terça-feira, novembro 16, 2010
Sencebrasil
Projeto de Casa do Estudante Universitário e Centro de Cultura Social do Povo de Bagé
Apresentação
Projeto de Assistência Estudantil, de abrangência comunitária, elaborado coletivamente pelos estudantes e comunidade acadêmica do Campus Bagé da Universidade Federal do Pampa e apoiado pela Secretaria Executiva Nacional das Casas de Estudante, proposto e endereçado às instâncias e órgãos competentes, afim de o projeto ser institucionalizado.
Histórico
A UNIPAMPA é uma das novas instituições federais de ensino superior que estão sendo construídas por meio dos investimentos na expansão do ensino superior e na ampliação da pesquisa e da tecnologia no país. A instituição vai atender à metade sul do Rio Grande do Sul (Figura 1), região que concentra uma população de 2,6 milhões de pessoas, distribuída por 103 municípios. Esta região é caracterizada por uma economia de base agropecuária e está localizada na área de divisa com o Uruguai e a Argentina, constituindo-se, portanto, em local privilegiado para a implantação de projetos voltados para o Mercosul.
A UNIPAMPA foi criada pelo governo federal para minimizar o processo de estagnação econômica onde está inserida, entendendo que educação viabiliza o desenvolvimento regional, buscando ser um agente da definitiva incorporação da região ao mapa do desenvolvimento do Rio Grande do Sul. Esta estagnação pode ser inferida através do PIB per capita de Bagé, de R$ 7.473,00, inferior à média do RS de R$ 13.310,00 e mesmo da média do Brasil, de R$ 11.658,00 (IBGE 2005).
O projeto de lei da criação da Universidade Federal do Pampa foi aprovado no Senado Federal no dia 18 de Dezembro de 2007, sendo sancionado pelo Presidente da República no 11 de Janeiro de 2008, e publicado no Diário Oficial do dia 14 de Janeiro de 2008. A partir desta data, a UNIPAMPA começa a existir juridicamente, sendo independente das universidades tutoras.
A sede da UNIPAMPA situa-se na cidade de Bagé, que possui 105 escolas de ensino fundamental e médio, sendo elas municipais, estaduais, federais ou particulares, atendendo cerca de 26.000 alunos, possuindo uma população que atinge cerca de 112.550 habitantes.
A UNIPAMPA - Bagé oferece os seguintes cursos: Engenharia de Produção, Engenharia de Alimentos, Engenharia Química, Engenharia da Computação, Engenharia de Energias Renováveis e de Ambientes, Licenciatura em Física, Licenciatura em Química, Licenciatura em Matemática, Licenciatura em Letras: Português/Inglês, Licenciatura em Letras: Português/Espanhol. E sinaliza a criação do curso de Licenciatura em Música.
As instalações provisórias da UNIPAMPA - Bagé são atualmente: no Colégio Frederico Petrucci, situado na Rua Carlos Barbosa, s/n, no Bairro Getúlio Vargas, Central de Laboratórios - Rua Bento Gonçalves, 430E, bairro Centro, Colégio Nossa Senhora Auxiladora - Avenida Marechal Floriano, 1335, bairro Centro, Escola Estadual de Ensino Fundamental Esther Ferreira Magalhães - Avenida Tupy Silveira, 2820 e Colégio São Pedro - Avenida Santa Tecla, 500, bairro Getúlio Vargas. Que será transferida para sua sede definitiva, a qual está sendo construída em uma área de 30 hectares, próxima à Vila Nova Esperança, nas imediações da entrada da cidade, pela BR 293 e Av. Santa Tecla, em 2010.
Apesar da importância que a UNIPAMPA representa para a reestruturação social e econômica da região, muito do seu potencial de transformação ainda está subutilizado. Alguns fatores contribuem para isto, em especial a discrepância que existe entre o conhecimento dominado por um aluno que sai do secundário e o aquele necessário para usufruir satisfatoriamente das disciplinas oferecidas na universidade. Esta lacuna tem sido manifestada pelos alunos e professores na UNIPAMPA. Este problema torna-se evidente quando se observa a baixa procura pelos cursos científicos e tecnológicos, que são a base da UNIPAMPA/Bagé, além dos índices de reprovação e evasão nas disciplinas técnico-científicas como um todo dentro destes cursos.
Para minimizar este problema, tem-se desenvolvido internamente na UNIPAMPA, diversos projetos de pesquisa, extensão e de ensino. Bem como a Bolsa Permanência para ajudar nos custos da formação.
Na conjuntura pós-ENEM-SISU, muitos estudantes de distintos estados e cidades - e da região de Bagé - mesmo com o apoio de projetos e das gamas já referidas, estão sendo vulnerabilizados pelos custos de vida, sobretudo da moradia que aumentaram, devido a ampliação da Unipampa, da Usina de Candiota e dos quartés militares.
Objetivos
Objetivo geral: Garantir uma estadia digna para os estudantes, que assegure seus direitos fundamentais em conjunto com uma amplitude de relações com a comunidade da região de Bagé em contínuo modelo de integração real universidade-comunidade.
Uma moradia estudantil e centro comunitário anexo, institucionalizados e mantidos totalmente pelos cofres públicos, apartir da destinação de um imóvel desocupado urbano de posse da União, do estado ou do município. Com a gestão da moradia estudantil feita pelos próprios estudantes da Unipampa moradores, organizados por regimento próprio e em órgão colegiado; e com a gestão do centro comunitário anexo feita pelos estudantes da Unipampa moradores e não-moradores e pelos usuários – qualquer cidadão - do centro, também em órgão colegiado. Sua localização será externa ao Campus, próxima a região periférica do futuro em bairro habitacional.
Sua institucionalização se dará na observação das peculiaridades de Bagé e região e ao mesmo tempo com a observação do aspecto multicampi da Unipampa. O que significa que tal moradia estudantil e centro comunitário anexo terão possível extensão aos outros Campus, se também observadas as suas peculiaridades, e também será absorvido ao projeto as políticas gerais da estrutura multicampi.
Objetivos Específicos:
Oferecer estrutura física e intelectual para a formação do estudante visando a sua integração social e permanência estável na sua formação.
Reunir em uma mesma localidade, todos os eixos fundamentais para o exercício da cidadania do estudante e da comunidade local: moradia, trabalho, alimentação, comunicação, lazer, cultura, esporte, meio ambiente, memória social.
Fazer como prática cotidiana a universidade integrar-se com a comunidade da região de Bagé, articulando os saberes da população local com os saberes acadêmicos.
Promover a difusão de manifestações culturais diversas em uma perspectiva que valorize a cultura local e também a pluriculturalidade.
Difundir a solidariedade como alternativa real para a sociedade, por meio da autogestão e cooperação entre os diversos espaços em todos os âmbitos.
Justificativa
Com o processo seletivo nacional ENEM-SISU, quem não conseguiu entrar numa universidade ou não havia um curso ao qual pleiteava na sua região, migrou para outras, sobretudo para as universidades novas como a Unipampa.
Porém, o que por um lado garante o acesso mais amplo, por outro se vê que não se tem estrutura para o exercício pleno das atividades, mesmo com a Bolsa Permanência e com o planejamento de mudança para o futuro Campus.
O que justifica a insuficiência é a inflação imobiliária na cidade de Bagé como constatou no início do ano o Jornal Minuano, de circulação regional, no dia 27 de fevereiro, colocando que “Preço dos aluguéis sobe e dificulta ainda mais a procura por imóveis”. Reportagem essa feita no começo do ano letivo quando era alta a procura por imóveis sobretudo por parte dos recém-matriculados na Unipampa, que vieram de outras cidades ou outros estados.
No dia 7 de abril de 2010 circula no Portal da Unipampa a seguinte notícia: “Alternativas de moradia e expansão da Universidade em pauta na reunião da Azonasul”, onde a Exma. Dr. Maria Beatriz Luce, reitora pró-tempore da Unipampa, faz afirma: “A moradia com família integra, ainda, os alunos à comunidade; uma casa do estudante no campus acabaria por isolar esses estudantes da realidade local”. O texto e contexto onde está inserida sua afirmação é: “Ao explanar sobre a movimentação econômica que a busca por moradia dos novos alunos
proporciona às cidades, a reitora da UNIPAMPA, Maria Beatriz Luce, comentou a importância do incentivo e do trabalho dos assistentes sociais da Instituição ao encaminharem os alunos para moradia com famílias locais que queiram alugar quartos e receber os estudantes. Com essa alternativa de instalação, os recursos do auxílio estudantil fornecido pelo governo federal seguem diretamente para a economia local. ‘A moradia com família integra, ainda, os alunos à comunidade; uma casa do estudante no campus acabaria por isolar esses estudantes da
realidade loca’”, ressaltou.”
Em contrapartida, por iniciativa dos estudantes é iniciado um processo de discussão sobre tal assunto e de mobilização.
As mesmas motivações no discurso da Exma. Prof. Maria Beatriz Luce estão contempladas no presente projeto de contrapartida. Uma Casa do Estudante Universitário com Centro de Cultura Social anexo, externos ao Campus e junto à um bairro populacional, faria a relação universidade-comunidade colocada pela reitora.
E em seu processo de institucionalização, para ser acelerado e cumprindo mais uma função social, será pela reativação de imóvel público urbano desocupado, cujos quais, segundo o Estatuto das Cidades, Lei Federal 10.257/2001, tais imóveis devem cumprir primeiramente a sua função social. Ou seja, não podem permanecer fechados, pois acarretam custos para toda a sociedade.
O presente projeto que sublinha a moradia estudantil como alternativa está amplamente respaldado juridicamente nessa especificidade, citando:
“(...) dispositivo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação(art 30, II da Lei 4.024/61) é plenamente recepcionado pela Constituição de 1988, que consagra a educação como dever do Estado e da família (art.205, ‘caput’) e tem como princípio a igualdade de condições de acesso e permanência na escola (art.206), aspecto sempre posto em relevo pelo escolanovismo em sua defesa de assistência estudantil.
Há educadores que reputam-na como integrante da gratuidade do ensino, princípio contido no art. 206, IV, da Carta Magna. José Afono da Silva assinala (Curso de Direito Constitucional Positivo, 8ªedição revista Malheiros Ed 1992, São Paulo, p. 280) ‘a norma, assim explicitada - ‘A educação, direito de todos e dever do estado e da família...(arts.205 e 227), significa em primeiro lugar, que o Estado tem que aparelhar-se para fornecer, a todos, os serviços educacionais, isto é, oferecer ensino, de acordo com os princípios estatuídos na constituição (art. 206); que ele tem que ampliar cada vez mais as possibilidades de que todos venham a exercer igualmente esse direito; e, em segundo lugar, que todas as normas da Constituição, sobre educação e ensino, irão de ser interpretadas em função daquela declaração e no sentido de sua plena e efetiva realização.’(grifos nosso).
Do que, conclui-se que a formulação de uma política de assistência estudantil ou mais especificamente de moradia estudantil, está amplamente respaldada na Constituição.
Observa-se, em consequência que a enumeração das garantias de cumprimento do dever do Estado, no que atine à Educação, disposta no art. 208 da Constituição, é meramente exemplificada, não exonerado o Poder Público de cumprir obrigações decorrentes de outros dispositivos e princípios constitucionais.”
Estes fragmentos foram extraídos do trabalho "Moradia estudantil: um direito conquistado na Luta", da acadêmica Fátima Nascimento do curso de Serviço Social, apresentado na disciplina Serviço Social e Movimentos Sociais, 2002, da Universidade Federal de Santa Catarina e grifados pelo site da moradia estudantil da mesma universidade.
A Casa do Estudante Universitário neste projeto só é compreendida conceitualmente para ser institucionalizada se anexado um Centro de Cultura Social.
Na publicação “I Encontro Nacional de Alfabetização e Cultura Popular”, da Coleção Educação para Todos, feita em 2009 pelo Ministério da Educação, é remontado através de documentações diversas os acontecimentos do I Encontro Nacional de Alfabetização e Cultura Popular ocorrido em 1963, no Recife, onde se articularam organizações de todo o Brasil. As organizações presentes eram em grande parte os Centros de Cultura Popular ou Social, entidades essas formadas por estudantes e comunidade acadêmica que em espaços comunitários - sobretudo periféricos - faziam intercâmbio entre os conhecimentos populares e universitários, além de atividades culturais, de trabalho e educação.
Em resgatar essa relação histórica entre universidade-comunidade, o presente projeto a tem como referência.
Em tal intercãmbio nessa relação universidade-comunidade, um estudante de Engenharia de Computação à exemplo, seria beneficiado em sua formação com um subprojeto acadêmico dentro do espaço do Centro de Cultura Social, de democratização da internet; a comunidade do bairro populacional seria beneficiada com um espaço onde poderia ter acesso gratuíto à internet.
Por considerações finais, este projeto tem origem em ampla discussão ao logo do corrente ano de 2010, com sólidos argumentos jurídicos e culturais que visa a formação progressiva material e imaterial da Universidade Federal do Pampa de acordo com os seus princípios fundamentais cristalizados em seu Regimento Geral (resolução nº 5 de Junho de 2010 do Conselho Universitário da Universidade Federal do Pampa):
(...) art.6º. A UNIPAMPA é regida pelos seguintes princípios:
I. formação e produção do conhecimento orientadas pelo compromisso com o desenvolvimento regional e a construção de uma sociedade justa e democrática;
II. equidade no acesso e na continuidade dos estudos;
III. liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
IV. universalidade de conhecimentos, valorizando os saberes e práticas locais regionais;
V. pluralismo de ideias e concepções acadêmico-científicas;
VI. gratuidade do ensino nos cursos de graduação, mestrado e doutorado;
VII. democracia e transparência na gestão;
VIII. garantia do padrão de qualidade;
IX. indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão.”
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Representante discente do Campus Bagé da Universidade Federal do Pampa.
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Enviado por uma das representantes da SENCE Regional Sul
Danilo, UFS
Sencenne coord nacional
Sence coord finanças
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