Reflexões sobre o Movimento de Casas de Estudantes e Assistência Estudantil (pt3)

Texto na íntegra aqui.

Finalizando...

O Governo Lula
Com o início do governo Lula, o MCE, cheio de esperança, buscou por espaços de diálogo. Numa reunião do FONAPRACE em Brasília em 2003, a Secretaria de Ensino Superior do MEC (SESu) anunciou um Grupo de Trabalho (GT) que discutiria a rubrica para assistência estudantil e o PNA. Nesse GT estariam representados MEC, SESu, ANDIFES, FONAPRACE, UNE, SENCE etc. Porém esse grupo nunca funcionou, se funcionou, a SENCE não foi convidada para nenhuma reunião.

O FONAPRACE com os dados da nova pesquisa atualizou o PNA, no entanto, o governo Lula até hoje mantém a proposta em “banho-maria”. Chegou a apresentar como alternativa assistencial o PAE – Programa de Apoio ao Estudante de Ensino Superior. Este programa concederia bolsas a estudantes de baixa renda e com bom desempenho acadêmico, matriculados em universidades ou faculdades públicas ou privadas. Como contrapartida os estudantes realizariam trabalhos voluntários. A proposta recebeu muitas críticas a foi descartada pelo governo.

O MEC, depois de algumas audiências públicas, apresenta sua proposta de Reforma Universitária. Os movimentos sociais da área de educação superior começam a discutir a reforma e a maioria deles se opõem a proposta do governo, em partes ou no todo. A reforma é apontada como privatizante apesar de re-estabelecer a rubrica para assistência estudantil. Porém, correspondente a apenas 5% do orçamento de cada IFES.

Nesse período, o MCE passava por conflitos internos e não foi capaz de discutir a reforma com profundidade, nem apresentar uma proposta alternativa, que fosse além do simples: “contra essa reforma universitária”. Numa reunião da SENCE em Porto Alegre/RS, durante o Fórum Social Mundial de 2005, se chegou a elaborar uma proposta alternativa de Assistência Estudantil para a Reforma Universitária. Porém no mesmo ano, no XXIX ENCE em Curitiba, a proposta foi desautorizada.

Enquanto os movimentos sociais de educação não se união no combate a reforma, o Governo Lula foi expandindo e criando novas universidades como queria. Fez algumas modificações no projeto, tentando conseguir o apoio de alguns setores e enviou-o ao Congresso Nacional para aprovação. Sob a denominação de PL 7200/06, a reforma começa a tramitar na Câmara dos Deputados em junho de 2006. Despertando uma infinidade de interesses, o PL recebe excessivas emendas parlamentares que dificultam seu bastante o seu andamento.

O Governo Lula passa, então, a editar uma série de Medidas Provisórias que na verdade configuram-se como numa reforma universitária fragmentada, parcelada. Entre elas a MP de Iniciação Tecnológica e algumas alternativas de “democratização” do ensino superior. Bastante questionáveis, inclusive.

Uma dessas alternativas é o Programa Universidade para Todos (PROUNI), através dele o governo federal compra, com isenção fiscal, vagas ociosas das universidades e faculdades particulares e “filantrópicas”. Disponibilizando as vagas a estudantes de baixa renda aprovados nos vestibulares dessas instituições.

A crítica feita ao PROUNI recai na valorização que o programa dispensa ao ensino privado. Através do investimento de um recurso que poderia ser aplicado no ensino público, que passa por sérias dificuldades. Ressalta-se ainda, a qualidade do ensino superior público melhor que a do particular. Este bastante ligado à construção de um conhecimento que beneficia interesses de pequenos grupos privados, quando deveria buscar a construção de uma sociedade justa e fraterna para todos.

O segundo programa, o REUNI (Reestruturação e Expansão das Universidades Federais), objetiva “dotar as universidades federais de condições necessárias para aplicação do acesso e permanência na educação superior, no nível da graduação, para o aumento da qualidade dos cursos”. No entanto, o programa é impregnado por uma pedagogia tecnicista, que estabelece metas de eficiência, sem oferecer condições para que sejam atingidas. O REUNI amplia as vagas das IFES, porém, aumenta a relação graduando/professor para 18 por 1. Quando a média nacional é de 13,19 estudantes de graduação pra cada 1 docente e mesmo assim as universidades já têm problemas com falta de professores.

No seu final em 2012, o programa prevê atingir uma média de conclusão dos cursos de graduação de 90% do número de estudantes que ingressam, quando hoje essa taxa é de 62,52% e a relação graduando/professor ainda é de 13,19/1. Imagino que o governo Lula levou muito a série o outro objetivo do REUNI: “melhor aproveitamento da estrutura física e dos recursos humanos existentes nas universidades federais”.

Sou levado a concluir que as universidades serão transformadas em espécies de linhas de produção, melhor dizendo: linhas de reprodução do conhecimento. Vislumbro salas de aula lotadas, sempre com um professor dando uma aula expositiva, pois essa é quase a única metodologia possível em turmas grandes. Estudantes desejando participar de projetos de pesquisa ou extensão. Mas os professores estarão envolvidos em projetos demais, darão aula em muitas turmas... Os concluintes terão dificuldades para conseguirem orientador para suas monografias, pois os professores já terão orientandos demais. E se conseguirem orientador, não será fácil conseguir orientação, pois os professores estarão abarrotados de compromissos.

O tripé universitário: ensino, pesquisa e extensão, que nunca conseguiu sair completamente do papel para a realidade concreta, será seriamente comprometido. A qualidade do ensino superior público, definitivamente não vai melhorar com o REUNI.

Quanto ao acesso e permanência tão citadas no projeto, o REUNI estranhamente não fixa metas, por exemplo. Deixa a cargo de cada IFES decidir quanto das verbas recebidas pelo programa investirá em assistência estudantil. Esperemos e exijamos, portanto, “boa vontade” aos Reitores. Os objetivos do REUNI são, de fato, dois.

O primeiro é a expansão de vagas dos cursos de graduação, independentemente de como seja essa expansão ou quem se beneficiará dela – branco, índio ou preto, rico ou pobre, bonito ou feio. O REUNI não almeja transformar a universidade num espaço com a representação minimamente proporcional dos diversos segmentos sociais brasileiros. A elite rica e branca continuara dando as cartas.

O segundo objetivo é a eficiência do sistema federal de educação superior. Porém, eficiência no sentido de produtividade numérica. É nesse segundo objetivo, por incrível que pareça, que a assistência estudantil terá um papel a cumprir no programa REUNI: combater a evasão, a reprovação e a retenção, minimizando o desperdício de recursos públicos. Quando, na verdade, a assistência estudantil deveria promover a democratização do ensino superior, de forma que as classes populares utilizem, sim, a universidade e o poder do conhecimento que se produz nela para a superação das injustiças sociais gritantes da sociedade brasileira.

Claro que a superação da realidade brasileira não será levada a cabo pelas universidades, mas estas têm um papel fundamental de contribuição nesse processo. Essa contribuição só será dada quando o ensino superior tornar-se definitivamente popular.

O MCE após a década de 90
Em 1999 no XXIV ENCE, em Aracaju, a SENCE reformulou seu estatuto extinguindo o sistema de representação por delegados. Todos os moradores de residências estudantis inscritos nos ENCE’s passaram a ter o direito de voto nas plenárias. Estabeleceu-se orientação para que todos os Estados a criarem Secretarias Estaduais de Casas de Estudantes. Talvez tenha sido nesse período que surgiram a SECERGS (Secretaria de Casas de Estudantes do Rio Grande do Sul), a SECE-GO (Secretaria Estadual de Casas de Estudantes de Goiás) e a ACEB (Associação de Casas de Estudantes da Bahia).

Depois dessa reforma estatutária, o MCE, buscou realizar o registro da SENCE enquanto pessoa jurídica. Porém, essa tarefa sempre esbarrava na burocracia dos cartórios que sempre encontrava um erro de redação na ata de fundação da Secretaria ou alguma irregularidade jurídica no seu Estatuto. Todo ano, no ENCE, se remendava o estatuto adequando-o às últimas recomendações dos cartórios e se refazia a ata de fundação com todo cuidado. Residentes de vários Estados (Goiás, Rio Grande do Sul, Bahia, Pernambuco e Maranhão) tentaram fazer o registro, mas não obtiveram sucesso.

Nesse ínterim, o MCE sofreu alguns conflitos internos que o levou a uma nova reforma do estatuto em Goiânia, no XXX ENCE em 2006. O novo estatuto buscou valorizar a autonomia das regionais, porém não contribui para a promoção da integração delas em nível nacional. Deu-se nova tentativa de registro frustrada e finalmente, na plenária final do XXXII ENCE em Recife, ano passado, o MCE desistiu de registrar a SENCE. Optando por atuar apenas como movimento social organizado, sem personalidade jurídica.

Foi ainda nos anos 90 que o MCE começou a organizar Reuniões de Trabalho da SENCE, com a participação dos seus Coordenadores e representantes das moradias. O objetivo era de encaminhar as deliberações dos ENCE’s passados e planejar os futuros. Essas reuniões, que deveriam ser anuais, nem sempre ocorriam, devido dificuldade de transporte dos estudantes. Então dificilmente todos os Coordenadores ou representantes de casas participavam. De qualquer forma eram mais espaços de construção do movimento nacionalmente.

Em 2001, a criação da “sencebrasil”, a lista de discussão da SENCE na internet, teve um importante papel integrador das moradias. Essa nova ferramenta ajudou a comunicação nacional do movimento. Porém, a dispersão continuou ainda uma de suas características marcantes. O MCE continuou sem conseguir articular e mobilizar ações nacionalizadas. Por exemplo, o Dia Nacional de Luta pela Moradia Estudantil, 09 de novembro, em poucas ocasiões e lugares se concretizou para além de uma antiga deliberação de plenária final de ENCE.

As ações do MCE sempre tiveram um caráter bastante local, atos públicos ou, no máximo, ocupações de reitorias. Geralmente com pautas específicas, ligadas a assistência estudantil. O movimento nunca conseguiu realizar uma ação com visibilidade nacional o que deixa a luta pela rubrica específica ou pelo PNA um tanto enfraquecidas.

No entanto, quando as lutas locais são concomitantes a visibilidade torna-se maior. Foi o que houve com as ocupações de reitorias contra o REUNI, ano passado. Delas muitos militantes do MCE participaram, inclusive como lideranças. Foram iniciativas locais, porém a simultaneidade das ações deu mais força as ocupações.

O principal papel que os ENCE’s e ERECE’s têm é o de formação política. Esse é um aspecto essencial não só no MCE, mas no ME em geral, pois se trata de um movimento onde a renovação dos quadros é muito intensa. Tem sido essa formação, inclusive, que embasa e encoraja os novos residentes a continuarem lutando por políticas de acesso e permanência. Nos encontros se aprende que assistência estudantil não é esmola e nem favor, mas um direito. Conforme consta na Constituição: o ensino dever ser oferecido com “igualdade de condições para o acesso e permanência” (artigo 206).

Porém, os ENCE’s têm o papel de mobilizar para ações mais amplas, além de formação política e ponto. O atual momento histórico aponta para uma necessidade de organização em nível nacional de pelo menos algumas ações. A dispersão e a falta de estrutura do MCE não permitem fazer-se muita coisa. Mas o bonde da história está passando, mudanças estão ocorrendo no ensino superior brasileiro e se não nos posicionarmos elas podem levar a um péssimo lugar. Não podemos ficar parados!

O MCE, ao contrário de muitos setores e entidades do ME, conseguiu até hoje manter-se a margem dos aparelhamentos partidários. Pode ser considerado um movimento vitorioso pela resistência e sobrevivência. Caso não estivéssemos sempre nos mobilizando e gritando quando a casa caia aos pedaços ou o preço da refeição do RU aumentava, etc. a assistência estudantil já tinha acabado há muito tempo. Porém, devemos aproveitar o momento para garantir uma política séria de acesso e permanência, sem assistencialismos. Medidas paliativas que apenas maquilam os problemas e rendem alguns votos não podem ser aceitas. A democratização da educação superior exige uma política nacional de assistência estudantil ampla, com financiamento seguro, permanente e compatível com a demanda.

Teodoro Neto
Abril de 2008, Recife – PE.

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Sennece Sec. Gênero
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Reflexões sobre o Movimento de Casas de Estudantes e Assistência Estudantil (pt2)

Documento da íntegra aqui.

Continuação...

Começam os ENCE’s
Este teria sido o contexto histórico que precedeu o início da organização do MCE em ENCE’s. Supostamente, o primeiro ocorreu em 1976. Neste ano o Presidente Ernesto Geisel acenava com sua política de “distensão lenta e gradual” do regime. O grupo “linha dura” perdera força e a repressão diminuíra.

Não há registros conhecidos de como ou onde foram os primeiros encontros, nem a maioria dos ENCE’s ocorridos nos anos 80. Coma a abertura política desta década, o MCE provavelmente ganhou mais liberdade organização e ação. É possível que esse novo contexto político tenha permitido a criação da Secretaria Nacional de Casas de Estudantes (SENCE).

A SENCE e o FONAPRACE
A única referência que encontrei sobre seu surgimento aponta que a Secretaria teria sido criada em 1987. Conforme indicação de Sheilla Nadíria Rodrigues Rocha na sua monografia em serviço social: “As Perspectivas de Operacionalização da Assistência Estudantil na UFPE dos Anos 90: análise de uma experiência” (Recife, 1997). Infelizmente essa indicação, na página 48, não aponta qual foi sua fonte.

Na década de 80 também é criado o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE). Esse Fórum organiza reuniões anuais com a participação não apenas de Pró-Reitores Comunitários e Estudantis (ou seus correspondentes nas universidades), mas de outros profissionais envolvidos na manutenção dos programas de assistência estudantil (assistentes sociais, psicolog@s, nutricionistas...). Nesse espaço a assistência estudantil passa então a ser estudada e discutida numa perspectiva mais nacionalizada também por quem administrava as universidades.

A década de 90
Nos anos 90, as políticas de Estado neo-liberais ganham mais força no Brasil com a eleição de Fernando Henrique Cardoso para a Presidência da República. Em seu governo, uma série investimentos em serviços públicos são cortados em nome do enxugamento da máquina do Estado e pagamento da dívida externa. A assistência estudantil nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), então, perde sua rubrica específica (uma parte do orçamento das universidades federais exclusivo para investimento em assistência estudantil). O governo federal também extingue concurso para uma série de cargos profissionais como segurança, cozinheiro, faxineiro... Essa medida praticamente obriga a contratação de serviços terceirizados, e somada ao corte de recursos vai escancarando as portas da universidade para a privatização, sem deixar alternativas. Os cortes representaram um duro golpe não apenas na assistência estudantil, mas na educação superior federal.

Mesmo durante a vigência da rubrica específica, os programas de acesso e permanência já se encontravam em situações precárias e longe de cumprir seu papel de democratizar a educação. Depois do corte orçamentário, a dificuldade aumentou. Restaurantes universitários foram fechados, privatizados ou terceirizados; as moradias estudantis continuaram a cair aos pedaços, e os demais programas de assistência aos estudantes foram reduzidos, precarisados ou mesmo extintos.

Nesse período a UFPE viveu um momento um tanto quanto extremado que merece ser citado: o RU foi fechado, a moradia estava muito sucateada e o Reitor Efrem Maranhão mantinha-se insensível a tudo isso. A situação na Casa do Estudante Universitário Masculina (CEU-M) era de enfrentamento com a Reitoria e os seus residentes passavam por dificuldades extremas. Esse processo culminou tragicamente com a morte de quatro residentes em apenas um ano. Três deles morreram por suicídio e o outro por um problema de saúde. Conforme descreve o ex-residente Mauro César em seu livro “Vaga Mundo Imundo Mundo” (Recife, 2000).

A ampliação e democratização do ensino superior público estava, portanto, bastante comprometidos com os cortes orçamentários. Desde o fim da rubrica, a sua retomada se tornou a principal bandeira da SENCE.

Enquanto isso, o governo almejava ampliar a formação de profissionais com nível superior. Pois o Brasil precisava de recursos humanos qualificados para atrair os investimentos das empresas internacionais. Como alternativa ao arrocho nos gastos públicos, na segunda metade dos anos 90, o governo apelou para a iniciativa privada. Passou, então, a estimular a criação de faculdades particulares e distribuiu concessões, principalmente entre seus políticos aliados. Foi uma overdose de neo-liberalismo!

A SENCE e o FONAPRACE nos anos 90
A SENCE e o FONAPRACE, nos anos 90, envolveram-se com a tramitação do Projeto de Lei (PL) 4633 de 1994, do deputado Koiu Iha (PSDB/SP), que buscava instituir uma política nacional de moradia estudantil. Apesar de contemplar também moradias autônomas, o texto do projeto era bastante evasivo: O MEC “poderá, mediante convênio, conceder auxílio para aquisição, construção e manutenção de Casas de Estudantes”. Ou seja, “poderá” se quiser. O PL 4633/94 foi arquivado em 1999 por inconstitucionalidade. Porém no mesmo ano, o deputado Nelson Pellegrino (PT/BA) o re-apresenta com algumas alterações, então sob o nº 1018/99. Em 2007, o PL, mais uma vez, foi considerado inconstitucional e arquivado. Pois criava despesas para o poder executivo, o que não é permitido ao legislativo.

Durante todo esse processo a SENCE tentou alterar o texto do PL, melhorá-lo. Foi discutido exaustivamente em debates e grupos de trabalho, e reformulado em planárias finais de Encontros. Mas todas as sugestões esbarraram na burrocracia do Congresso Nacional.

Em 1993 no XVIII ENCE, se delibera a criação dos Encontros Regionais de Casas de Estudantes, os ERECE’s. Em 1994 estudantes da UFS realizam , em Aracaju, o I ENNECE (Encontro Norte e Nordeste de Casas de Estudantes). Nos anos posteriormente as demais regiões começam também a organizar seus encontros regionais. Esse foi um período de aproximação do MCE ao FONAPRACE, quando representantes da SENCE começam a participar das reuniões nacionais e regionais do Fórum. O movimento, assim, foi criando e ocupando mais espaços de atuação política.

O Plano Nacional de Assistência Estudantil
O FONAPRACE realizou importantes trabalhos em benefício da assistência estudantil nas universidades, no final dos 90 e início da década posterior. Refiro-me a duas pesquisas sobre o perfil sócio-econômico e cultural dos estudantes de graduação das IFES. Um material importantíssimo para justificar a necessidade da assistência estudantil.

A primeira pesquisa (1996/1997) demonstrou que era um mito a conclusão de que nas universidades públicas só estudavam estudantes de classe média e alta. Os dados mostravam que 44% dos graduandos pertenciam as classes C, D e E, e 45,1% dos matriculados eram oriundos de escolas públicas.

Esse levantamento culminou com a elaboração do Plano Nacional de Assistência (PNA), numa reunião nacional do FONAPRACE em 2001, em Recife/PE. O Plano constituía-se de uma proposta nacionalizada, muito interessante, de financiamento e promoção de programas de assistência estudantil nas universidades públicas. O Plano se justificava na necessidade de democratização do ensino superior público e no combate a evasão, reprovação e retenção. Numa lógica empresarial, causadoras de prejuízos orçamentários às IFES. Porém, o então ministro da educação Paulo Renato, não se disponibilizou a implantar a proposta.

Em 2003 e 2004, foi realizada uma nova pesquisa sobre o perfil dos graduandos das IFES, um pouco mais ampla e diferenciada da anterior. Porém, não se detectou grandes mudanças nas realidades sociais do corpo discente nas universidades, apesar de algumas já terem iniciado políticas afirmativas de acesso.

De acordo com os novos dados, o número de estudantes oriundos de escolas públicas sofreu um tímido aumento de 1,1% em relação à 96/97, chegando a 46,2%. A pesquisa demonstrou ainda que 65% dos estudantes necessitavam “de algum tipo de apoio institucional para sua permanência e conclusão do curso”.

Tanto na primeira como na segunda pesquisa, ficou evidente que as políticas de permanência mantidas pelas IFES ficavam longe de atender toda a demanda. Deixando claro que para tornar o ensino superior acessível a todos os grupos sociais era necessário investir em programas de assistência estudantil.

Continua...

Teodoro Neto
Abril de 2008, Recife – PE.

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Reflexões sobre o Movimento de Casas de Estudantes e Assistência Estudantil (pt1)

Então, nem sei por onde começar. Na verdade sei: este documento é MUITO DO CARAIOOO. Então, muito bom mesmo. Valeu Teodoro Neto.

Já tenho ele há agum tempo (mas por qualquer motivo que agora me parece incompreensível), eu ainda não o havia lido. Pois bem, o li e é preciso que ele seja lido por muito mais gente. Principalmente quem está chegando agora!!

Quando reenviá-lo para a lista da sencebrasil@yahoogrupos.com.br comento mais sobre ele.

Postarei em partes para facilitar a leitura, mas desde já segue o arquivo completo.
Reflexões sobre o Movimento de Casas de Estudantes e Assistência Estudantil de Teodoro Neto.
Aqui: http://www.flyupload.com/?fid=196117203

Reflexões sobre o Movimento de Casas de Estudantes e Assistência Estudantil

Duas das principais características do Movimento de Casas de Estudantes (MCE) é o seu caráter de resistência e a dispersão pelo país. A dispersão fica bastante evidente quando se propõe descrever o movimento numa perspectiva mais histórica. Pois os registros dos encontros do movimento (ENCE’s, ERECE’s pré-encontros e reuniões da SENCE) encontram-se espalhados pelos arquivos empoeirados das residências estudantis pelo Brasil a fora. Exceto os que provavelmente foram extraviados. Só agora, depois de 2004, é que os documentos produzidos têm sido guardados na lista de discussão (sencebrasil@yahoogrupos.com.br) ao acesso de tod@s. Portanto, os apontamentos que farei neste texto sobre a história do MCE, baseiam-se bastante no que ouvi de outros militantes mais antigos que eu. Desde meu primeiro ENNECE em 2000, em São Luiz/MA, e meu primeiro ENCE em Goiânia, no mesmo ano.

Histórico dos ENCE’s

Não há informação de onde ou quando foi o primeiro Encontro. O primeiro de que se tem notícia foi o XIII ENCE em Curitiba/PR, em 1988, conforme cartaz envelhecido exposto numa vitrine dos corredores da Casa do Estudante Universitário do Paraná. Considerando-se, portanto, esse dado e que os ENCE’s são anuais, podemos supor que o primeiro teria sido em 1976. Caso não tenha havido nenhuma interrupção como ocorrida em 2001, em Belo Horizonte/MG. Quando, devido a uma greve, os residentes da UFMG só realizaram o XXVI ENCE em 2002.

Quadro Cronológico dos ENCE’s

Edição	Cidade/Estado Sede	Ano
I a XII	?	1976 a 1987
XIII	Curitiba – PR	1988
XIV a XVIII	?	1989 a 1993
XIX	João Pessoa – PB	1994
XX	Recife – PE	1995
XXI	Salvador – BA	1996
XXII	Natal – RN	1997
XXIII	Campinas – SP	1998
XXIV	Aracaju – SE	1999
XXV	Goiânia – GO	2000
XXVI	Belo Horizonte – MG	2002
XXVII	São Luiz – MA	2003
XXVIII	Rio de Janeiro – RJ	2004
XXIX	Curitiba – PR	2005
XXX	Goiânia – GO	2006
XXXI	Recife – PE	2007
XXXII	Santa Maria – RS	2008

Residências e Movimento Estudantis

O movimento estudantil geral (ME) sempre teve uma ligação muito forte com as moradias estudantis. Primeiro, pela própria origem das moradias. As primeiras moradias de que se tem notícia no Brasil foram as famosas “Repúblicas”, denotadamente as de Ouro Preto/MG. Quando no período imperial brasileiro, no século XIX, grupos de estudantes com ideais republicanos se juntaram e foram morar em casarões e sobrados. O próprio surgimento, portanto, dessas “repúblicas” já foi, em si, uma ação política. E porque não dizer: uma ação do movimento estudantil, contra o regime imperial.

Segundo, o próprio surgimento da União Nacional dos Estudantes (UNE), denota essa ligação: Casas – ME. Foi no final dos anos 30 uma moradia estudantil que percebeu a necessidade de organização política dos estudantes nacionalmente. A Casa do Estudante do Brasil, no Rio de Janeiro então Distrito Federal, convoca o 1º Conselho Nacional de Estudantes, e nesse evento se funda a UNE, em 1937.

A Ditadura

No período da ditadura militar brasileira coma repressão instaurada depois do golpe de 1964, essa ligação das moradias com o ME foi bastante conveniente. Principalmente depois da promulgação do Decreto-lei 477 de 1969, que impunha uma série de proibições ao movimento sindical de educação e ao ME. Entre elas: a realização de “passeatas”, “comícios não autorizados”, portar ou distribuir “material considerado subversivo”, aliciar ou incitar a “deflagração de movimento que tenha por finalidade a paralisação de atividade escolar”, etc. Um clima de forte repressão se instalou no país e as reuniões políticas estudantis passaram a ser perseguidas.

Para ilustração essa repressão, podemos exemplificar com o que ocorria no antigo Restaurante Universitário da UFPB no centro de João Pessoa/PB. Durante a ditadura, os estudantes realizavam ali suas reuniões políticas e quando detectavam a chegada da polícia escondiam-se no porão da, então, Residência Universitária Feminina. Fora do alcance dos policiais.

Histórias parecidas como essas são comuns também em outras residências, nem sempre com finais felizes e gosto de aventura. As casas de estudantes foram lugares um pouco mais seguros para os encontros do ME. Nesses espaços o poder da repressão não era tão ilimitado. Tratava-se de moradias de estudantes. Difícil impedi-los de se reunirem em casa. Mesmo assim, o regime não deixou de tentar, nas residências foram realizadas batidas policiais, prisões, violência. Os agentes da repressão sabiam que ali, o ME sobrevivia e tentava se organizar na surdina.

(...) Continua

Teodoro Neto
Abril de 2008, Recife – PE.

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Danilo, ufs
Sennece sec. Gêreno
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O que é o Transence?

SENCE – SECRETARIA NACIONAL DE CASAS DE ESTUDANTES
Regional Norte/Nordeste
Secretaria de Gênero: Darci-UFMA e Bruno-UFS

O que é o Transence?

Danilo Kamarov (Bruno), História UFS
Sencenne, Gênero

De forma pontual e categórica, o Transence é um espaço de opressão. Mais um no meu entendimento. A forma como é concebido e desenvolvido acaba por reproduzir preconceitos e principalmente reforçar a marginalização d@s* homossexuais. Mas vamos entender porque isso acontece.

Primeiramente, o Transence é um momento amplamente despolitizado, uma vez que não há debates/discussões e é visto apenas como “cultural” (no pior sentido da expressão, aquele que cultural é só festa/show). É uma reprodução do carnaval onde as pessoas se ridicularizam (no sentido literal, de fazer rir). E neste caso, se ridicularizar é se travestir. É isso que pensamos, que queremos? Travestir é algo ridículo?

Outro paralelo com o carnaval é a marginalização. Durante o ano todo (carnaval), ou a semana toda (ENCE), existe um dia específico para se travestir. Apenas naquele dia não haveria preconceitos, pois tod@s estão travestid@s. Mas isso é uma falácia: existe um dia para as pessoas expressarem o que realmente são, mas isso só é possível porque estão invisíveis uma vez que tod@s estão travestid@s. Seria o dia do avesso, no resto do ano/semana tod@s devem voltar ao “normal”.

Segundo, a eleição do Transence é baseada em quais critérios? @ mais escrot@, mais ridícul@? Podemos ver que não há nenhuma valorização da cultura e dos direitos d@s homossexuais. Pelo contrário, reproduzimos os estereótipos d@ homossexual. Até a troca dos nomes é realizada, principalmente entre os meninos que ganham nomes femininos “de guerra”. Alguém acredita que tod@ homossexual quer mudar de sexo? Homossexual é a atração física, emocional, estética e espiritual com seres do mesmo sexo, não quem quer mudar de sexo. E porque então no Transence tod@s se portam de forma afetada? Meninos se tornam afeminados e meninas “machonas”. Isso são estereótipos.

Terceiro. Seguindo a linha do reforço aos estereótipos e marginalização, restringimos @s homossexuais a espaços festivos. É como se esse fosse o limite deles, para além de festas hedonistas a relação homoerótica não é aceita. Para quem não sabe, quando a AIDS começou a ser disseminada, um dos argumentos que culpavam os homossexuais era que eles levavam uma vida promíscua. Grandes críticas à Parada Gay é que se enfatiza muito o desfile, os corpos, reforçando esse tipo de preconceito. É difícil imaginar @s homossexuais trabalhando, estudando, vivendo para a família.

Essa problemática também foi discutida nos encontros de História, mas o avanço foi nulo. Mudou-se de título, não é mais ENEH Gay-Sapa, agora é ENEH Fantasia. Mudou-se a embalagem e manteve-se o conteúdo. Algo parecido aconteceu no XII Ennece Sergipe 2008. No projeto inicial não tinha a cultural do Transennece, quando voltou do pré-ennece foi incluída sob o argumento de estar seguindo as deliberações do Ennece anterior. Belezau. Na plenária inicial do XII Ennece questionei qual o caráter do Transennece e expliquei minha compreensão deste como um espaço de opressão. A resposta é que o Transennece na verdade seria a noite da música eletrônica, trance principalmente. Vai vendo. Quando da noite cultural, o eletrônico rolando, começa uma movimentação. Não se sabe quem, não se sabe como, mas organizaram o desfile e a eleição do Transennece. E acabou-se reproduzindo todo o preconceito comentado no início.

Para o Transence ter alguma legitimidade, primeiramente é preciso politizar o espaço. Não apenas com GT que acaba se restringindo a quem se interessa pelo tema, mas com uma mesa como no XXXI ENCE Recife 2007. Com a institucionalização dos dias de opressão, onde um dia do Encontro e outro no ano, tod@s que se sentirem à vontade passariam o dia todo travestid@**. E neste último ponto temos uma grande diferenciação.

O Dia de Opressão começa não quando as pessoas saem na rua e passam o dia travestid@s, mas quando se toma a decisão de fazê-lo. Quando recusamos já nos politizamos se pensarmos porque recusamos. Não queremos ser ridicularizad@s, não queremos ser humilhad@s, etc. Não queremos isso nem por um dia, então imagine isso acontecendo toda a sua vida? O Dia de Opressão é um dia onde nosso cotidiano se mantém o mesmo com a diferença de estarmos travestid@s. Então iríamos travestid@s para assistir a aula, para o mercado fazer compras, ao andar de ônibus, ir pro trabalho (na medida do possível) etc. Sentir os olhos acusadores, as risadas debochantes, as piadas ofensivas, sentir um dia de opressão. É uma vivência mesmo! A partir daí podemos pensar em fechar uma noite do ENCE com uma cultural, que com certeza teremos uma compreensão desta noite muito diferente da que temos hoje.

* o uso do @ é para designar os dois sexos. É uma alternativa a expressões como “todos e todas”, “trabalhadores/as”.
** No caso dos meninos é mais fácil se travestir, basta colocar uma saia. As meninas precisam ser mais criativas, uma vez que existe menos simbologia no que seria “roupa de menino”.

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Enviei este texto para outras listas do movimento estudantil e recentemente me foi pedido por um colega de geografia. Ele quer fazer esse mesmo debate, pois estão querendo fazer uma noite parecida nos encontros de geografia.

danilo, ufs
sennece sec. genero
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XII Encontro Norte Nordeste de Casas de Estudantes (2008) UFS

Ocorrido em Sergipe, entre os dias 08 e 12 de setembro de 2008 na Universidade Federal de Sergipe, as/os estudantes participantes dos Grupos de Discussão e reunidas/os em Planária Final aprovaram o seguinte documento:

PLENÁRIA FINAL

AVALIAÇÃO E PROPOSTAS
- Manter e aprimorar esse modelo de encontro (dia livre, horários flexíveis, etc).
- Mobilizar os residentes antes de se propor em sediar o encontro.
- Optar por um critério qualitativo de participação nos encontros.
- Em vez de minicurso deve-se pensar outro nome. Minicurso tem um caráter mais aprofundado.
- Manter o diálogo social com foco no movimento de casas.
- Ver o período de encontro, preferencialmente finais de semana.
- Prestação de contas de cada encontro para servir de base pro próximos: a Proest ajudou com material pedagógico, conseguimos pastas com o Banco de Brasil e a Sociedade Ecoar, os crachás foram de material reciclado (caixas de leite), os maiores gastos foram com alimentação, aluguel de som, bandas e com o Ato (carro de som).

ELEIÇÕES
- SEDE DO PRE-ENNECE
Alagoinhas-BA: 25 votos
João Pessoa-PB: 13

- SEDE DO XIII ENNECE
Natal-RN

- COORDENADORES/AS
Coordenação Regional: Luanda e Dudu
Comunicação: Juliana-UFBA e Marileide-UFBA
Política: BENÉ-UFPE E ELIELSON-UFRB
Gênero: Darci-UFMA e Bruno-UFS
Cultura: Deyse-UFS e André-UFRN
Finanças: Hermes-UFBA e Gabi-UFRN
Nacional: Sergio-UFRB, Hermes e Josenélia-UFBA

Grupos de Discussão

SENCE – MOVIMENTOS SOCIAIS E MOVIMENTO ESTUDANTIL
- Criar formas de financiamento para SENCE.
- Separar as regionais Norte e Nordeste tendo em vista tendo em vista que no próprio ENCE já existe tal separação.

Orientações
- Dialogar com os movimentos sociais e criar parcerias;
- Divulgar os nomes da SENCE nas atividades realizadas pela residência;
- Buscar representatividade no CEB;
- Criar coordenações entre as casas que existem na mesma cidade;
- Procurar divulgar qualquer atividade realizada pela residências.
- Balanço das atividades que foram realizadas conforme as orientações do ENNECE (na apresentação das delegações);
- Dar uma atenção especial aos residentes de Sergipe no próximo encontro, salientando a importância do movimento e do modelo de residência institucional;

PNAES E FUNAES
- Divulgar e promover Seminários para entendimento do PNAES e FUNAES nas residências.
- Buscar maior autonomia das verbas do plano priorizando as necessidades de cada residência.

RACISMO
- Evitar termos e brincadeiras que inferiorizam os negros. Ex. A situação está preta, o texto está obscuro, cabelo ruim.
- Criar espaço de discussão acerca de Racismo.
- Construir a Semana de Consciência Negra contemplando a interdisciplinaridade no debate.

SUBSTÂNCIAS PSICOATIVAS
- Incorporar, para os estudantes da Casa de Estudante, o processo gradativo de conscientização sobre as substâncias psicoativas.

EDUCAÇÃO E UNIVERSIDADE, AÇÕES AFIRMATIVAS
- Fomentar debates dentro das residências universitárias visando sensibilizar os novos residentes, bem como informar aos demais residentes questões acerca da política estudantil e do movimento de casas.
- Realização de um Curso de Extensão discutindo a Universidade da lista regional.
-Implantar um dia de avaliação do desenvolvimento das propostas encaminhadas em cada ENNECE.

MEIO AMBIENTE
- Cada participante levar sua caneca.

Danilo, ufs
Sencenne Secretaria de gênero
feop

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Moção de repúdio à homofobia praticada na UFMG

Secretaria de Gênero - Regional Norte Nordeste de Casa de Estudantes

Danilo Kamarov, UFS

MOÇÃO DE REPÚDIO À HOMOFOBIA PRATICADA NA UFMG
por Luis Ferreira*

É inadmissível que dentro da Universidade, onde trabalha-se com a formação de indivíduos de pensamento crítico, haja atos de homofobia e que estudantes não possam exprimir sua orientação sexual.

Numa gama de diversas pessoas e pensamentos que a Universidade abrange precisamos aprender a lidar com as diferenças – não podemos ser intolerantes com o outro.

Quando um(a) aluno/a procura auxílio à moradia estudantil e consegue, ela/e tenta construir um lar digno na sua nova residência, que respeite as suas decisões. E é dentro deste lar que deve-se começar a mudança social.

Em pleno século XXI, com o avanço da sociedade, observarmos um ato desumano e estúpido como este é de deixar-nos perplexos. Não podemos tolerar que estudantes homofóbicos continuem a atacar seus/suas colegas gays, deve-se tomar atitudes drásticas com estas/es estudantes. E ainda mais, temos que trabalhar com a conscientização e aceitação da diversidade sexual, senão gestos como estes – que acontecem todos os dias – continuarão sempre a se repetir. E também cabe às/aos homossexuais que sofreram agressões nas casas estudantis denunciarem porque assim atitudes como estas deixarão de acontecer e medidas cabíveis serão tomadas.

Podemos e devemos lutar pela dignidade social das/os homosseuxais, não só nas casas estudantis, mas em todos os setores sociais.

Igualdade de gênero é um direito de todos/as!

* Luis Ferreira é acadêmico de História na Universidade Federal de Sergipe e divide a residência estudantil autônoma “Gomorra” com Danilo Kamarov. No primeiro final de semana após a agressão na UFMG ele e um colega foram alvos de intensos ataques homofóbicos demonstrando mais uma vez que estes, infelizmente, não são casos isolados.

Danilo, ufs
Sencenne Secretaria de gênero
feop

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HINO DAS CASAS DE ESTUDANTES

Eu quero um teto (Célia Mares)

Passando pela rua eu vi uma casa
Por fora nem dá gosto de se ver
Mas ao cruzar a porta se percebe
Que existe um mundo inteiro pra viver

A Universidade é só um passo
Pra se encontrar com toda a confusão
E ao mesmo tempo para nós só o começo
Pra se pensar num plano pra nação

Eu quero um teto não só pra morar
Eu quero afeto
Não deixe a casa desabar

No corredor à frente a esperança
Caindo aos pedaços, mas ali
Na sala de estudo uma lembrança
Dos nossos velhos tempos sem dormir

Deixei pra trás família e a descrença
E hoje posso ver que vou mudar
Já sei fazer um sonho de concreto
Mas falta o cimento para juntar

Eu quero um teto não só pra morar
Eu quero afeto
Não deixe a casa desabar

Os sábios do passado me mostraram
Mas foi na raça que eu consegui
Abrir a mente, a porta e as janelas
E hoje mora um universo em mim

Mas é preciso mais que um projeto
Saber lutar, paixão, corpo febril
Buscando erguer o hoje em solo fértil
Pras casas de estudantes do Brasil

Eu quero um teto não só pra morar
Eu quero afeto
Não deixe a casa desabar

Danilo, ufs
Sencenne Secretaria de gênero
feop

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Possível ocupação da reitoria da UFPB em prol de melhorias na casa

Olá pessoas!

O pessoal da UFPB (acredito que as meninas da residência Elizabete Teixeira) irá ocupar a reitoria na próxima terça (05/05/2009), em prol de melhorias na casa, bem como a ampliação de vagas na residência, já que elas perderam metade das vagas (60) por causa da reforma. Segundo uma delas, há quatro meses se tenta audiência com o reitor, o qual se nega a atender.

Claudinha Medeiros - Letras/UFRN
Residência Universitária Biomédica
DCE-UFRN
Movimento de Casas de Estudante do RN
Rede de Jovens do Nordeste

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Saiba que vocês teêm o nosso total apoio.
Nos passe todas as informações, vou preparar uma moção de apoio a ocupação, porque a pauta é muito válida.

Josinélia - UFBA
SENCE

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Desde ja a UFPE está na luta com voces aí na Paraíba!
faço minha as palavras de josilena... mande-nos notícias que apoiaremos no que for possível!!!
O DCE UFPE gestão Levante & Cante da total apoio a este ato... muito justo!! muito digno!
xeros e vamos a luta!

Lelinha

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Olá galera.....!!!!!!!!
Desde já, a RUF Elizabeth Teixeira agradece a tod@s que estão junto a nós nesse momento de luta e de busca por uma assistência estudantil digna. Após voltar do ENCE-Belém, voltamos com gás e com força de vontade para enfrentar aqueles que, diariamente, vivem a nos driblar. Contudo, a esperança foi renovada e proliferada pela nossa casa. Meninas que a pouco tempo estão na casa já começam a ver que o Estado tem obrigações conosco, e ainda, que Assistência Estudantil é direito e não benevolência do Estado. A nossa CASA, que a pouco passou por uma reforma, já mostra sinais de desgaste frente as precárias e desastrosas condições na qual foi reformada: uma reforma sem tocar nos reais problemas como a eletricidade da década de 60. Esse contudo, é apenas um exemplo dos muitos problemas que estamos enfrentando cotidianamente. Existem outros absurdos como: falta de colchão para as feras, bebedouros quebrados, sistema hidráulico em deteriorização, vazamento nos banheiros e tantos outros.

Gostariamos de pedir ainda, que tod@s que puderam mandar monções de apoio, ficaremos agradecidas uma vez que, estas seram impressas e lidas no momento em que tivermos na reitoria.
Alguém que tiver tambem, documentos das ocupações... das pautas de reinvindicações... para servir como modelo, será de grande utilidade a nós.

Forte abraço.
Anna Karla Nogueira
RUF Elizabeth Teixeira

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Anna, oi. Estamos dispostos a divulgar o movimento de voces no nosso blog e na nossa lista de emails, que tem um alcance significativo. Acabei de postar as fotos do ENCE no blog:

http://sejarealistapecaoimpossivel.blogspot.com/

Abraços a voces todas daí para Paraíba.

Otávio Luiz Machado
Coordenador de Atividades
PROENGE/UFPE
Universidade Federal de Pernambuco, Centro de Filosofia e Ciências Humanas, Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, Núcleo de Estudos Eleitorais, Partidários e da Democracia

Av. Acadêmico Hélio Ramos, s/n, 14º andar
Cidade Universitária
56370000 - Recife, PE - Brasil
TELEFONES:
55 (81) 2126-7351 (UFPE)
55 (81) 9715-7846 (Celular)
Correspondência: Caixa Postal 7828
CEP: 50.670-000. Recife-PE
e-mail: otaviomachado3@yahoo.com.br

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Olá meninas.
A Casa das Estudantes Universitárias da Ufpa, vem apoiar a iniciativa de ocupaçõa da reitoria por melhores condições de moradia.
Estaremos na quarta- feira enviando uma moção de apoio a luta de vcs.
E estou enviando, agora para o email da Deborá, o termo que o futuro reitor assinou, se comprometendo com moradia estudantil depois do nosso ato vitoriso.
Espero que ajude vcs.

Um grande abraço a todas e todos.

Leila Bentes
Romper o Dia! e anunciar a primavera
CAESUN

x - x - x - x

Notícias e e-mails recebidos na lista da
sencebrasil@yahoogrupos.com.br

Danilo, ufs
Sencenne Secretaria de gênero
feop

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ALGUMAS FOTOS DO XXXIII ENCE - BELÉM DO PARÁ

Mobilização no campus para o ato público...


Ato público demostração de que o movimento de casas é muito forte.


Reitor da UFPA - momento da negociação


Delegação da UFBA


Rumo a Avenida Perimetral


Comemoração após saída do ato

Oficina de orgami

Reunião da comissão de mobilização do ato público

Digitação do manifesto em defesa da construção da moradia da UFPA

Oficina ministrada por Teodoro

Roda de coco

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PLENÁRIA FINAL DO XXXIII ENCE - BELÉM DO PARÁ

PLENÁRIA FINAL
XXXIII ENCE
BELÉM-PA
24 – abril - 2009

MESA 1 – Moradia: Expansão, Acessibilidade e Participação Estudantil

Grupo de Trabalho 1: Construção/Reformas
de Casas no Desenho Universal

1. Criação de dois grupos de trabalho específicos, um para a discussão acerca da concepção de desenho universal em novas moradias estudantis, e outro para discussão de um manual de procedimentos para servir de apoio aos representantes das casas em período de reformas e construções. APROVADA

2. Os projetos de construções/reformas de Casas de Estudantes deverão ser elaborados e discutidos entre os estudantes e os órgãos responsáveis pelas obras na instituição. APROVADA

3. As Casas de Estudantes devem criar comissões que debatam o desenho universal em suas universidades, possibilitando dessa forma um aprofundamento dessa temática. APROVADO

4. Os projetos de construção e reforma das Casas de Estudantes devem respeitar o Decreto Federal n. 5296 que regulamenta a acessibilidade das pessoas portadoras de necessidades especiais em edificações, espaços e equipamentos urbanos, sejam eles públicos ou privados. APROVADO

5. Criar uma monção de apoio aos estudantes da UFSC (Universidade Federal de Santa Catarina) que entraram com uma ação no Ministério Público Federal contra a universidade a qual estava construindo uma residência estudantil que não respeita as normas de acessibilidade. APROVADO


Grupo de Trabalho 2: Expansão de Casas
através do REUNI

1. (Re)Afirmar o posicionamento da SENCE contra as novas medidas da Reforma Universitária, que podem ser colocadas em forma de projetos como foi o REUNI, já que esta é colocada de forma anti-democrática sem a verdadeira participação dos estudantes; e fiscalizar as medidas que estão sendo implementadas de forma a atender às nossas necessidades. APROVADO

2. Priorizar a construção, reforma e manutenção das Casas de Estudantes e Restaurantes Universitários dentro da Assistência Estudantil e da expansão física das Universidades/REUNI, nas proximidades dos serviços do campus. APROVADO

3. Exigir no MEC o estabelecimento de um valor intransferível e anual para o PNAES que atenda as demandas da assistência estudantil nas IES de forma integral. APROVADO

4. Responsabilizar as Pró-reitorias/Decanatos e Reitores no seu compromisso quanto à Assistência Estudantil, ou seja, cobrar mudanças para início de construção de novas residências com a garantia de uma rubrica específica de recursos do REUNI para as obras. APROVADO

5. Lançamento, no ato de sexta-feira, da causa em defesa da construção e ampliação de moradia estudantil na UFPA para os ambos os sexos, graduandos e pós-graduandos; durante o ato divulgar um abaixo-assinado em prol da causa. SUPRIMIDO


Grupo de Trabalho 3: Discussão sobre Políticas de Substituição de Moradia (Auxílio Moradia)

1. Implementação de políticas de permanência que garantam alimentação e recursos para gastos básicos dos estudantes. APROVADO

2. Vinculação de bolsas a estadia nas Casas. APROVADO

3. “Não” ao auxílio moradia enquanto politica definitiva e sim em casos de emergencia; a prioridade é a construção de novas casas. APROVADO

4. Quando não existirem Casas de Estudantes construídas, a instituição de ensino deve se responsabilizar pelo aluguel e manutenção das mesmas, em caráter de urgência, porém “provisória”. APROVADO
MESA 2 – Espaço para
Casas Municipais, Estaduais, Autônomas e Secundaristas

Grupo de Trabalho 1: Intervenção das
Casas Estudantis na Comunidade

1. As intervenções das moradias nas comunidades devem ser realizadas pelas Casas de Estudantes, movimentos ou associações estaduais de casas. O movimento nacional de Casas de Estudantes orienta as moradias e associações estaduais e municipais a realizarem/apoiarem ações comunitárias como:
· Atividades artísticas, culturais e esportivas;
· cursinhos pré-vestibulares, de língua e outros;
· prestação de serviços pelos residentes na comunidade (assessoria jurídica, serviços de saúde, serviços de informática);
· divulgação das casas nos interiores dos Estados via rádio, palestras e outros meios de comunicação, principalmente em escolas públicas;
· atividades que atinjam todos os públicos onde os moradores das casas de estudantes passem por um período de experiência, na própria casa de estudante em que residem, aumentando a interação entre os mesmos e aperfeiçoando estes serviços prestados à comunidade. APROVADO

2. Cabe às casas de estudantes trabalharem na conscientização das universidades sobre a importância da criação de novas casas, bem como solicitarem apoio logístico e financeiro para realização de práticas não assistencialistas de intervenção, que valorizem a auto-estima e o empoderamento dos indivíduos na comunidade. APROVADO

3. Conscientização dos novos moradores das casas, incentivando-os para que façam parte e estejam engajados nos movimentos realizados pela sua residência por busca de melhorias, sendo que concomitantemente deve ser tratado o papel social da casa perante à comunidade, utilizando os mesmos princípios. APROVADO

4. As casas devem manter, com o devido acréscimo no estatuto, um banco de dados de seus moradores e ex-moradores com o intuito de fazer melhores intervenções nas comunidades, mostrando os resultados obtidos, assim como, manter o contato com os ex-residentes, através de confraternizações anuais/outros, e atuais moradores. APROVADO


Grupo de Trabalho 2: Captação de
Recursos

1. Realização de eventos (festas, forrós, festivais, feijoadas, semana de atividades, bingos entre outros) nos quais, dentro do ambiente sede do evento, ocorra paralelamente venda de camisas, chaveiros, bonés e/ou outros com renda destinada ao caixa da Casa. APROVADO

2. Ser repassado um percentual do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para as Casas Municipais e autônomas, com reconhecimento jurídico na forma de lei.
3. Buscar apoios e parcerias junto aos órgãos públicos, empresas públicas e privadas. APROVADO
4. Promoção e incentivo da criação de associações de Casas de Estudantes a nível estadual. SUPRIMIDO

Grupo de Trabalho 3: Perfil – Funcionamento,
Seleção e Organização Interna

1. Propor que todas as residências criem seus regimentos internos e/ou estatutos. As casas que já os possuem, devem socializar com as demais pela lista da SENCE, possibilitando a criação de um espaço com participação massiva dos residentes na elaboração e alteração destas normas junto a instituições ou poder competente. Estabelecer um período para a renovação da representação estudantil. APROVADA

2. Garantia de participação dos estudantes na admissão dos novos moradores nas residências municipais, estaduais, federais ou autônomas, dialogando com os mantenedores. APROVADO

3. Que se tenha em todos os regimentos internos a participação dos representantes da residência no processo seletivo sócio-econômico para avaliar junto à assistência social do município ou estado, os documentos da comprovação de renda, o relatório da visita domiciliar e a entrevista do candidato. Aprovada

4. Movimentação através de intervenções sócio-culturais nas comunidades em que as residências estão inseridas ou na comunidade de origem dos estudantes. APROVADO

5. Para que se crie um conselho deliberativo permanente dos moradores para fiscalizar o Regimento Interno (RI) e/ou estatuto. SUPRIMIDO

MESA 3 – Resignificando o lugar social do morador estudantil: como instigar a participação de todos

GT 1 – SENCE: História, Atualidade
e novos rumos

1. Participar do CNE (Congresso Nacional de Estudantes) como observador para conhecer o real objetivo do mesmo, promovendo discussão em espaço deliberativo no ENCE. APROVADO

2. Contribuição financeira voluntária, em caráter individual ou coletivo (Casas de Estudantes), para criar um fundo para a SENCE, com início já no XXXIII ENCE em Belém do Pará. O dinheiro ficará com a coordenação de finanças e que futuramente essa coordenação crie uma conta poupança e lance os comprovantes digitalizados mensalmente na lista da SENCE, perfil do orkut da SENCE, no blog e no site. APROVADA

3. Que no início de cada ENCE tenha um espaço para que as Casas socializem suas lutas e conquistas. APROVADA

4. Criar fundos de captação de recursos para coordenação de finanças da SENCE, a fim de promover uma organização política do movimento. Assim, a nível nacional e regional, a COENCE e a COERECE retirem uma fatia de 30% dentro da taxa de inscrição dos Encontros regionais e nacionais, bem como a venda de camisas, chaveiros, canetas e outros utensílios, para constituir um fundo de investimento. APROVADO

5. Elaboração de um relatório das casas de estudantes do Brasil, levando em consideração o número de Casas, endereços, telefones, ano de fundação, modelo de organização e uma pequena descrição, a fim de colaborar nos meios eletrônicos para facilitar o processo de mobilização e estruturação do movimento a nível estadual e regional. Cada relatório será elaborado a nível local, a tirar o nome dos responsáveis no XXXIII ENCE. APROVADA

6. Elaboração de cartilha com todas as informações necessárias sobre a SENCE e o ENCE, desde a sua história como estatuto. Além disso colocar a ata do último encontro e as deliberações aprovadas bem como sua avaliação da execução ou não das propostas, relatório da coordenação da SENCE e prestação de contas da coordenação de finanças e da COENCE. APROVADA


GT 2 – Como promover a interação social: troca de experiência entre as Casas de Estudantes

1. Promover a organização de eventos sócio-político-culturais, visando a interação entre os moradores das Casas de Estudantes. APROVADO

2. Criação de um espaço no site da SENCE com o objetivo de divulgar as atividades sócio-político-culturais das Casas de Estudantes. APROVADO

3. Aplicar estratégias criativas de divulgação de eventos promovidos pelas Casas de Estudantes para atrair mais os participantes, de acordo com o tipo de evento. APROVADO


GT 3 – Meios de inclusão no movimento
estudantil de casas

1. Utilizar as assembléias após cada encontro para divulgar a SENCE, o ENCE e os ERECE`s, focando suas deliberações e a importância do movimento de casas. APROVADO

2. Investir em manifestações artísticas para sensibilização e conscientização política, bem como aproveitar os eventos da universidade para dar visibilidade às Casas de Estudantes e ao movimento nacional de Casas. APROVADO

3. Garantir periodicamente o processo de formação política sobre o que é, como surgiu e qual a importância do movimento nacional de casas de estudantes aos residentes, a partir de palestras, oficinas, Grupos de Trabalho, cartilhas, folhetos ou qualquer outro tipo de material didático. APROVADO

4. Criação de um núcleo de articulação estadual como forma de garantir a efetivação do dia nacional de lutas pelas residências (09 de novembro), com participação de pelo menos um representante de cada casa. APROVADO

5. Realizar atividades de formação política junto aos novos residentes e também aos antigos buscando divulgar o movimento de casas e estimulando a participarem deste. APROVADO

6. Sair nas Casas de Estudantes circunvizinhas divulgando a SENCE, o ENCE e ERECE`s, e convidá-las para participarem dos eventos. APROVADO

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PROPOSTAS DO XXXII ENCE - SANTA MARIA

32º ENCE
UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA MARIA – UFSM
CASA DO ENTUDANTE UNIVERSITÁRIO II – CEU II

1ª PLENARINHA – DIA 28 DE ABRIL
GT 1 - PROJETO DO ACERVO HISTÓRICO
PROPOSTAS
1ª - Que cada casa forme uma pessoa ou um grupo para se tornar responsável pela organização do acervo e digitaliza-lo. Assim toda casa deve começar a levantar seu acervo e que este grupo ou pessoa se interligue a outras casas através de um grupo para se tornar um página ou arquivo central. APROVADA
2ª - Que as casas e a SENCE utilize esse arquivo para propor discussão e novos eventos com isso. Responsável pelo grupo na internet será Jarbas (USP), esse arquivo terá um site que poderá ser único. APROVADA
3ª - Projeto para se ter um e-mail em cada casa para que ele seja passado a novos moradores. APROVADA
4ª - Criar um site para a SENCE. APROVADA
5ª - Criar um blog para a SENCE. APROVADA
6ª - Que cada casa crie seu site que contemple seu acervo histórico. APROVADA
7ª - Criar um blog para cada casa. APROVADA
8ª - Que todo morador de casa de estudante seja incluído na lista da SENCE, do yahoogrupos. APROVADA

GT 2 – MOVIMENTO DE CASAS HOJE – PROBLEMAS, ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO
PROPOSTAS
1ª - Que haja continuidade das discussões do movimento de casas, sem fragmentá-las e que sejam levadas a cabo. APROVADA
2ª - Fomentar discussões acerca do tema de Assistência Estudantil como Direito. APROVADA
3ª - Criação de Secretaria Estadual de Casas, com reuniões dos representantes das casas. APROVADA
4ª - Promover eventos que discutam o movimento estudantil de casas como os calouros no casa de formação da SENCE. APROVADA
5ª - Direcionar aos responsáveis as atribuições dos Coordenadores da SENCE. APROVADA
6ª - Que o movimento comece a nível de casas. APROVADA
7ª - Fomentar debates acerca de diversos temas, a fim de proporcionar visibilidade das casas. Pode-se utilizar de momentos de recreação. APROVADA
8ª - Organização e politização, sem partidarismo das pessoas e da casa. APROVADA
9ª - Ir além da reivindicação, propondo soluções mais incisivas e técnicas, sendo contundente e visando eficácia das ações. APROVADA
10ª - Criação de associações de ex-moradores e eventos de reaproximação entre eles e os atuais moradores. APROVADA
11ª - Proporcionar visibilidade do movimento a partir da atuação dos residentes dentro dos programas acadêmicos bem como de representabilidade estudantil, como: Conselho Universitário, DCE, etc. APROVADA
12ª - Encontrar meios em que os calouros leiam o estatuto e o regimento da casa. APROVADA
13ª - Dialogar sobre a abrangência da assistência estudantil com as instituições responsáveis. APROVADA
14ª - Conseguir dialogar sobre as possibilidades do aumento (qualitativamente e quantitativamente) das Bolsa Estudantil, ligadas a pesquisa, extensão e ensino. APROVADA
15ª - Incentivar a comunidade acadêmica como um todo a participar da construção do movimento. APROVADA
16ª - SUPRIMIDA
17ª - Difusão do estatuto da SENCE. APROVADA
18ª - Re-implantação do Dia Nacional de Lutas pela Moradia Estudantil (Articulação) a partir de reuniões mensais via MSN. APROVADA – (09/11)
19ª - Aproveitar a discussão dos problemas da casa, cotidianos, ampliando gradativamente para um foco abrangente do movimento. APROVADA
20ª - Propor políticas alternativas de Assistência Estudantil na universidade, realizando estratégias de ação. Ver se foi discutido no GT de rubrica APROVADA

GT 3 – ORGANIZAÇÃO E OPERACIONALIZAÇÃO DAS DELIBERAÇÕES DOS ENCEs
PROPOSTAS
1ª - Criação de associações ou outras organizações de moradores onde ainda não existem. APROVADA
2ª - Levantamento das necessidades locais e elaboração de um projeto social que aponte as demandas da assistência estudantil da casa. APROVADA
3ª - Criação de comissão a nível local e nacional com intuito de envolver mais moradores nas questões de cada casa em particular com as questões que abrangem o movimento nacional. APROVADA
4ª - Criação de comissão para fiscalização das verbas destinadas à assistência. APROVADA
5ª - Continuidade das ocupações das reitorias se nossas demandas não forem atendidas. APROVADA
6ª - Ações no Ministério Público Federal e Tribunal de Contas da União em caso de suspeitas de irregularidades. APROVADA
7ª - SUPRIMIDA
8ª - Criação de GTs em todas as casas e seminários a nível estadual, regional e federal para discutir “a casa que queremos”. APROVADA
9ª - SUPRIMIDA
10ª - Inserção de membros das moradias no Conselho Universitário.. (APROVADO no GT 2)
11ª - Fortalecimento das secretarias estaduais para não ser necessário o registro da SENCE. APROVADA
9ª - Fortalecimento da cooperação entre as casas. APROVADA

GT 4 – OPRESSÕES E REPRESSÕES (GENERO, SEXUALIDADE, ETNIA E RELIGIOSIDADE)
PROPOSTAS
1ª - Buscar alternativas democráticas para a presença de moradores na seleção das casas. APROVADA
2ª - Adequar os regimentos internos das casas, juntamente com a universidade a partir dos direitos e deveres já instituídos na constituição. APROVADA
3ª - Garantir as casas (no controle administrativo), referente a questões de gênero, sexualidade, etnia, religiosidade e demais organizações. APROVADA
4ª - Que as casas busquem integrações com movimentos sociais que trabalhem com essas temáticas (gênero, sexualidade, religião, etnia, etc), na conscientização e na articulação interna das casas, respeitando a autonomia das casas. APROVADA
5ª - Que a seleção de estudantes tenha como principal critério a situação socioeconômica do candidato. Aprovada

2ª PLENARINHA – DIA 29 DE ABRIL
GT 1 – REPRESENTATIVIDADE E LEGITIMIDADE NAS INSTÂNCIAS DO GOVERNO E DAS UNIVERSIDADES – COMO PARTICIPAR
PROPOSTAS
1ª - Trabalhar em conjunto com as demais instâncias (DA ou CA, DCE, DAE) entidades estudantis dentro da universidade respeitando as especificidades de cada instituição. APROVADA
2ª - Fomentar a participação dos representantes das casas de estudantes nos conselhos deliberativos e nos processos de seleção da assistência estudantil. APROVADA
3ª - Com vistas ao reconhecimento da representatividade do movimento estudantil (questões moradias/casas estudantis) unir as discussões a cerca da assistência. APROVADA
4ª - Que seja utilizado os instrumentos (ofícios, requerimentos, etc.) na solicitação frente as instituições universitárias via Conselho de casas / comissão de moradia e outras formas de organização, as quais sistematizem as necessidades dos estudantes residentes, colhidos por discussões fomentadas entre alunos. APROVADA
5ª - formulação e/ou regulamentação de estatuto para associações e/ou conselhos de moradores de Casas de Estudantes. APROVADA

GT 2 – FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL – O PROJETO DE LEI FUNAES
PROPOSTAS
Não aconteceu o GT pelo fato de desconhecimento do Projeto por parte de algumas pessoas presentes neste GT

GT 3 – A RELAÇÃO COM OS MOVIMENTOS, OFICIAIS E SOCIAIS (FONAPRACE, DCEs, ETC.)
PROPOSTAS
1ª - Criar um vinculo de integração com a comunidade local de cada moradia, promovendo assim a extensão universitária através de eventos, oficinas, cursinhos e afins,. Para tal, se faz necessário o debate direto entre residentes e universidade e comunidade. APROVADO
2ª - Criação de semana cultural com apresentação dos movimentos sociais . APROVADO
3ª - Maior participação dos residentes de cada casas de estudantes nos fóruns deliberativos da universidade.
APROVADO
4ª - Contribuição do movimento de casa aos movimentos sociais levando projetos desenvolvidos pelas casas para a comunidade. APROVADO
5ª - SUPRIMIDA
6ª - Participar enquanto membro do FONAPRACE, com direito a voz. Sendo que cada universidade se responsabilize em enviar um representante e exigir que o evento seja dentro das universidades e que o movimento de casas divulgue – o. APROVADO

4ª PLENARINHA – DIA 29 DE ABRIL
GT 1 e 2 – CONCEPÇÃO DE ASSISTENCIA ESTUDANTIL E MORADIA ESTUDANTIL DIGNA QUE QUEREMOS.
PROPOSTAS
1- Questões relacionadas à estrutura:
A. Mapeamento das necessidades específicas, sendo realizado um estudo em números. APROVADO.
B. Realização de projetos de espaços extras nas novas casas assim como nas que já existem (salas de aplicação, salas de estudos, de ensaios, laboratórios, espaços de vivência, etc); desprivatização dos espaços. APROVADO.
C. Acesso para estudantes com necessidades especiais, bem como a adequação de quartos; política para construção de novas casas. APROVADA
D. Priorização dos espaços coletivos ( Cozinhas, salas de estudos, lavanderias, etc) para a interação dos alunos. APROVADA
E. Quartos específicos para hospedagem gratuita para quem está concorrendo a moradia (sendo utilizados como espaço de política publica para construção de novas casas) e para eventuais: viajantes, movimentos sociais, dependendo da direção da casa. APROVADA
2 – Questões coletivas:
A. fiscalização do trabalho cotidiano das assistentes sociais, psicólogos e outros servidores relacionados aos interesses da casa. Caso haja erro ético realizar denuncia e acompanhamento. APROVADO
B. Curso de moradia para novos ingressantes, para que haja a interação com os veteranos, conscientização do movimento estudantil, e zêlo pela moradia através de ações coletivas. OBSERVAÇÃO!
C. Reativação do 9 de novembro, dia de intervenção política em todas as moradias como o0bjeto de manifestação, sendo apartir de ciclos de debates, parada, oficina. APROVADA

GT 3 – POLÍTICAS DE PERMANENCIA E AÇÕES AFIRMATIVAS
PROPOSTAS
1ª - Inserir nas pautas dos encontros regionais, estaduais e nacionais discussões da problemática da permanência dos estudantes do PROUNI e demais programas de acessibilidade das universidades privadas e/ou filantrópicas. APROVADO
2ª - Posicionamento imediato da SENCE, em apoio ao sistema de cotas através da moção de apoio ao Ministro do STF. APROVADO
3ª - Exigir cotas nos programas de pesquisa para estudantes de vulnerabilidade social. APROVADO
4ª - Que a SENCE brigue pela implementação de um fundo nacional de fomento a pesquisa e extensão, assim como existi (?) uma gigante estrutura para apoio a pesquisa. Estimulando desta maneira programas de diálogos com as comunidades, como pro exemplo, conexões e saberes. APROVADO, porém necessita correções textuais
5ª - Apoio da SENCE as políticas de ações afirmativas e defender as cotas sociais e raciais nas comunidades. APROVADO
6ª - Aproveitar os dados obtidos no vestibular sobre a situação socioeconômica dos candidatos no processo seletivo das casas. APROVADO
7ª - Pela defesa da universidade publica, gratuita, de qualidade, democrática e popular contra as fundações de direito privado (estabelecidas a partir das publicas). APROVADO
8ª - pela defesa exclusiva a participação nos concursos públicos, sendo caracterizada como bolsa temporária, aos reitores de assistência estudantil. APROVADO
9ª - Inclusao das disciplinas que aborde a cultura e conhecimentos afro-indigenas na grade curricular de todos os cursos, sendo obrigatorias, visando a desconstrucao do atual eurocentrismo presente no modelo curricular das universidades. APROVADO
10ª - Estabelecer um percentual para assistência estudantil dentre os recursos destinados as IFES para a implantação do REUNI, obedecendo as particularidades de cada instituição. APROVADO
11ª - Apresentar a universidade proposta de publicação em edital especifico e no próprio edital do concurso vestibular dos programas e das políticas de permanência e ações afirmativas e da documentação necessária das políticas e ações. APROVADO

GT 4 – RUBRICA ESPECIFICA PARA ASSISTENCIA ESTUDANTIL
PROPOSTAS
1ª - Acessar e conhecer na integra os sites do MEC, FONAPRACE e sobretudo o PORTAL TRANSPARENCIA do governo federal. A fim de obter informações dos repasses orçamentários para as universidades como também para assistência estudantil. APROVADO
2ª - Indicativo que os moradores participem da elaboração dos orçamentos das universidades, nos últimos meses do ano, para o exercício fiscal do ano seguinte. APROVADO
3ª - Acessar e fiscalizar os orçamentos das universidades nos sites das mesmas ou nos órgãos de competência fiscal. APROVADO
4ª - Acessar o site do diário oficial da união bem como tentar obter assinatura impressa do mesmo para adquirir conhecimento dos repasses orçamentários as universidades e ao MEC do orçamento geral da união. APROVADA
5ª - Solicitar que os moradores estudantes de contábeis, administração e economia contribuam para análise dos orçamentos da universidade e fiscalização da mesma. APROVADA
6ª - Se houver dificuldades para obter informações publicas dos orçamentos das universidades, solicitar os mesmos ao Tribunal de Contas da União ou a Controladoria geral da União dos estados para a fiscalização via abaixo assinado (documento protocolado) por todos os residentes. APROVADO
7 ª - Indicativo de procurar quaisquer parlamentares federais, para elaborar um projeto de lei que obrigue a aplicar 25% dos orçamentos globais das universidades em Assistência Estudantil: RUs, Moradia, assistência integral à saúde, bolsas sem contrapartida, transporte intercampus, acesso a tecnologias digitais e a cursos de línguas estrangeiras. APROVADO
8ª - Fazer ocupações relâmpagos em Reitorias e Fundações com planejamentos e com objetivos bem definidos. APROVADA

GT 1, 2, 3 – Concepções de políticas educacionais; a moradia estudantil digna que queremos e Gestão democrática de recursos nas universidades - queremos participar!
PROPOSTAS
1ª - Os princípios básicos da educação que defendemos permeiam: a universalização do acesso e permanência de todos estudantes a Universidade Publica, gratuita, democrática, popular e de qualidade. APROVADA
2ª - A efetivação do Ensino, pesquisa e extensão de caráter popular voltados ao atendimento das demandas da comunidade, concretizando o diálogo igualitário entre Universidade e sociedade. APROVADO
3ª - Que a SENCE defenda a autonomia pedagógica e administrativa com democracia interna, na eleição direta e universal de seus dirigentes. APROVADA
4ª - Composição paritaria de seus Conselhos Deliberativos e gestão democrática e participativa de suas políticas e recursos com seus desvinculamento das fundações ditas de apoio. APROVADA
5ª - Que o ENCE estabeleça um indicativo para que as IES presentes construam espaços de discussão acerca da Assistência Estudantil, com finalidade de criar um modelo que abarque as especificidades de cada universidade e que possa ser encaminhada para os conselhos deliberativos da universidade. APROVADO
6ª - SUPRIMIDA
7ª - Ajudar as casas municipais para que possam crescer e criar novas vagas assim como ajudar a criação de novas casas municipais. APROVADO
8ª - Que os moradores das casas levem para suas regiões, suas comunidades e suas casas os debates ocorridos no ENCE e as experiências acadêmicas para que outros estudantes possam saber como conseguir acesso a universidade e aos outros projetos de extensão, incluindo direito a Assistência Estudantil. APROVADO
9ª - Cada casa deve promover eventos junto com movimentos sociais para discussão da Universidade publica e democrática que queremos. APROVADA
10 ª - Ajudar as casas municipais para que possam crescer e criar novas vagas assim como ajudar a criação de novas casas municipais. APROVADO
11- Que os moradores de casas levem para suas regiões de origem, suas comunidades e suas casas os debates ocorridos no ENCE e as experiências acadêmicas para que outros estudantes possam saber como conseguir acesso a universidade e aos projetos de extensão, incluindo direito a assistência estudantil. APROVADO
12- Na reformulação da grade curricular das universidades incluir disciplinas obrigatórias que discutam sobre diversidade sexual, gênero, racismo e toda pratica opressora imposta, trazendo a sociedade e a classe trabalhadora para estas discussões vislumbrando a construção de uma nova consciência social. APROVADA
13- Apoiar a expansão com planejamento de assistência estudantil e a ação das Instituições de ensino superior publicas/IFETs para o interior do pais com o intuito de estimular, através do tripé ensino, pesquisa e extensão a participação cidadã dos acadêmicos em suas comunidades locais. Para que tenhamos realmente uma universidade democrática e popular, priorizando, para isso, o acesso e a permanência das populações de baixa renda nas políticas educacionais das Instituições de ensino superior publicas/IFETs. APROVADA
14- SUPRIMIDO
15- As disciplinas humanitárias, filosóficas, sociológicas, holísticas e antropológicas sejam colocadas na relação de disciplinas obrigatórias. APROVADA
16- SUPRIMIDO
17- Disponibilização, via on-line, por todas as delegações dos seus estatutos e regimentos internos, como forma de ampliar as discussões nas casas de estudantes. APROVADA
18- Suprimida
19- Cobrar implementação de programas de ações afirmativas e inclusão social no processo dos exames de seleção para que, desta forma, a população com condição financeira vulnerável tenham maior acesso a um curso superior. E exigir gratuidade dos processos. APROVADA
20- Oferecer propostas a universidade que gere economia de bens e capital públicos, assim como projetos de reaproveitamento e reciclagem. APROVADA
21- Cobrar das IES oficinas populares bem como feiras cientificas e culturais gratuitas a comunidade com o intuito de criar um dialogo entre à comunidade e a academia. Caso haja cobrança a comunidade pelos projetos de extensão, realizar denúncia ao ministério publico federal e nas ouvidorias das IES, destinando uma cota destas bolsas de extensão para moradores de casas de estudantes. APROVADA
GT 4 – Casas autonomas e gestao de casas
PROPOSTAS
1- Estabelecer um espaço de discussão para casas de estudantes autônomas e casas de estudantes estaduais e municipais em todos os ENCEs e ERECEs. APROVADA
2- Organizado em conjunto com o movimento estudantil, requerer junto ao Governo Federal para que todos os alunos beneficiados pelo PROUNI tenham direito a assistência estudantil. APROVADA
3- Provocar o Poder Legislativo (municipal, estadual ou federal) a manter parceria / convenio e repasse de recursos para manutenção de casas de estudantes autônomas. Isso pode ser provocado através de ofícios, projetos, reuniões, articulações políticas , etc. APROVADA
4- Buscar alternativas de assistência estudantil para estudantes de renda vulnerável que estejam em instituições particulares de ensino superior, para que possuam financiamento estudantil, priorizando a busca na própria instituição. APROVADA

FUNAES
1. Suprimida
2. A inclusão de casas autônomas, municipais e filantrópicas nesse projeto de lei 7.501. PLENÀRIA FINAL
3. A inclusão desse projeto de lei Nº 7.501/2006 dos estudantes do PROUNI: 50% e/ou 100%. PLENÀRIA FINAL
4. Criação de comissão para ter audiência com a relatora do Projeto de Lei Nº 7.501/2006 (Deputada Luciana Genro do Rio Grande do Sul), atualmente na Comissão de Finanças e Tributação da câmara dos deputados e com os deputados que compõem a mesma por representantes moradores de casas de estudantes de todos os Estados . APROVADA
5. Envio de e-mails a Deputada Federal Luciana Genro para pressioná-la no sentido de elaborar um parecer favorável ao Projeto de lei - PL Nº. 7.501/2006. APROVADA

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Video da festa da posse da Casa do Estudante Luterano Universitário

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Proposta de parceria da SENCE com a FEOP

Pessoal deêm uma olhada na proposta do nosso companheiro Danilo de parceria da SENCE com o Forum dos Estudantes de Origem Popular.

FNEOP – Fórum Nacional de Estudantes de Origem Popular

Carta aberta ao Movimento de Casas de Estudantes reunido no XXXIII Encontro Nacional de Casas de Estudantes

O Fórum Nacional de Estudantes de Origem Popular é um espaço político de proposições e formulações das/os estudantes de origem popular no que tange as questões que envolvem ingresso e permanência com qualidade na universidade.

Consciente do histórico perfil elitizado da Universidade pública brasileira e firme na defesa da assistência estudantil como um direito dos/as estudantes de origem popular, o Fneop reafirma a importância da união, do reconhecimento e fortalecimento de todos os movimentos populares. Neste sentido, propõem à plenária aqui reunida a parceria entre o Movimento de Casas de Estudantes, organizado nacionalmente na SENCE – Secretaria Nacional de Casas de Estudantes e o Fneop a fim de unificarmos a luta em defesa dos direitos das/os estudantes de origem popular.

Em Sergipe, esta união resultou em diversos encontros destacando-se dois, em especial, que colocaram a assistência estudantil em evidência na UFS. Em agosto de 2007, foi realizado o I Fórum de Estudantes de Origem Popular de Sergipe e em setembro de 2008 aconteceu o XII Encontro Norte e Nordeste de Casas de Estudantes. Ambos reafirmaram a Assistência Estudantil como um direito e mostraram que as/os estudantes de origem popular estão organizadas/os e dispostas/os à luta.

Para dar continuidade a essa luta unificada propomos no último Encontro Nacional do FEOP (março de 2009) a formalização destas parcerias que já acontecem em alguns lugares. Com isso buscamos dar maior visibilidade aos movimentos estudantis populares e assim fortalecer cada vez mais as lutas em defesa de uma universidade pública que seja verdadeiramente democrática e popular.

Sendo assim, desejamos que a plenária final do 33º ENCE firme a parceria da SENCE com o FNEOP e que em cada universidade que ambos estejam organizados tenham uma relação estreita e fraterna, forte na luta por uma assistência estudantil de qualidade.

Atenciosamente,
Danilo Kamarov,
Representante Nacional do Fórum de Estudantes de Origem Popular
Secretaria de Gênero da Regional Norte Nordeste das Casas de Estudantes

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Vamos sacudir Belém do Pará.

XXXIII
Encontro Nacional de Casas de Estudantes
Convite e apresentação

Título: XXXIII Encontro Nacional de Casas de Estudantes – XXXIII ENCE.

Tema: De Olhos Abertos: Viver, Criar e Transformar.

Evento para debater as diferenças e necessidades das várias moradias estudantis de todo o Brasil. Com a participação dos residentes de Casas de Estudantes, comunidade acadêmica e estudantes de ensino médio de todo o Brasil.
Local do Encontro: Universidade Federal do Pará – UFPA.
Data de Realização: 19 de abril a 26 de abril de 2009.
O Encontro Nacional de Casas de Estudante – ENCE, é a instância máxima de deliberação da SENCE (Secretaria Nacional de Casas de Estudantes). A SENCE é a entidade que representa nacionalmente todas as Moradias Estudantis. Através desse evento, estudantes organizam e amadurecem debates e métodos que visam uma política de assistência estudantil que de fato promovam a inclusão social na educação, ou seja, que a assistência estudantil ocorra verdadeiramente em sua plenitude.
O XXXIII ENCE ocorrerá de 19 de abril a 26 de abril de 2009 em Belém, Pará, conforme deliberado no XXXII ENCE na cidade de Santa Maria, Rio Grande do Sul, em 2008. A organização será feita pelos residentes da casa de estudantes de Belém e pela UFPA.
O Encontro Nacional das Casas de Estudantes (ENCE), é uma oportunidade para a interação e discussão de pontos referentes as políticas de assistência estudantil. Não priorizando somente a moradia, mas também visando todos os aspectos que garanta o acesso e a permanência na universidade de estudantes oriundos de classes menos favorecidas.

Eixos de discussão do XXXIII ENCE:

Expansão, acessibilidade e participação.
Integração de casa de estudantes perpassando instituições
Assistência Estudantil e Movimento Estudantil de CEUS

Grupos de Trabalho:

Mesa 1:
1) Construção/Reforma de novas casas de acordo com o desenho universal.
2) Expansão de Casas através do REUNI
3) Possibilidade e Método para participação dos estudantes na construção de novas casas
4) Discussão sobre políticas de substituição de moradia (Auxílio Moradia)

Mesa 2:
1) Assuntos referentes à casas autônomas, secundaristas e estaduais.

Mesa 3:
1) SENCE - História, Atualidade e Novos Rumos
2) Como Promover a Interação Social: Troca de Experiência entre as CEUs
3) Meios de Inclusão no Movimento Estudantil de Casas
4) Quebra de Estigma: Discriminação e Preconceitos nas Casas

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XXXIII ENCE - Belém do Pará

Está chegando o dia do Encontro Nacional de Casas de Estudantes. Evento importantíssimo para divulgação e troca de experiências entre as casas de estudantes do Brasil.

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