Plano Nacional de Assistência aos Alunos de Graduação das IES Plano Nacional de Assistência aos Alunos de Graduação das IES

Apresentação

A construção de um Plano Nacional de Assistência aos Estudantes de Graduação das Instituições de Ensino Superior Públicas constitui desafio e é meta para o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace).

Esta proposta de Plano Nacional de Assistência aos Estudantes das Instituições Públicas de Ensino Superior (IES) procura responder aos desafios apontados na Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Ifes Brasileiras, realizada pelo Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (Fonaprace), de 1996 a 1997.

Sabe-se que o crescente aumento do número de vagas, bem como a ampliação dos cursos noturnos ocorridos desde a realização da referida pesquisa impactam a demanda por assistência estudantil. No entanto, considerando que os últimos dados levantados sobre o tema da assistência estudantil são os da pesquisa acima citada, entende-se que são válidos para efeito de apontamento de indicadores.

Nesse sentido, a proposta de Plano procura listar diretrizes norteadoras para a definição de programas e projetos de assistência estudantil que possam reduzir as desigualdades socioeconômicas e culturais entre os graduandos das IES; contribuir para a melhoria do desempenho acadêmico e agir, preventivamente, nas situações de repetência e evasão, decorrentes da insuficiência de condições financeiras.

Entende-se que os programas e projetos de assistência estudantil devam ser desenvolvidos como instrumentos de acesso e permanência dos estudantes nas instituições públicas, tendo como pressuposto ações articuladas com o ensino, a pesquisa e a extensão.

O caráter definido no Plano está calcado nos indicadores sociais apontados pela pesquisa supracitada.

Esta proposta foi elaborada por uma comissão composta por representantes das regionais no Fonaprace, considerando o resultado da pesquisa e a diversidade dos encaminhamentos de situações comuns entre as Ifes e as IES. Optou-se por não detalhar as ações a serem desenvolvidas, respeitando-se, assim, a dinâmica de cada universidade no atendimento das demandas sociais.

O texto foi aprovado na plenária do dia 5 de abril de 2001, em reunião de trabalho do Fonaprace na Universidade Federal Rural de Pernambuco, Recife/PE, modificado pela SENCE (Secretaria Nacional de Casas de Estudantes) em plenária do V ENNECE (Encontro Norte/Nordeste de Casas de Estudantes) no dia 16 de junho de 2001 na Universidade Federal de Pernambuco, Recife/PE e ratificada na 1º Reunião Nacional de Trabalhos da SENCE na Universidade Federal do Rio Grande do Sul, Porto Alegre/RS, no dia 26 de janeiro de 2003.

INTRODUÇÃO

A missão da universidade se cumpre na medida em que gera, sistematiza e socializa o conhecimento e o saber, formando profissionais e cidadãos capazes de contribuir para o projeto de uma sociedade justa e igualitária. A universidade é uma expressão da própria sociedade brasileira, abrigando também as contradições nela existentes.

A busca da redução das desigualdades socioeconômicas faz parte do processo de democratização da universidade e da própria sociedade brasileira. Essa democratização não se pode efetivar, apenas, no acesso à educação superior gratuita. Torna-se necessária a criação de mecanismos que garantam a permanência dos que nela ingressam, reduzindo os efeitos das desigualdades apresentadas por um conjunto de estudantes, provenientes de segmentos sociais cada vez mais pauperizados e que apresentam dificuldades concretas de prosseguirem sua vida acadêmica com sucesso.

A ausência de recursos para a manutenção de políticas que busquem criar condições objetivas de permanência desse segmento da população na universidade faz que esses estudantes, muitas vezes, desistam de seus cursos, ou mesmo, retardem sua conclusão. Para que o aluno possa desenvolver-se em sua plenitude acadêmica, é necessário associar, à qualidade do ensino ministrado, uma política efetiva de assistência, em termos de moradia, alimentação, saúde, esporte, cultura e lazer, entre outras condições.

A Constituição Federal de 1988 consagra a educação como dever do Estado e da Família (art. 205, caput) e tem como princípio a igualdade de condições de acesso e permanência na escola (art. 206, I). A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, aprovada em 20/12/96, contém dispositivos que amparam a assistência estudantil, entre os quais se destaca: "Art. 3º - O ensino deverá ser ministrado com base nos seguintes princípios: I - igualdade de condições para o acesso e permanência na escola;..."

O Plano Nacional de Educação, aprovado em 10 de janeiro de 2001, atendendo a uma reivindicação direta do Fonaprace determina "a adoção de programas de assistência estudantil tais como, bolsa trabalho ou outros destinados a apoiar os estudantes carentes que demonstrem bom desempenho acadêmico"

As universidades brasileiras encontram limites para cumprir os próprios preceitos da lei e do Plano Nacional de Educação. Da mesma forma, as políticas assistenciais acabam ficando minimizadas ou esquecidas, pois não há investimento do governo em programas de assistência aos estudantes das universidades.

A Lei de Diretrizes e Bases determina que "a educação deve englobar os processos formativos e que o ensino será ministrado com base no princípio da vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais" (Lei n. 9.394, de 29/12/96, artigo 1º, parágrafos 2º e 3º, inciso XI)

Esses princípios legais levam à reflexão e à revisão das práticas institucionais. Cabe às IES públicas assumir a assistência estudantil como direito e espaço prático de cidadania, buscando ações transformadoras no desenvolvimento do trabalho social com seus próprios integrantes, o que irá ter efeito educativo e, consequentemente, multiplicador.

Nesse contexto, sobre nossas universidades,

Podemos dizer que, genericamente, sem perder de vista as experiências e iniciativas diferenciadas, a assistência não é considerada como um espaço de ações educativas e de produção e transmissão do conhecimento, convivendo com sua marginalização no conjunto das prioridades acadêmicas e administrativas. (FARIA, Sandra de. "Política de Ação Comunitária". In: Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis - Dez Encontros. Goiânia, 1993, p. 208)

É fundamental articular as ações assistenciais ao processo educativo. Para que a universidade brasileira forme cidadãos qualificados e comprometidos com a sociedade e com a sua transformação, deve assumir as questões sociais no seu cotidiano, tornando-se espaço de vivência e de cidadania.

Assim, a Política Social de Assistência nas IES públicas, como parte do processo educativo, deverá articular-se ao ensino, à pesquisa e à extensão. Permear essas três dimensões do fazer acadêmico significa viabilizar o caráter transformador da relação Universidade e Sociedade. Inseri-la na práxis acadêmica e entendê-la como direito social é romper com a ideologia tutelar do assistencialismo, da doação, do favor e das concessões do Estado.

Dessa forma, fundamentado na legislação, o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis - Fonaprace, órgão de assessoramento à Associação Nacional do Dirigentes da Instituições Federais de Ensino Superior - Andifes, propõem a implantação de um Plano Nacional de Assistência que atenda ao estudante de baixa renda, buscando reduzir as desigualdades sociais e permitindo a expressão de seu potencial durante a vida acadêmica.

JUSTIFICATIVA

Os Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis das IES públicas vêm demonstrando, desde 1984, preocupação com a política social de assistência ao estudante das universidades públicas.

Vários encontros foram realizados entre os Pró-Reitores, culminando na criação do Fonaprace, com os objetivos de discutir e fortalecer as ações desenvolvidas à época. A criação do Fórum coincidiu com a fase em que a sociedade civil brasileira avançava na construção do Estado democrático de direito.

Desses eventos, emanaram decisões, registradas em documentos próprios, que explicitam a necessidade de estabelecer políticas que garantam o acesso e a permanência do estudante de baixa renda nas universidades públicas, como condição necessária à formação de qualidade desses discentes.

"... A democratização do acesso implica na expansão da rede pública, bem como na abertura de cursos noturnos. A democratização da permanência implica na manutenção e expansão dos programas de assistência" (agosto/89) ^{- (}DEZ ENCONTROS. FÓRUM NACIONAL DE PRÓ-REITORES DE ASSUNTOS ESTUDANTIS E COMUNITÁRIOS. GOIÂNIA 1993, pág. 110);

"... As propostas que mais uma vez encaminhamos dizem respeito a uma política que possa assegurar ao estudante sua permanência dentro da Universidade e com isso, possibilitar melhor desempenho nas questões acadêmicas e, por conseguinte, melhor qualificação" (abril/90) ^{- (} IBIDEM, pág. 161);

"... preocupação com a construção de políticas voltadas para a plena cidadania do homem universitário, no lugar do assistencialismo alienante e empobrecedor.."(abril/92) - ( IBIDEM, pág. 301).

A memória desses Encontros registra uma preocupação constante em conhecer o estudante das universidades públicas brasileiras. Nessa direção, traçar o perfil socioeconômico e cultural dos discentes de graduação das IES públicas foi objeto de duas pesquisas nacionais, promovidas pelo Fonaprace, realizadas entre 1994 e 1996. A pesquisa realizada no segundo semestre letivo de 1996, com a participação de 92,36% das IES públicas brasileiras, permitiu delinear aspectos da realidade desses estudantes, até então, desconhecidos.

Os resultados da Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das IES públicas concluída em 1997, e que representam 327.000 estudantes dessas IES, indicaram, segundo critérios/Abipeme, que as categorias E + D correspondem a 14% desse total. Estas categorias englobam alunos provenientes de famílias cujos chefes têm atividades ocupacionais que exigem pouca ou nenhuma escolaridade, resultando em baixo poder aquisitivo.

Dos pesquisados, 30% pertencem à categoria C, cujos chefes de família, em sua maioria, têm escolaridade de 1º grau e ocupação de nível médio.

A categoria B, compreendendo famílias de chefes com alto nível de escolaridade e de médio ou baixo padrão de consumo, ou vice-versa, corresponde a 43%. Contrariando expectativas, o percentual de alunos de maior poder aquisitivo e elevado status socioeconômico, categoria A, representa 13% do universo de 327.000 alunos de graduação abrangidos pela pesquisa.

As condições socioeconômicas dos alunos de graduação das IES públicas refletem uma realidade semelhante àquela a que é submetida a população brasileira. Com base nas constatações feitas em 19965 pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud) e pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), verifica-se que:

1. em cada três brasileiros, um não tem renda suficiente para suprir suas necessidades básicas;

2. há 41,9 milhões de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza;

3. 14% da população encontra-se desempregada, principalmente jovens, idosos e mulheres;

4. os brasileiros tidos como pobres apresentam baixa qualificação, decorrente da baixa escolaridade;

5. o país apresenta uma das maiores concentrações de renda do mundo, superando o Peru, Panamá e, até mesmo, Botsuana, no sul da África. Os dez por cento mais ricos da população têm uma renda quase trinta vezes maior do que a renda média dos 40% mais pobres, enquanto que, na maior parte dos países, os mais ricos percebem em média, dez vezes mais que os mais pobres.

A distribuição por categorias/Abipeme revela as desigualdades socioeconômicas que interferem na intensidade da convivência universitária e no envolvimento do aluno nas atividades acadêmicas.

Em condições desniveladas, o desempenho dos alunos é desigual. Os alunos das categorias E + D não dispõem de recursos para suprirem suas necessidades básicas e, menos ainda, para as despesas típicas do universitário. Para o desempenho do seu papel social, o estudante precisa de livros, equipamentos de aprendizagem prática, acesso à informação, participação em eventos acadêmicos e culturais. Soma-se a essas desvantagens o baixo capital cultural representado pelo nível de escolaridade do chefe da família.

Associado a estes dados, o estudo " Diplomação, Retenção e Evasão em cursos de graduação em Instituições de Ensino Superior Públicas", realizado pelo MEC, através de um grupo de Pró-Reitores de Graduação, aponta que 40% dos alunos que ingressam na Universidade abandonam o curso antes de concluí-lo. Segundo o Ex-Secretário de Políticas de Ensino Superior da SESU, Luiz Roberto Liza Curi(FOLHA DE SÃO PAULO DE 13.05.98 – Caderno 3), "a evasão reduz a eficiência do sistema, além de torná-lo excessivamente caro". A SESU estima que o custo com a evasão no sistema federal é de 486 milhões ao ano. Esse valor corresponde a 9% do orçamento anual das Instituições Federais.

Segundo o Presidente da Comissão que realizou o estudo, Merion Campos Bordas, " a evasão decorre de fatores externos e internos ao sistema. Mas cabe à Universidade criar os meios para estimular o aluno" (IBIDEM ).

O mesmo estudo revela que o problema de evasão é agravado pelo da retenção (de 8 a 13%) que ocorre quando os alunos permanecem na Universidade mais tempo do que o estabelecido, ocupando uma vaga que poderia ser destinada a outro candidato.

O FONAPRACE aponta as dificuldades socioeconômicas de parcela do segmento estudantil, estimada em 14%, como uma das causas externas de evasão e retenção.

Ainda é importante citar, como exemplo, o resultado do estudo realizado pela UFMG(Hallak IngridEs e Soares José Francisco – " Influëncia da bolsa de manutenção no desempenho acadêmico dos bolsistas^- Estudo comparado entre dois grupos "bolsista" e não "bolsistas") que comparou o desempenho acadêmico de seus alunos. Foi constatado que os bolsistas dos programas de assistência não apresentaram diferença no desempenho acadêmico, quando comparados aos demais, apesar das diferenças socioeconômicas entre os dois grupos. Além disso, o estudo revelou que os estudantes apoiados pela Instituição concluíram seus cursos em menor tempo, apresentaram menor percentual de abandono, de reopção e de trancamento de matrícula.

No momento em que se coloca na ordem do dia a implantação da autonomia universitária e em que os índices de pobreza e de concentração de renda repercutem no padrão socioeconômico e cultural dos estudantes das IES Públicas, e ainda considerando os resultados apontados pela pesquisa, o FONAPRACE considera oportuno a apresentação de proposta de um Plano Nacional de Assistência aos Estudantes de Graduação das IES Públicas.

INDICADORES SOCIAIS

a) Migração/Moradia

A variável local de moradia antes do ingresso do estudante na universidade torna-se um importante indicador de sua qualidade e condições de vida. A pesquisa aponta que 34,79% dos estudantes se deslocam de seu contexto familiar, ao ingressarem na universidade, apresentando, portanto, necessidade de moradia e apoio efetivo.

Os estudantes que não residem com os pais/cônjuges ou em casas mantidas pelas famílias e que pertencem às categorias E, D e C constituem a demanda potencial por moradia estudantil, totalizando um percentual de 12,34%.

As atuais moradias universitárias atendem a um percentual de 2,40% desses estudantes, que, em sua absoluta maioria, são das categorias E, D e C. Isso evidencia que 9,94% constituem a defasagem existente entre a demanda potencial e a demanda atendida pelas moradias estudantis.

b) Alimentação

O Restaurante Universitário (RU) constitui importante instrumento de satisfação de uma necessidade básica, educativa, de ação social e de convivência universitária de 19,10% dos estudantes pesquisados. Desses usuários, os das categorias E, D e C são os que mais freqüentam o restaurante, totalizando 97,97%, o que ratifica sua real função acadêmico-social e de convivência universitária. Dada a sua importância para a vida acadêmica, é fundamental que o RU seja, também, em espaço gerador de atividades de ensino, pesquisa e extensão.

É necessário criar, manter e ampliar os programas que garantam o apoio à alimentação dos alunos de baixa renda, principalmente os serviços dos restaurantes universitários, como forma de garantir a permanência do estudante no campus, dando-lhe oportunidade para otimizar seu tempo de vida acadêmica e contribuindo para seu melhor desempenho e formação integral.

c) Manutenção e Trabalho

Trabalhar e estudar é uma condição que se constata em todas as categorias socioeconômicas, embora o percentual de estudantes que exercem atividades não acadêmicas remuneradas seja mais elevado nas categorias E, D e C (51,77%), refletindo necessidade concreta de auto-manutenção.

Verifica-se que a inserção dos estudantes em atividades acadêmicas remuneradas é tímida, pois apenas 16,83% do universo total pesquisado participam desses programas.

A tendência para a busca da auto-manutenção apresentada pelos estudantes, aliada à baixa oferta de programas acadêmicos remunerados, apontam para a necessidade de sua ampliação, estimulando-se a inserção dos estudantes de baixa renda nas atividades de ensino, pesquisa e extensão, respeitado o desempenho acadêmico.

d) Meios de Transportes

A maioria dos estudantes (60,60%) utiliza transporte coletivo para deslocamento até a universidade. Isso indica a necessidade de políticas articuladas com órgãos responsáveis pelo transporte urbano a fim de garantir uma boa condição de acesso aos campi.

e) Saúde

Os estudantes das categorias de maior vulnerabilidade social são os que mais freqüentam os serviços públicos de saúde: E= 79,1%; D=63,7%; C=36,4%.

Com relação à freqüência a consultas odontológicas, essas categorias têm o maior índice dos que procuram o dentista, apenas em casos de emergência ou eventualmente, indicando uma precariedade na saúde oral desses estudantes.

Apesar da pesquisa não ter detalhado itens mais específicos de saúde, levando-se em conta que 21,41% dos estudantes têm menos de vinte anos, identificam-se alguns temas considerados desafiadores dessa faixa etária, que demandam programas de saúde específicos: prevenção de DST/AIDS; planejamento familiar; saúde mental/dependência química e saúde oral.

Outra demanda importante a ser considerada refere-se à prevenção de acidentes no exercício de atividades curriculares. A aquisição de equipamentos de proteção individual para os usuários de laboratórios e em atividades de risco é uma necessidade imperiosa.

f) Acesso à Biblioteca

A pesquisa aponta que 79,9% dos estudantes utilizam as bibliotecas para consulta acadêmica. O percentual de estudantes que as buscam para lazer e cultura é de apenas 11,25%, demonstrando um potencial a ser explorado pelas bibliotecas universitárias.

É fundamental o estabelecimento de uma política de investimentos nas bibliotecas universitárias, com ampliação do acervo, da capacidade e dos horários de atendimento, além da oportunização de novas tecnologias de acesso à informação.

g) Acesso à Cultura e ao Lazer

Os estudantes, em sua maioria (55,13%), têm como única fonte de informação o telejornal. Essa tendência aparece em todas as categorias. O dado demonstra uma necessidade de despertar o interesse do estudante pela ampliação das suas fontes de informação.

A utilização da televisão como fonte preferencial de informação e lazer; o baixo índice de leitura não acadêmica(15% não lêem um livro, enquanto 46,77% lêem menos de seis livros por ano) aliados à baixa participação em atividades extra-classe são indicadores de uma formação cultural insuficiente.

Assim sendo, faz-se necessária uma ampliação dos programas culturais promovidos pelas IES públicas para a comunidade interna/externa, estimulando a participação dos alunos nesses programas.

h) Domínio de Línguas e Conhecimento Básico de Informática

O domínio de línguas e o conhecimento em informática são pré-requisitos da vida moderna. Para o estudante universitário, estes conhecimentos são fundamentais a uma formação acadêmica de qualidade e posterior inserção no mercado de trabalho. Por exemplo, o domínio da língua inglesa é precário em todas as categorias sociais: 44,47% dos estudantes têm fraco ou nenhum conhecimento dessa língua.

O domínio da informática está diretamente relacionado à posse do equipamento de computação. Dos alunos que possuem computador, 7,35% não têm domínio, enquanto, entre aqueles que não possuem, esse percentual se eleva para 34,57%.

Fazem-se necessários investimentos efetivos para a superação dessas deficiências como ampliação e/ou implantação de cursos de línguas, bem como de laboratórios de informática, com realização de cursos gratuitos e permanentes para estudantes de baixa renda.

i) Movimentos Sociais

Há um percentual significativo (42%) de estudantes que não participam de movimentos sociais. Os outros participam preferencialmente nos movimentos religiosos(24,67%), comunitários(15,02%), estudantis (11,14%), atividades artístico-culturais(19,90%), enquanto (7,97%) participam de atividades político partidárias.

São necessários investimentos significativos para incentivar a participação efetiva dos estudantes nessas atividades.

Pelos indicadores sociais apontados, conclui-se que a capacidade instalada de atendimento das IES Públicas à demanda social é insuficiente para responder à realidade apresentada. Os números apontam para a necessidade de ampliação qualitativa e quantitativa desses programas, para atendimento dos estudantes que necessitam e estão excluídos dos mesmos. É importante verificar que os programas com o maior percentual de utilização estão relacionados à manutenção básica do aluno, como moradia, alimentação e bolsas.

Nos programas sociais que garantem uma efetiva inserção social os percentuais de participação são baixos, em função da oferta insuficiente. Essa constatação indica a necessidade do desenvolvimento de programas que contemplem uma abordagem integral da assistência e do estudante usuário, não ficando esses restritos à manutenção e sobrevivência do aluno na instituição.

OBJETIVO GERAL

Definição de verbas específicas destinadas à manutenção da assistência ao estudante, na matriz orçamentária anual do MEC para cada IFE. Em relação às Estaduais e Municipais as dotações orçamentárias ficarão a cargo dos seus respectivos financiadores;

OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• garantir a igualdade de oportunidades aos estudantes das IES Públicas, na perspectiva do direito social;

• proporcionar aos estudantes condições básicas para a sua permanência na instituição;

• assegurar aos estudantes os meios necessários ao pleno desempenho acadêmico;

• contribuir para aumentar a eficiência e a eficácia do sistema universitário, prevenindo e erradicando a retenção e a evasão, quando decorrentes de dificuldades socioeconômicas.

• redimensionar as ações desenvolvidas pelas instituições, também com base nos dados apontados pela Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural;

• desenvolver e consolidar programas e projetos, nas IES públicas, relacionados ao atendimento às necessidades apontadas pela pesquisa sobre o perfil do estudante, a partir das áreas estratégicas e linhas temáticas definidas;

• adequar os programas e projetos articulados e integrados ao ensino, à pesquisa e à extensão;

• consolidar a expansão de um sistema de informações sobre a assistência ao estudante nas IES públicas, por meio da implantação de um banco de dados nacional;

• definir um sistema de avaliação dos programas e projetos de assistência estudantil por meio da adoção de indicadores quantitativos e qualitativos para análise das relações entre assistência e evasão, assistência e rendimento acadêmico;

• estabelecer nas IES públicas, na adequação dos estatutos à nova LDB, uma estrutura organizacional, constituída pela Pró-Reitoria e estudantes assistidos, com finalidade específica de definir e gerenciar os programas e projetos de assistência estudantil;

• desenvolverem conjunto com os estudantes de baixa renda, com a área acadêmica e a sociedade civil projetos que objetivem a melhoria da qualidade de vida dos envolvidos.

METAS

• Garantir a destinação de recursos financeiros específicos, a partir do ano de 2002, para os programas de permanência nas IES de todos os alunos provenientes das categorias C, D e E que correspondem atualmente a 44% dos alunos regularmente matriculados.

ÁREAS ESTRATÉGICAS

Área	Linhas Temáticas	Órgãos Envolvidos
Manutenção	Moradia Alimentação Saúde Transporte CrechePortadores de Necessidades Especiais	Assuntos estudantis Pesquisa Ensino Extensão
Desempenho Acadêmico	Bolsas Estágios RemuneradosEnsino de Línguas Acesso à informática Fomento à participação político-acadêmico Acompanhamento psico-pedagógico	Órgãos públicos
Cultura, Lazer e Esport	Acesso a Informação Acesso a manifestações artísticas, culturais e esportivas
Assuntos da Juventude	Orientação profissional, mercado de trabalho, sexualidade, drogas, prevenção DST/AIDS, gravidez precoce

RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS

Para efeito do cumprimento da meta apontada pelo Plano utilizou-se a base de cálculo de acordo com os seguintes parâmetros:

1. Número de alunos regularmente matriculados na graduação em 1996 e no 2o semestre de 2000.
2. Percentual de 44% de alunos identificados na pesquisa e projetado para o 2o/2000, com relação a alunos matriculados, segundo dados do MEC.
3. Valor estimado do investimento em programas de assistência estudantil, tendo como base o valor-referência de um salário mínimo/doze meses ano.

Parâmetros	Valores 1996	Valores 20003
Número de alunos regularmente matriculados na graduação nas Ifes	327.000 alunos	466.396* alunos
Percentual de categorias C (30%) + D + E (14%) = 44%	143.880 alunos	65.295 alunos
Valor de investimento anual por aluno	R$ 1.800,00	R$ 1.800,00
Total	R$ 258.984.000,00	R$ 117.531.000,00

Notas:
1 Os dados foram cedidos pela Andifes. Não dispomos dos números da UFRJ.
2 Dados obtidos pela Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural dos Estudantes de Graduação das Ifes Brasileiras.

3. Valores adotados pelo FONAPRACE antes da aprovação deste documento pela SENCE.

Com base no quadro acima, constata-se a necessidade de investimentos na ordem de R$ 82.404,00 (oitenta e dois milhões quatrocentos e quatro reais), em valores de 1996, e de 117.531.000,00 (cento e dezessete milhões quinhentos e trinta e um mil reais) para 2000, nas Instituições Federais de Ensino Superior.

Em contrapartida ao investimento, os alunos participantes do programa serão envolvidos em projetos que se articulem com as atividades de ensino, pesquisa e extensão, ficando, assim, evidenciado o compromisso com o retorno social.

ACOMPANHAMENTO

Historicamente, as IES públicas têm desenvolvido suas atividades de assistência estudantil, a partir das demandas apresentadas pelos estudantes.

A Pesquisa do Perfil Socioeconômico e Cultural indicou parâmetros para definir melhor os programas e projetos a serem desenvolvidos nas instituições.

No bojo das análises dos dados coletados, observa-se a necessidade de adequar a oferta de serviços em qualidade e quantidade, com relação à demanda. Associa-se a esse contexto, a necessidade de estabelecer uma metodologia de acompanhamento e avaliação da assistência praticada e qualificar as ações desenvolvidas para a melhoria do desempenho acadêmico do estudante usuário dos serviços.

A avaliação dos programas e projetos institucionais destinados aos estudantes deverá ser realizada pela Instituição, com a participação dos discentes, estes devidamente organizados em conselhos eleitos pela base estudantil beneficiada pelo programa de assistência, subsidiando os trabalhos do Fonaprace na avaliação permanente do Plano Nacional de Assistência.

As avaliações institucionais deverão contemplar, entre outros, os seguintes pontos:

• relação oferta/demanda;

• desempenho acadêmico do estudante assistido;

• mecanismo de avaliação continuada da assistência social.

Para isso, as Instituições deverão:

• estabelecer indicadores para pontuar a oferta dos serviços em relação ao atendimento à demanda;

• avaliar a melhoria do desempenho acadêmico do aluno usuário da assistência, estabelecendo uma rede de informações entre Pró-Reitorias e departamentos de administração acadêmica;

• identificar a dinâmica do uso de serviços de complementação da vida acadêmica pelos estudantes usuários dos programas e projetos (bibliotecas, videotecas, eventos culturais e apresentação de projetos de pesquisa e extensão).

Para colaborar na definição de uma metodologia que atenda às necessidades e exigências propostas, o Fórum buscará consultoria especializada em metodologia de avaliação.

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Proposta da SENCE à Reforma Universitaria (2005)

Secretaria Nacional de Casas de Estudantes
SENCE

Ofício nº 11/2005 Recife, 13 de fevereiro de 2005

Da: Coordenação Geral de SENCE
Coordenadores:
Hilton Santana – Filosofia – UFAL
Teodoro Neto – Educação Artística / Artes Cênicas – UFPE

Para: Ministério da Educação
Ministro:
Tarso Genro

A Secretaria Nacional de Casas de Estudantes – SENCE vem por meio deste protocolar suas propostas de modificação ao Anteprojeto de Lei Orgânica de Reforma da Educação Superior. Contamos com a vossa disponibilidade para o debate a cerca desta Lei tão importante para nosso país. Salientamos que logo estaremos encaminhando mais propostas, visto que em abril próximo realizaremos nosso Encontro Nacional de Casas de Estudantes – ENCE, onde debateremos a Reforma Universitária de forma ainda mais aprofundada. Inclusive brevemente estaremos enviando convite a este Ministério para que ele possa contribuir com nosso debate em abril em Curitiba – PR.

Sem mais, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos nos contatos do rodapé da página.

______________________________ ______________________________
Hilton Santana Teodoro Neto
Coordenação Geral da SENCE Coordenação Geral da SENCE

Teodoro Neto
E-mails: teodoroneto@yahoo.com.br, teodorus2@yahoo.com.br; Fones: (81) 8805-1981 ou 9961-8596; Endereço: Av. Prof. Mores Rego, s/n, quarto 211, CEU-M/UFPE, Cidade Universitária, Recife – PE, CEP: 50670-420

Hilton Santana
E-mail: hil_san200277@yahoo.com.br, hil_santana@yahoo.com.br; Fones: (82) 326-2247; Endereço: Rua Sete de Setembro, 115, Residência Universitária Alagoana, Centro, Maceió – AL, CEP: 57020-720

Secretaria Nacional de Casas de Estudantes
SENCE

Proposta de Emenda ao Anteprojeto de Lei Orgânica de Reforma da Educação Superior


Fevereiro de 2005

Apresentação

A Secretaria Nacional de Casas de Estudantes – SENCE é uma entidade representativa dos moradores de Casas de Estudantes de todo o Brasil. Dela participam moradias estudantis de universidades, públicas e privadas, federais e estaduais, moradias autônomas, municipais e secundaristas, bem como repúblicas de estudantes.

A SENCE surgiu em 1968 em plena ditadura militar e tornou-se berço de diversos movimentos sociais. Na época, as Casas de Estudantes eram os únicos lugares possíveis de reunir-se “clandestinamente” de forma mais discreta e protegida da repressão.

A SENCE realizará este ano em Curitiba – PR o seu XXIX Encontro Nacional de Casas de Estudantes – ENCE e desde 1968 tem discutido exaustivamente assistência estudantil da educação media à superior, analisou e modificou inúmeros projetos relativos a este tema e evolveu-se nas lutas por sua implementação.

Apesar de ser uma entidade representativa das moradias estudantis, a SENCE sempre lutou por assistência estudantil de forma ampla e não apenas no que concerne à moradia. Sempre defendemos e lutamos por uma educação pública, gratuita e de qualidade, e hoje, com a Reforma Universitária em pauta, não poderíamos nos omitir da luta por um projeto de universidade realmente democrática. Principalmente num momento em que o neo-liberalismo, produto resultante do capitalismo mutante, seduz militante de tempos distantes.


Propostas

Abaixo seguem, devidamente justificados, blocos de nossas propostas de mudança ao Anteprojeto da Lei Orgânica do Ensino Superior.

Percebemos no debate que se tem travado sobre reforma universitária a secundarisação do tema permanência no item da reforma que trata da democratização do ensino superior. Neste, democratização e cotas estão quase que como sinônimos, inclusive em documentos produzidos pelo MEC. Inclusiva o próprio Anteprojeto de Reforma Universitária tem seus problemas. Mas nada que não possa ser discutido e reformulado. Principalmente por se tratar de assistência estudantil, o pilar central imprescindível à democratização do ensino superior num país de desigualdades tão acentuadas como o nosso. No entendimento da SENCE, as políticas de democratização só terão sucesso se conjugarem o acesso com a permanência, como os estudantes que entram via políticas afirmativas são de baixa renda eles terão várias dificuldades em concluir seus cursos sem mecanismos – de caráter sócio-econômico, principalmente – que subsidiem sua permanência na universidade. Outra questão importante é que com a institucionalização das políticas afirmativas de acesso à universidade, a demanda por assistência estudantil aumentará muito e, portanto, programas de permanência se tornarão imprescindíveis na democratização de fato da educação superior. A ausência de uma política séria de assistência estudantil, além de não popularizar a universidade, causará grave prejuízo ao erário público, pois os índices de evasão, retenção e reprovação das IES – já preocupantes devido à ausência dessas políticas – se tornarão alarmantes. Assim sendo, propomos, de forma mais geral, as seguintes mudanças no Anteprojeto da Reforma Universitária:

* Inclusão de “e permanência” após “ingresso” no item III do art. 4º;

* Inclusão de “e permanência” após “acesso” no art. 31;

* Modificação da redação do art 94 para – “O Poder Executivo promoverá, no prazo de dez anos, contados de 1º de janeiro do primeiro ano subseqüente ao da publicação desta Lei, a revisão do sistema especial para o acesso de estudantes negros, pardos, indígenas e daqueles que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas, bem como a eficácia dos programas de assistência estudantil no que tange à democratização da educação superior entre os diversos segmentos da população brasileira e a diminuição dos índices de evasão, retenção e reprovação nas instituições de educação superior”.

De forma mais profunda, defendemos a supressão da Subseção I da Seção IV do Capítulo II do Título também II, que trata de Assistência Estudantil. A referida seção trata quase que exclusivamente do financiamento da assistência sem se preocupar com a forma como ela se dará. O que se propõe para o financiamento – uma loteria – ou seja, um jogo que tem como clientela as camadas pauperizadas da população, acaba por colocar essas camadas como financiadoras da democratização da universidade. Isso, portanto, não é compatível com o programa de governo do Presidente Lula que propõe uma maior distribuição de renda entre a população brasileira. Essa forma de financiamento coloca os segmentos de baixa renda como financiadores de seu acesso ao ensino superior. Dessa forma, a assistência estudantil não seria uma política afirmativa de promoção social e sim um simples simulacro de política social nas universidades, mas que não considera o contexto de crise social da população na qual elas estão inseridas. Como diria um famoso ditado popular brasileiro: “descobre um Santo para cobrir outro”.

Propomos a retomada da rubrica especifica para assistência estudantil e que foi revogada no início do Governo Fernando Henrique só que com algumas modificações. Hoje o pouco recurso que se tem pra assistência estudantil nas IES vem da verba de custeio das universidades. Este recurso é pouco, e em alguns casos inexistente, porque, além da verba de custeio ser pequena, a maioria dos reitores não colocam a assistência estudantil como algo prioritário ou mesmo relevante. Diante destas atitudes elitistas e já tradicionais de muitas instituições, defendemos uma rubrica intransferível para a assistência estudantil, bem como uma amarração da concepção de assistência estudantil na Lei Orgânica do Ensino Superior de modo que evite a implementação de programas assistencialistas propostos enquanto de assistência estudantil.

Quanto ao montante do recurso pra assistência, propomos que ele seja feito de acordo com a demanda de cada universidade por assistência estudantil e que os recursos sejam enviados por estudante beneficiado. Se a verba é pra assistência estudantil, então nada mais legitimo que o critério de demandas, pois o critério que é utilizado pela Andifes pra distribuição dos recursos acaba sempre beneficiando as instituições que menos precisam desse tipo de política pública. É importante o recurso por estudante, porque a medida que a demanda cresce a verba também cresce.

Como já foi dito, é necessário que no projeto de reforma universitária trate da concepção dos programas de assistência estudantil. É importante lembrar que assistência estudantil não é conceder benefícios sociais a estudantes com notas brilhantes, mas dar condições – de saúde, alimentação, transporte, moradia, renda etc – para que todos tenham bom aproveitamento, principalmente os de baixa renda. Assistência estudantil não é colocar o estudante no lugar de um funcionário que se aposentou, lhe disponibilizar uma bolsa de vinte horas semanais com remuneração de 150,00 reais mensais. Isto é assistencialismo puro, acontece em várias universidades hoje e não ajudará ninguém a concluir seu curso com bom aproveitamento. As atividades de bolsa de assistência estudantil, se é que são necessárias, devem ser atividades que propiciem ao bolsista um espaço de aprendizado. Um dos principais motivos dos altos índices de evasão, retenção e reprovação nas universidades é justamente a necessidade que estudantes de baixa renda têm de trabalhar e assim acabam comprometendo sua formação superior, muitas vezes por completo.

Assistência Estudantil não é só democratização da educação. É também racionalização dos recursos públicos que são investidos. Cada estudante que atrasa seu tempo de conclusão de curso ou o abandona, representa um determinado prejuízo aos cofres públicos e segundo dados do FONAPRACE (Fórum Nacional dos Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis) este prejuízo é maior que o investimento necessário para uma assistência estudantil de qualidade. Vale salientar que, de um ponto de vista geral entre as IFES, este prejuízo, ainda não calculado, é bem grande, pois segundo dados do ano de 1996 do FONAPRACE, as IFES detinham uma demanda por assistência estudantil de 44% dos matriculados naquele ano. Aliás, ano em que as políticas afirmativas de acesso ao ensino superior mal começavam a ganhar força. Agora com a consolidação dessas políticas, esta percentagem deve ultrapassar com folga os 50% de matriculados, ou seja, um crescimento significativo da demanda por assistência estudantil.

Existe uma idéia arraigada no senso comum de que nas universidades, principalmente nas federais, só têm ricos. Isso não é verdade e a pesquisa do Fonaprace citada anteriormente comprova. Portanto, para que a assistência estudantil atinja seus reais objetivos é necessário que seus programas tenham como base a gratuidade. A cobrança de taxas fará da assistência estudantil uma política social restrita a apenas quem pode pagar e se tornaria, ao invés de uma política ampla de inclusão social, uma política de exclusão.

Nossa proposta para esta subseção é a seguinte:

Art. 52. A Assistência Estudantil será compreendida por programas gratuitos com o objetivo de proporcionar igualdade de condições de permanência aos estudantes das Instituições de Ensino Superior proporcionando-lhes formação de qualidade.

Art. 53. Os programas de Assistência Estudantil compreenderão as seguintes áreas:

I – moradia;
II – bolsas acadêmicas;
III – alimentação;
IV – saúde;
V – transporte;
VI – bibliotecas;
VII – acesso à cultura, esporte e lazer;
VIII – creches;
IX – cursos extra-acadêmicos (cursos de língua estrangeira, de informática...);
X – financiamento de participação em eventos acadêmicos, políticos, culturais e esportivos;
XI – acompanhamento acadêmico e pedagógico;
XII – acessibilidade a portadores de necessidades especiais.

Parágrafo único. As bolsas dos programas de assistência estudantil terão um caráter exclusivamente acadêmico (pesquisa, extensão, ensino e monitoria), ficando vetada a atuação do bolsista em funções incompatíveis com a área do conhecimento de seu curso.

Art. 54. A seleção dos beneficiados pelos programas de assistência estudantil terá como base critérios de caráter sócio-econômico.

Parágrafo único. Critérios de teor meritocrático estão vetados na seleção dos beneficiados dos programas de assistência estudantil.

Art. 55. O financiamento dos programas de assistência estudantil do Ensino Superior será feito por uma verba, uma rubrica, específica anual e exclusiva proveniente do Orçamento Geral da União no valor de 4.000 (quatro mil) reais/ano por estudante.

Parágrafo único. A verba referida no caput será distribuída entre as Universidades de acordo com o número de estudantes que formam a demanda por assistência estudantil em cada instituição.

Quanto ao Programa do Primeiro Emprego Acadêmico, gostaríamos de receber maiores esclarecimentos a seu respeito. Mas de qualquer forma, não concordamos com a restrição de idade máxima (vinte e quatro anos) para participar do programa. Entendemos que as pessoas não são descartáveis e que se alguém que tenha ultrapassado esta idade, mas que nunca teve emprego, tem todo direito em participar do programa. Então, inicialmente, defendemos a modificação do Art. 57 para “Serão empregados os estudantes com idade mínima de dezesseis anos, em situação de desemprego involuntário, que atendam cumulativamente aos seguintes requisitos:”.

Vale salientar que ainda não decidimos nossa posição quanto ao apoio ou não a este Programa do Primeiro Emprego Acadêmico.

Quanto à gestão na educação superior, defendemos a paridade entre setores da comunidade acadêmica (estudantes, professores e funcionários) nos órgãos decisórios das IES porque esta é uma forma de democratizar suas decisões, numa tentativa de eliminar o conservadorismo e o elitismo tão presente em suas deliberações. Portanto, modificamos o seguinte:

* Ao final do item III do art. 5º acrescentamos – “de forma paritária, onde cada setor tenha o mesmo número de representantes nos fóruns deliberativos”;
* Ao final da letra h do item V do art. 14 acrescentamos – “com paridade entre os setores da comunidade acadêmica representados nos fóruns deliberativos”;

* No item II do art. 18, em substituição a “observada a participação majoritária de docentes em efetivo exercício na instituição”, acrescentamos, “de forma paritária entre seus segmentos”;

* Ao final do item IX do art. 36 acrescentamos – “com paridade entre os setores”;

* Ao final do § 2º do art. 64 acrescentamos – “distribuídos em um terço de representantes estudantis, um terço de funcionários técnicos e administrativos e um terço de docentes”;

* Ao final do item I do art. 72 acrescentamos – “de forma paritária”;

* Supressão do item III do mesmo artigo 72.

Em relação às Fundações de Apoio das IES, às consideramos entidades privadas que interferem na autonomia das universidades devido à entrada de capital privado nestas de forma a interferir no seu papel social e não privado, bem como a utilização de servidores e de patrimônio das universidades públicas em atividades de caráter mercantilista. O que se percebe de fato é que as fundações de apoio se tornaram braços dos interesses do capital privado nas IES. Defendemos, então:

* Supressão do item IV do art. 1º;

* Supressão do § 3º do art. 44;

* Supressão da parte “e estabelecer cooperação financeira com entidades privadas” do item IV do art. 40.

Nos últimos anos a proliferação de instituições privadas de ensino superior no Brasil se deu de forma seriamente irresponsável e isto tem causado o colapso financeiro de algumas delas. A SENCE sempre defendeu a ampliação do ensino superior público e, portanto, defendemos a federalização dessas instituições. Assim sendo, propomos o acréscimo de um artigo ao final da seção II do capítulo III com a seguinte redação: “As instituições privadas de ensino superior que tiverem falência decretada serão estatizados pelo Ministério da Educação e conseqüentemente incorporadas ao Sistema Federal Público de Educação Superior”.

Contrária a mercantilização da educação a SENCE propõe também o acréscimo do seguinte artigo ao final do anteprojeto: “Art. 102º Revoga-se a Lei Nº 9870/99, que dispõe sobre o valor total das anuidades escolares e dá outras providências”.

A SENCE luta pelo fortalecimento da educação pública e, portanto, se posiciona contrária ao programa Universidade para Todos, instituído por medida provisória pelo Presidente Lula. Não acreditamos que investimentos vultosos no ensino privado seja a melhor forma de democratizar a educação superior, muito pelo contrário. Defendemos que esses recursos sejam direcionados para a universidade publica, pois esta tem melhores condições de oferecer um ensino de melhor qualidade e menor custo conforme pesquisa realizada pela Universidade de Brasília. Conseqüentemente, propomos o acréscimo do seguinte artigo ao final do anteprojeto: “Art. 101º Revoga-se a Medida Provisória Nº 213, de 10 de setembro de 2004 que institui o Programa Universidade para Todos”.

danilo feop/se
sencenne sec genero

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Reuniões virtuais: grupo da Sence no msn

O seguinte grupo foi criado para facilitar as reuniões onlines:

group361034@groupsim.com

Basta clicar em adicionar contatos no messenger e coloque o endereço: group361034@groupsim.com

Wesley

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danilo, feop/se
sencenne sec genero

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Agora a ACEB tem uma sede

Camaradas das Casas de estudantes da Bahia e do Brasil, agora temos um espaço de referência política para todos(as) moradores de Casas de estudantes do nosso estado e do país. Não apenas um espaço físico, mas onde poderemos articular e construir projetos que venham a melhorar a qualidade de vida dos estudantes de baixa-renda da Bahia.

Tendo em vista a necessidade de construir juntamente a outros movimentos sociais, firmamos uma parceria com o Sindicato dos Vigilantes da Bahia, aos quais nos disponibilizaram o espaço da sede e boa infra-estrutura necessária para realizarmos as nossas atividades. O Movimento estudantil não deve se privar numa "Ilha de excelência" e sim buscar novos ares, buscando a unidade da classe trabalhadora. Nós, da ACEB, nos entendemos enquanto filhos de uma classe ao qual devemos lutar em defesa da mesma e da ampliação dos nossos direitos.

Convidamo-no para que venha visitar a sede da ACEB e construir uma nova perspectiva de luta dentro do Movimento Estudantil de Casas de estudantes.

Endereço: Rua do Gravatá,33-Nazaré-Salvador-Bahia
"... aquele que não luta pelo seu direito não é digno dele..."

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enviado por frederico para a lista nacional da Sence

danilo

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Residência de Cachoeira (UFRB) nome e logomarca para casa

Boa tarde pesoal,

Aqui em Cachoeira (UFRB), foi aberto um concurso para escolher nome e logomarca para casa. Quem quiser colaborar envie para meu email.
seramas01@yahoo.com.br

As sugestões serão apresentadas na proxima quarta feira em assembleia e votada pelos residentes.

Desde já, agradecemos aos colegas de todo o Brasil.

Um forte braço
Sérgio Augusto

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danilo feop/se
sencenne sec genero

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Chamada para o PRE-ERECE CENTRO OESTE

Atenção moradores de casas de estudantes do centro oeste. Iremos realizar um pré-encontro para organizar o nosso regional.

O pre-erece será em Goiânia, segundo decidido em reunião no msn. O evento será nos dias 7 e 8 de agosto.

Como não foi realizado o envento no ano passado surgiu a necessidade de fazermos um pré-encontro para analisarmos como será o nosso ERECE. Sei que o momento não é um dos mais adequandos, pois estamos em retorno as aulas, e além do mais as demais regiões ja estão realizando seus encontros. Ainda assim, precisamos colocar em prática pelo menos o projeto do nosso regional e depois podemos agendar o ERECE em uma data mais distante um pouco.

Peço para tod@s e em especial ao pessoal da casa de estudante de Goiânia (ceu I,II e III) que se organizem no sentido de viabilizar um local para realizarmos o evento. Esse evento decidimos com o Estudante de Fisica Joel e acredito que o mesmo tenha comunicado para os demais colegas do encontro.

Peço que o pessoal do Mato Grosso que ja foi comunicado, se esforçe para enviar representante para o envento.

Assim peço que todos do CENTRO OESTE se mobilizem para enviarem representantes de suas casas para contribuir na construçao do evento.

Abraço fraterno a tod@s.

Hasta la lutcha siempre!!!

João, representante da sence na CEU UnB

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adaptado de um e-mail enviado para a lista nacional da SENCE
danilo feop/se
sencenne sec genero

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Reunião Virtual da SENCE - domingo 09/08/09 às 16h

Oi Hermes e Danilo... e demais colegas de movimento!!!

Eu concordo em prorrogar a data para a próxima semana, (09 de agosto, as 16h) pois daria tempo de termos maciça presença na reunião, de pelo menos UM REPRESENTANTE DE CADA regional né?! Ja que as ultimas reuniões foram esvaziadas.

Então.. minha sugestão é condensar a pauta, e seria sim uma reunião da SENCE, o que não exclui a participação de todos.

PAUTA:

1. INFORMES

2. SITUAÇÃO DAS REGIONAIS (ERECES)

3. PAPEL E ATIVIDADES DA SENCE (AQUI ENTRA A SUA SUGESTÃO HERMES... DE REVER AS ULTIMAS PLENARIAS, DE VER O QUE FOI DELIBERADO, O QUE ESTÁ E O QUE NAO ESTÁ SENDO FEITO... E ATÉ TIRAR UM CALENDARIO DE ATIVIDADES, tambEm INCLUI A PRESTAÇÃO DE CONTAS do ence-belém).

4. OUTROS

Beijos!!

Débora Accioly Soares
Coordenação da RUF Elizabeth Teixeira - UFPB
Movimento de Casas de Estudante
Sence

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danilo feop/se

sencenne sec genero

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XIII Ennece: Videos com historia de lutas

Olá pessoal, gostaria de saber qual casa tem algum video ou slide de fotos que mostre alguma historia de luta, uma ocupação,um seminario de politicas afirmativas....

Se possivel enviar, fico grata,pois gostaraimos de está passando essas imagens no XIII ENNECE que ocorrerá em Natal-RN

Obrigado!
Luanda Rodrigues
Residencia Mipibú - UFRN
Eng. Mecânica
Contato pessoal: luandakivia@gmail.com

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danilo feop/se
sencenne sec genero

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Inscrições para o XIII ENNECE

Olá queridos e queridas,

Só lembrando que ate dia 10 de agosto o valor da inscrição é R$15,00 e a convocatória esta no arquivo do grupo.

A forma de pagamento não é tão complicada, apenas um depósito na boca do caixa e nominal, uma pessoa pode fazer pode fazer o pagamento por todos os representante do seu estado, apenas mande um email com informando o numero de participantes, consequentimente, o valor do depósito.

Dados da conta poupança no Banco do Brasil:
Agência: 1668-3
Conta Poupança Ouro: 10.030.006-5

PS: Tragam suas canecas, como já dito também, não terá copos descarteveis.

Obrigado!
Luanda Rodrigues
Residencia Mipibú - UFRN
Eng. Mecânica
Contato pessoal: luandakivia@gmail.com

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danilo feopse

sencenne sec genero

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Movimento de Casas e meio ambiente

No XII Ennece (Sergipe, UFS, 2008), o minicurso de Meio Ambiente foi muito produtivo. Infelizmente, não tinha caráter de indicação de propostas para a plenária final, mas a intensidade do debate foi tanta que a COENNECE foi procurada para que pudesse ser encaminhada uma proposta à plenária final. A proposta encaminhada foi a de que nos próximos ennece's cada participante levasse sua própria caneca.


Neste XIII Ennece (Rio Grande do Norte, UFRN, 2009) cada participante deverá levar sua caneca e como regimento do encontro a ser aprovado na plenária inicial tem a proposta de que todo e qualquer espaço do Ennece poderá indicar propostas para a plenária final.

Na Casa Autônoma Gomorra (São Cristóvão, SE), temos a separação do lixo em inorgânico e orgânico. E no ralo da pia não se joga restos de comida e nem óleo. São ações simples que não visam mudar o mundo, mas a ter uma relação mais equilibrada com o meio ambiente. E sendo prático, por exemplo, não jogar óleo na pia evita entupimentos nela e no esgoto. = )


Abraços
danilo, feop/se
sencenne sec genero

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Sence reunião virtual domingo 02/08/09 às 16h

Queria propor aqui uma reunião da SENCE no domingo, as 16h.

Divergências? Alterações? rs

Acho que estamos precisando né? Os Encontros Regionais estão "próximos"!

Beijos!

Débora Accioly Soares

Coordenação da RUF Elizabeth Teixeira - UFPB

Movimento de Casas de Estudante

Sence
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Confirmando presença temos
Débora UFPB
Danilo UFS
Gaby UFRN
Sérgio UFRB

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danilo, feop/se
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Relatoria do III Pré-Ennece (Alagoinhas/Ba)

III PRÉ-ENNECE, ALAGOINHAS/BA – 08 a 10 de julho de 2009
"Seminário de Construção do XII Encontro Norte e Nordeste de Casas de Estudante"

Relatoria

Quarta 08/07/09
Aos oito dias do mês de julho do ano de dois mil e nove, realizou-se mais um pré-encontro norte/nordeste de casas de estudantes. O evento sediado em Alagoinhas, escolhido em setembro de dois mil e oito no XII ENNECE (UFS), tem por finalidade aprimorar o projeto do encontro que será realizado em Natal/Rio Grande do Norte, entre os dias três a sete de setembro do ano corrente.

Pela manhã ocorreu a recepção pela organização da UNEB (anfitriã do evento) da chegada dos e das representantes das casas de estudantes da UFS, da ACEB (Associação de casas de estudantes da Bahia), da UFRN e UNEB Valença. Almoçamos e à tarde iniciamos as atividades definindo a seguinte programação:

Assim começamos com a leitura da plenária final do XII ENNECE ocorrido ano passado (2008) na UFS (SE). Em seguida foi apresentado o FEOP Fórum de Estudantes de Origem Popular, sua agenda propositiva e a relação que busca ao propor parceria com a SENCE / Movimento de Casas.

Ainda pela tarde invertemos a programação inicialmente acordada e passamos à apresentação do projeto pela delegação do Rio Grande do Norte, escola sede do XIII ENNECE 2009. Depois os representantes da ACEB apresentaram a entidade e ao final da apresentação fomos jantar ficando acordado que a discussão do projeto do XIII ENNECE aconteceria amanhã (quinta), pela manhã, e que à noite discutiríamos um pouco mais sobre a ACEB e também sobre conjuntura local e nacional.

No turno da noite nos aprofundamos no debate sobre a ACEB e a SENCE destacando a má compreensão dessa discussão ocorrida no ENCE 2009 (PA) a partir de um GD e da proposta levada à plenária final e da importância de continuar esta discussão no XIII ENNECE, desta vez como Mesa, a fim de se levar novamente ao ENCE, agora com um debate mais aprofundado. Também discutimos como a SENCE vem atuando, a opção de se manter como Movimento Social e o novo modelo de organização com financiamento e intervenções locais.

Como o debate se mostrava necessário deixamos a análise de conjuntura para o outro dia pela manhã, ficando a programação assim: 07: 00 – Café da manhã / 08: 00h – Análise de conjuntura / 09: 00h – Discussão do Projeto / 12 : 00h Almoço. O restante do dia segue a programação normal.

Ainda no turno da manhã do dia seguinte, foi lido projeto e realizaram-se algumas alterações no mesmo. Houve uma intensa discussão levantada pelo representante do FEOP/SE para compreender o caráter da parceria entre os Movimentos FEOP e SENCE. Os (as) presentes acordaram que haveria uma discussão mais ampla em Natal, sendo importante decidir de maneira coletiva. Avançando nas discussões, sugestões de alteração do tema, sendo feita. O tema do pré-projeto foi alterado, num regime de votação com os (as) presentes. A proposta que ganhou obteve oito votos, sendo feita as devidas complementações.

Tendo em vista a necessidade de se fazer uma auto critica da atuação da SENCE diante da diversidade de casas, foi deliberado pelo (as) presentes a inclusão de mais uma Mesa.

No turno da tarde, houve um debate ‘acalourado’ para ser incluso alguns GD`s (grupos de discussões). Participantes presentes sentiam necessidades de colocar demandas urgentes, recentes ou exclusas de outros encontros. De todo o modo, a CO-PRÉ-ENNECE e membros da CO-ENNECE, buscaram de toda a forma a inclusão das demandas propostas. Foram sugeridos treze GD`s pelo publico presente. A CO-ENNECE, defendeu um número reduzido de GD`s, por conta do tempo pequeno que terão na Plenária Final. Assim sendo, ficou organizado dez GD`s, já sendo feitas devidas alterações. Como a discussão não contemplou a todos (as), o debate estendeu-se até o turno da noite. Antes de encerrar esse momento, os dois representantes da ACEB precisaram viajar.

Na sexta-feira e último dia do III PRÉ-ENNECE, as atividades começaram com a palestra da Professora Doutoranda Edleusa Nery Garrido, docente auxiliar da UNEB e que proferiu a palestra: "O Impacto da Moradia Estudantil na Formação do Estudante do Ensino Superior", produzindo um excelente momento para entender o contexto histórico da educação no país. Garrido falou para um público pequeno, no entanto as perguntas foram muitas, refletindo a importância da discussão para os (as) presentes. O público fez uma pausa para o almoço, e no turno vespertino, foi feito os últimos ‘ajustes’, repensando a programação. Ainda no mesmo momento, foi elaborado o Regimento Interno do XIII ENNECE, seguindo de uma rodada de confraternização dos (as) presentes, encerrando o evento. Nada mais havendo a discutir, eu, Djalma Diniz lavro a ata do evento com a aprovação dos (as) presentes.

Ana Teresa Ferreira
Wellington Ferreira Santos
Luanda Kívia de Oliveira Rodrigues
Pedro Erton Queirós
Danilo Kamarov
Olívia Santos do Nascimento
Alex de Araújo Cruz
Jéferson Bispo dos Santos
Inácia dos Santos
Verônica da Cruz de Oliveira

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Agenda propositiva do Feop

Agenda Propositiva

A função desta agenda é direcionar as discussões do FEOP, assegurando que Fóruns Locais e Regionais possam construir suas pautas e deliberações no sentindo de contribuírem para a Construção de um documento propositivo Nacional.

Para milhares de estudantes de origem popular, a renda familiar insuficiente não garante os meios de permanência com qualidade na Universidade e conclusão do curso, sendo fadados/as, muitas vezes, ao baixo rendimento acadêmico e até mesmo à evasão ou retenção. Uma vez que sua capacidade intelectual e de formação básica já foram avaliadas e aprovadas no processo seletivo de acesso à Universidade, deixar de apoiar esses estudantes, de notório baixo poder aquisitivo, seria uma discriminação no mínimo incoerente.

Mas não nos basta apenas lutar por acesso ou permanência, precisamos nos mobilizar na construção de uma nova universidade. Para isso é preciso defender uma agenda propositiva que enfrente esse desafio. Assim sendo, apresentamos abaixo, nossa agenda propositiva para a construção de uma universidade verdadeiramente republicana e pública

i) Políticas Públicas de Ações Afirmativas (Lei 73/99);

ii) Assistência Estudantil;

iii) Política Educacional Anti-Racista (implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008);

iv) Revisão do Processo de Acesso a Universidade Pública;

v) Redefinição dos Conteúdos Acadêmicos de Ensino Pesquisa e Extensão;

vi) Revisão de Programas Federais como: Reforma Universitária, REUNI, PROUNI;

É preciso atentar para o impacto da universidade na vida dos e das estudantes de origem popular. Mais do que políticas de ação afirmativa de acesso e/ou de melhoria da permanência, é necessário pensar a construção de uma nova forma de fazer pedagogia. Faz-se necessário, entretanto, valorizar dentro do espaço acadêmico o saber popular, a cultura da classe trabalhadora. A universidade não representa a classe trabalhadora desse país. Arrogantemente se coloca como o lugar da construção do conhecimento, mas é incapaz de construir uma pedagogia popular, genuinamente brasileira.

Essa dificuldade ou desinteresse dos/as gestores/as pedagógicos/as tem dificultado a permanência dos e das estudantes de origem popular na universidade, pois, se não reconhece a grande parcela trabalhadora do seu povo, criando um ambiente favorável e mais familiar àquelas/es que se originam das classes trabalhadoras, dificilmente, conseguirá manter sua identidade, transformando-a/o em profissionais alienadas/os e sem compromisso social. Não basta adotar uma política de acesso ou permanência eficaz, se não reformularmos o conteúdo acadêmico.

O espaço acadêmico brasileiro hoje é a expressão maior do preconceito social e racial no Brasil. Os indicadores apontam que menos de 15% dos e das estudantes universitárias são de origem popular e desses, menos de 3% são de origem indígena ou afrodescendentes. A universidade brasileira renega sua origem. Infelizmente, apesar da entrada de um maior contingente de negros e negras, indígenas e outras/os estudantes de origem popular na universidade, o impacto nas suas comunidades de origem ou no próprio ambiente universitário, é muito pequeno. Isso talvez deva-se ao papel catequizador da universidade na vida dessas/es estudantes que muitas vezes se veem obrigadas/os a se “camuflarem” para fugirem do estigma social, indígena e/ou afrodescendente. Desta forma, lutamos pela implementação das Leis 10.639/2003 e 11.645/2008 no conteúdo acadêmico das escolas de ensino superior e assim ajudar no combate as situações de trânsfuga muitas vezes enfrentada pelos e pelas estudantes de origem popular.

Somos a favor da revisão do vestibular enquanto instrumento de ingresso a Universidade. Acreditamos que o ensino superior não deva ser considerado um grau independente do processo de formação das/os estudantes na política educacional brasileira. Não pode haver barreiras entre as diversas etapas da aprendizagem e formação, pois se trata de um processo único com diferentes fases. Toda/o estudante ao ser matriculada/o no primeiro ano da educação básica tem que ter garantido o seu ingresso no ensino superior. Só não pensa assim quem acredita que a educação básica se destina apenas a alfabetizar os filhos e filhas da classe trabalhadora para ocupar funções subalternas. A legítima democratização do ensino consiste precisamente em rever a “predestinação universitária”.

A Reforma Universitária constitui um dos aspectos da transformação geral da sociedade brasileira. Tem que ser simultânea e caminhar junto com as demais reformas exigidas pelo restante da sociedade. Não pode ser desvinculada da reforma agrária, da reforma urbana, da reforma sindical, etc..., pois está direta ou indiretamente ligada a um mesmo processo de mudança.

Acreditamos que estudar é a essência do e da estudante, mas só se torna a única, no país, onde não mais encontremos tantas desigualdades sociais.

Lei o histórico do feop no blog ou baixe aqui ou aqui.

danilo, feop/se

sencenne sec genero

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Ocupao da Reitoria da UFRB

Boa tarde pessoal,

Alguns colegas nos solicitaram o video da nossa ocupação quando apresentamos em B do Pará, a URL é: http://www.youtube.com/watch?v=zFO12acGEAY.

Um forte abraço a todos...

Sérgio Augusto Martins Mascarenhas
Coordenador Geral - SENCE
Diretor de Políticas Afirmativas e Assusntos Estudntis
Diretório Acadêmico de História
Membro do Conselho Acadêmico
Membro da Câmara de Políticas Afirmativas

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danilo feop/se
sencenne sec genero

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URGENTE - processo de desintegração da Residência da UEPB

De Mirian para Sence Brasil

Compas,

A residência universitária da UEPB Campina Grande PB passa atualmente por um grave processo de desarticulação e desestruturação da estrutura da residência, a qual existe apenas desde 2005.

Na tentativa de expulsão de alguns residentes no início deste ano, juntamente com a questão da falta de alimentaçao e estrutura precária, mais a várias questões, como: mudanças no estatuto, sem consulta aos residentes, alteração no regimento interno, da mesma forma, sem consulta, alteração de regras do estabelecimento nós, os estudantes, fomos levados a uma mobilização que resultou na ocupação da reitoria por um dia e uma noite, com isso, conseguimos que algumas dessas questões fossem solucionadas. Porém, logo em seguida fomos abordados por uma questão, que acho ser conhecidas de todos, de ponto central para a maioria dos residentes: a questão financeira. Apresentaram uma proposta de bolsa-residência, o que levou a desmobilização e fragmentação do movimento.

Esse processo resultou na situação que nos encontramos atualmente, a maior parte dos residentes optaram pela bolsa de 400,00 reais, estão saindo da residência até o fim desse mês, ao mesmo tempo, iniciou um processo de seleção para novos residentes com novas bolsa, foram lançadas 25 vagas, sendo que estas poderão ser tanto para residência, quanto para a bolsa. A maioria dos estudantes estão optando pela bolsa, iniciamos uma campanha de conscientização, mas sentimos muita dificuldade, por conta do período, da falta de articulação, experiência e da deficiência financeira.

Solicitamos o apoio de vocês com o encaminhamento de informações, documentos, materiais e sugestões que possam nos ajudar no sentido de permanecer na casa e garantir a estrutura para outros estudantes. Sei que muitos de vocês já passaram por isso e tem muito a contribuir com nossa luta. Restam na casa, atualmente, 17 pessoa, destas, 10 já estão de férias e os demais, possivelmente viajaram para suas casas até o final da próxima semana. Precisamos urgentemente da ajuda de todos/as!

Meus contatos:
prbeiro@yahoo.com.br
patyribeiro2004@hotmail.com
(83) 8743-3684

Estarei na casa até quarta, pois irei para um curso de extenção que faço semestralmente no Rio, só estarei de volta dia 23, talvez indo direto pra o ENECOM, mas mantendo contato com o pessoal da casa e tentando continuar nas articulações, também pelo fato de não termos muitos recursos humanos.

Espero poder contar com a compreensão de todos/as, fico no aguardo de alguma resposta.

Saudações revolucionárias e solidárias aos companheiros Hond

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Oi Mirian!!

Nao sei se vc é da mesma residência que o Caio...
Tinhamos tirado uma comissao daqui pra ir ai, fazer umas palestras.. mas na epoca, desmarcaram com a gente.

Queria que vc me desse o contato de todos dai, possivelmente.. ja que vc vai viajar, pois entrarei em contato com a galera dos interiores pra ve o que podemos fazer p dar uma ajuda!!!!!

Sou da UFPB!

Beijos

Débora Accioly Soares
Coordenação da RUF Elizabeth Teixeira - UFPB
Movimento de Casas de Estudante
Sence
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Débora é urgente e necessário esse contato, esclarecendo não fui eu que enviei o e-mail e sim a coordenação da Residência só disponibilizei meu e-mail..

Os cantatos seguem:
Patricia prbeiro@yahoo.com.br

patyribeiro2004@hotmail.com

danilo feop/se

sencenne sec genero

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