e qualificar as ações desenvolvidas para a melhoria do desempenho acadêmico do estudante usuário dos serviços.

A avaliação dos programas e projetos institucionais destinados aos estudantes deverá ser realizada pela Instituição, com a participação dos discentes, estes devidamente organizados em conselhos eleitos pela base estudantil beneficiada pelo programa de assistência, subsidiando os trabalhos do Fonaprace na avaliação permanente do Plano Nacional de Assistência.

As avaliações institucionais deverão contemplar, entre outros, os seguintes pontos:

• relação oferta/demanda;

• desempenho acadêmico do estudante assistido;

• mecanismo de avaliação continuada da assistência social.

Para isso, as Instituições deverão:

• estabelecer indicadores para pontuar a oferta dos serviços em relação ao atendimento à demanda;

• avaliar a melhoria do desempenho acadêmico do aluno usuário da assistência, estabelecendo uma rede de informações entre Pró-Reitorias e departamentos de administração acadêmica;

• identificar a dinâmica do uso de serviços de complementação da vida acadêmica pelos estudantes usuários dos programas e projetos (bibliotecas, videotecas, eventos culturais e apresentação de projetos de pesquisa e extensão).

Para colaborar na definição de uma metodologia que atenda às necessidades e exigências propostas, o Fórum buscará consultoria especializada em metodologia de avaliação.

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