CARTA ABERTA DA SENCENNE AO FONAPRACE

A Secretaria Regional de Casas de Estudantes Norte-Nordeste (SENCENNE) é uma organização do Movimento de Casas de Estudantes a nível regionalformada com o intuito de aproximar essas duas regiões, facilitando e ampliando a comunicação entre as mesmas. Assimencaminha a SENCE as deliberações tiradas no ENNECE – Encontro Norte e Nordeste de Casas de Estudantes.Com base do XVI Encontro Norte e Nordeste de Casas de Estudante que se realizou entre os dias 10 a 15 de Outubro na Universidade Federal de Alagoas/Maceió (UFAL) foram deliberados no final do Encontroas principais reivindicações para assistência estudantil, nas quais são:

SENCENNE: PRINCIPAIS REIVINDICAÇÕES PARA ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

Torna-se necessário garantir que a verba destinada à Bolsa Permanência não seja utilizada para que os estudantes realizem trabalhos burocráticos nos setores administrativos das Universidades.

Promoção de construção de Casas de Estudante, em todos os campi Universitários localizados nos interiores dos estados e que nos campi a serem construídos as residências estejam prevista no projeto.

Que nos Campi onde não tem residência, enquanto a mesma não é construída, no lugar da bolsa moradia a Universidade alugue casas com toda estrutura necessária para a permanência do estudante de origem popular.

Promoção de construção de Restaurantes Universitários Populares, em todos os campi. Com garantia de isenção para os residentes e demais beneficiários da assistência estudantil.

Promoção de transparência na prestação de contas acomunidade universitária, dos gastos realizados pela administração competente com verbas destinada à assistência estudantil, por meio de fóruns de discussão e deliberativos e meios de comunicação disponíveis dentro das Universidades.

Adequação de todos os espaços físicos; materiais didáticos e domínios eletrônicos das Instituições de Ensino, em observância à lei de acessibilidade desde o processo de seleção ate a permanência.

Criar um setor de atendimento médico, com todas as especialidade, para todos os estudantes de origem popular.

Criação e/ou ampliação de creches para que as alunas possam deixar seus filhos enquanto está na Universidade

REIVINDICAÇÕES ESPECIFICAS DAS CASAS DE ESTUDANTES

Criação de núcleo de assistência estudantil com residentes.

Construção, reforma e ampliação das CEUs realizada de acordo com a lei de acessibilidade, e com verbas da própria universidade;

Criação de órgão responsável por cuidar dos problemas relacionados à infra-estrutura das residências em todas as IFES.

Que para criação da bolsa moradia seja feito um estudo do custo de vida da cidade para que a mesma seja condizente e que receba reajuste de acordo com o salário mínimo.

Participação dos estudantes no processo de seleção dos novos moradores; Elaboração e regimento internos das CEUspelos  residentes;

E concessão de BOLSAS MORADIAS, somente quando o número de ofertas de vagas nas CEUs for menor que a procura, e em caráter emergencial e temporário, sob a condição de ampliação e construção de mais CEUs.

Fornecimento de alimentação integral (três refeições diárias) aos residentes das Casas de Estudante inclusive nos finais de semana e feriado

Garantir a uma maior participação dos estudantes nos encontros de casa.

CONTEXTO DAS MORADIAS ESTUDANTIS NAS REGIÕES NORTE E NORDESTE

Segundo a pesquisa realizada pelo FONAPRACEsobre o perfil socioecômico e cultural dos estudantes de graduação das Universidades Federais brasileiras SIPE (Sistema Informação do Perfil do Estudante), indica que a região norte tem o menor índice de estudantes sendo assistidos pela moradia estudantil com 0,63%. A pesquisa indica que dados nacionais apresentados sobre moradia são preocupantes pois, apresenta um disparidade entre o número de estudantes morando em  repúblicas  com 9,67%  e estudantes morando em CEUs mantidas pelas IFES com 2,52%. Acreditamos que esses dados apresentados são reflexo do programa BOLSAS MORADIAS, que em nossa avaliação deverá ser aplicada apenascomo um programa emergencial no processo de ampliação ou construção de CEUs e não como substituição da moradia estudantil.O que vem acontecendo seriamente nas IFES da região Norte, onde apenas a UFPA (Universidade Federal do Pará), UFT(Universidade Federal do Tocantins) UFAM (Universidade Federal do Amazonas), possuem casas de estudantes oferecendo um numero de vagas muito inferior as demandas de estudantes. As demais IFES, da região UFAC (Universidade Federal do Acre), UFRR (Universidade Federal de Roraima), UNIR(Fundação Universidade Federal de Roraima) e UFAP (Universidade Federal do Amapá), não tem casas de estudantes oferecendo apenas as bolsas moradias.

Na região nordeste a UFAL (Universidade Federal de Alagoas), UFBA (Universidade Federal da Bahia), UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), UFRPE ( Universidade Federal Rural de Pernambuco), UFRN (Universidade Federal de Rio Grande do Norte), UFERSA (Universidade Federal Rural do Semi-Árido), UFMA (Universidade Federal do Maranhão), UFC (Universidade Federal do Céara), UFPB ( Universidade Federal da Paraíba), UFPI(Universidade Federal do Piauí), UFCG (Universidade Federal de Campina Grande) possuem casas de estudantes oferecendo número de vagas inferior as demandas, mesmo assim não em todos os campi   e em algumas falta alimentação como no caso da UFERSA. A UFS (Universidade Federal de Sergipe), não oferece moradia estudantil, apenas as bolsas moradias. 

Outra grande problemática nas IFES em nossa compreensão é relacionada as bolsas-Auxilio, uma vez que os estudantes executam trabalhos administrativos. Defendemos as políticas das bolsas permanência ou pedagógicas sem contrapartida. Como o caso alarmante da UFAM que os estudantes residentes da casa de estudante tem a “prioridade nas bolsas trabalho”, a UFAM não possui a bolsa permanência. A permanência dos residentes das moradias estudantis depende muito da manutenção das casas, que em nossa visão tem se mostrado um dos maiores problemas. Deverá ser garantido não apenas a construção da casas mas também sua manutenção com garantia de qualidades. Portanto sugerimos ao FONAPRACE que possa ser discutido com mais cautela políticas a serem aplicadas nas IFES para garantir que uma porcentagem da matriz PNAES em cada IFES seja destinada para manutenção das moradias.  Exigimos também a participação estudantil nas reuniões ordinárias do FONAPRACE regionais e nacional, bem como nosso poder de voz e voto que não seja limitado só aos representantes dos Diretórios Acadêmicos dos Estudantes DCEs.

Atenciosamente,

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(Secretaria Regional de Casas de Estudantes Norte-Nordeste-SENCENNE)