segunda-feira, maio 04, 2009
Sence
Documento da íntegra aqui.
Continuação...
Começam os ENCE’s
Este teria sido o contexto histórico que precedeu o início da organização do MCE em ENCE’s. Supostamente, o primeiro ocorreu em 1976. Neste ano o Presidente Ernesto Geisel acenava com sua política de “distensão lenta e gradual” do regime. O grupo “linha dura” perdera força e a repressão diminuíra.
Não há registros conhecidos de como ou onde foram os primeiros encontros, nem a maioria dos ENCE’s ocorridos nos anos 80. Coma a abertura política desta década, o MCE provavelmente ganhou mais liberdade organização e ação. É possível que esse novo contexto político tenha permitido a criação da Secretaria Nacional de Casas de Estudantes (SENCE).
A SENCE e o FONAPRACE
A única referência que encontrei sobre seu surgimento aponta que a Secretaria teria sido criada em 1987. Conforme indicação de Sheilla Nadíria Rodrigues Rocha na sua monografia em serviço social: “As Perspectivas de Operacionalização da Assistência Estudantil na UFPE dos Anos 90: análise de uma experiência” (Recife, 1997). Infelizmente essa indicação, na página 48, não aponta qual foi sua fonte.
Na década de 80 também é criado o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE). Esse Fórum organiza reuniões anuais com a participação não apenas de Pró-Reitores Comunitários e Estudantis (ou seus correspondentes nas universidades), mas de outros profissionais envolvidos na manutenção dos programas de assistência estudantil (assistentes sociais, psicolog@s, nutricionistas...). Nesse espaço a assistência estudantil passa então a ser estudada e discutida numa perspectiva mais nacionalizada também por quem administrava as universidades.
A década de 90
Nos anos 90, as políticas de Estado neo-liberais ganham mais força no Brasil com a eleição de Fernando Henrique Cardoso para a Presidência da República. Em seu governo, uma série investimentos em serviços públicos são cortados em nome do enxugamento da máquina do Estado e pagamento da dívida externa. A assistência estudantil nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), então, perde sua rubrica específica (uma parte do orçamento das universidades federais exclusivo para investimento em assistência estudantil). O governo federal também extingue concurso para uma série de cargos profissionais como segurança, cozinheiro, faxineiro... Essa medida praticamente obriga a contratação de serviços terceirizados, e somada ao corte de recursos vai escancarando as portas da universidade para a privatização, sem deixar alternativas. Os cortes representaram um duro golpe não apenas na assistência estudantil, mas na educação superior federal.
Mesmo durante a vigência da rubrica específica, os programas de acesso e permanência já se encontravam em situações precárias e longe de cumprir seu papel de democratizar a educação. Depois do corte orçamentário, a dificuldade aumentou. Restaurantes universitários foram fechados, privatizados ou terceirizados; as moradias estudantis continuaram a cair aos pedaços, e os demais programas de assistência aos estudantes foram reduzidos, precarisados ou mesmo extintos.
Nesse período a UFPE viveu um momento um tanto quanto extremado que merece ser citado: o RU foi fechado, a moradia estava muito sucateada e o Reitor Efrem Maranhão mantinha-se insensível a tudo isso. A situação na Casa do Estudante Universitário Masculina (CEU-M) era de enfrentamento com a Reitoria e os seus residentes passavam por dificuldades extremas. Esse processo culminou tragicamente com a morte de quatro residentes em apenas um ano. Três deles morreram por suicídio e o outro por um problema de saúde. Conforme descreve o ex-residente Mauro César em seu livro “Vaga Mundo Imundo Mundo” (Recife, 2000).
A ampliação e democratização do ensino superior público estava, portanto, bastante comprometidos com os cortes orçamentários. Desde o fim da rubrica, a sua retomada se tornou a principal bandeira da SENCE.
Enquanto isso, o governo almejava ampliar a formação de profissionais com nível superior. Pois o Brasil precisava de recursos humanos qualificados para atrair os investimentos das empresas internacionais. Como alternativa ao arrocho nos gastos públicos, na segunda metade dos anos 90, o governo apelou para a iniciativa privada. Passou, então, a estimular a criação de faculdades particulares e distribuiu concessões, principalmente entre seus políticos aliados. Foi uma overdose de neo-liberalismo!
A SENCE e o FONAPRACE nos anos 90
A SENCE e o FONAPRACE, nos anos 90, envolveram-se com a tramitação do Projeto de Lei (PL) 4633 de 1994, do deputado Koiu Iha (PSDB/SP), que buscava instituir uma política nacional de moradia estudantil. Apesar de contemplar também moradias autônomas, o texto do projeto era bastante evasivo: O MEC “poderá, mediante convênio, conceder auxílio para aquisição, construção e manutenção de Casas de Estudantes”. Ou seja, “poderá” se quiser. O PL 4633/94 foi arquivado em 1999 por inconstitucionalidade. Porém no mesmo ano, o deputado Nelson Pellegrino (PT/BA) o re-apresenta com algumas alterações, então sob o nº 1018/99. Em 2007, o PL, mais uma vez, foi considerado inconstitucional e arquivado. Pois criava despesas para o poder executivo, o que não é permitido ao legislativo.
Durante todo esse processo a SENCE tentou alterar o texto do PL, melhorá-lo. Foi discutido exaustivamente em debates e grupos de trabalho, e reformulado em planárias finais de Encontros. Mas todas as sugestões esbarraram na burrocracia do Congresso Nacional.
Em 1993 no XVIII ENCE, se delibera a criação dos Encontros Regionais de Casas de Estudantes, os ERECE’s. Em 1994 estudantes da UFS realizam , em Aracaju, o I ENNECE (Encontro Norte e Nordeste de Casas de Estudantes). Nos anos posteriormente as demais regiões começam também a organizar seus encontros regionais. Esse foi um período de aproximação do MCE ao FONAPRACE, quando representantes da SENCE começam a participar das reuniões nacionais e regionais do Fórum. O movimento, assim, foi criando e ocupando mais espaços de atuação política.
O Plano Nacional de Assistência Estudantil
O FONAPRACE realizou importantes trabalhos em benefício da assistência estudantil nas universidades, no final dos 90 e início da década posterior. Refiro-me a duas pesquisas sobre o perfil sócio-econômico e cultural dos estudantes de graduação das IFES. Um material importantíssimo para justificar a necessidade da assistência estudantil.
A primeira pesquisa (1996/1997) demonstrou que era um mito a conclusão de que nas universidades públicas só estudavam estudantes de classe média e alta. Os dados mostravam que 44% dos graduandos pertenciam as classes C, D e E, e 45,1% dos matriculados eram oriundos de escolas públicas.
Esse levantamento culminou com a elaboração do Plano Nacional de Assistência (PNA), numa reunião nacional do FONAPRACE em 2001, em Recife/PE. O Plano constituía-se de uma proposta nacionalizada, muito interessante, de financiamento e promoção de programas de assistência estudantil nas universidades públicas. O Plano se justificava na necessidade de democratização do ensino superior público e no combate a evasão, reprovação e retenção. Numa lógica empresarial, causadoras de prejuízos orçamentários às IFES. Porém, o então ministro da educação Paulo Renato, não se disponibilizou a implantar a proposta.
Em 2003 e 2004, foi realizada uma nova pesquisa sobre o perfil dos graduandos das IFES, um pouco mais ampla e diferenciada da anterior. Porém, não se detectou grandes mudanças nas realidades sociais do corpo discente nas universidades, apesar de algumas já terem iniciado políticas afirmativas de acesso.
De acordo com os novos dados, o número de estudantes oriundos de escolas públicas sofreu um tímido aumento de 1,1% em relação à 96/97, chegando a 46,2%. A pesquisa demonstrou ainda que 65% dos estudantes necessitavam “de algum tipo de apoio institucional para sua permanência e conclusão do curso”.
Tanto na primeira como na segunda pesquisa, ficou evidente que as políticas de permanência mantidas pelas IFES ficavam longe de atender toda a demanda. Deixando claro que para tornar o ensino superior acessível a todos os grupos sociais era necessário investir em programas de assistência estudantil.
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Danilo, ufs
Sennece Sec. Gênero
Feop
Continuação...
Começam os ENCE’s
Este teria sido o contexto histórico que precedeu o início da organização do MCE em ENCE’s. Supostamente, o primeiro ocorreu em 1976. Neste ano o Presidente Ernesto Geisel acenava com sua política de “distensão lenta e gradual” do regime. O grupo “linha dura” perdera força e a repressão diminuíra.
Não há registros conhecidos de como ou onde foram os primeiros encontros, nem a maioria dos ENCE’s ocorridos nos anos 80. Coma a abertura política desta década, o MCE provavelmente ganhou mais liberdade organização e ação. É possível que esse novo contexto político tenha permitido a criação da Secretaria Nacional de Casas de Estudantes (SENCE).
A SENCE e o FONAPRACE
A única referência que encontrei sobre seu surgimento aponta que a Secretaria teria sido criada em 1987. Conforme indicação de Sheilla Nadíria Rodrigues Rocha na sua monografia em serviço social: “As Perspectivas de Operacionalização da Assistência Estudantil na UFPE dos Anos 90: análise de uma experiência” (Recife, 1997). Infelizmente essa indicação, na página 48, não aponta qual foi sua fonte.
Na década de 80 também é criado o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Assuntos Comunitários e Estudantis (FONAPRACE). Esse Fórum organiza reuniões anuais com a participação não apenas de Pró-Reitores Comunitários e Estudantis (ou seus correspondentes nas universidades), mas de outros profissionais envolvidos na manutenção dos programas de assistência estudantil (assistentes sociais, psicolog@s, nutricionistas...). Nesse espaço a assistência estudantil passa então a ser estudada e discutida numa perspectiva mais nacionalizada também por quem administrava as universidades.
A década de 90
Nos anos 90, as políticas de Estado neo-liberais ganham mais força no Brasil com a eleição de Fernando Henrique Cardoso para a Presidência da República. Em seu governo, uma série investimentos em serviços públicos são cortados em nome do enxugamento da máquina do Estado e pagamento da dívida externa. A assistência estudantil nas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES), então, perde sua rubrica específica (uma parte do orçamento das universidades federais exclusivo para investimento em assistência estudantil). O governo federal também extingue concurso para uma série de cargos profissionais como segurança, cozinheiro, faxineiro... Essa medida praticamente obriga a contratação de serviços terceirizados, e somada ao corte de recursos vai escancarando as portas da universidade para a privatização, sem deixar alternativas. Os cortes representaram um duro golpe não apenas na assistência estudantil, mas na educação superior federal.
Mesmo durante a vigência da rubrica específica, os programas de acesso e permanência já se encontravam em situações precárias e longe de cumprir seu papel de democratizar a educação. Depois do corte orçamentário, a dificuldade aumentou. Restaurantes universitários foram fechados, privatizados ou terceirizados; as moradias estudantis continuaram a cair aos pedaços, e os demais programas de assistência aos estudantes foram reduzidos, precarisados ou mesmo extintos.
Nesse período a UFPE viveu um momento um tanto quanto extremado que merece ser citado: o RU foi fechado, a moradia estava muito sucateada e o Reitor Efrem Maranhão mantinha-se insensível a tudo isso. A situação na Casa do Estudante Universitário Masculina (CEU-M) era de enfrentamento com a Reitoria e os seus residentes passavam por dificuldades extremas. Esse processo culminou tragicamente com a morte de quatro residentes em apenas um ano. Três deles morreram por suicídio e o outro por um problema de saúde. Conforme descreve o ex-residente Mauro César em seu livro “Vaga Mundo Imundo Mundo” (Recife, 2000).
A ampliação e democratização do ensino superior público estava, portanto, bastante comprometidos com os cortes orçamentários. Desde o fim da rubrica, a sua retomada se tornou a principal bandeira da SENCE.
Enquanto isso, o governo almejava ampliar a formação de profissionais com nível superior. Pois o Brasil precisava de recursos humanos qualificados para atrair os investimentos das empresas internacionais. Como alternativa ao arrocho nos gastos públicos, na segunda metade dos anos 90, o governo apelou para a iniciativa privada. Passou, então, a estimular a criação de faculdades particulares e distribuiu concessões, principalmente entre seus políticos aliados. Foi uma overdose de neo-liberalismo!
A SENCE e o FONAPRACE nos anos 90
A SENCE e o FONAPRACE, nos anos 90, envolveram-se com a tramitação do Projeto de Lei (PL) 4633 de 1994, do deputado Koiu Iha (PSDB/SP), que buscava instituir uma política nacional de moradia estudantil. Apesar de contemplar também moradias autônomas, o texto do projeto era bastante evasivo: O MEC “poderá, mediante convênio, conceder auxílio para aquisição, construção e manutenção de Casas de Estudantes”. Ou seja, “poderá” se quiser. O PL 4633/94 foi arquivado em 1999 por inconstitucionalidade. Porém no mesmo ano, o deputado Nelson Pellegrino (PT/BA) o re-apresenta com algumas alterações, então sob o nº 1018/99. Em 2007, o PL, mais uma vez, foi considerado inconstitucional e arquivado. Pois criava despesas para o poder executivo, o que não é permitido ao legislativo.
Durante todo esse processo a SENCE tentou alterar o texto do PL, melhorá-lo. Foi discutido exaustivamente em debates e grupos de trabalho, e reformulado em planárias finais de Encontros. Mas todas as sugestões esbarraram na burrocracia do Congresso Nacional.
Em 1993 no XVIII ENCE, se delibera a criação dos Encontros Regionais de Casas de Estudantes, os ERECE’s. Em 1994 estudantes da UFS realizam , em Aracaju, o I ENNECE (Encontro Norte e Nordeste de Casas de Estudantes). Nos anos posteriormente as demais regiões começam também a organizar seus encontros regionais. Esse foi um período de aproximação do MCE ao FONAPRACE, quando representantes da SENCE começam a participar das reuniões nacionais e regionais do Fórum. O movimento, assim, foi criando e ocupando mais espaços de atuação política.
O Plano Nacional de Assistência Estudantil
O FONAPRACE realizou importantes trabalhos em benefício da assistência estudantil nas universidades, no final dos 90 e início da década posterior. Refiro-me a duas pesquisas sobre o perfil sócio-econômico e cultural dos estudantes de graduação das IFES. Um material importantíssimo para justificar a necessidade da assistência estudantil.
A primeira pesquisa (1996/1997) demonstrou que era um mito a conclusão de que nas universidades públicas só estudavam estudantes de classe média e alta. Os dados mostravam que 44% dos graduandos pertenciam as classes C, D e E, e 45,1% dos matriculados eram oriundos de escolas públicas.
Esse levantamento culminou com a elaboração do Plano Nacional de Assistência (PNA), numa reunião nacional do FONAPRACE em 2001, em Recife/PE. O Plano constituía-se de uma proposta nacionalizada, muito interessante, de financiamento e promoção de programas de assistência estudantil nas universidades públicas. O Plano se justificava na necessidade de democratização do ensino superior público e no combate a evasão, reprovação e retenção. Numa lógica empresarial, causadoras de prejuízos orçamentários às IFES. Porém, o então ministro da educação Paulo Renato, não se disponibilizou a implantar a proposta.
Em 2003 e 2004, foi realizada uma nova pesquisa sobre o perfil dos graduandos das IFES, um pouco mais ampla e diferenciada da anterior. Porém, não se detectou grandes mudanças nas realidades sociais do corpo discente nas universidades, apesar de algumas já terem iniciado políticas afirmativas de acesso.
De acordo com os novos dados, o número de estudantes oriundos de escolas públicas sofreu um tímido aumento de 1,1% em relação à 96/97, chegando a 46,2%. A pesquisa demonstrou ainda que 65% dos estudantes necessitavam “de algum tipo de apoio institucional para sua permanência e conclusão do curso”.
Tanto na primeira como na segunda pesquisa, ficou evidente que as políticas de permanência mantidas pelas IFES ficavam longe de atender toda a demanda. Deixando claro que para tornar o ensino superior acessível a todos os grupos sociais era necessário investir em programas de assistência estudantil.
Teodoro Neto
Abril de 2008, Recife – PE.
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Danilo, ufs
Sennece Sec. Gênero
Feop
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